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20/03/2026
 

Política

Jairo Jorge enfrenta mais um processo por improbidade administrativa

Redação

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Jairo Jorge diz que vai recorrer de decisão do caso do aeromóvel e que é vítima de Law Fare

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) ajuizou, no dia 20 de agosto, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jairo Jorge. A ação é relativa a convênios assinados pela Prefeitura, durante a gestão de Jairo, com a Associação de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), que, de acordo com o MP, caracterizam patrocínio a uma equipe profissional, o que não é permitido. A ação pede o ressarcimento de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

A ação, registrada sob o número 5010452-03.2020.8.21.0008 na 1ª vara civel de Canoas, está em sua fase inicial e haverá, pelo juiz Sandro Antonio da Silva, uma análise judicial preliminar de prosseguimento do processo, após a defesa prévia do ex-prefeito.

A ação

De acordo com o MP, as improbidades decorreram de objetivos estabelecidos em convênios celebrados entre o Município de Canoas e a Associação de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), entre 2012 e 2016. O MP aponta que a relação entre o município e a APAV teve início em 2010, em um convênio firmado para fomentar o esporte entre crianças e adolescentes, sem caráter profissional, o que é, de fato, uma prática dentro dos limites da constituição.

No entanto, o MP explica que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), ao julgar as Contas de Gestão da administração municipal relativas a 2012, 2013 , 2014 e 2015, apontou irregularidades, sobretudo por afrontar a Constituição Federal. O texto da ação diz: “Nota-se, portanto, que os Convênios firmados pelo Município de Canoas e a APAV, entre 2012 e 2016, diferentemente do que ocorreu com o Convênio de 2010 (que vigorou até final de 2011), tiveram como prioridade, o incentivo e a promoção da equipe adulta masculina de vôlei, equipe essa caracterizada pelo seu alto rendimento e caráter profissional, para campeonatos de nível nacional, fugindo da ideia de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes”.

O MP explica ainda, no texto da ação, o motivo de não ter incluído o atual prefeito, Luiz Carlos Busato: “Ademais, mesmo com os primeiros apontamentos do TCE/RS em 2012, em nenhum momento o demandado Jairo Jorge da Silva tomou qualquer providência para reavaliar os Convênios celebrados com a APAV, mantendo-se sempre sua conduta ímproba.

Diferentemente da conduta adotada pela atual administração municipal, do Prefeito Luiz Carlos Busato, que, a partir do conhecimento da investigação realizada pelo Ministério Público, suspendeu, de imediato, qualquer repasse de valores à APAV”. Afastando assim o dolo de Busato, segundo o MP.

Uso dos valores

O MP aponta ainda que os valores liberados pela administração de Jairo Jorge foram destinados aos seguintes gastos: ajuda de custo com aluguel dos atletas, alimentação, agenciamento dos jogadores, recrutamento de jogadores, fisioterapia para os jogadores, contratos de cessão de uso e exploração de nome, apelido desportivo, voz e imagem e pagamento de taxas à Confederação Brasileira de Vôlei. “Nota-se, portanto, um verdadeiro patrocínio direto do Município de Canoas à equipe adulta masculina de vôlei da APAV, estando mais do que evidente seu caráter profissional”, declara.

O texto da ação pontua ainda que, segundo os termos da Constituição Federal, somente poderia haver a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento, porém de caráter não profissional, o que não foi o caso dos Convênios firmados com a APAV.

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Política

Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

Redação

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Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.

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Política

Jair Bolsonaro é internado em UTI em Brasília com broncopneumonia bacteriana

Redação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi confirmada por boletim médico divulgado nesta sexta-feira, 13.

Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, sudorese e calafrios. De acordo com a equipe médica, exames de imagem e laboratoriais confirmaram um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa.

Segundo o boletim, o ex-presidente permanece internado na UTI, onde recebe tratamento com antibióticos por via intravenosa e suporte clínico não invasivo.

Durante a madrugada, Bolsonaro apresentou vômitos e falta de ar, o que motivou o encaminhamento para atendimento hospitalar no início da manhã. O chamado para atendimento foi registrado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, inicialmente com suspeita de pneumonia.

O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

De acordo com o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o caso, o quadro teve início de forma repentina durante a madrugada.

“Ele estava bem na noite anterior. O quadro começou por volta das 2h ou 3h da manhã e evoluiu rapidamente”, relatou.

Ainda segundo o médico, Bolsonaro iniciou tratamento com dois antibióticos e apresentou leve melhora, mas continua com sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.

A expectativa da equipe médica é de que ele permaneça internado por pelo menos sete dias para continuidade do tratamento com antibióticos e acompanhamento clínico.

O médico também informou que o ex-presidente faz uso diário de sete medicamentos voltados ao tratamento do sistema digestivo.

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Política

Governador do RS Eduardo Leite (PSD) anuncia pré-candidatura à Presidência da República

Redação

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), anunciou nesta sexta-feira, 6, sua pré-candidatura à Presidência da República. Em um “manifesto ao Brasil”, Leite avaliou o cenário político e afirmou que o país enfrenta um “problema de direção”, defendendo maior responsabilidade fiscal e uma nova relação entre os Poderes.

“Não estamos diante de uma eleição comum. Estamos diante da escolha entre continuar administrando polarizações ou inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento”, afirmou, em publicação nas redes sociais.

O governador destacou a necessidade de reequilibrar as funções institucionais e enfrentar “privilégios do setor público” e “anomalias de funcionamento do Estado brasileiro”, citando casos como a Lava Jato, o Banco Master, a “farra de emendas” e os supersalários.

Leite reforçou a responsabilidade fiscal como prioridade e propôs um novo “pacto pela governabilidade democrática”, ressaltando que “sem coordenação entre os Poderes, não há reforma estrutural”.

“Precisamos reequilibrar as funções dos três Poderes. Com diálogo, transparência e visão de país. Não faz sentido esperarmos resultados diferentes se nosso padrão não muda. Precisamos de uma nova lógica de funcionamento institucional e político que combine responsabilidade fiscal, metas claras, avaliações constantes de desempenho e foco consistente em educação, segurança, saúde e crescimento econômico com proteção social para famílias brasileiras”, declarou.

O governador também defendeu medidas voltadas à produtividade, como desburocratização, ampliação de parcerias em infraestrutura e uma estratégia nacional centrada na educação básica.

Além de Leite, o PSD conta com outros dois possíveis candidatos à Presidência: os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Paraná, Ratinho Jr. Em janeiro, ao deixar o União Brasil, Caiado publicou vídeo ao lado dos dois colegas, afirmando que o escolhido entre eles teria o apoio dos demais na disputa pelo Planalto.

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