Política
Vereadores cobram explicações da Sogal em Grande Expediente

As reclamações dos canoenses em relação a falta de ônibus em determinadas linhas, atrasos no transporte e não pagamento de funcionários e ex-funcionários levaram os vereadores a cobrar esclarecimentos da empresa. Na sessão desta quinta-feira, 20, em Grande Expediente, solicitado pelo vereador Márcio Freitas (PDT), representantes da companhia estiveram no Legislativo para falar sobre o problema.
Segundo o diretor da Sogal, Marlon Casagrande, o que a empresa passa é inevitável, levando em consideração a pandemia e a migração dos passageiros para o transporte de aplicativo, que o representante considera “descontrolado”. Casagrande ainda ressalta a perda abrupta de receita pela diminuição de passageiros, ocasionada também pelo COVID-19. Antes da pandemia a empresa transportava aproximadamente 64 mil passageiros por dia e após, logo no início, passou a atender 10 mil pessoas. Em momentos mais brandos do isolamento, Casagrande diz que a média de passageiros ficou em torno de 30 mil.
Para o diretor, “a tarifa é relativa, pois uma taxa para cobrir tudo seria muito cara, afinal, o custo do sistema de um modo geral é muito alto. O subsídio é uma medida indicada para resolver diversos problemas”, afirmou. Usou como exemplo Porto Alegre e as últimas práticas realizadas no transporte público da capital. “Hoje o que temos aqui envolve a compra de passagens, o que é de bom senso do prefeito, porque é uma medida que regulariza o fluxo de caixa do momento, mas para a empresa é jogar o problema para frente”, contou o diretor. Para a empresa, a solução passa por uma reavaliação de tarifas, com subsidiado ou subvenção pela prefeitura, de forma constante a longo prazo.
Quando indagado sobre as demissões, o responsável pela empresa afirmou que houve muitos cortes para que a companhia conseguisse se adequar à nova demanda, com menos receita e passageiros e que atualmente a quantia de veículos está em parâmetro com a quantidade de usuários. No que tange o pagamentos dos salários para os funcionários e os direitos para os trabalhadores que foram demitidos, Casagrande afirma que sem o acordo não haveria condições de pagar todos os dispensados, uma vez que a empresa não conseguiria arcar com as despesas. Seis parcelas da combinação foram pagas pela Sogal e, atualmente, duas prestações estão em atraso, juntamente com o salário dos contratados, que não foi pago como previsto no quinto dia útil deste mês. Em resposta, o diretor afirmou que ainda em maio a empresa quitará o saldo do acordo que, com os juros e multas, gira em torno de 1 milhão de reais, bem como a remuneração atrasada.
Segundo Márcio Freitas, solicitante do Grande Expediente, “tivemos êxito em trazer a empresa Sogal até a casa do povo, onde todos os vereadores tiveram os mesmos encaminhamentos, sobre o desrespeito, pontualidade, falta de ônibus e o desacordo com os funcionários e com os munícipes, que a Sogal estava tendo. E esta casa hoje teve a oportunidade de rever alguns conceitos, de entender as explicações, e compreender os motivos do não atendimento da população”, afirmou o vereador.
Em suas falas, os vereadores destacaram a insatisfação dos canoenses e cobraram da empresa medidas resolutivas, bem como respeito à população. Os parlamentares também pediram para que a empresa amplie a comunicação com o poder público. O presidente da Câmara, vereador Márcio Freitas (PDT), agradeceu a disponibilidade dos representantes da Sogal e ressaltou que o Legislativo continuará fiscalizando.
REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO Nº 135/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de profundo pesar pelo falecimento do Pastor Eleonor Luis Rickrot de Almeida, conhecido como Noi Claus.
REQUERIMENTO Nº 138/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de congratulações à J. Júnior Barber pelo trabalho bem-sucedido na respectiva categoria.
REQUERIMENTO Nº 139/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de congratulações à Peixoto Locações pelos sete anos de trabalho bem-sucedido na categoria de construção civil.
REQUERIMENTO Nº 141/2021 – Requerimento apresentado pelo vereador Juares Hoy (PTB). Votos de profundo pesar pelo falecimento de Lisandra Silva de Souza, que nos deixou no dia 06/05/2021.
REQUERIMENTO Nº 144/2021 – Requerimento apresentado pelo vereador Jefferson Otto (PSD). Moção de apoio ao realinhamento da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul – DETRAN/RS em isonomia às demais carreiras vinculadas à área da Segurança Pública do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Política
Cachoeirinha terá nova eleição no próximo domingo após cassação de prefeito e vice

