Política
Prefeito assina decreto sobre medidas urgentes ao contágio do COVID-19
Um documento foi assinado nesta quarta-feira, 18, pelo prefeito Luiz Carlos Busato. Trata-se do Decreto de número 69, que passa a valer na data de sua publicação (18/03/2020), que dispõe sobre medidas urgentes de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública Municipal.
Busato, no uso das atribuições conferidas pelos incisos VII e VIII, do art. 66 da Lei Orgânica do Município, considerando as medidas temporárias necessárias para prevenção do contágio pelo Coronavírus, definidas pelo Comitê Municipal Interdisciplinar de enfrentamento ao COVID-19 – CIECOV, e considerando o memorando virtual protocolado sob o nº 2020011109, de 18 de março de 2020, decretou que:
– Ficam os órgãos, entidades e agentes públicos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, submetidos, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19, às medidas e providências estabelecidas neste Decreto.
– As atividades da Rede de Ensino Municipal ficam suspensas, por prazo indeterminado, em todas as escolas da rede pública municipal.
– Os professores municipais que prestam trabalho diretamente nas escolas municipais, ficam dispensados do comparecimento ao trabalho durante o período em que ficarão suspensas as aulas.
– A Secretaria Municipal da Educação (SME) fica autorizada a organizar e convocar os professores e demais servidores necessários para escalas de plantão para a realização de atividades ou situações excepcionais junto às escolas municipais. O período de suspensão do trabalho deverá ser compensado quando da definição de calendário escolar no caso de recuperação ou prejuízo no cumprimento do período letivo anual.
– Os eventos culturais, artísticos, esportivos, festivos e os constantes no calendário Oficial de eventos, promovidos pela administração municipal ou realizados por particulares com participação de agentes públicos ou com auxílio de bens e serviços municipais ficam suspensos.
– Ficam suspensas à visitação e uso pelo público externo, das bibliotecas, casas de cultura, museus e outros próprios municipais assemelhados, e os seguintes: I – Antiga estação de trem; II – Casa dos Rosa; III – Vila Mimosa; IV – Hangar Cultural; V – praça da juventude; VI – praça CEU. Art. 6º A suspensão dos eventos e atividades estabelecidos nos artigos 4º e 5º vigorarão pelo prazo em que perdurar o estado de emergência internacional definido pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
– Os agentes públicos ficam dispensados do comparecimento ao trabalho nos órgãos e repartições públicas por prazo indeterminado, os seguintes servidores e agentes públicos municipais que compõe os seguintes grupos de riscos:
I – servidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade;
II – gestantes; III – portadores das seguintes doenças crônicas: a) câncer; b) doença respiratória crônica; c) diabetes; d) doença cardiovascular. Parágrafo único. Servidores portadores de outras doenças crônicas não descritas nos incisos do caput deste artigo, mas que estejam com recomendação médica que ateste maior risco a saúde ou que estejam citados em catalogação divulgada pelo Ministério da Saúde, em relação ao contágio pelo COVID-19, deverão requerer o exame do caso particular e autorização da Diretoria de Recursos Humanos, que submeterá à opinião dos profissionais de perícia médica antes de autorizar a dispensa do comparecimento ao trabalho;
IV – Os servidores e agentes públicos que tenham regressado, nos últimos 7 (sete) dias, de viagens internacionais ou de viagens dos estados já catalogados pelo Ministério da Saúde como de transmissão comunitária do COVID-19, ficam dispensados do comparecimento ao trabalho pelo prazo de 14 (quatorze) dias, contados da data de retorno;
V – Os servidores e agentes públicos que apresentem sintomas de contaminação pelo COVID-19, deverão ser afastados imediatamente do trabalho, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo mínimo de 14 (quatorze) dias.
VI – Ficam os Secretários e autoridades equiparadas, por prazo indeterminado, e desde que não acarrete nenhum prejuízo ao andamento do trabalho, autorizados a organizar o trabalho dos servidores públicos de suas pastas, sempre que possível, assumindo a responsabilidade do controle da efetividade e da realização do trabalho neste formato. Não se aplicam as autorizações de trabalho domiciliar aos servidores da área e atividades de segurança e de saúde e daqueles a serviço das respectivas secretarias.
VII – Os servidores dispensados do comparecimento ao trabalho em realização de trabalho domiciliar na forma dos artigos anteriores, ficarão em regime de prontidão, podendo ser convocados, a qualquer momento, dentro do horário de expediente normal, a comparecer nas repartições públicas ou retornarem ao trabalho presencial. Ressalvadas as reuniões de trabalho imprescindíveis, ficam suspensas toda e qualquer reunião presencial que reúna mais de 5(cinco) pessoas, devendo serem realizadas preferencialmente por meio remoto.
Com o encerramento do prazo para a realização das convenções partidárias, na quarta-feira, 5 de agosto, os partidos avançaram na definição dos nomes que disputarão as eleições de 2026.
Entre as lideranças com domicílio eleitoral em Canoas, a principal novidade é a confirmação do jornalista e militar da reserva Aroldo Medina (Missão) como candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Renan Santos.
Até o momento, o levantamento dos nomes anunciados mostra uma disputa mais concentrada nas vagas proporcionais, especialmente para deputado estadual, cargo que reúne o maior número de pretendentes ligados ao município. São 13 candidatos e candidatas declarados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, enquanto a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados reúne nove nomes.
Na corrida para deputado estadual, aparecem representantes de diferentes siglas, com destaque para o PL, que possui três candidatos declarados: Camila Nunes, Larissa Rodrigues e Nilce Schneider. A legenda é, até agora, a que reúne o maior número de representantes entre os nomes de Canoas divulgados para o pleito.
