O prefeito de Canoas, Airton Souza, informou nesta segunda-feira, 16, por meio das redes sociais que o material escolar dos alunos da rede municipal está garantido para o início do ano letivo.

De acordo com a publicação, cada estudante vai receber um kit completo, sem custo para pais e responsáveis. O material inclui itens como caderno, lápis, caneta, agenda e outros recursos necessários para o acompanhamento das atividades escolares.

A data prevista para o início do ano letivo na rede municipal de Canoas é sexta-feira, 20.

Canoas foi reconhecida na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB). O resultado foi divulgado na segunda-feira, 9, e o município recebeu o selo prata, mesma classificação obtida em 2024.

A certificação integra o eixo de reconhecimento de boas práticas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 12.191/2024. A iniciativa tem como finalidade reconhecer redes de ensino que desenvolvem políticas, programas e estratégias para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

O selo considera critérios como gestão, governança, formação de professores, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. A avaliação é feita a partir de evidências apresentadas pelos sistemas de ensino e analisadas pelos territórios participantes.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação (SME), em 2025 Canoas encerrou o ano letivo com 77% dos alunos do 2º ano da rede municipal alfabetizados. Entre as ações apontadas pela pasta estão o acompanhamento técnico-pedagógico às escolas, formação continuada de professores e gestores e o monitoramento das aprendizagens por meio de avaliações sistemáticas de fluência leitora.

O prefeito Airton Souza afirmou:

“Receber o selo prata de alfabetização do Ministério da Educação é um reconhecimento importante ao esforço coletivo que vem sendo realizado para garantir que nossas crianças aprendam na idade certa. Esse resultado mostra que investir na educação básica é transformar vidas e abrir caminhos para novas oportunidades”.

O vice-prefeito Rodrigo Busato declarou:

“O selo mostra que Canoas está no caminho certo. Investir nas crianças é investir no futuro da nossa cidade. Parabenizamos a todos os profissionais da Educação que constroem esse resultado todos os dias dentro das salas de aula”.

A secretária municipal de Educação, Beth Colombo, destacou:

“Seguimos firmes no propósito de avançarmos cada vez mais, buscando excelência e assegurando que cada criança tenha seu direito a aprender. Nossa caminhada é, com certeza, rumo ao selo ouro”.

O Projeto de Lei 38/2026, que prevê reajuste de 5,4% no subsídio dos profissionais do magistério estadual, foi encaminhado à Assembleia Legislativa na segunda-feira, 9. A proposta estabelece que o reajuste tenha efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e acompanha o percentual definido para o piso nacional do magistério pelo governo federal.

O texto enviado ao Legislativo abrange integrantes da carreira do magistério estadual e também os servidores do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em processo de extinção. O reajuste deverá incidir sobre as referências já previstas em lei, respeitando as regras específicas que compõem o subsídio da categoria.

Segundo a justificativa que acompanha o projeto, o índice de 5,4% busca assegurar o cumprimento do piso nacional e atender a compromissos assumidos anteriormente com os profissionais da educação. O documento destaca que o reajuste será aplicado de forma igualitária a todos os níveis da carreira.

A medida contempla professores em atividade, aposentados e pensionistas com direito à paridade. Também deverão ser beneficiados profissionais contratados temporariamente, conforme previsão legal.

O Executivo estima que o impacto financeiro do reajuste será de aproximadamente R$ 424 milhões por ano. O valor, segundo o governo, está dentro do planejamento orçamentário previsto para o próximo exercício.

Na justificativa enviada ao parlamento, o governo menciona a situação fiscal do Estado, citando perdas de arrecadação relacionadas à redução de alíquotas do ICMS e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto afirma que a proposta tenta conciliar o reajuste salarial com os limites orçamentários atuais.