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Gleba loteada para empreendedor no bairro Brigadeira gera confusão

Publicado

10 anos atrás

11 de setembro de 2015

por

Redação

Foto: Bruno Lara/OT

O Timoneiro teve acesso a uma avaliação imobiliária realizada pela atual administração em abril de 2011. Nas 43 páginas do processo A6764/2011 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), que trata sobre a avaliação imobiliária do empreendedor Capa/Rodobens, há uma confusão por parte do poder público para avaliar o valor do metro quadrado a ser indenizado ao município.
O terreno, de 417.312,50m², fica localizado às margens da BR-116 e faz esquina com a rua Guarujá, no bairro São José, com duas frentes. Uma voltada para a av. Getúlio Vargas com 301,00m de extensão e outra, com 308,59m de extensão, voltada para a rua Farroupilha.

Apenas R$ 111,93 o metro quadrado
No dia 19 de abril de 2011, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Joceane Gasparetto, envia despacho solicitando que envie processo para avaliação imobiliária da área que envia em anexo. “Informamos que a proposição da Comissão de Controle Urbanístico – CCU é de que o empreendedor do Condomínio Residencial Família Fleck/Altemeyer, cujo processo está em análise na CCU, adquira a área da Vila Nenê para doar ao Município, doação esta prevista no PDUA”, diz o texto seguido de dois mapas em anexo.
No dia 18 de abril, o fiscal tributário Carlos Henrique emite despacho. “O valor unitário médio do metro quadrado, na avaliação dessa área, já aplicados os redutores, ficou em torno de R$ 60,00 quando o praticado, atualmente, para avaliações fiscais de lotes unitários de ares já loteadas na região, lotes estes com área em torno de 300 m², gira em torno de R$ 250,00”, informa. No dia 23, a caneta, a secretária encaminha para o titular da secretaria da Fazenda, Marcos Bósio. “Conforme combinamos, proceder análise imobiliária contratada”, escreve.
Bósio então responde informando que a área, de 417.312,50m² deverá abranger, no mínimo, 5% destinado a uso institucional e deve ser entregue ao poder público. Considerando o parecer do fiscal tributário, “em se tratando de área urbanizada, considerando-se o lote padrão comercializado na região de 300m², o valor sobe para R$ 250,00/m² que deve ser disponibilizada para uso institucional”, afirma. No entanto, o empreendedor pode fazer a incorporação desta poligonal “mediante indenização ao Poder Público na ordem de R$ 5,2 milhões”.
Joceane volta a insistir que o processo precisa estar nos moldes da NBR/ABNT e solicita verificar contratação. A resposta do secretário surpreende. “Discordo do seu entendimento”, escreve à mão. “Na hipótese de não ocorrer acordo com o empreendedor, a parcela relativa a área institucional deve ser individualizada do todo, para então possibilitar avaliação nos padrões ABNT. Neste sentido, solicito que seja iniciada a negociação com o empreendedor, em não havendo acordo, aprovar a incorporação para que tenhamos a área”, escreve, carimba e assina.
O anteprojeto de loteamento foi aprovado em 28 de junho 2011 mostra as definições. Área verde (10%), 28.795,07 m². Área institucional (5%), 19.224,35 a definir. No dia 30/08, Joceane afirma que a CCU aprovou o anteprojeto e o empreendedor deverá ressarcir o município em 8,10%, mas que para consolidar isso o valor equivalente da área era necessário.
Carlos Valim, Fiscal Tributário, esclarece um mês após os métodos e que, no caso em questão, ficou em torno de R$ 250,00 através de consultas em sites de imobiliárias e anúncios de jornais. “Sobre esse valor, aplicamos um redutor de 50% (referente aos custos de urbanização) que resultou num valor final de R$ 125,00/m²”, afirma. “Sendo assim, o valor estimado da área com 28.877,97 m², constante do mapa folha 03, ficaria em R$ 3.609.746,20.
No dia 19 de janeiro de 2012, Bósio informa que contrataram uma arquiteta para ajudar no processo e se desculpa. “Reconheço que o desconhecimento da SMF dos temas relativos às regras de parcelamento de solo, produziu desinformação e confusão processual, a que peço desculpas e ressalto que o parâmetro de avaliação correto é o contido no laudo emitido pela Arquiteta Daniela”, conclui.
No dia 19 de fevereiro de 2012, Luiz Roberto Steinmetz, Diretor-Presidente do Instituto Canoas XXI, mostra-se surpreso. “O mais surpreendente, ainda, foi constatar que conforme ART de fls.37, o contratante do laudo de avaliação foi a empresa Rodobens Incorporadora Imobiliária 307 – SPE Ltda e não o município de Canoas”, que continua. “Entramos em contato com a Arq. Daniela sendo que a mesma nos confirmou que foi contratada pela referida empresa e não pelo município, para a avaliação da gleba como um todo e não uma área com terrenos urbanizados.