Para deputado federal, o partido com maior presença na lista é o Republicanos, com cinco nomes: Carlos Gomes, Cezar Paulo Mossini, Franciane Bayer, Jurandir Maciel e Odirlei Campiol. A sigla concentra mais da metade das candidaturas federais anunciadas com domicílio eleitoral em Canoas, indicando uma estratégia de ampliar sua representação na Câmara dos Deputados.
Confira os nomes anunciados até o momento, em ordem alfabética:
Candidato a vice-presidente da República
• Aroldo Medina (Missão)
Candidatos a deputado estadual
• Alexandre Gonçalves (PDT)
• Camila Nunes (PL)
• Cássio Silveira (Republicanos)
• Dr. Vinicius Conejo (Podemos)
• Eric Douglas (União Brasil)
• Iverá Soares (PSOL)
• Larissa Rodrigues (PL)
• Márcio Freitas (MDB)
• Maria Eunice (PT)
• Neuza Rufatto (PSD)
• Nilce Schneider (PL)
• Raquel Alves de Iansã (PSB)
• Rodrigo D’Avila (Novo)
Candidatos a deputado federal
• Carlos Gomes (Republicanos)
• Cezar Paulo Mossini (Republicanos)
• Cris Moraes (PV)
• Franciane Bayer (Republicanos)
• Jurandir Maciel (Republicanos)
• Luiz Carlos Busato (União Brasil)
• Odirlei Campiol (Republicanos)
• Rodrigo Cebola (PSOL)
• Simone Sabin (Avante)
Apesar das convenções terem definido os nomes escolhidos internamente pelos partidos, as candidaturas ainda precisam ser oficializadas junto à Justiça Eleitoral. As legendas têm até o dia 15 de agosto para apresentar os pedidos de registro das candidaturas.
As eleições gerais de 2026 serão realizadas em todo o país no dia 4 de outubro, no primeiro turno. Caso haja necessidade de nova votação para os cargos do Executivo, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Até a confirmação definitiva dos registros, novas alterações ainda podem ocorrer, já que os partidos podem ajustar suas listas dentro dos prazos previstos pela legislação eleitoral.
A ex-vereadora e suplente de deputada federal Maria Eunice lançou sua pré-candidatura a deputada estadual durante a comemoração de seu aniversário, realizada no domingo, 2, no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita. O evento reuniu familiares, amigos, lideranças políticas, sindicais e representantes de movimentos sociais.
Participaram do encontro o senador Paulo Paim, o pré-candidato ao Senado Paulo Pimenta, o pré-candidato a vice-governador Edegar Pretto, da chapa Coração Gaúcho, e a pré-candidata ao governo do Estado Juliana Brizola. Também estiveram presentes pré-candidatos e pré-candidatas à Câmara dos Deputados, entre eles Denise Pessoa, Alexandre Lindenmeyer, Maria do Rosário, Valdeci Oliveira, Ary Vanazzi, José Fortunati, Reginete Bispo, Rodrigo Cebola e Pérola Sampaio.
Durante o ato, Maria Eunice apresentou sua pré-candidatura a deputada estadual e recebeu apoio de lideranças presentes. O encontro também destacou sua trajetória ligada aos movimentos sociais, sindicais e de mulheres, além de pautas como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação pública e o enfrentamento à violência contra a mulher.
A pré-candidata afirmou que a disputa eleitoral será construída a partir do diálogo com comunidades e movimentos sociais, com foco em pautas que considera prioritárias para o Rio Grande do Sul.
O secretário municipal de Relações Institucionais de Canoas, Rossano Dotto Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira, 29, que deixará a função na administração municipal para atuar na coordenação da campanha do deputado estadual Luciano Zucco (PL) ao Governo do Estado.
A mudança ocorre após uma convocação do presidente estadual do PL, deputado federal Giovani Cherini, e do próprio pré-candidato ao Palácio Piratini. Segundo o anúncio feito por Rossano, ele permanecerá no cargo até esta quinta-feira, 30, auxiliando na transição com o novo responsável pela pasta, e a partir de agosto passará a integrar a equipe de campanha.
Natural de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves possui trajetória na gestão pública municipal. Ele foi prefeito do município por cinco mandatos e também presidiu associações regionais. Recentemente, coordenou as campanhas eleitorais que resultaram nas vitórias para as prefeituras de São Gabriel e Canoas.
Durante sua atuação como prefeito de São Gabriel, Rossano esteve à frente de projetos nas áreas de educação, saúde, habitação e desenvolvimento econômico. Entre as iniciativas citadas estão a adoção do Piso Nacional do Magistério, ações de modernização pedagógica, a criação do Pronto Atendimento 24 Horas, unidades de saúde e programas habitacionais, além de medidas voltadas aos setores industrial e do agronegócio.
Em nota publicada nas redes sociais, o ex-secretário informou que comunicou a decisão ao prefeito de Canoas, Airton Souza, e que passará a atuar na coordenação da campanha de Luciano Zucco.
“Estarei fazendo parte da coordenação da campanha ao Palácio Piratini, o que vai exigir que eu me afaste das minhas funções na Secretaria Municipal de Relações Institucionais do governo canoense”, declarou.
Rossano também agradeceu ao prefeito, ao vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais, vereadores da base aliada e demais integrantes da administração municipal pelo período em que esteve na gestão.
A Prefeitura de Canoas ainda não informou oficialmente quem assumirá a Secretaria Municipal de Relações Institucionais.
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