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08/07/2025
 

Comunidade

Ministério Público pede suspensão de terceirizações em escolas

Contratação de empresa de capina para preparar merenda e outros serviços está na mira do Ministério Público de Contas

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, impetrou com agravo no Tribunal de Contas do Estado pedindo o desarquivamento de processo movido contra a Prefeitura de Canoas por contratar irregularmente a empresa W.K. Borger para fazer merenda, cuidar do pátio e dos portões das escolas municipais de Canoas. Ele pede, ainda, que o TCE conceda medida cautelar determinando a suspensão da execução do contrato de aproximadamente R$ 57 milhões em três anos, oriundo da concorrência pública nº 48/2014 e qualquer pagamento dele concorrente até deliberação do processo pela corte.

Processo parado
Na sua argumentação, o Procurador-Geral questiona a decisão de arquivamento do agravo pelo conselheiro do TCE que ficou 113 dias com o processo parado em seu gabinete e pede que a decisão seja anulada.

Emergenciais
Da Camino lembra que outra concorrência pública, a de número 016/2014, visando a contratação do mesmo serviço, foi suspensa por pedido do MPC mas que o município, alegando essencialidade e necessidade da manutenção dos serviços, efetivou contratação emergencial com a empresa W.K. Borges & Cia. Ltda.
Em outro processo, desta vez uma Ação Popular de autoria do ex-procurador de Canoas José Carlos Duarte, as duas contratações emergenciais que totalizaram um ano entre a Prefeitura e a W.K.Borges, o autor denuncia que a empresa contratada não tinha em seu contrato social prevista a prestação de serviços de merenda escolar, mas somente de limpeza, recolhimento de lixo e de capina.
Segundo OT apurou, somente prestes a poder participar da nova licitação, ao fim dos dois contratos emergenciais, a empresa incluiu em seu contrato social o objeto específico de realizar serviços de merenda escolar.
Ainda segundo estas informações constantes na ação popular nº 50161763320144047112 (que trata dos contratos emergenciais de 2014), foi a Prefeitura que informou a alteração do contrato social, o que não fez a empresa em nenhum momento. Esta alteração foi feita em 28.08.2014, mas seu protocolo na junta comercial foi apenas em 03.11.2014, o que, segundo informações prestadas pela própria Prefeitura, prova que a empresa não tinha habilitação quando contratada emergencialmente.
Portanto, em uma sequência cronológica, o que ocorreu:
1) rescindiu contratos das prestadoras de serviços de merenda e vigilância de escolas;
2) contratou de forma emergencial a empresa W.K.Borges – que não tinha em seu contrato social prevista a prestação dos serviços contratados – de forma emergencial duas vezes, totalizando um ano com contratos milionários;
3) a empresa alterou seu contrato social para poder participar da concorrência pública agora questionada pelo MPC;
4) a empresa ganhou, mesmo com qualificações questionáveis, a licitação, enquanto outras empresas foram desqualificadas.

Terceirização
Segundo o MTC, a contratação caracteriza claramente terceirização de mão-de-obra em preterição ao concurso público, ferindo a CLT e a Constituição Federal. O Procurador-Geral salienta no agravo, ainda, que a concorrência pública não teve justificativa baseada em estudo técnico para a qualificação econômico-financeira do contrato nem de qualificação técnica, o que potencialmente restringiria a empresa de participar do processo.

Sindicato denunciou
Logo que a Prefeitura anunciou as alterações nos serviços de merenda escolar, vigilância, limpeza e monitoramento dos pátios das escolas, o Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas denunciou as irregularidades e as deficiências que trariam para as escolas.
Segundo o presidente do Sinprocan, o professor Jari Rosa de Oliveira, a medida precarizou o trabalho nas escolas e deixou as comunidades escolares mais expostas à violência. “A segurança já era falha e a Prefeitura resolveu retirar os vigilantes que tinham e englobou diversas funções centralizando tudo em uma única empresa. O que vimos, desde então, na área da segurança, foi um aumento dos crimes e da violência dentro das escolas”, diz.
Ele salienta, ainda, que as alterações nos postos de trabalho levaram ao aumento de reclamações de pais e trabalhadores em relação aos serviços terceirizados.

O que diz a Prefeitura
Procurada, a Prefeitura informau que “o TCE arquivou o processo n. 4070-02/15-0 em razão de não ter constatado irregularidades na Concorrência Pública nº. 48/2014, licitação realizada pelo Município de Canoas para a contratação dos serviços de preparação da alimentação escolar, de conservação e limpeza de ambientes internos e externos das escolas municipais.” Se baseou, ainda, nos argumentos que o MPC agora quer derrubar e salientou que, na decisão questionada, o TCE destacou que “a contratação trará economia significativa, de R$ 356.416,09, por mês, ao Município.”

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Campanha do Agasalho 2025 inicia doação de roupas nesta quarta-feira, 2

Redação

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Campanha do Agasalho 2025 inicia doação de roupas nesta quarta-feira, 2

A Campanha do Agasalho 2025 já começou e a distribuição de roupas está ocorrendo no ginásio do Centro de Esporte e Lazer São Luís (Rua Engenheiro Rebouças, 1000, bairro São Luís, local que também funciona como abrigo e está aberto 24 horas por dia. A partir desta quarta-feira, 2 de julho, as peças também estarão disponíveis para retirada em todas as subprefeituras, das 8h às 17 horas.

