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09/04/2026
 

Segurança

Canoas e mais cinco cidades recebem o Programa RS Atento do governo do RS a partir de maio

Redação

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O governo do Rio Grande do Sul inicia em maio a implantação do sistema de segurança integrada do Programa RS Atento, voltado inicialmente para cidades incluídas no RS Seguro. As primeiras localidades contempladas são Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Guaíba e Sapucaia do Sul. Serão instaladas 372 câmeras em 162 pontos, com investimento de R$ 5,9 milhões.

Com investimento total projetado em R$ 199,6 milhões até 2027, a iniciativa visa modernizar a vigilância urbana e o ambiente escolar por meio de tecnologia avançada. A etapa inicial faz parte de um cronograma que prevê a instalação de 1.488 câmeras em 23 localidades, unificando dados públicos e privados para aumentar a eficiência da proteção à população e da gestão pública. A expansão terá continuidade nos meses seguintes, com a implantação em mais oito cidades em junho e outras nove em julho, completando o bloco inicial que receberá um investimento de R$ 26,7 milhões nesta primeira fase de abertura.

O sistema operará de forma integrada, utilizando cercamento eletrônico inteligente e videomonitoramento para consultas em tempo real à base nacional de dados e para reconhecimento facial. O uso de inteligência artificial permitirá a análise de tráfego para detecção de padrões suspeitos, além de agilizar a análise forense para a compilação de vídeos. Após o atendimento das cidades com mais de 50 mil habitantes, o cronograma prevê a expansão para 118 municípios de médio porte e, por fim, para 333 pequenas cidades, com a conclusão total da cobertura gaúcha prevista para o final de 2027.

Em conjunto com o monitoramento urbano, o governo do Estado implementa a Política Integrada de Gestão do Ambiente Escolar, focada em garantir segurança e melhores condições de aprendizagem aos alunos. Como parte dessa estratégia, o Painel Integrado de Gestão do Ambiente Escolar auxiliará as equipes no planejamento operacional e no acompanhamento da carga horária nas unidades de ensino. A implementação dessa política começará por 721 escolas em 94 municípios, avançando gradualmente em mais duas fases até alcançar toda a rede de ensino do Rio Grande do Sul nos próximos três anos.

Segurança

Canoas mantém entrega de coletes refletivos gratuitos para motoboys

Redação

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Motoboys e motofretistas de Canoas ainda podem retirar coletes refletivos gratuitos, disponibilizados em uma ação voltada à segurança no trânsito. A distribuição, iniciada na última quarta-feira, 1º, segue com unidades disponíveis.

Os coletes são de alta visibilidade e destinados exclusivamente aos profissionais que atuam com entregas e transporte por motocicleta. O objetivo é ampliar a proteção nas ruas, principalmente em horários de pouca luz ou em condições climáticas que dificultam a visibilidade.

Até o momento, dezenas de coletes já foram entregues. As peças estão disponíveis nos tamanhos P, M, G, GG e EXG, enquanto durarem os estoques.

Além de reforçar a segurança, a iniciativa também busca reconhecer o papel desses trabalhadores na mobilidade urbana e na economia local.

Como garantir o seu colete

Os interessados podem realizar a inscrição de forma online, pelo link: aqui ou presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, localizada na Rua Doutor Barcelos, 969, no Centro.

Horários de atendimento:

Segunda a quinta-feira: das 12h30 às 18h30
Sexta-feira: das 8h às 14h

Documentos necessários:

CNH
Comprovante de residência em Canoas (em seu nome ou com declaração do proprietário)
Comprovação de atuação como motoboy (print do perfil em plataforma de entrega)

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Segurança

Coletes refletivos para motoboys serão entregue na próxima quarta-feira, 1º

Redação

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Coletes reflexivos serão entregues a motoboys e motofretistas de Canoas a partir da próxima quarta-feira, 1º de abril. A ação contempla profissionais com inscrições homologadas, conforme critérios definidos em chamada pública.

A entrega ocorrerá na próxima quarta-feira, 1º de abril, das 14h às 17h30, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), localizada na Rua Dr. Barcelos, 969, no Centro.

