Política
Jairo Jorge enfrenta mais um processo por improbidade administrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) ajuizou, no dia 20 de agosto, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jairo Jorge. A ação é relativa a convênios assinados pela Prefeitura, durante a gestão de Jairo, com a Associação de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), que, de acordo com o MP, caracterizam patrocínio a uma equipe profissional, o que não é permitido. A ação pede o ressarcimento de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.
A ação, registrada sob o número 5010452-03.2020.8.21.0008 na 1ª vara civel de Canoas, está em sua fase inicial e haverá, pelo juiz Sandro Antonio da Silva, uma análise judicial preliminar de prosseguimento do processo, após a defesa prévia do ex-prefeito.
A ação
De acordo com o MP, as improbidades decorreram de objetivos estabelecidos em convênios celebrados entre o Município de Canoas e a Associação de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), entre 2012 e 2016. O MP aponta que a relação entre o município e a APAV teve início em 2010, em um convênio firmado para fomentar o esporte entre crianças e adolescentes, sem caráter profissional, o que é, de fato, uma prática dentro dos limites da constituição.
No entanto, o MP explica que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), ao julgar as Contas de Gestão da administração municipal relativas a 2012, 2013 , 2014 e 2015, apontou irregularidades, sobretudo por afrontar a Constituição Federal. O texto da ação diz: “Nota-se, portanto, que os Convênios firmados pelo Município de Canoas e a APAV, entre 2012 e 2016, diferentemente do que ocorreu com o Convênio de 2010 (que vigorou até final de 2011), tiveram como prioridade, o incentivo e a promoção da equipe adulta masculina de vôlei, equipe essa caracterizada pelo seu alto rendimento e caráter profissional, para campeonatos de nível nacional, fugindo da ideia de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes”.
O MP explica ainda, no texto da ação, o motivo de não ter incluído o atual prefeito, Luiz Carlos Busato: “Ademais, mesmo com os primeiros apontamentos do TCE/RS em 2012, em nenhum momento o demandado Jairo Jorge da Silva tomou qualquer providência para reavaliar os Convênios celebrados com a APAV, mantendo-se sempre sua conduta ímproba.
Diferentemente da conduta adotada pela atual administração municipal, do Prefeito Luiz Carlos Busato, que, a partir do conhecimento da investigação realizada pelo Ministério Público, suspendeu, de imediato, qualquer repasse de valores à APAV”. Afastando assim o dolo de Busato, segundo o MP.
Uso dos valores
O MP aponta ainda que os valores liberados pela administração de Jairo Jorge foram destinados aos seguintes gastos: ajuda de custo com aluguel dos atletas, alimentação, agenciamento dos jogadores, recrutamento de jogadores, fisioterapia para os jogadores, contratos de cessão de uso e exploração de nome, apelido desportivo, voz e imagem e pagamento de taxas à Confederação Brasileira de Vôlei. “Nota-se, portanto, um verdadeiro patrocínio direto do Município de Canoas à equipe adulta masculina de vôlei da APAV, estando mais do que evidente seu caráter profissional”, declara.
O texto da ação pontua ainda que, segundo os termos da Constituição Federal, somente poderia haver a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento, porém de caráter não profissional, o que não foi o caso dos Convênios firmados com a APAV.
Política
Flávio Bolsonaro tem registro de candidatura à Presidência impedido após aparecer filiado ao partido Missão

