Geral
Canoas registra economia mensal de R$ 10 milhões após plano de contingenciamento de gastos

A implementação do Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos, adotado pela Prefeitura de Canoas desde agosto, tem resultado em uma economia mensal de cerca de R$ 10 milhões. Com isso, a administração municipal projeta uma redução significativa no déficit orçamentário para 2026.
Segundo prefeito Airton Souza, “Com responsabilidade fiscal e decisões firmes, promovemos cortes inteligentes de gastos e vamos reduzir o déficit orçamentário em quase 50%, garantindo equilíbrio financeiro sem abrir mão dos serviços essenciais à população”
“A economia mensal de R$ 10 milhões com cortes responsáveis de gastos demonstra nosso compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, garantindo equilíbrio financeiro e mais investimentos em áreas essenciais para a população”, analisa o vice-prefeito, Rodrigo Busato.
A Prefeitura projeta reduzir o déficit financeiro do Município para R$ 250 milhões em 2026, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa representa uma diminuição em relação aos últimos três anos, período em que o déficit oscilou entre R$ 300 milhões e R$ 450 milhões. Para este ano, a expectativa é encerrar com um déficit de R$ 450 milhões.
De acordo com o secretário-geral de Governo, João Portella, a meta da administração é zerar o déficit até 2027. Segundo ele, o resultado esperado para 2026 já reflete um trabalho contínuo de ajuste fiscal, que envolve controle de despesas, renegociação de contratos e ações coordenadas pelo Comitê Gestor instituído pelo prefeito.
“Não é o cenário ideal, mas estamos caminhando para atingir esse equilíbrio”, afirmou.
Entre as medidas adotadas está o Plano de Contingenciamento de Gastos, que já resultou na redução de 34% no contrato de locação de veículos e na projeção de economia mensal de cerca de R$ 50 mil em aluguéis. A administração também tem utilizado estruturas próprias para reduzir custos com locações externas.
Outra iniciativa destacada é a implantação do turno único na Prefeitura, em vigor desde 3 de novembro e previsto para seguir até 28 de fevereiro. Conforme o secretário, a medida tem gerado uma economia aproximada de R$ 1 milhão por mês em despesas de custeio, como água, energia elétrica, telefonia, material de expediente e limpeza.
Além do controle de gastos, a administração municipal projeta crescimento das receitas em 2026. Portella afirmou que o Município deverá manter a liderança estadual no índice de retorno do ICMS, o que pode representar um acréscimo de cerca de R$ 115 milhões ao ano. “
Isso contribui diretamente para a redução do déficit, já que estamos aumentando a receita e controlando as despesas”, destacou.
Segundo o secretário, as principais receitas do Município apresentaram crescimento significativo ao longo deste ano. Entre janeiro e outubro, os cinco principais tributos e repasses — IPTU, ITBI, ISSQN, ICMS e FPM — registraram aumento total de 14,11% em comparação com o mesmo período de 2024.
Para Portella, os resultados financeiros são avaliados de forma positiva e refletem o foco da atual gestão no equilíbrio fiscal. De acordo com ele, a organização das contas públicas permite ampliar investimentos, obras e serviços à população.
“O objetivo é alcançar, em 2027, o equilíbrio total das finanças, o que representará um marco histórico e ampliará a capacidade do Município de acessar financiamentos para novos investimentos”, concluiu.
Geral
Atualização anual do DAS do MEI já está em vigor e altera valor da contribuição mensal
Geral
Consulta pública está aberta para reconhecer a pesca com botos como patrimônio cultural

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, mantém aberta a consulta pública que avalia o reconhecimento da pesca com botos como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A participação da sociedade é aberta e considerada essencial para o andamento do processo.
A prática, registrada no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, é conhecida pela cooperação entre pescadores artesanais e botos na captura da tainha. Esse saber tradicional é transmitido há mais de cem anos entre gerações e permanece restrito a poucos estuários do sul do país.
Quem deseja participar pode enviar sua manifestação até o dia 28 de fevereiro. As contribuições podem ser feitas de forma digital ou presencial, por diferentes canais disponibilizados pelo Iphan.
As manifestações podem ser enviadas por e-mail para conselho.consultivo@iphan.gov.br.
Também é possível participar pelo Protocolo Digital do Iphan, disponível no site Aqui.
Outra opção é o envio de correspondência para o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, no endereço: SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre Iphan, 5º andar, Brasília, Distrito Federal, CEP 70390-135.
Policial
Operações da Polícia Civil resultam na prisão de 31 agressores de mulheres no Rio Grande do Sul

