Saúde
Escândalo do Gamp: Justiça nega pedido de reús e mantém MPE no caso


Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP foi defendido pela procuradora de Justiça Sílvia Capelli.
A tese principal dos habeas corpus era a declinação de competência para Justiça Federal, alegando que havia recursos da União remetidos ao Gamp. “O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou e que foi acolhido pela Câmara é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do próprio Município, diferente do que era postulado pela defesa”, afirmou Silvia Capelli.
Atuação integrada
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o resultado só foi possível graças à atuação integrada entre os membros do MP da primeira instância, da Administração Superior, do Gaeco e do segundo grau, atuando coordenada e articuladamente”. Para ele, o MP Estadual conseguiu um precedente que mantém, mais do que no caso concreto, a atribuição para investigações referentes a desvios de verbas da saúde transferidas de fundo a fundo, “o que é bastante importante e que se espera seja mantido no STJ para possibilitar a atuação do MPE nessas áreas”.
A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se deu por unanimidade. Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, além da manutenção das prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin (em prisão domiciliar) e do afastamento de todos os réus das atividades, a 4ª Câmara Criminal definiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir a competência do julgamento. Dessa forma, o processo permanece na Justiça Estadual.
Diferença de recursos
Os réus devem entrar com pedidos de exceções de incompetência junto à primeira instância, em Canoas. “O que é muito importante para o MP, porque poderá exercer o contraditório e fazer a demonstração da diferença dos recursos”, analisa a procuradora Silvia Capelli. O parecer do MP aponta que as investigações versam sobre a indevida apropriação de recursos fundo a fundo, corretamente repassados pelo Município de Canoas ao Gamp e, por isso, a competência seria da Justiça Estadual.
Saúde
Liga Feminina de Combate ao Câncer de Canoas lança projeto “Tempo de Cuidar” para pacientes oncológicos

A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Canoas realizará, na próxima quarta-feira, 18, o lançamento do projeto “Tempo de Cuidar”, iniciativa voltada ao acolhimento e apoio emocional de pacientes em tratamento oncológico. O evento acontece às 14h, na sede da entidade, localizada junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas.
A proposta do projeto é oferecer atividades de escuta, convivência e cuidado voltadas aos pacientes atendidos pela instituição. A iniciativa reúne ações terapêuticas, educativas e momentos de integração com a natureza, com foco no bem-estar e no fortalecimento emocional de pessoas que enfrentam o tratamento contra o câncer.
Durante o lançamento, serão apresentados os objetivos e a forma de funcionamento do projeto, além da equipe de profissionais e voluntários responsáveis pelas atividades. O encontro também contará com a participação de pacientes atendidos pela entidade que passam a integrar a iniciativa.
Um dos momentos especiais será a visita ao espaço onde está sendo construído o Relógio Biológico de Chás, iniciativa desenvolvida em parceria com o curso de Agronomia da UFRGS, que integra o projeto como forma de promover saúde, conhecimento sobre plantas medicinais e conexão com a natureza.
Como parte simbólica do início das atividades, também está previsto o plantio de uma muda no local.
Saúde
Saiba quando procurar UBS, UPA ou hospital em Canoas

Muitas pessoas ficam em dúvida sobre onde buscar atendimento em caso de doença, mal-estar ou emergência. Em Canoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diferentes tipos de unidades, que atendem conforme a gravidade e a complexidade do problema de saúde. Para orientar a população, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) explica quando procurar uma Unidade de Saúde (US), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou um hospital.
Unidade de Saúde (US)
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionam como porta de entrada do SUS e devem ser a primeira opção de atendimento, especialmente para casos leves e acompanhamento de doenças crônicas. Canoas possui 27 unidades espalhadas pela cidade, oferecendo atendimento médico generalista, odontológico, de enfermagem e domiciliar, entre outros serviços.
Quando procurar uma US:
Gripe, resfriado e dor de cabeça;
Vacinação e testes rápidos;
Troca de curativos e aplicação de injeções;
Controle de pressão arterial e diabetes;
Acompanhamento de gravidez, obesidade e outras doenças crônicas;
Retirada de pontos e visitas domiciliares.
Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
As UPAs atendem casos de urgência que demandam intervenção imediata. Os médicos prestam socorro, controlam o problema e avaliam se o paciente precisa ser encaminhado a um hospital ou permanecer em observação por até 24 horas.
Canoas conta com três UPAs:
Boqueirão: Avenida Boqueirão, 2.900, Bairro Estância Velha
Rio Branco: Rua Cairu, 600, Bairro Rio Branco
Liberty: Rua Caçapava, 201, Bairro Mathias Velho
Quando procurar uma UPA:
Pressão arterial muito alterada;
Pequenos cortes, ferimentos ou fraturas;
Quedas com torção e dor intensa;
Febre alta, cólicas renais e dores no peito;
Intensa falta de ar, convulsões, vômitos ou diarreia constantes.
Hospital
O hospital deve ser procurado em situações de maior gravidade, que representem risco à vida ou que exijam recursos hospitalares especializados.
Sinais de emergência:
Perda de consciência;
Convulsões;
Acidentes graves;
Sintomas neurológicos súbitos, como fraqueza em um lado do corpo ou dificuldade para falar;
Qualquer condição de risco elevado de agravamento ou óbito.
A SMS reforça que o uso adequado da rede de saúde garante atendimento mais rápido e seguro. Casos leves ou crônicos devem ser direcionados às US, urgências moderadas às UPAs, e os hospitais devem ser reservados para situações graves e emergências.
Saúde
HNSG recebe R$ 500 mil de emenda parlamentar do deputado federal Danrlei

O Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) recebeu R$ 500 mil por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz. O ato de entrega ocorreu na tarde de segunda-feira, 9, nas dependências do hospital, em Canoas.
De acordo com a administração, o recurso será utilizado no custeio da unidade, conforme as necessidades da instituição.
Durante o ato, o prefeito Airton Souza agradeceu ao parlamentar pela destinação do recurso.
“Esse repasse é extremamente importante para fortalecer o Hospital Nossa Senhora das Graças. Quero agradecer ao deputado Danrlei pela destinação dessa emenda, que contribui muito para melhoria dos serviços de saúde para nosso Município. A saúde é uma das nossas prioridades e receber um investimento como esse fortalece ainda mais o atendimento prestado à população de Canoas”, destacou o prefeito.
O deputado Danrlei ressaltou que a emenda foi encaminhada ao município devido à alta demanda por atendimentos na área da saúde e à necessidade de recursos para manter o sistema em funcionamento.
“A preocupação com a saúde aqui é grande”, disse o deputado. “É uma verba para ajudar, porque a gente sabe que é difícil. E a gente sabe que a saúde está necessitando.”
A secretária municipal de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, destacou a articulação para viabilizar o repasse.
“Agradeço o deputado e os parlamentares por destinar essa verba ao hospital, isso fortalece ainda mais a rede de saúde do Município e o atendimento à população canoense, que mais precisa desses recursos.”
Já a secretária municipal da Saúde, Ana Boll, afirmou que o valor terá impacto direto no atendimento à população.
“Esse recurso é fundamental para que o hospital continue seu investimento tanto na estrutura, como em equipes médicas e cirurgias. Vai ajudar muito a melhorar cada vez mais o atendimento, sendo crucial para assistência financeira do hospital e, claro, para os pacientes”, destacou.
O diretor do hospital, Marcos Vinícius Machado, conhecido como Quinho, também agradeceu pela destinação da emenda.
“Essa emenda vai ser fundamental para o fortalecimento da estrutura hospitalar do Município e melhoria dos serviços prestados à população de Canoas.”

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