O que diz a Prefeitura
A resposta da Prefeitura Municipal de Canoas, que reproduzimos a seguir na íntegra, confirma o valor do terreno.
“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa que o Município não vendeu nenhuma área. O Loteador Capa/Rodobens empreendeu em uma gleba de 417.312,50m2, aprovando um loteamento no bairro Brigadeira, que está atualmente em execução. De acordo com a lei federal nº 6766/79, de parcelamento do solo, foram previstas áreas públicas e particulares no loteamento.
“Consta que, de acordo com previsão no artigo 243 da Lei Municipal 5.341/08 – Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas -, a área de destinação pública não atingindo o percentual estabelecido pela lei, no local do loteamento (neste caso correspondendo a área de 28.877,97m2), foi indenizada ao município, de acordo com a Decreto Municipal 15/2012. O restante da área, de destinação pública, foi doada no local.
“O valor indenizado ao Município de Canoas foi de R$ 3.232.311,18 (três milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e onze reais e dezoito centavos), obtido em Laudo de Avaliação da empresa Technique Engenharia Assessoria e Planejamento, contratada pela Prefeitura Municipal de Canoas, que considerou o valor médio de R$ 111,93 (cento e onze reais e noventa e três centavos) para o metro quadrado.
“Conforme o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bósio, o processo questionado refere-se à aquisição de área destinada ao Município pelo empreendedor. Ele afirma que a discussão ocorreu em torno da metodologia de avaliação, já que foi a primeira transação dessa natureza realizada pelo Município. Isso apenas enfatiza o interesse dos diversos setores da Administração Municipal, inclusive da Secretaria Municipal da Fazenda, em elucidar todas as questões e garantir mais um importante empreendimento para Canoas.”

Gleba…

É uma terra sem regulamentação. Segundo o advogado Luiz Antonio Scavone Junior, “Gleba é a porção de terra que não tenha sido submetida a parcelamento sob a égide da Lei n° 6.766/79, o que equivale dizer que estaremos diante de uma gleba se a porção de terra jamais foi loteada ou desmembrada sob a vigência da nova Lei.”

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CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Publicado

3 dias atrás

24 de junho de 2025

por

Redação

CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Devido às fortes chuvas que causam estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o governo do Estado passou a divulgar boletins com informações para a população.

Confira abaixo o relatório mais recente

Municípios afetados: 146
Pessoas em abrigos
Pessoas desalojadas: 7098
Pessoas desaparecidas: 1
Óbitos confirmados: 4
Feridos: 2
Pessoas resgatadas*: 733
Animais resgatados*: 139
Município com decreto de estado de calamidade pública: 1
Jaguari
Municípios com decreto de situação de emergência: 26
Dona Francisca
Cerro Branco
Agudo
Nova Palma
Cruzeiro do Sul
Passa Sete
São Sebastião do Caí
Cacequi
Rosário do Sul
Tupanciretã
Nova Santa Rita
São Francisco de Assis
Liberato Salzano
Amaral Ferrador
Toropi
Montenegro
Silveira Martins
São Vicente do Sul
Júlio de Castilhos
Paraíso do Sul
Dilermando de Aguiar
Canoas
General Câmara
São Gerônimo
Capão do Cipó

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Nível dos rios e lagos

A chuva deixou rios e lagos do Estado em situação de atenção, alguns inclusive atingindo cota de inundação. Confira:

