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17/09/2025
 

Política

Jairo Jorge enfrenta mais um processo por improbidade administrativa

Redação

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Jairo Jorge será julgado pela Justiça Federal por investigações da Operação Copa Livre: 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) ajuizou, no dia 20 de agosto, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jairo Jorge. A ação é relativa a convênios assinados pela Prefeitura, durante a gestão de Jairo, com a Associação de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), que, de acordo com o MP, caracterizam patrocínio a uma equipe profissional, o que não é permitido. A ação pede o ressarcimento de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

A ação, registrada sob o número 5010452-03.2020.8.21.0008 na 1ª vara civel de Canoas, está em sua fase inicial e haverá, pelo juiz Sandro Antonio da Silva, uma análise judicial preliminar de prosseguimento do processo, após a defesa prévia do ex-prefeito.

A ação

De acordo com o MP, as improbidades decorreram de objetivos estabelecidos em convênios celebrados entre o Município de Canoas e a Associação de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), entre 2012 e 2016. O MP aponta que a relação entre o município e a APAV teve início em 2010, em um convênio firmado para fomentar o esporte entre crianças e adolescentes, sem caráter profissional, o que é, de fato, uma prática dentro dos limites da constituição.

No entanto, o MP explica que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), ao julgar as Contas de Gestão da administração municipal relativas a 2012, 2013 , 2014 e 2015, apontou irregularidades, sobretudo por afrontar a Constituição Federal. O texto da ação diz: “Nota-se, portanto, que os Convênios firmados pelo Município de Canoas e a APAV, entre 2012 e 2016, diferentemente do que ocorreu com o Convênio de 2010 (que vigorou até final de 2011), tiveram como prioridade, o incentivo e a promoção da equipe adulta masculina de vôlei, equipe essa caracterizada pelo seu alto rendimento e caráter profissional, para campeonatos de nível nacional, fugindo da ideia de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes”.

O MP explica ainda, no texto da ação, o motivo de não ter incluído o atual prefeito, Luiz Carlos Busato: “Ademais, mesmo com os primeiros apontamentos do TCE/RS em 2012, em nenhum momento o demandado Jairo Jorge da Silva tomou qualquer providência para reavaliar os Convênios celebrados com a APAV, mantendo-se sempre sua conduta ímproba.

Diferentemente da conduta adotada pela atual administração municipal, do Prefeito Luiz Carlos Busato, que, a partir do conhecimento da investigação realizada pelo Ministério Público, suspendeu, de imediato, qualquer repasse de valores à APAV”. Afastando assim o dolo de Busato, segundo o MP.

Uso dos valores

O MP aponta ainda que os valores liberados pela administração de Jairo Jorge foram destinados aos seguintes gastos: ajuda de custo com aluguel dos atletas, alimentação, agenciamento dos jogadores, recrutamento de jogadores, fisioterapia para os jogadores, contratos de cessão de uso e exploração de nome, apelido desportivo, voz e imagem e pagamento de taxas à Confederação Brasileira de Vôlei. “Nota-se, portanto, um verdadeiro patrocínio direto do Município de Canoas à equipe adulta masculina de vôlei da APAV, estando mais do que evidente seu caráter profissional”, declara.

O texto da ação pontua ainda que, segundo os termos da Constituição Federal, somente poderia haver a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento, porém de caráter não profissional, o que não foi o caso dos Convênios firmados com a APAV.

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Política

União Brasil realiza encontro com lideranças e militância em Canoas

Redação

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União Brasil realiza encontro com lideranças e militância em Canoas

O partido União Brasil promoveu, na segunda-feira, 15, um encontro no CTG Rancho Crioulo, em Canoas, reunindo cerca de 200 pessoas, entre lideranças políticas e militantes de diversas cidades do Rio Grande do Sul. O evento teve como objetivo discutir estratégias para as eleições de 2026 e fortalecer a presença da sigla no cenário político estadual e federal.

Durante o encontro, foram apresentados balanços de atuação parlamentar, perspectivas de crescimento do partido e articulações visando ampliar a representação do União Brasil na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Luiz Carlos Busato, presidente estadual da legenda, destacou o desempenho do partido na última eleição, na qual foram eleitos quatro parlamentares federais e estaduais, e apontou a meta de ampliar essa participação. Segundo ele, o fortalecimento das bases e a formação de novas lideranças são prioridades para o próximo ciclo eleitoral.

O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, ressaltou a parceria com o atual governo municipal e defendeu a proximidade com a população como forma de atuação política. Já o presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, Eric Douglas, comentou sobre os desafios do Legislativo e a busca por políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do município.

O presidente municipal do União Brasil em Canoas, Ricardo Spiercart, avaliou o evento como um indicativo de mobilização da militância e afirmou que a cidade tem potencial para ampliar a representatividade do partido. Lideranças de outros municípios também participaram do encontro, entre elas o presidente do União Brasil em Alvorada, Professor Borba, e o deputado estadual Dr. Thiago, presidente do diretório de Porto Alegre.

O evento foi encerrado com manifestações de apoio à ampliação da bancada do partido no Estado e na Câmara Federal, além de reafirmações sobre a importância de articulação conjunta para o fortalecimento da legenda nos próximos pleitos.

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Política

Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

Redação

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Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

O partido Missão, em vias de ser homologado pela Justiça Eleitoral (TSE), após cumprir a meta exigida de 547.042 mil assinaturas validadas, dpretende disputar as eleições em 2026. Criada em aproximadamente 18 meses de coleta de fichas de apoio, a legenda será uma alternativa para os eleitores gaúchos.

A Missão é o partido que representa o grupo político Movimento Brasil Livre, que liderou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O comunicador e porta-voz nacional da iniciativa, Jota Júnior, garante essa participação no próximo pleito.

“A nossa primeira Missão será garantir uma ruptura com o período incubado no qual o Rio Grande do Sul está, em função da irresponsabilidade fiscal, do descompromisso e ausência de perspectiva em recolocar o Estado no cenário que merece, que é de protagonista nacional”, ressaltou.

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Política

Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

Redação

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Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

O vereador de Canoas, Rodrigo D’Avila (Novo), ingressou com uma ação popular contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), questionando a legalidade do uso de recursos públicos para a construção de uma quadra de Beach Tennis no Palácio das Hortênsias, residência oficial de veraneio do chefe do Executivo, em Canela, na Serra Gaúcha.

De acordo com a ação, a obra, orçada em R$ 19.252,92, caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária — destinada apenas ao lazer, sem utilidade pública — e, portanto, violaria princípios constitucionais como moralidade, eficiência e finalidade pública.

Rodrigo D’Avila argumenta que a decisão de investir em lazer privativo é ainda mais grave diante do contexto atual: o Estado projeta um déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026 e ainda enfrenta os impactos da enchente histórica de 2024, que deixou 183 mortos, 2,3 milhões de pessoas afetadas e milhares de famílias desabrigadas. Enquanto escolas, hospitais e moradias populares permanecem sem reconstrução, a quadra foi concluída em tempo recorde. “Trata-se de capricho pessoal custeado com dinheiro público”, afirma a petição.

A ação pede a nulidade do ato administrativo, além do ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos por parte do governador, apontado como beneficiário direto da obra.

Em nota, o governo estadual defendeu-se, afirmando que o espaço em Canela tem caráter institucional, é utilizado para reuniões de trabalho e recepção de autoridades, e que a quadra representa uma benfeitoria permanente incorporada ao patrimônio público.

A Justiça deverá analisar se houve desvio de finalidade no ato. Caso seja julgada procedente, Eduardo Leite poderá ser condenado a devolver os recursos gastos.

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