Os coletes, de alta visibilidade, são destinados a motociclistas de aplicativo e motofretistas que atuam na cidade e têm como objetivo aumentar a segurança no trânsito, especialmente em períodos de baixa luminosidade ou em condições adversas.

A relação dos beneficiários foi publicada no Diário Oficial do Município e inclui os profissionais que atenderam aos requisitos estabelecidos. Os itens serão entregues conforme os tamanhos informados no momento da inscrição.

Lista dos contemplado: AQUI

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Segurança

Lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira

Redação

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Passa a valer nesta terça-feira, 17, a lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecida como ECA Digital, a legislação foi sancionada pelo presidente Lula em setembro do ano passado e teve um prazo de seis meses para começar a vigorar.
As regras se aplicam a qualquer produto ou serviço digital que possa ser acessado por menores de idade, independentemente do tipo de plataforma, setor ou modelo de negócio.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a nova legislação estabelece um marco jurídico voltado à segurança de crianças e adolescentes na internet. Entre os objetivos estão ampliar a proteção de dados, reduzir riscos no ambiente online e responsabilizar plataformas em casos de conteúdos ilegais ou práticas consideradas abusivas.
Alguns pontos da lei ainda dependem de regulamentação para detalhar como serão aplicados na prática. O decreto com essas definições deve ser publicado ainda nesta terça-feira.
Com a entrada em vigor da legislação, passam a valer diversas regras para plataformas digitais. Entre elas:
Fica proibida a autodeclaração de idade em sites e serviços restritos para maiores de 18 anos.
Redes sociais deverão disponibilizar versões sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada para menores e vincular contas de usuários com menos de 16 anos às de seus responsáveis.
Marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos deverão verificar a idade do usuário no cadastro ou no momento da compra, bloqueando automaticamente o acesso de menores a esses itens.
Plataformas de apostas deverão impedir o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes.
Ferramentas de busca terão de ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e exigir verificação de idade para liberar o acesso.
Provedores de conteúdo pornográfico deverão adotar sistemas de verificação de idade, proibir a autodeclaração e excluir contas identificadas como pertencentes a menores.
Jogos eletrônicos que possuam caixas de recompensa deverão impedir o acesso de menores ou oferecer versões sem esse recurso.
Serviços de streaming deverão seguir a classificação indicativa e disponibilizar perfis infantis, além de ferramentas de bloqueio e controle parental.
A lei também determina que plataformas com mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados apresentem relatórios periódicos sobre denúncias recebidas e medidas adotadas para moderação de conteúdo.

Mudanças na estrutura do governo

A legislação também altera a estrutura de fiscalização no país. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em uma agência reguladora e passará a ter atribuições relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O órgão ainda deverá publicar normas complementares para detalhar pontos da lei, como os procedimentos de verificação de idade e a vinculação de contas de adultos às de menores de 16 anos.

Punições

Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades. As multas podem variar de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração. Em alguns casos, também pode haver suspensão temporária ou definitiva das atividades.

Responsabilidade compartilhada

O ECA Digital também estabelece que a proteção de crianças e adolescentes na internet deve ser uma responsabilidade dividida entre o poder público, as famílias e as plataformas digitais.
Para Igor Luna, coordenador do grupo de trabalho de Crianças e Adolescentes da Câmara Brasileira da Economia Digital, a atuação conjunta é essencial para garantir segurança no ambiente online.
“O poder público estabelece regras e coordena políticas de proteção. As plataformas devem aplicar ferramentas e mecanismos de segurança adequados. Já famílias e educadores têm papel importante no acompanhamento do uso da tecnologia e no desenvolvimento do letramento digital”, afirma.
Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana, destaca que a nova legislação reforça no ambiente digital o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral de crianças e adolescentes.
“A ANPD agora se torna uma agência. A ideia é que tenha mais autonomia e mais força para acompanhar o processo de adequação das empresas. A fiscalização é fundamental, não apenas por parte da ANPD, mas também do sistema de Justiça”, diz a especialista.
Ela também ressalta a importância do debate sobre o tema no ambiente educacional.
“De forma mais ampla, a comunidade escolar também precisa discutir o tema e se apropriar dessa nova lei, produzindo reflexões e materiais sobre seu conteúdo para gestores, famílias e para as próprias crianças e adolescentes.”
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