Rios retornando à normalidade:
Taquari (Santa Tereza a Bom Retiro do Sul) – Declínio dos níveis até o retorno para normalidade, com pequenas elevações em função das chuvas das últimas 24h.
Quaraí – Tendência de declínio.
Dona Francisca – Já declinou até retornar aos níveis normais.
Rios em cota de atenção:
Taquari (Encantado) – tendência de declínio.
Caí (Nova Palmira e Costa do Rio Cadeia) – Tendência de declínio em Nova Palmira e estabilidade em Costa do Rio Cadeia.
Rios em cota de alerta:
Taquari à montante de Encantado (entre Santa Tereza a Muçum) – Tendência de lento declínio dos níveis.
Taquari à jusante de Encantado (de Estrela/Lajeado a Porto Mariante) – Tendência de lento declínio em Estrela/Lajeado, devendo entrar em estabilidade entre Bom Retiro e Porto Mariante.
Caí (São Sebastião do Caí) – Tendência de lento declínio.
Guaíba – Tendência segue em estabilidade, devendo manter os níveis elevados durante os próximos dias, não tendo previsão de que os níveis atinjam as cotas de inundação do Cais Mauá (3 metros) ou da Usina do Gasômetro (3,6 metros).
Gravataí (Gravataí e Alvorada) – Tendência de estabilidade, mantendo os níveis elevados.
Paranhana (Taquara) – Tendência de lento declínio.
Rios em cota de inundação:
Uruguai (São Borja a Uruguaiana) – Tendência de estabilidade entre São Borja e Itaqui e lenta elevação em Uruguaiana.
Ibirapuitã (Alegrete) – Tendência de declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
Ibicuí (Manoel Viana) – Tendência de lento declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
Caí (Montenegro) – Tendência de estabilidade.
Taquari (Taquari) – Tendência de lenta elevação, devendo entrar em estabilidade ao longo do dia.
Jacuí (Cachoeira do Sul até São Jerônimo) – Constante declínio em Cachoeira do Sul e Rio Pardo, e variando entre estabilidade e lenta elevação em São Jerônimo.
Jacuí (Ilhas da RMPOA) – Tendência entre estabilidade e lenta elevação, mantendo os níveis elevados nos próximos dias.
Sinos (Campo Bom e São Leopoldo) – Tendência de lento declínio, já retornando para cota de alerta em Campo Bom.
Nível de rios e lagos

Mais informações

Informações sobre os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS e situação das barragens, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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CHUVAS: Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

Publicado

4 dias atrás

23 de junho de 2025

por

Redação

CHUVAS Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana já causaram quatro mortes, segundo confirmou a Defesa Civil estadual no domingo, 22. A vítima mais recente é um homem de 59 anos, encontrado sem vida dentro de um carro no Rio Dourado, no município de Aratiba, no norte do estado.

A principal suspeita é de que o veículo tenha sido arrastado pela correnteza na última quinta-feira, 19, enquanto o homem tentava atravessar uma ponte. O desaparecimento foi registrado pela família no sábado, 21, à noite.

Além das vítimas fatais, um homem de 65 anos continua desaparecido em Candelária, na Região dos Vales. Ele estava em um carro com a esposa quando o veículo foi levado pela água na terça-feira, 17. O corpo da mulher já foi localizado.

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado na manhã desta segunda-feira, 23, 132 municípios relataram prejuízos em decorrência das chuvas. Ao todo, 6.258 pessoas estão desalojadas, e 1.071 estão abrigadas em 41 locais de acolhimento.

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Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

Publicado

7 dias atrás

20 de junho de 2025

por

Redação

Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou nesta sexta-feira, 20, uma terceira vítima fatal em decorrência das fortes chuvas que afetam o estado desde a segunda-feira, 16. Trata-se de um idoso,de 72 anos, que foi atingido por uma árvore que caiu sobre o carro da família, em Sapucaia do Sul.

De acordo com informações da Prefeitura de Sapucaia do Sul, ele foi identificado como Mauro Perfeito da Silva, que estava com a filha no banco do carona, que ficou apenas ferida.

Na terça-feira, 17 a Defesa Civil confirmou a morte de Geneci da Rosa, de 54 anos, na cidade de Candelária. O carro em que ela estava foi arrastado pela correnteza. O marido, de 65 anos, que estava com ela no momento do acidente, segue desaparecido.

A outra morte também teve encolvimento com um carro, na quarta-feira, 18, após o veículo cair de um ponte que cedeu em um arroio entre as cidades de Caxias do Sul e Nova Petrópolis. A vítima foi identificada como Mario César Trielweiler Gonçalves, de 21 anos.

Confira abaixo o relatório mais recente

Municípios afetados: 98
Pessoas em abrigos: 2005
Pessoas desalojadas: 4011
Pessoas desaparecidas: 1
Óbitos confirmados: 3
Pessoas resgatadas*: 552
Animais resgatados*: 125
Município com decreto de estado de calamidade pública: 1Jaguari

Municípios com decreto de situação de emergência: 8Dona Francisca
Cerro Branco
Agudo
Nova Palma
Cruzeiro do Sul
Passa Sete
São Sebastião do Caí
Cacequi

Lista de municípios que reportaram danos ou intercorrências à Defesa Civil estadual

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Hospitais

O Hospital Paraíso, no município de Paraíso do Sul, a energia elétrica e o abastecimento de água já foram restabelecidos. Localizado na Vila Paraíso, os moradores da cidade seguem sem acesso ao hospital.

Em Rolante, por causa do risco de alagamento, 11 pacientes foram transferidos da Fundação Hospitalar e seguem internados no Hospital de Santo Antônio da Patrulha.

Educação

As escolas estaduais estão com feriado-ponte na quinta, 19, e esta sexta-feira, 20, situação já prevista no calendário escolar.

Mais informações

Informações sobre o nível de rios e lagos, os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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