Eleitoras e eleitores de Cachoeirinha voltam às urnas neste domingo, 12, para escolher o novo prefeito e vice-prefeito do município. A eleição suplementar foi convocada após a cassação dos mandatos dos gestores eleitos anteriormente.
A data do pleito segue a Resolução nº 443/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Ao todo, 102.143 eleitores estão aptos a votar na cidade, que integra a 143ª Zona Eleitoral. A votação ocorrerá em 277 seções distribuídas por 34 locais.
Quatro chapas disputam a eleição:
Claudine de Lima Silveira e Marco Aurélio Albernaz de Oliveira (PP)
Jussara Maria da Silva e Luis Carlos Azevedo da Rosa (Coligação Compromisso com a Nossa Gente)
Laís Rocha Cardoso e Breno de Oliveira Munhoz (Federação PSOL/REDE)
Tairone Rodrigo Pereira Keppler e Cláudia Azevedo de Oliveira (Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV)
A nova eleição ocorre após a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha cassar os diplomas do então prefeito Cristian Wasem Rosa e do vice, Delegado João Paulo. A decisão teve como base acusações de irregularidades fiscais no Instituto de Previdência do município e de atentado contra o Legislativo.
Durante o dia de votação, também será realizado o teste de integridade das urnas eletrônicas. A auditoria, prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral, simula uma votação oficial com candidatos reais para verificar a segurança na captação e contabilização dos votos. O procedimento ocorre no plenário do TRE-RS, das 8h às 17h, com transmissão ao vivo pela internet.
Política
Assembleia do RS aprova auxílio de um salário mínimo para órfãos de feminicídio

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 471/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine, que prevê a criação de um benefício financeiro para crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio.
O texto institui o Auxílio RS Ampara, com pagamento mensal de um salário mínimo a beneficiários de até 18 anos. Para ter acesso, é necessário residir no estado, estar matriculado na escola e ter acompanhamento dos serviços de assistência social. Em casos considerados de vulnerabilidade, o auxílio poderá ser estendido até os 24 anos, desde que o jovem esteja cursando o ensino superior. O valor poderá ser ajustado na fase de regulamentação.
Segundo a autora, a proposta busca atender crianças e adolescentes impactados diretamente pela violência. “Estamos falando de crianças e adolescentes que tiveram suas vidas marcadas por uma violência extrema. O Estado precisa estar presente não apenas na repressão ao crime, mas também no cuidado com quem fica. O Auxílio RS Ampara é uma resposta concreta, humana e necessária”, afirmou.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Política
Presidente Lula sanciona leis com tornozeleira para agressores e amplia conceito de violência na Lei Maria da Penha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei voltados à ampliação da proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio no Brasil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 10.
Um dos principais pontos é o Projeto de Lei nº 2.942/2024, convertido na Lei nº 15.383/2026, que autoriza o uso de monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva independente no âmbito da Lei Maria da Penha. A norma permite a utilização de tornozeleiras eletrônicas, com delimitação de área de circulação e emissão de alertas em caso de aproximação da vítima.
A legislação também prevê prioridade para aplicação da medida em situações de risco, aumento de pena em caso de descumprimento e ampliação de recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher.
Outro projeto sancionado, o PL nº 3.880/2024 (Lei nº 15.384/2026), inclui o conceito de violência vicária na legislação brasileira. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas à vítima, como filhos ou familiares, com o objetivo de causar sofrimento ou exercer controle.
A nova lei também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra pessoas ligadas à vítima nesse contexto. A punição pode ser agravada em casos envolvendo crianças, idosos, pessoas com deficiência, quando ocorre na presença da vítima ou em descumprimento de medidas protetivas.
Completa o conjunto o Projeto de Lei nº 1.020/2023 (Lei nº 15.382/2026), que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro.
As medidas atualizam a legislação sobre violência de gênero e introduzem novos mecanismos legais para prevenção, proteção das vítimas e responsabilização de agressores.

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