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15/10/2025
 

Política

Vereadores aprovam projeto do Executivo que termina com eleição de diretores

Redação

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Legislativo: 310 candidatos (as) disputam 21 cadeiras a vereador (a)

Na última sessão ordinária do ano, na tarde de terça-feira, 28, a Câmara de Vereadores aprovou um pacote de projetos com pelo menos dois deles que mexem diretamente com o funcionalismo municipal. Um acaba com a eleição direta para diretores e vice-diretores de escolas municipais e o outro diminui de quatro para um o número de servidores cedidos pelo município para entidades representativas.

Comunidade escolar não escolherá mais seus diretores

Os Projetos de Lei 104 e 105/2021 instituem um novo sistema municipal de ensino em Canoas e, segundo o projeto, o motivo é a “necessidade de qualificar o quadro de diretores e vice-diretores das Escolas Municipais da Rede de Ensino do Município de Canoas”. O projeto também tem como objetivo a implementação do processo seletivo dos diretores nas escolas, levando em consideração “estudos nacionais e internacionais”, que vêm apontando que o processo seletivo de diretores impacta na escolha de diretores com as características positivas e os resultados encontrados foram consistentes, quando estes processos seletivos são transparentes (vinculados a exame de seleção com diferentes etapas), e, por consequência, relacionados, positivamente, com a maior parte das características positivas apontadas como necessárias para as melhores práticas de gestão.

A reação dos servidores e da oposição foi forte. Em nota em suas redes sociais, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas (Sinprocan) afirma que o Executivo “banaliza a educação”. Segundo a entidade, o funcionalismo está sendo atacado pelo Prefeito que “não poupou maldades”. “Mexeu, o chefe do Executivo, no que a escola tem de mais sagrado no exercício da democracia: o voto da comunidade escolar na escolha de seus diretores”, afirma a nota.

Também em suas redes, um dos cinco vereadores que votou contra o projeto, Alexandre Gonçalves (PDT) atacou a medida. “Um retrocesso para a democracia, governo este que tanto fala de diálogo e democracia e não está cumprindo isto”, disse.

Como votaram os vereadores

Votaram a favor dos projetos do governo: Abmael Almeida de Oliveira (Solidariedade), Adriano Marques (PL), Alexandre Duarte Chaves (Republicanos), Aloísio Bamberg (Progressistas), Airton Souza (MDB), Cristiano Moraes (PV), Emílio Neto (PT), Gilson Oliveira (Avante), Jefferson Otto da Silva (PSD), Leandro Luiz Moreira (PSD), Cezar Mossini (MDB), José Carlos Patricio (Progressistas), Jozir Bernardes Prestes  – Patteta (PSD) e Eracildo Linck (MDB).

Votaram contra os projetos: Alexandre Gonçalves (PDT), Eric Douglas (PTB), Jonas Dalagna (NOVO), Juares Hoy (PTB) e Laércio Fernandes (PTB).


Enfraquecimento da representação sindical

Foi aprovado ainda o PLC 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de janeiro de 2011, que “Regulamenta o inciso II do art. 123 da Lei Orgânica Municipal” e dá outras providências.  Na prática, argumentando novas realidades orçamentárias, foi diminuída a cedência remunerada de quatro para um servidor por sindicato a partir das próximas eleições de cada entidade. Apenas o vereador Laércio Fernandes (PTB) votou contra o projeto, com 19 votos favoráveis.

 

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Política

Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

Redação

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Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.

Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.

A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:

“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”

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Política

Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

Redação

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Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), realiza, nesta terça-feira, 7, visitas técnicas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas e de Porto Alegre. As atividades ocorrem às 11h e às 14h, respectivamente. Em Canoas, a equipe ainda vai visitar a Sala das Margaridas do município.

A Comissão tem realizado visitas técnicas e audiências públicas em inúmeros municípios gaúchos desde o início do mês de agosto. A incursão tem o objetivo de conhecer os órgãos públicos da rede de proteção à mulher em todo o RS para realizar um diagnóstico de gargalos e necessidades estruturais específicas de cada região.

“A Comissão já está na metade dos seus trabalhos. Visitamos inúmeros municípios e teremos um relatório final sobre as atividades em novembro. Cada visita, audiência pública ou reunião nos ajuda a conhecer a realidade de cada localidade e a propor políticas públicas mais assertivas. Como por exemplo, o projeto que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, que protocolei em agosto na Câmara dos Deputados”, afirma Fernanda Melchionna.

Além de Porto Alegre, a Comissão já esteve nos municípios de Rio Grande, Pelotas, Alvorada, Montenegro, São Francisco de Paula, Tramandaí, São Leopoldo, Canoas, Passo Fundo, Erechim, Gravataí, Esteio, Viamão, Bagé, Lajeado e Santa Cruz.

Sobre a Comissão

A Comissão Externa para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul foi criada após o feriado prolongado de Páscoa de 2025, quando foram contabilizados 10 feminicídios no estado. O número alarmante de assassinatos de mulheres motivou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criar a Comissão, que se propõe a fazer um raio-x da rede pública de proteção à mulher em todo o estado, a fim de detectar debilidades e propor políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta de criação da comissão foi aderida por todas as deputadas federais gaúchas: Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos).

Serviço

O quê: visita técnica à Deam e Sala das Margaridas de Canoas
Quando: terça-feira (07/10/09), às 11h
Onde: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, 1º andar – Canoas

O quê: Visita técnica à Deam de Porto Alegre
Quando: terça-feira (07/10), às 14h
Onde: R. Prof. Freitas e Castro, 701-739, Azenha – Porto Alegre

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Política

Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

Redação

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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas
O Projeto de Lei Nº 47/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Canoas, para o ano de exercício de 2026, foi aprovado por 13 votos a 4 pelo Legislativo, na tarde da quinta-feira, 2. O PL teve 12 emendas parlamentares, sendo duas delas aprovadas, ambas do vereador Heider Couto, vice-líder do governo na Câmara de Vereadores. A LDO é redigida pela Secretaria da Fazenda, após consulta a todas as Secretarias.

A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.

A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

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