Duas operações especiais, realizadas pela Polícia Civil em janeiro, colocaram foco nos agressores para coibir a violência de gênero, doméstica e familiar, reforçando a proteção às vítimas. A ação policial foi organizada em resposta aos episódios violentos que marcaram o início do ano no Rio Grande do Sul. Foram executados 30 mandados de prisão e uma prisão em flagrante, relacionados ao descumprimento de medidas protetivas de urgência e a novas ocorrências.
Juntas, as operações “Ano-novo, Vida Nova” e “Mulher Segura” mobilizaram mais de 400 agentes da Polícia Civil e terminaram com a prisão de 31 agressores.
Policiais civis e militares de todo o Estado estão preparados para o atendimento às vítimas e, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o tema vem sendo monitorado diariamente, como informou a secretária-adjunta da pasta, Adriana da Costa.
“Com apoio de todas as instituições ligadas à SSP e em parceria com outras secretarias, como a da Mulher e da Saúde, temos realizado o combate e a prevenção aos casos, mas a mudança de mentalidade depende também de conscientização. Por isso, são realizados programas de prevenção e educação, além de parcerias com outros órgãos. Esse é um problema de toda a sociedade”, afirmou.
Janeiro
Coordenada pelo Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) e realizada pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), a operação “Ano-novo, Vida Nova” foi desencadeada em 20 de janeiro e durou 24 horas, com ordens judiciais cumpridas em 53 municípios gaúchos. A ação envolveu 363 policiais e resultou na apreensão de quatro armas de fogo, além de munições.
Na quarta-feira, 28, foi realizada uma operação integrada com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Porto Alegre. Durante a ação, três armas e munições foram apreendidas. Dois homens foram presos, um deles em flagrante.
Feminicídios
O Rio Grande do Sul registrou 11 feminicídios em janeiro de 2026. Embora outros crimes tenham sido reduzidos no Rio Grande do Sul, a violência contra a mulher é um desafio para toda a sociedade.
“O feminicídio e a agressão à mulher não são um problema contemporâneo. Infelizmente, esse tipo de crime está arraigado em nossa cultura machista, onde o homem pensa que é dono da mulher. Acredito que a sociedade está se transformando: nunca se discutiu tanto esse tema e com tanta disponibilidade de instituições públicas e privadas unidas para combater esse tipo de crime”, disse o diretor do DPGV, delegado Juliano Ferreira.
Reforço nas operações e no atendimento às vítimas
O trabalho policial é sistemático e será intensificado. Na sexta-feira, 30, Ferreira anunciou que o departamento instituirá, no início de fevereiro, a Equipe de Pronta Resposta, voltada ao atendimento rápido e qualificado das vítimas em locais de crimes relacionados aos grupos vulneráveis. A ação representa um avanço significativo na capacidade operacional do DPGV, ao garantir a presença de policiais em todos os locais de crime.
Inicialmente, o trabalho dessas equipes se intensifica na capital e, em breve, será expandido para todo o Estado. “Nos casos de feminicídio e outras ocorrências que envolvem esses grupos vulneráveis, teremos agentes especializados para o atendimento de diligências específicas, o que vai melhorar muito nossa capacidade de resposta às ocorrências e reduzir o tempo das investigações”, afirmou o delegado.
Ferreira destacou que a ação será repetida, com a checagem de cada uma das denúncias. “O trabalho é repressivo e preventivo. Outra frente em que nos emprenharemos cada vez mais é a qualificação do trabalho do policial. Os agentes que atendem às vítimas estarão cada vez mais preparados para as abordagens e irão colaborar para o fortalecimento da rede de proteção dessas mulheres. Outro ponto importante é trazer atores sociais diversos para a discussão sobre o machismo estrutural, como empresas públicas e privadas, envolvendo também os cidadãos, afinal, é preciso conscientizar a todos sobre a violência, que não é um problema de polícia, mas uma questão que envolve toda a sociedade”, ressaltou.
A diretora da Dipam, delegada Waleska Alvarenga, anunciou que em fevereiro será realizada outra operação especial para o combate à violência contra a mulher. A ação dará continuidade às estratégias do governo estadual para o enfrentamento dos feminicídios e da violência doméstica e familiar, com apoio das instituições vinculadas à SSP – Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias.
Canais de denúncia
Em caso de urgência, a Brigada Militar deve ser acionada pelo 190. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site da Delegacia Online.

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