O empresário e ex-vereador de Porto Alegre, Gilvani Dall Oglio, conhecido como Gringo, foi preso preventivamente pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira, 17, durante a Operação Effluxus. O mandado foi cumprido na residência dele, na zona norte da Capital.

A ação investiga um suposto esquema de fraude em licitações públicas e ocultação de controle empresarial em contratos ligados a serviços de desobstrução de redes pluviais e esgoto, hidrojateamento, transporte e descarte de resíduos.

Prisões, buscas e bloqueios

Além da prisão, a operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão, incluindo endereços de familiares do investigado, como três filhas e um irmão. Dois outros filhos também são alvo de apuração. A Justiça determinou ainda o bloqueio de cerca de R$ 2,5 milhões em ativos financeiros, além da indisponibilidade de imóveis e veículos, e a suspensão do direito de contratar com o poder público dos investigados.

Durante a operação, um dos filhos do ex-vereador foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Ele estava em uma das sedes empresariais alvo das buscas e poderá ser liberado mediante fiança.

Segundo a Polícia Civil, o grupo é investigado por fraude à licitação, associação criminosa, corrupção ativa de testemunha, falsidade ideológica e falsidade material.

Como funcionava o esquema

De acordo com as apurações, o esquema teria sido estruturado a partir das empresas Limpservice Prestação de Serviços e Safety Ambiental, que atuariam como parte de um mesmo grupo econômico. A investigação aponta que ambas participavam de licitações de forma combinada, simulando concorrência.

A Limpservice teria vencido todas as cinco contratações identificadas, enquanto a Safety aparecia como concorrente derrotada, com propostas mais altas. Nenhuma das empresas está formalmente em nome de Gringo, mas a Polícia Civil afirma haver indícios de que ele seria o controlador, utilizando intermediários.

A Limpservice está registrada em nome de um dos filhos do investigado, enquanto a Safety já esteve vinculada a um irmão dele e a outro homem apontado como empregado. Uma terceira empresa, a MJM Serviços de Limpeza, registrada em nome do ex-vereador, também é citada na investigação.

Licitações sob suspeita

As licitações sob suspeita envolvem contratos com a Polícia Penal e prefeituras de Capão da Canoa, Gramado, Gravataí e Osório, entre 2024 e 2025, somando cerca de R$ 2,5 milhões.

A Polícia Civil aponta ainda indícios de confusão patrimonial e operacional entre as empresas, como uso compartilhado de e-mails, reconhecimento de dívidas e ações trabalhistas envolvendo os mesmos funcionários. Também foi identificado o uso de estrutura tecnológica ligada ao investigado para participação em disputas eletrônicas de licitações.

Tentativa de obstrução e dumping social

Em depoimento, uma ex-funcionária relatou ter sido pressionada a receber R$ 2 mil para não prosseguir com denúncias relacionadas ao caso.

O inquérito também apura a prática de “dumping social”, com possível redução de custos por meio de descumprimento de direitos trabalhistas.

Segundo o delegado responsável pelo caso, a investigação identificou um esquema estruturado que afetava diretamente a concorrência e trabalhadores envolvidos nos contratos.

Contratos com o Dmae

A Polícia Civil também aponta que o ex-vereador manteve contratos com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) durante o período em que exercia mandato, por meio de empresas sob suspeita de controle indireto. Um desses contratos, de R$ 3,6 milhões, envolvia transporte e distribuição de água potável. Há ainda registros de pagamentos ao investigado por serviços prestados via outra empresa citada na apuração.

Investigação e cassação do mandato

A operação foi autorizada pela 2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre e, segundo a Polícia Civil, a investigação se estendeu por mais de 10 meses.

O ex-vereador teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025, após entendimento de que ele seria o real controlador das empresas envolvidas, com uso de intermediários.

A defesa do investigado ainda não se manifestou.

O Governo do Estado sancionou, na quarta-feira, 15, a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, apontado como uma iniciativa inédita no país. Também foi publicado o decreto que regulamenta a medida, além do anúncio de um investimento inicial de R$ 5 milhões. O ato ocorreu no Palácio Piratini, na presença de autoridades da área ambiental, entre elas a titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

A nova legislação institui uma fonte específica de recursos para políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. A proposta prevê repasses para municípios, organizações da sociedade civil e instituições parceiras, além da criação de um conselho gestor com participação social para acompanhar a aplicação dos valores.

Durante o ato, o governador destacou que o fundo deve financiar ações construídas em diálogo com entidades e pessoas que atuam na causa animal.

