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05/08/2026
 

Geral

Após Prefeitura recolher ônibus da Transcal, Metroplan cita equívoco e abuso de autoridade

Redação

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Na manhã desta segunda-feira, 5, a Prefeitura de Canoas recolheu dois ônibus da empresa Transcal. Segundo o secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (SMTM), José Francisco Nunes, os veículos teriam sido flagrados fazendo transporte irregular, ao mudar os trajetos das linhas de Integração com o Trensurb,que teria acarretado em um ‘roubo de passageiros das linhas urbanas.

De acordo com informações da prefeitura, há uma tentativa de diálogo com a empresa. “Enviamos um ofício e eles não quiseram nem receber.”

Metroplan se manifesta sobre o caso

Através de uma nota informativa, assinada pelo Diretor de Transporte Metropolitano, Francisco Hörbe, a Metroplan cita o ocorrido, discordando com base em questões legais, que transcrevemos abaixo:

I – Nos termos do artigo 3º, §1º, inciso III da Lei Estadual nº 11.127/98, constituem-se serviços de transporte metropolitano as linhas de integração, tanto modal como intermodal, com função intermunicipal, sendo assim, o transporte de integração, é, por definição legal, de competência estadual;

II – No artigo 67º, do Decreto Est. nº 39.185/98, que “Aprova o Regulamento do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros, no âmbito das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e dá outras providências”, consta expressamente que os serviços de transporte metropolitano coletivo de passageiros, contemplando os modais rodoviário, ferroviário e hidroviário, têm o Estado do Rio Grande do Sul como Poder Concedente, por intermédio de sua Secretaria de Estado a que a METROPLAN está vinculada;

III – A atual operação do sistema de integração está sendo realizada com base em Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as empresas VICASA e TRANSCAL (RÁPIDO), nos autos do Inquérito Civil nº 00739.000.323/2021, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (CETM), sendo que semanalmente são realizadas ações de fiscalização das linhas de integração a fim de averiguar eventuais irregularidades.

“Canoas tomou iniciativa equivocada”

Na sequência, em meio a diversas considerações, a nota enfatiza que “Considerando que o Município de Canoas não tem base legal para apreender os ônibus em serviço concessionário Metropolitano;”.

Ainda, que “Canoas tomou iniciativa equivocada recolhendo 2 veículos em serviço… Devido a esse fato de abuso de autoridade, o cidadão canoense ficou prejudicado no seu deslocamento ao trabalho no início dessa manhã (05/07), privando os usuários de deslocarem para o trabalho”.

“Tal atitude ultrapassa os limites legais”

Por fim, a empresa finaliza dizendo que “que tal atitude ultrapassa os limites legais que permeiam o bom andamento dos serviços, prejudicando também a boa relação que deve existir entre Estado e Municípios, com respeito mútuo no que diz às suas atribuições e para que haja uma perfeita harmonia do relacionamento institucional”.

Leia nota na íntegra clicando neste anexo: NOTA INFORMATIVA METROPLAN 05.07.2021.

 

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Nova Santa Rita divulga lista preliminar de pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida

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Crédito: Divulgação/PMNSR

A Prefeitura de Nova Santa Rita divulgou a lista preliminar dos pré-selecionados do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50. A relação está disponível no site oficial do município.

A publicação faz parte das etapas previstas no processo de seleção e reúne os candidatos pré-selecionados conforme os critérios estabelecidos no edital.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o processo está sendo conduzido de acordo com as regras previstas.

“Estamos trabalhando para garantir que todas as etapas do programa sejam realizadas com seriedade, transparência e respeito aos critérios definidos em edital. Nosso compromisso é assegurar um processo justo para todas as famílias que sonham com a casa própria”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Dias Furquim, ressaltou que a divulgação corresponde a uma etapa do cronograma e orientou os candidatos a acompanharem as próximas fases do processo.

