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13/01/2026
 

Comunidade

Ministério Público pede suspensão de terceirizações em escolas

Contratação de empresa de capina para preparar merenda e outros serviços está na mira do Ministério Público de Contas

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, impetrou com agravo no Tribunal de Contas do Estado pedindo o desarquivamento de processo movido contra a Prefeitura de Canoas por contratar irregularmente a empresa W.K. Borger para fazer merenda, cuidar do pátio e dos portões das escolas municipais de Canoas. Ele pede, ainda, que o TCE conceda medida cautelar determinando a suspensão da execução do contrato de aproximadamente R$ 57 milhões em três anos, oriundo da concorrência pública nº 48/2014 e qualquer pagamento dele concorrente até deliberação do processo pela corte.

Processo parado
Na sua argumentação, o Procurador-Geral questiona a decisão de arquivamento do agravo pelo conselheiro do TCE que ficou 113 dias com o processo parado em seu gabinete e pede que a decisão seja anulada.

Emergenciais
Da Camino lembra que outra concorrência pública, a de número 016/2014, visando a contratação do mesmo serviço, foi suspensa por pedido do MPC mas que o município, alegando essencialidade e necessidade da manutenção dos serviços, efetivou contratação emergencial com a empresa W.K. Borges & Cia. Ltda.
Em outro processo, desta vez uma Ação Popular de autoria do ex-procurador de Canoas José Carlos Duarte, as duas contratações emergenciais que totalizaram um ano entre a Prefeitura e a W.K.Borges, o autor denuncia que a empresa contratada não tinha em seu contrato social prevista a prestação de serviços de merenda escolar, mas somente de limpeza, recolhimento de lixo e de capina.
Segundo OT apurou, somente prestes a poder participar da nova licitação, ao fim dos dois contratos emergenciais, a empresa incluiu em seu contrato social o objeto específico de realizar serviços de merenda escolar.
Ainda segundo estas informações constantes na ação popular nº 50161763320144047112 (que trata dos contratos emergenciais de 2014), foi a Prefeitura que informou a alteração do contrato social, o que não fez a empresa em nenhum momento. Esta alteração foi feita em 28.08.2014, mas seu protocolo na junta comercial foi apenas em 03.11.2014, o que, segundo informações prestadas pela própria Prefeitura, prova que a empresa não tinha habilitação quando contratada emergencialmente.
Portanto, em uma sequência cronológica, o que ocorreu:
1) rescindiu contratos das prestadoras de serviços de merenda e vigilância de escolas;
2) contratou de forma emergencial a empresa W.K.Borges – que não tinha em seu contrato social prevista a prestação dos serviços contratados – de forma emergencial duas vezes, totalizando um ano com contratos milionários;
3) a empresa alterou seu contrato social para poder participar da concorrência pública agora questionada pelo MPC;
4) a empresa ganhou, mesmo com qualificações questionáveis, a licitação, enquanto outras empresas foram desqualificadas.

Terceirização
Segundo o MTC, a contratação caracteriza claramente terceirização de mão-de-obra em preterição ao concurso público, ferindo a CLT e a Constituição Federal. O Procurador-Geral salienta no agravo, ainda, que a concorrência pública não teve justificativa baseada em estudo técnico para a qualificação econômico-financeira do contrato nem de qualificação técnica, o que potencialmente restringiria a empresa de participar do processo.

Sindicato denunciou
Logo que a Prefeitura anunciou as alterações nos serviços de merenda escolar, vigilância, limpeza e monitoramento dos pátios das escolas, o Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas denunciou as irregularidades e as deficiências que trariam para as escolas.
Segundo o presidente do Sinprocan, o professor Jari Rosa de Oliveira, a medida precarizou o trabalho nas escolas e deixou as comunidades escolares mais expostas à violência. “A segurança já era falha e a Prefeitura resolveu retirar os vigilantes que tinham e englobou diversas funções centralizando tudo em uma única empresa. O que vimos, desde então, na área da segurança, foi um aumento dos crimes e da violência dentro das escolas”, diz.
Ele salienta, ainda, que as alterações nos postos de trabalho levaram ao aumento de reclamações de pais e trabalhadores em relação aos serviços terceirizados.

O que diz a Prefeitura
Procurada, a Prefeitura informau que “o TCE arquivou o processo n. 4070-02/15-0 em razão de não ter constatado irregularidades na Concorrência Pública nº. 48/2014, licitação realizada pelo Município de Canoas para a contratação dos serviços de preparação da alimentação escolar, de conservação e limpeza de ambientes internos e externos das escolas municipais.” Se baseou, ainda, nos argumentos que o MPC agora quer derrubar e salientou que, na decisão questionada, o TCE destacou que “a contratação trará economia significativa, de R$ 356.416,09, por mês, ao Município.”

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Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Redação

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Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Moradores do bairro Estância Velha, em Canoas, enfrentaram transtornos provocados pelo acúmulo de lixo em lixeiras da região. O problema foi registrado no domingo, 28, e teria se intensificado ao longo da última semana, com relatos de aumento de resíduos em vias públicas e em frente a condomínios residenciais.

