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18/10/2024
 

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Justiça bloqueia bens de Jairo Jorge por irregularidades no teleagendamento

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Em despacho assinado pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, no dia 24 de julho, foi deferida a decisão da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge da Silva, o ex-secretário de Saúde Marcelo Bósio, o ex-secretário adjunto da Saúde Leandro Gomes dos Santos, a ex-vice-prefeita Lúcia Elisabeth Colombo Silveira e a empresa GSH- Gestão e Tecnologia em Saúde. A Justiça determinou a indisponibilidade solidária dos bens de todos os réus até o montante de R$ 16.471.841,00. A execução da medida será feita pela 2ª Vara Federal de Canoas. Aos réus caberá comprovar quais bens são indispensáveis ao mínimo existencial pessoal e familiar para que fiquem fora da constrição.

De acordo com o despacho da desembargadora, a ação está fundada na contratação direta da empresa GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda. pelo município de Canoas, para prestação de serviço de agendamento de consultas pelo Sistema Único de Saúde, sem prévio processo licitatório.  O texto do processo aponta que foi verificada precariedade e a ineficácia do serviço contratado (teleagendamento), em decorrência da extrema demora e dificuldade para obtenção de horários disponíveis para consultas, além das dificuldades para conseguir linha no próprio serviço de call center.

O serviço era prestado por meio de teleagendamento. A primeira contratação ocorreu em 16 de novembro de 2011, pelo prazo de um ano, ao preço de R$ 5.291.259,24. A partir de então, houve sucessivas renovações também sem processo licitatório até novembro de 2014, com gasto total de R$ 18.057.156,24.

A decisão da desembargadora tem caráter liminar e o tema será apreciado pelo colegiado. Ainda cabe recurso.

A ação

O MPF sustenta que a contratação incorreu em diversas irregularidades, com possível escolha prévia da empresa a ser contratada, da falta de realização de procedimento licitatório e sem justificativa legal para tal dispensa, sendo que poderia haver a possibilidade de competição. Também são questionados outros detalhes, como o pagamento irregular, por parte do Município, de valores relativos às contas telefônicas do serviço de 0800 e que deveriam ser integralmente pagas pela empresa contratada. O texto ainda afirma que os réus agiram, em convergência de esforços, de forma dolosa e/ou culposa, praticando atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito da empresa corré GSH.

O que diz Jairo Jorge

O ex-prefeito alega que o chefe do executivo não poderia ser responsabilizado por contratação chancelada pela Procuradoria do município, bem como ser o contrato legal, tendo a gestão obtido avanço na política pública de saúde em Canoas. Os demais réus apresentaram alegações semelhantes.

Ainda, em nota, Jairo Jorge diz que o Governo do Estado, entre 2010 e 2011, fez uma parceria com as maiores cidades do Rio Grande do Sul para a utilização do Sistema AGHOS. “Canoas contratou a empresa indicada pela Secretaria Estadual de Saúde, que cedeu os direitos às prefeituras. A empresa prestou serviços e, a pedido, a Prefeitura de Canoas desenvolveu um novo sistema chamado Teleagendamento. Não havia nada similar no país. Canoas foi a primeira cidade do Brasil a criar o sistema. Com o fim do contrato, cinco anos depois, foi feita uma licitação exitosa, pois já havia várias empresas no mercado. Não há nada de incorreto ou ilegal neste processo”, afirma.

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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro

Redação

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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro - Enchente 67
por Marcelo Grisa
marcelogrisa@gmail.com

A cidade de Canoas completa 85 anos de emancipação política no dia 27 de junho, enquanto ainda se recupera da maior tragédia de sua história.

As chuvas que atingiram o RS entre o final de abril e o começo de maio de 2024 entraram para a história em todo o Estado. Em Canoas, entretanto, mais de 60% da área urbana da cidade ficou debaixo d’água.

O Grupo O Timoneiro, no objetivo de discutir os rumos do município e para que a importância desse assunto não seja esquecida, foi atrás de histórias anteriores a que os canoenses vivem hoje.

Fala-se muito nas enchentes de 1941, que definiram políticas para as décadas seguintes em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Entretanto, os mais antigos lembram-se também de 1967, quando muitos dos bairros que alagaram no mês passado.

Falamos com algumas dessas pessoas que já sabem, a 57 anos, o que é passar por uma enchente.