“Esse fundo vai financiar uma série de iniciativas construídas em diálogo com quem vive e luta diariamente por essa causa”, afirmou.

Ele também mencionou que a medida busca consolidar ações já existentes em uma política pública estruturada.

Outro ponto ressaltado foi a participação da sociedade civil na gestão dos recursos. “O engajamento da sociedade civil é também essencial nessa construção, com um conselho gestor que vai ajudar a orientar e qualificar as ações”, disse o governador.

Já o vice-governador destacou a criação de uma reserva específica de recursos para a área.

“A partir de agora, vamos sempre ter um recurso reservado do orçamento exclusivamente para atender a política de proteção e bem-estar animal”, afirmou.

O fundo passa a ter caráter permanente, com a previsão de financiamento contínuo para ações voltadas à proteção e ao cuidado com animais domésticos no Rio Grande do Sul.

Fundo define fontes de receita e destinação dos recursos

O fundo estadual terá como fontes de receita recursos do orçamento do Estado, repasses da União, transferências de outros entes federativos, doações de pessoas físicas e jurídicas e rendimentos de aplicações financeiras.

Os valores poderão ser aplicados em ações voltadas a cães, gatos e equinos. Para cães e gatos, estão previstos programas de esterilização, convênios com clínicas e hospitais veterinários e apoio a abrigos e entidades que atendem animais em situação de abandono ou risco.

No caso dos equinos, os recursos poderão ser utilizados em programas de redução do uso de veículos de tração animal, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais da área.

A aplicação dos recursos seguirá critérios como a redução da população de animais em situação de rua, atendimento a casos de maus-tratos ou risco sanitário e alcance das ações. O fundo também poderá ser utilizado em situações emergenciais, como eventos climáticos extremos, para atendimento a animais afetados.

Comitê gestor

A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, informou que o fundo contará com um conselho gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil. A composição inclui entidades de proteção animal, organizações não governamentais e instituições de ensino e pesquisa com atuação na área.

Durante o ato, a secretária mencionou que o modelo prevê um comitê gestor paritário, com participação de diferentes setores. “Estamos estruturando um instrumento participativo, que contará com um comitê gestor paritário”, afirmou.

O comitê será formado por oito integrantes: dois representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um da Defesa Civil, um da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, um indicado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), além de um representante de instituições de ensino e pesquisa e um de organizações não governamentais. Estes dois últimos serão escolhidos por meio de edital público, com mandato de dois anos.

Presente no ato, a ativista da causa animal Rosane Marchetti falou sobre a expectativa em relação ao fundo.

“Espero que esse seja o começo de um novo tempo, em que não só os animais, mas os protetores também vão ter dignidade. Um protetor se envolve completamente com essa causa, mas ele só tem amor, não tem dinheiro”, disse.

O repasse de recursos para municípios e entidades está condicionado à instalação do comitê gestor, processo que deve levar cerca de três meses para ser concluído.

Repasse aos municípios

O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos simplifica o repasse de recursos a municípios e entidades de proteção animal. Em vez de se basear em convênios, como funcionava anteriormente, o modelo a ser utilizado para os repasses será o fundo a fundo.

Para receber recursos do fundo estadual, os municípios precisarão contar com fundos municipais de bem-estar animal, que tenham comitê gestor próprio e regimento interno. Para estimular a criação desses fundos nos municípios que ainda não têm, a Sema disponibiliza modelos de documentos para auxiliar as prefeituras.

Nesta segunda-feira, 13, o grupo de idosas Renascer participou de uma viagem a Garibaldi para a Festa do Grostoli, dentro de uma atividade de turismo social promovida em Canoas.

A iniciativa levou as participantes para um dia de passeio e convivência durante o evento na Serra Gaúcha.

A ação foi organizada pela Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria da Mulher, Cidadania e Inclusão.

Durante a viagem, a vice-coordenadora do grupo, Eliane Medeiros, destacou a importância da iniciativa.

“O programa é uma oportunidade de promover a convivência por meio do turismo. Temos participantes com mais de 80 anos, e viajar com as amigas é uma forma de lazer que valoriza todas as idades”, afirmou.

A secretária da Mulher, Cidadania e Inclusão, Maria Beatris Conter Arruda, ressaltou o impacto das ações para o grupo.

“A integração e a participação em atividades como essa fortalecem os vínculos, ampliam o convívio social e contribuem para a qualidade de vida das integrantes do grupo Renascer”, destacou.