Saúde
Escândalo do Gamp: Justiça nega pedido de reús e mantém MPE no caso

Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP foi defendido pela procuradora de Justiça Sílvia Capelli.
A tese principal dos habeas corpus era a declinação de competência para Justiça Federal, alegando que havia recursos da União remetidos ao Gamp. “O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou e que foi acolhido pela Câmara é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do próprio Município, diferente do que era postulado pela defesa”, afirmou Silvia Capelli.
Atuação integrada
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o resultado só foi possível graças à atuação integrada entre os membros do MP da primeira instância, da Administração Superior, do Gaeco e do segundo grau, atuando coordenada e articuladamente”. Para ele, o MP Estadual conseguiu um precedente que mantém, mais do que no caso concreto, a atribuição para investigações referentes a desvios de verbas da saúde transferidas de fundo a fundo, “o que é bastante importante e que se espera seja mantido no STJ para possibilitar a atuação do MPE nessas áreas”.
A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se deu por unanimidade. Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, além da manutenção das prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin (em prisão domiciliar) e do afastamento de todos os réus das atividades, a 4ª Câmara Criminal definiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir a competência do julgamento. Dessa forma, o processo permanece na Justiça Estadual.
Diferença de recursos
Os réus devem entrar com pedidos de exceções de incompetência junto à primeira instância, em Canoas. “O que é muito importante para o MP, porque poderá exercer o contraditório e fazer a demonstração da diferença dos recursos”, analisa a procuradora Silvia Capelli. O parecer do MP aponta que as investigações versam sobre a indevida apropriação de recursos fundo a fundo, corretamente repassados pelo Município de Canoas ao Gamp e, por isso, a competência seria da Justiça Estadual.
Saúde
Em reforma, Hospital de Pronto Socorro de Canoas recebe doação de materiais hospitalares

O Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) recebeu uma doação de equipamentos da fabricante de equipamentos e cabos ópticos Furukawa para o esforço de reconstrução após os danos causados pelas enchentes de maio de 2024.
A empresa, reconhecida por seu compromisso social, garantiu à instituição 80 colchões hospitalares e três marca-passos, contribuindo para a retomada dos atendimentos com mais estrutura e qualidade.
A iniciativa reforça a importância do apoio do setor privado para garantir que o hospital volte a atender a população de Canoas e região com a segurança e eficiência necessárias.
“Estamos trabalhando para reconstruir o prédio do HPSC e colocá-lo novamente à disposição para o atendimento da comunidade, e o apoio da iniciativa privada é importantíssimo e muito bem-vindo”, afirma o prefeito Airton Souza. “Nós somos muito gratos por essa doação e a ajuda da Furukawa.”
O diretor administrativo do HPSC, Marcelo Elísio Oliveira, também agradeceu a empresa pela solidariedade: “cada doação recebida tem um impacto significativo na nossa missão de reconstruir o HPSC e garantir um atendimento digno e humanizado. A generosidade da Furukawa demonstra o quanto a solidariedade pode acelerar esse processo e beneficiar diretamente quem mais precisa. Seguimos trabalhando para reerguer o hospital e devolver à comunidade um serviço essencial à saúde pública.”
Parceria
A parceria entre o hospital e empresas comprometidas com a responsabilidade social é essencial para garantir que a saúde da população seja restabelecida com a estrutura necessária. A entrega oficial dos materiais acontece nos próximos dias, marcando mais um avanço na recuperação da instituição.
“A doação de equipamentos hospitalares após essa grande enchente vai além do simples ato de solidariedade. É um ato de responsabilidade social que beneficia a população e reforça o papel da companhia no comprometimento com a sociedade. Estamos muito felizes em poder contribuir nessa oportunidade”, acrescenta Mauro Ferreira do Nascimento, gerente geral de Gestão de Talentos da Furukawa.
Saúde
Hospital Universitário de Canoas inicia mutirão de cirurgias em plano para redução de filas

O Hospital Universitário (HU) de Canoas deu início na quinta-feira, 6, a um mutirão de cirurgias eletivas que atenderá, até o final do ano, mil pacientes que aguardam na fila pelos procedimentos. A ação integra o Plano Estadual de Redução das Filas (PERF), pelo Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) – Componente Cirurgias, e faz parte de um conjunto de medidas viabilizadas pela administração municipal para reduzir a demanda reprimida na saúde do Município.
De acordo com a resolução n.º 022/25 da Comissão Intergestores Bipartite/RS (CIB/RS), publicada pela Secretaria Estadual da Saúde, o programa vai destinar R$ 2.367.304,25 em recursos federais para a realização dos procedimentos no HU.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, serão realizadas cem cirurgias já no mês de março, e a meta é realizar um total de 400 até junho e mil até dezembro.
Inicialmente, serão contemplados pacientes que precisam de cirurgias do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal: colecistectomia, colecistectomia videolaparoscópica, hernioplastia epigástrica, hernioplastia incisional, hernioplastia inguinal/crural (unilateral) e hernioplastia umbilical.
A Secretaria Estadual da Saúde está realizando um levantamento para a inclusão de outras especialidades no PMAE e, em caso positivo, o HU atualizará a programação de cirurgias de acordo com a nova lista.
Saúde
Parceria com clínicas vai oferecer consultas e exames para 1,5 mil pacientes

A Secretaria Municipal da Saúde deu início na quinta-feira, 6, ao atendimento de cerca de 1,5 mil pacientes que aguardam na fila por consultas e exames em 12 especialidades médicas por meio de uma parceria com clínicas privadas da cidade.
A ação é mais uma medida da administração municipal para reduzir a demanda reprimida na área da Saúde. Para esta quinta-feira já foram chamados cerca 60 pacientes para atendimento.
Nos primeiros dias, os pacientes serão atendidos na Clínica Médica Previsa e na Eternità Clínica Integrada e a ação contará com a participação de 20 médicos especialistas, dez em cada clínica.
“Temos mais oito clínicas que estão se credenciando para também atenderem os pacientes, mas ainda não estão habilitadas”, explica a secretária adjunta de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal da Saúde, Daniela Oliveira.
As consultas serão pagas com recursos próprios do Município e os pacientes que serão contemplados estão na fila por atendimento e já estão sendo contatados pela secretaria.
As especialidades que serão oferecidas por meio da parceria com clínicas particulares serão cardiologia adulta e pediátrica, cirurgia vascular, endocrinologia, gastroenterologia, proctologia, pneumologia, neurologia adulta e pediátrica, neurocirurgia, dermatologia e otorrinolaringologia.
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