Com o slogan “O seu roupeiro não sente frio, desapegue do que você não usa mais e aqueça quem precisa”, a campanha deste ano tem como objetivo principal ampliar o acolhimento de pessoas em situação de rua e de famílias em vulnerabilidade social. A ação foi antecipada em razão das frentes frias que chegaram ao município antes mesmo do início oficial do inverno.

Para facilitar a participação da comunidade, a edição 2025 da Campanha do Agasalho contará com o serviço de tele busca de doações, agilizando a coleta de roupas e cobertores doados.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, a campanha tem papel essencial no cuidado coletivo,

“A solidariedade é um instrumento poderoso de transformação social. Cada peça doada representa acolhimento e dignidade para quem mais precisa nesse momento de frio.”

Já o secretário da Defesa Civil, Vanderlei Cordeiro, destaca o esforço conjunto das equipes, “Nossas equipes estão mobilizadas diariamente, atuando nos abrigos, nas ruas e agora também apoiando a logística de doações. O envolvimento da população é fundamental para que ninguém fique desassistido.”

Reforçamos o chamado à população para que doe roupas em bom estado, especialmente agasalhos, cobertores, meias e calçados, com prioridade para itens de inverno para adultos e crianças.

Locais de retirada a partir de 2 de julho:

  • Subprefeituras Regionais (das 8h às 17h)
  • Ginásio do CEL São Luís – aberto 24h

Mais informações e tele busca de doações:

– Secretaria de Assistência Social – (51) 3236-2700
– Defesa Civil – (51) 8255-0805

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Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas aos bairros Mathias e Guajuviras

Redação

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Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas aos bairros Mathias e Guajuviras

O Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas a mulheres dos bairros Mathias Velho e Guajuviras. A iniciativa visa capacitar e empoderar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social ou climática, promovendo o desenvolvimento econômico inclusivo através da potencialização de seus negócios.

O programa tem como pilares a qualificação profissional, a legalização de negócios informais e o fortalecimento da autonomia financeira das participantes. A formação abordará temas como boas práticas empreendedoras, desenvolvimento pessoal e de marca, análise de negócio e precificação, estratégias de venda, economia e finanças, e elaboração de plano de ação.

Além das aulas, as participantes contarão com 90 dias de mentoria individualizada. A conclusão do curso será marcada por uma feira de empreendedoras, onde poderão expor e vender seus produtos ou serviços.

A primeira reunião com lideranças locais está marcada para o dia 15 de julho. Após essa etapa, serão abertas as inscrições para as mulheres interessadas, e o início das aulas está previsto para o dia 11 de agosto. O cronograma completo, locais do curso e demais detalhes serão divulgados após a primeira reunião.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, afirma que o programa vai impulsionar o empreendedorismo feminino nos bairros contemplados.

“Entramos em contato com a Junta Comercial para trazer o Avança Mulher Empreendedora para Canoas porque entendemos a importância dessa iniciativa e como ela poderá impactar positivamente na vida das mulheres canoenses e de suas comunidades. Um dos eixos de trabalho da nossa secretaria é justamente a qualificação profissional e empreendedora. Por isso, estamos ativamente em busca de mais parcerias como essa, para contemplar cada vez mais a nossa população, gerando melhores oportunidades de emprego ou fortalecendo negócios com o objetivo principal de aumentar a renda e promover a autonomia econômica”, destaca.

O programa é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, por meio da Junta Comercial, Industrial e de Serviços (JucisRS), e pela Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade (Seidape).

Em Canoas, a execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com a Secretaria da Cidadania, Mulher e Inclusão.

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Moradores que decidiram permanecer na Praia do Paquetá recebem auxílio da Defesa Civil

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Moradores que decidiram permanecer na Praia do Paquetá recebem auxílio da Defesa Civil

De acordo com a gestão municipal, desde a quinta-feira, 19, quando as águas começaram a subir na Praia do Paquetá, a comunidade local começou a receber suporte da Prefeitura de Canoas, com coordenação da Defesa Civil e contando com a ação integrada entre diversas secretarias.

Entre as ações voltadas a quem optou por permanecer no local, ocorreram entregas de cestas básicas e suporte com acolhimento a famílias atingidas, além de resgate de pets encontrados na região. Na localidade vivem 120 famílias, das quais 100 optaram por permanecer nas suas casas.

Para o secretário da Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos, a estratégia prioritária é antecipar o suporte humanitário, mitigando o impacto sobre a vida das pessoas. Além da entrega de ranchos completos, a Defesa Civil atuou no alerta sobre riscos e na oferta de transporte para quem necessitasse buscar segurança por decorrência da cheia.

Já o secretário da Assistência Social, Márcio Freitas, trabalhou na entrega de alimentos e comandou o serviço de abrigos públicos para desalojados. A secretária de Bem-estar Animal, Paula Lopes, liderou o resgate de bichinhos de estimação para castração e encaminhamento a tutores. As atividades prosseguirão ao longo do final de semana.

“A nossa comunidade vive da pesca e do turismo. Com o tempo adverso, não tem como pescar, nem tem pessoas para comprar nosso pescado. Esse alimento garante segurança para estes dias difíceis”, pontuou o presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Praia de Paquetá, Paulo Denilto.

Moradora de Paquetá, Elisabete Saroba agradeceu o donativo que irá manter a família formada por sete pessoas, cujos adultos trabalham na pesca e na construção, pelas próximas semanas. A Defesa Civil mantém plantão na entrada do bairro para orientar e transportar pessoas para acolhimento. As demais áreas da cidade não apresentam mais zonas de alagamento.

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