“É importante destacar que esta é uma lista preliminar de pré-selecionados. Ainda existe o período destinado à apresentação e análise de recursos antes da publicação da relação final. Todo o processo está sendo conduzido de forma técnica, transparente e conforme as regras estabelecidas no edital, garantindo igualdade de condições a todos os participantes”, afirmou.

Os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 4 e 5 de agosto, conforme as orientações previstas no edital.

Após esse período, a análise e o julgamento dos recursos ocorrerão entre os dias 6 e 12 de agosto. A publicação da lista final dos pré-classificados está prevista para o dia 14 de agosto de 2026.

A lista preliminar, o edital e as demais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Nova Santa Rita.

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Nova Santa Rita apresenta indicadores da segurança pública e lança Plano Municipal nesta quarta-feira

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A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza, nesta quarta-feira, 5, às 17h30, uma reunião do Conselho de Segurança Urbana e Rural. O encontro será no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Marinho Peixoto, nº 45, no Centro, e será aberto à participação da comunidade.

Durante a reunião, serão apresentados os indicadores da segurança pública referentes ao primeiro semestre de 2026, com dados sobre as ações desenvolvidas no município no período.

Também está previsto o lançamento do Plano Municipal de Segurança Pública, documento que reúne diretrizes, metas e estratégias para orientar as ações da área nos próximos anos.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o plano busca ampliar o planejamento das políticas públicas voltadas à segurança.

“A segurança pública é construída com planejamento, investimentos e participação da sociedade. O Plano Municipal representa mais um passo importante para consolidarmos políticas públicas eficientes, sempre com transparência e diálogo com a população”, afirmou.

O secretário municipal de Segurança Pública, Moacir Godoi, destacou que a reunião também será um espaço para apresentar os resultados do primeiro semestre e discutir as ações previstas para os próximos anos.

“O Conselho de Segurança é um espaço de diálogo e construção coletiva. Além de apresentarmos os resultados alcançados no primeiro semestre, vamos lançar um plano que orientará as ações da segurança pública nos próximos anos. A presença da comunidade fortalece esse trabalho e contribui para que as políticas estejam cada vez mais alinhadas às necessidades da população”, destacou.

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Nova Santa Rita realiza novo sorteio da campanha Premiada e contempla participante com geladeira

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A Prefeitura de Nova Santa Rita realizou o sorteio referente ao mês de julho da campanha “Nova Santa Rita Premiada”. O contemplado foi Guilherme Fortuna de Souza, que recebeu como prêmio uma geladeira Frost Free de 387 litros.

De acordo com a administração municipal, o vencedor havia cadastrado cinco notas fiscais na campanha. O resultado demonstra que o número de notas registradas não é um critério determinante para a contemplação, já que todos os cupons cadastrados conforme o regulamento participam dos sorteios.

A campanha foi criada para estimular os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal durante compras realizadas no comércio local. A iniciativa também busca incentivar a emissão de notas fiscais e contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a campanha tem impacto tanto para os consumidores quanto para os estabelecimentos comerciais do município.

“O Nova Santa Rita Premiada fortalece nosso comércio, incentiva a emissão de notas fiscais e ainda recompensa quem prestigia as empresas do município. E o sorteio deste mês mostra que todos têm chances de ganhar. Basta participar e pedir o CPF na nota”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destacou que o resultado do sorteio reforça que a quantidade de notas cadastradas não garante maior possibilidade de contemplação.

“O exemplo do Guilherme demonstra que não é preciso cadastrar centenas de notas para ser contemplado. Com apenas cinco notas fiscais ele foi o grande vencedor do mês. Por isso, nossa orientação é que todos peçam o CPF na nota e façam o cadastro”, afirmou.

Segundo a prefeitura, novos sorteios serão realizados ao longo do ano. Entre os próximos prêmios previstos estão um fogão de quatro bocas e um tablet. Ao final da campanha, haverá ainda o sorteio de um automóvel 0 km.

Para participar, os consumidores devem realizar compras em estabelecimentos de Nova Santa Rita, solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal e cadastrar os cupons de acordo com as regras estabelecidas no regulamento da campanha.

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