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu protocolar, nesta quinta-feira, 13, o registro de sua candidatura à Presidência da República. Ao reunir a documentação necessária para o pedido, a equipe jurídica identificou que o senador aparecia como filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral.
O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a alteração foi fraudulenta. Segundo ela, a equipe identificou a mudança ao iniciar os procedimentos para registrar oficialmente a candidatura.
“É inequívoco que foi fraudulento”, declarou a advogada. De acordo com Bucchianeri, uma certidão emitida pelo sistema eleitoral mostra que Flávio ainda aparecia como filiado ao PL às 23h17 de quarta-feira (12).
A defesa informou que acionou o TSE e aguarda o encerramento da sessão desta quinta-feira para tentar tratar do caso com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Ainda não há, segundo a advogada, informações que indiquem como a alteração cadastral ocorreu. Ela citou como comparação um episódio registrado durante as eleições de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apareceu temporariamente como filiado ao PL no sistema eleitoral.
“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.
Bucchianeri também disse que os sistemas da Justiça Eleitoral passaram por aprimoramentos depois do episódio de 2022. Para ela, será necessária uma investigação para esclarecer a origem da alteração.
“Vai ter que abrir um inquérito para entender”, afirmou.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma “falsificação”, mas não apresentou detalhes sobre como a mudança teria sido realizada.
Integrantes do partido levantaram a possibilidade de um ataque hacker. O TSE, no entanto, ainda realiza verificações sobre o caso. A apuração também considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.
Com a alteração, o registro da candidatura pelo PL está temporariamente impedido. A advogada explicou que a solicitação só poderá ser apresentada depois da regularização da filiação partidária.
“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que reestabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.
Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho. Na ocasião, afirmou que pretende dar continuidade ao projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A candidatura foi anunciada sem a definição formal de um nome para vice-presidente e passou a representar a principal aposta do PL para a disputa presidencial de 2026.
Política
Assembleia aprova reconhecimento da ViaVida como de relevante interesse social no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 364/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que reconhece a ViaVida Pró Doações e Transplantes como de relevante interesse social no Estado.
A proposta prevê o reconhecimento da entidade com o objetivo de facilitar o acesso a recursos e parcerias.
A ViaVida é uma entidade beneficente sem fins lucrativos que atua há 25 anos em ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos. Entre as atividades estão campanhas de conscientização, apoio a pessoas que aguardam transplantes e assistência a transplantados, doadores e familiares.
Durante a sessão, Victorino defendeu a aprovação do projeto.
“A ViaVida é mais que uma instituição assistencial e social, é um patrimônio do Rio Grande do Sul, por isso a importância desse reconhecimento pelo Estado”, argumentou Victorino na Tribuna.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.
Política
Canoas tem candidaturas confirmadas para as eleições deste ano após convenções partidárias

Com o encerramento do prazo para a realização das convenções partidárias, na quarta-feira, 5 de agosto, os partidos avançaram na definição dos nomes que disputarão as eleições de 2026.
Entre as lideranças com domicílio eleitoral em Canoas, a principal novidade é a confirmação do jornalista e militar da reserva Aroldo Medina (Missão) como candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Renan Santos.
Até o momento, o levantamento dos nomes anunciados mostra uma disputa mais concentrada nas vagas proporcionais, especialmente para deputado estadual, cargo que reúne o maior número de pretendentes ligados ao município. São 13 candidatos e candidatas declarados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, enquanto a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados reúne nove nomes.
Na corrida para deputado estadual, aparecem representantes de diferentes siglas, com destaque para o PL, que possui três candidatos declarados: Camila Nunes, Larissa Rodrigues e Nilce Schneider. A legenda é, até agora, a que reúne o maior número de representantes entre os nomes de Canoas divulgados para o pleito.
Para deputado federal, o partido com maior presença na lista é o Republicanos, com cinco nomes: Carlos Gomes, Cezar Paulo Mossini, Franciane Bayer, Jurandir Maciel e Odirlei Campiol. A sigla concentra mais da metade das candidaturas federais anunciadas com domicílio eleitoral em Canoas, indicando uma estratégia de ampliar sua representação na Câmara dos Deputados.
Confira os nomes anunciados até o momento, em ordem alfabética:
Candidato a vice-presidente da República
• Aroldo Medina (Missão)
Candidatos a deputado estadual
• Alexandre Gonçalves (PDT)
• Camila Nunes (PL)
• Cássio Silveira (Republicanos)
• Dr. Vinicius Conejo (Podemos)
• Eric Douglas (União Brasil)
• Iverá Soares (PSOL)
• Larissa Rodrigues (PL)
• Márcio Freitas (MDB)
• Maria Eunice (PT)
• Neuza Rufatto (PSD)
• Nilce Schneider (PL)
• Raquel Alves de Iansã (PSB)
• Rodrigo D’Avila (Novo)
Candidatos a deputado federal
• Carlos Gomes (Republicanos)
• Cezar Paulo Mossini (Republicanos)
• Cris Moraes (PV)
• Franciane Bayer (Republicanos)
• Jurandir Maciel (Republicanos)
• Luiz Carlos Busato (União Brasil)
• Odirlei Campiol (Republicanos)
• Rodrigo Cebola (PSOL)
• Simone Sabin (Avante)
Apesar das convenções terem definido os nomes escolhidos internamente pelos partidos, as candidaturas ainda precisam ser oficializadas junto à Justiça Eleitoral. As legendas têm até o dia 15 de agosto para apresentar os pedidos de registro das candidaturas.
As eleições gerais de 2026 serão realizadas em todo o país no dia 4 de outubro, no primeiro turno. Caso haja necessidade de nova votação para os cargos do Executivo, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Até a confirmação definitiva dos registros, novas alterações ainda podem ocorrer, já que os partidos podem ajustar suas listas dentro dos prazos previstos pela legislação eleitoral.

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