A situação estaria relacionada à ausência da coleta regular de lixo nos últimos dias, o que resultou no acúmulo de resíduos, mau cheiro e proliferação de insetos, causando desconforto à população local.

Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana informou que organizou um mutirão de coleta ainda nesta segunda-feira, 29, com reforço no número de equipes atuando no bairro Estância Velha. A previsão é de que o serviço seja normalizado até esta terça-feira, 30.

A Administração Municipal destacou que, neste período do ano, a geração de resíduos no município aumenta cerca de 25%. Além disso, houve registro de maior número de faltas entre os profissionais da coleta em datas próximas ao Natal, o que impactou a regularidade do serviço.

A Prefeitura informou ainda que segue investindo na modernização do sistema de coleta de resíduos sólidos. Atualmente, 450 contêineres com sistema de coleta automatizada foram implantados na área central da cidade. Nesse modelo, os contêineres são esvaziados diretamente nos caminhões, tornando o processo mais ágil e econômico em comparação à coleta manual.

Segundo a Administração, a ampliação da coleta automatizada para outros bairros de Canoas deverá ocorrer de forma gradual.

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Comunidade

Restaurante Popular serve ceia de Natal para 400 pessoas em situação de vulnerabilidade, em Canoas

Redação

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Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nesta quarta-feira, 24 uma ceia de Natal destinada a cerca de 400 pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação ocorre em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA).

O atendimento será realizado no Restaurante Popular, localizado na Avenida Boqueirão, nº 2781, no bairro Estância Velha. A partir das 11h30, o espaço estará aberto ao público, com a ceia sendo servida das 12h às 13h30.

A refeição será oferecida em formato de buffet, com os alimentos preparados no próprio local conforme a demanda, garantindo reposição contínua durante todo o período de atendimento. O cardápio inclui arroz branco, arroz à grega, feijão, frango assado, massa, aipim com farofa e saladas mistas.

Todo o custo do almoço será assumido pela CUFA, enquanto a produção das refeições contará com o trabalho conjunto das equipes da Central Única das Favelas e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Além do consumo no local, os participantes também poderão levar as refeições para casa.

A iniciativa integra as ações de fim de ano do município e tem como objetivo garantir um Natal mais digno e solidário às pessoas que mais precisam.

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Comunidade

Novo Restaurante Popular começa a funcionar no bairro Mathias Velho, em Canoas

Redação

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Foto: Vinícius Medeiros/ PMC

Canoas passou a contar, a partir de segunda-feira, 22, com um novo Restaurante Popular voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A nova unidade está localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 3.462, no bairro Mathias Velho, e tem capacidade para servir 200 refeições gratuitas por dia.

O espaço funcionará de segunda-feira a sábado, das 11h30 às 13h30. O atendimento ocorre por ordem de chegada. No local, os usuários realizam a atualização do cadastro, recebem uma ficha e, em seguida, são encaminhados para o almoço. A partir da próxima semana, o restaurante poderá acomodar até 120 pessoas almoçando simultaneamente.

Esta é a segunda unidade do serviço implantada no município. Canoas já conta com um Restaurante Popular em funcionamento na Avenida Boqueirão, nº 2.781, no bairro Estância Velha, que também serve cerca de 200 almoços diários, no mesmo horário.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Airton Souza, do vice-prefeito Rodrigo Busato, da deputada estadual Eliana Bayer, além de secretários municipais, vereadores e moradores da comunidade.

Durante o evento, o prefeito destacou a importância do serviço.

“A fome não pode esperar. Um restaurante popular é mais do que uma política pública de alimentação; é um compromisso com a dignidade humana, garantindo acesso diário a uma refeição saudável e de qualidade para quem mais precisa”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou que a ampliação do serviço já estava prevista no plano de governo.

“Estamos ampliando um serviço essencial. Este projeto fazia parte do nosso plano e aguardávamos com expectativa pela inauguração”, declarou.

Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, foram investidos R$ 100 mil na reforma do espaço, com recursos vinculados da pasta, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, uma emenda parlamentar da deputada estadual Eliana Bayer possibilitou a contratação de cozinheiras e auxiliares de cozinha.

A contratação da mão de obra tem a parceria da Cufa, que será a responsável, também, por executar e entregar as marmitas.

“Mais que proporcionar refeição de qualidade, vamos garantir dignidade e acolhimento às pessoas que mais precisam”, comenta Freitas.

Conforme ele, a gestão do espaço será compartilhada entre as secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Moradora do bairro Mathias Velho, a dona de casa Rodnéia da Silva, 46 anos, elogiou a iniciativa.

“É um excelente projeto. Vou poder buscar a comida para mim e para minha mãe, que é cadeirante, sem precisar trazê-la até aqui. Uma refeição de qualidade e gratuita faz muita diferença no nosso dia a dia”, afirmou.

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