Primeiras memórias

Zenona Muzykant, de 85 anos, havia chegado a Canoas, vinda de Dom Feliciano, a menos de dois anos quando as águas atingiram a cidade.

Então moradora do Mathias Velho, ela se recorda de ficar confusa ao receber informações, já que pouco conhecia Canoas à época. “A gente ficava sabendo das coisas por quem passava na rua”, relata.

Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos

Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos

A água chegou até a metade das janelas da sua casa, na Rua Maceió. “O pessoal levantou tudo, não perdemos muita coisa. Mas muitos parentes meus perderam tudo que tinha em casa”, aponta Zenona.

A sensação que ela tem com a enchente de 2024 é bem diferente. “Parece que muito mais gente foi atingida dessa vez”, diz.

Entretanto, para a moradora do bairro Igara, o mais importante é a manutenção da vida. “O resto se batalha e consegue com garra, vontade e fé.”

Socorrista e resgatado

Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967

Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967

Samuel Eilert nasceu no bairro Rio Branco e, como ele mesmo diz, cresceu na beira do Rio Gravataí. Os diques estavam em construção, e a estrutura que foi afetada em 2024 não estava pronta em 1967.

Então com 23 anos, o professor aposentado saiu pelas ruas junto com seu pai, Douglas, fazendo o que muitos canoenses fizeram em 2024: o resgate dos vizinhos e amigos que não tinham como fazê-lo.

“Naquele momento, os lugares seguros eram dois: a Praça da Igreja ou os trilhos do trem. As pessoas acampavam por lá”, relembra.

Com menos informações a respeito dos rios do que hoje em dia, Samuel diz que não era possível prever o que aconteceria em seguida. “Auxiliávamos e esperávamos. Eu conhecia o terreno, mas nunca tinha visto algo assim”, explica.

Em 2024, o professor Samuca, como muitos ex-alunos o chamam, esteve do outro lado da mesma situação. No mês passado, ele foi resgatado em sua casa por um grupo de jovens em um barco.

“Me senti da mesma forma quando eu resgatava, lá em 67. A juventude salva”, afirma.

Samuel acredita que, assim como no passado, os fatos recentes farão com que os rios não se comportem mais da mesma forma. “A gente precisa que o poder público se prepare de outras formas agora”, diz.

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Prefeitura de Canoas disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal

Redação

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Prefeitura disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal

Todos os canoenses que residem em regiões atingidas pela enchente já podem se cadastrar no formulário disponível pela Prefeitura, para terem acesso ao Auxílio Reconstrução do Governo Federal.

A iniciativa vai garantir R$ 5,1 mil diretamente à população, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal, via PIX. O município cadastrou todos os CEPs das áreas afetadas. O programa não possui nenhum corte ou limitação de renda, nem a necessidade de inscrição no CadÚnico.

Os canoenses devem realizar o cadastro neste link.

Após o cadastro, a pessoa indicada como responsável deve acessar um sistema do Governo Federal, que será aberto na próxima segunda-feira (27/05), para confirmar o pedido. É necessário ter uma conta GovBr. Quem já possui conta na Caixa receberá o dinheiro diretamente nela. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma poupança, onde será depositado o benefício.

No momento do cadastro, os canoenses devem preencher as seguintes informações:

– Nome completo e CPF do responsável da família;
– Nome completo e CPF de todos os outros membros da família;
– Endereço completo e CEP.
– Telefone de contato

*Após a inscrição, o morador deve assinar uma autodeclaração se responsabilizando pelas informações prestadas.

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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos

Redação

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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos

Na manhã desta segunda-feira, 6, um boletim divulgado pela Defesa Civil apontou que o número de mortos em decorrências das chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul subiu para 83. Ainda estão sendo investigadas outras 4 mortes, e há 111 desaparecidos e 276 pessoas feridas.

De acordo os dados da Defesa Civil, 141,3 mil pessoas estão fora de casa, sendo 19,3 mil em abrigos e 121,9 mil desalojadas (na casa de amigos ou familiares). Ao todo, 345dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 850  mil pessoas.

Risco de inundação extrema

O nível do Guaíba, em Porto Alegre, está quase 2,30 metros acima da cota de inundação. Em medição realizada às 5h15min desta segunda-feira, 6, o patamar estava em 5,26 metros. O limite para inundação é de 3 metros.

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