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10/09/2026
 

Política

Hermes Zaneti opina sobre Lei Kandir e a proposta do Governo do Estado

Redação

Publicado

em

Confira a opinião do deputado Constituinte Hermes Zaneti sobre a Lei Kandir e a proposta do governador Eduardo Leite:

Gaúchos e Gaúchas, aqui é o deputado Constituinte Hermes Zaneti, vocês sabem o que é a Lei Kandir e qual a proposta que o governador Eduardo Leite propôs? Um verdadeiro crime contra a economia de todos os municípios do nosso Estado, um verdadeiro péssimo negócio. Um dos principais pilares do governo de FHC, na década de 90, que garantiu a política de exportação brasileira, foi a lei complementar nº 87/1996, a chamada “Lei Kandir”.

Lei essa que isenta as empresas exportadoras de produtos primários e semielaborados (commodities) do pagamento do principal imposto estadual, o ICMS. De acordo com a lei, haveria uma compensação futura através da transferência obrigatória da União, mas que na prática se mostrou insuficiente. Enquanto isso as empresas deixaram de pagar aos Estados, a título de ICMS, cerca de R$ 637 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. A estimativa, até dezembro de 2020, é de que esses valores chegaram a R$ 800 bilhões. No mesmo período, a União repassou aos Estados, a título de compensação das perdas da Lei Kandir, pouco mais de R$ 45 bilhões.

Atualizando os valores pelo IGP/DI, a preço de jun./2018 (conforme cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – GT 08), isso representa apenas cerca de 6% do total devido pela União aos Estados. De acordo com João Pedro Cassaroto, renomado auditor fiscal, “com a política cambial implantada em 1999 e com o grande acúmulo das reservas provenientes da exportação de commodities, o objetivo principal da desoneração se esgotou, mas, em vez de serem revogados, os dispositivos da lei foram constitucionalizados.

A lei Kandir, além de afetar sensivelmente a relação federativa, modificou o modelo de desenvolvimento previsto na Constituição Federal, que é o da substituição de importações e o da oneração dos produtos estrangeiros, beneficiando, assim, os produzidos internamente e incentivando a exportação de produtos elaborados, que geram renda, emprego, desenvolvimento tecnológico e maiores volumes de divisas para o nosso país.”

Assista ao vídeo abaixo:

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Política

Leite visita espaço da Ulbra e destaca qualificação profissional na Expointer 2026

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Foto: Ascom Ulbra/Divulgação

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, visitou, na terça-feira, 1º, o espaço da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) na Expointer 2026, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

Durante a visita, Leite conheceu a estrutura montada pela instituição e ressaltou a importância da participação de universidades na feira, especialmente na formação de profissionais para atender às demandas do setor produtivo.

“A formação de capital humano é crítica para o desenvolvimento do Estado. O aumento de produtividade que a gente busca para desenvolver o nosso RS exige formação de mão de obra qualificada”, afirmou.

A programação da universidade durante a feira reúne atividades acadêmicas relacionadas a áreas como Engenharia, Medicina Veterinária, Agronomia, Direito e Educação Física. Os temas abordados incluem sustentabilidade, saúde, tecnologia, gestão, agronegócio e qualidade de vida no campo.

A Expointer 2026 ocorre no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e reúne representantes de diferentes segmentos ligados à agropecuária, indústria, comércio, serviços e inovação.

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Política

Vice-prefeito Rodrigo Busato assume Prefeitura de Canoas até 8 de setembro

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FOTO: BRUNO OURIQUE

O vice-prefeito Rodrigo Busato assumiu, nesta segunda-feira, 31, o comando da Prefeitura de Canoas durante o período de férias do prefeito Airton Souza. Ele permanecerá como prefeito em exercício até 8 de setembro.

Durante o período, Busato ficará à frente das atividades da administração municipal e acompanhará as ações em andamento nas diferentes áreas da Prefeitura.

Entre os temas que serão acompanhados estão as obras de reconstrução e as intervenções nos diques e demais estruturas de proteção contra cheias.

“Estarei de olho em toda a administração, acompanhando de perto o trabalho das secretarias e as demandas da população. A reconstrução continuará sendo uma prioridade, especialmente as obras nos diques e nas estruturas de proteção da cidade. Serão dias de muito trabalho, diálogo e presença em Canoas”, afirmou Rodrigo.

Também estão previstas agendas relacionadas a serviços, projetos e obras em diferentes regiões do município durante o período em que Busato estiver no comando da Prefeitura.

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Política

Câmara de Canoas solicita cessão do atual prédio do Fórum para nova sede do Legislativo

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Crédito: Matheus de Mattos

A Câmara Municipal de Canoas formalizou, na quinta-feira, 27, um pedido à Prefeitura para a cessão do prédio onde atualmente funciona o Fórum da cidade. O imóvel deverá ser desocupado após a transferência do Judiciário para uma nova sede. A solicitação foi entregue durante reunião realizada na Prefeitura, com a presença de vereadores, servidores do Legislativo e do prefeito de Canoas.

A proposta é que o prédio seja destinado à Câmara Municipal após a saída do Fórum. A iniciativa ocorre diante das limitações da atual sede do Legislativo, que tem quase 50 anos.

Quando o prédio atual foi projetado, a Câmara contava com 11 vereadores. Atualmente, são 21 parlamentares, além de assessorias, comissões permanentes, Presidência, setores administrativos e demais servidores.

De acordo com a Câmara, o aumento da estrutura do Legislativo ao longo das últimas décadas fez com que o espaço disponível se tornasse limitado para o funcionamento das atividades parlamentares e o atendimento à população.

Durante a reunião, o prefeito demonstrou apoio ao pedido e afirmou conhecer as limitações da atual sede por ter exercido o mandato de vereador durante 20 anos. Segundo ele, a estrutura existente apresenta dificuldades para acompanhar as necessidades atuais da Câmara. O chefe do Executivo afirmou ainda que, no que depender da Prefeitura, a transferência será viabilizada.

Para o presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Abmael Almeida, a busca por uma nova sede representa uma mudança na estrutura utilizada atualmente pelo Legislativo.

“A nossa sede está defasada e hoje não conseguimos atender a comunidade da forma como gostaríamos. O objetivo de todos os vereadores é atender melhor a população, com mais conforto para as pessoas que vêm até a Casa Legislativa. Esta é a Casa do Povo e também precisa oferecer um ambiente adequado para que as pessoas possam estar aqui e se sentir bem”, afirmou.

Abmael também ressaltou que a estrutura atual já não corresponde ao tamanho do município e destacou o caráter coletivo da iniciativa.

“Hoje, infelizmente, a nossa Casa está muito aquém do tamanho da nossa cidade. Vemos municípios menores com estruturas legislativas melhores. Essa será uma vitória de todos nós e também dos servidores desta Casa, além de representar um avanço importante sem custos para a aquisição de um novo imóvel”, completou.

Com a entrega do ofício, a Câmara iniciou formalmente a articulação para que o imóvel seja destinado ao Legislativo após a saída do Fórum. A eventual transferência ainda depende dos procedimentos necessários para a desocupação e cessão do prédio.

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