Política
Vereadores cobram explicações da Sogal em Grande Expediente

As reclamações dos canoenses em relação a falta de ônibus em determinadas linhas, atrasos no transporte e não pagamento de funcionários e ex-funcionários levaram os vereadores a cobrar esclarecimentos da empresa. Na sessão desta quinta-feira, 20, em Grande Expediente, solicitado pelo vereador Márcio Freitas (PDT), representantes da companhia estiveram no Legislativo para falar sobre o problema.
Segundo o diretor da Sogal, Marlon Casagrande, o que a empresa passa é inevitável, levando em consideração a pandemia e a migração dos passageiros para o transporte de aplicativo, que o representante considera “descontrolado”. Casagrande ainda ressalta a perda abrupta de receita pela diminuição de passageiros, ocasionada também pelo COVID-19. Antes da pandemia a empresa transportava aproximadamente 64 mil passageiros por dia e após, logo no início, passou a atender 10 mil pessoas. Em momentos mais brandos do isolamento, Casagrande diz que a média de passageiros ficou em torno de 30 mil.
Para o diretor, “a tarifa é relativa, pois uma taxa para cobrir tudo seria muito cara, afinal, o custo do sistema de um modo geral é muito alto. O subsídio é uma medida indicada para resolver diversos problemas”, afirmou. Usou como exemplo Porto Alegre e as últimas práticas realizadas no transporte público da capital. “Hoje o que temos aqui envolve a compra de passagens, o que é de bom senso do prefeito, porque é uma medida que regulariza o fluxo de caixa do momento, mas para a empresa é jogar o problema para frente”, contou o diretor. Para a empresa, a solução passa por uma reavaliação de tarifas, com subsidiado ou subvenção pela prefeitura, de forma constante a longo prazo.
Quando indagado sobre as demissões, o responsável pela empresa afirmou que houve muitos cortes para que a companhia conseguisse se adequar à nova demanda, com menos receita e passageiros e que atualmente a quantia de veículos está em parâmetro com a quantidade de usuários. No que tange o pagamentos dos salários para os funcionários e os direitos para os trabalhadores que foram demitidos, Casagrande afirma que sem o acordo não haveria condições de pagar todos os dispensados, uma vez que a empresa não conseguiria arcar com as despesas. Seis parcelas da combinação foram pagas pela Sogal e, atualmente, duas prestações estão em atraso, juntamente com o salário dos contratados, que não foi pago como previsto no quinto dia útil deste mês. Em resposta, o diretor afirmou que ainda em maio a empresa quitará o saldo do acordo que, com os juros e multas, gira em torno de 1 milhão de reais, bem como a remuneração atrasada.
Segundo Márcio Freitas, solicitante do Grande Expediente, “tivemos êxito em trazer a empresa Sogal até a casa do povo, onde todos os vereadores tiveram os mesmos encaminhamentos, sobre o desrespeito, pontualidade, falta de ônibus e o desacordo com os funcionários e com os munícipes, que a Sogal estava tendo. E esta casa hoje teve a oportunidade de rever alguns conceitos, de entender as explicações, e compreender os motivos do não atendimento da população”, afirmou o vereador.
Em suas falas, os vereadores destacaram a insatisfação dos canoenses e cobraram da empresa medidas resolutivas, bem como respeito à população. Os parlamentares também pediram para que a empresa amplie a comunicação com o poder público. O presidente da Câmara, vereador Márcio Freitas (PDT), agradeceu a disponibilidade dos representantes da Sogal e ressaltou que o Legislativo continuará fiscalizando.
REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO Nº 135/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de profundo pesar pelo falecimento do Pastor Eleonor Luis Rickrot de Almeida, conhecido como Noi Claus.
REQUERIMENTO Nº 138/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de congratulações à J. Júnior Barber pelo trabalho bem-sucedido na respectiva categoria.
REQUERIMENTO Nº 139/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de congratulações à Peixoto Locações pelos sete anos de trabalho bem-sucedido na categoria de construção civil.
REQUERIMENTO Nº 141/2021 – Requerimento apresentado pelo vereador Juares Hoy (PTB). Votos de profundo pesar pelo falecimento de Lisandra Silva de Souza, que nos deixou no dia 06/05/2021.
REQUERIMENTO Nº 144/2021 – Requerimento apresentado pelo vereador Jefferson Otto (PSD). Moção de apoio ao realinhamento da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul – DETRAN/RS em isonomia às demais carreiras vinculadas à área da Segurança Pública do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade
Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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