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04/02/2026
 

Geral

Candidatos do RS poderão tirar a CNH com novas regras a partir de 5 de janeiro

Redação

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A partir do dia 5 de janeiro de 2026, candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul poderão iniciar o processo de habilitação seguindo as novas regras estabelecidas pela legislação federal. O anúncio foi feito pelo DetranRS após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e diante da ausência de um período oficial de transição.

Segundo o órgão, as mudanças decorrem da Resolução nº 1.020/2025 do Contran, da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, que alteram de forma significativa o processo de formação de condutores. Para viabilizar a aplicação imediata das normas, o DetranRS e a Procergs adotaram um modelo híbrido, que combina novas exigências com procedimentos do modelo anterior.

De acordo com a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski, as adequações estão sendo realizadas em regime de força-tarefa. “O governador Eduardo Leite determinou que as adaptações fossem feitas o mais rápido possível, e com o trabalho conjunto entre DetranRS e Procergs conseguiremos disponibilizar as novas regras já no início de janeiro”, afirmou.

Como funcionará o processo

Na prática, o processo de habilitação seguirá os seguintes passos:

1. O candidato poderá iniciar a requisição pelo aplicativo Gov.br e começar o curso teórico, ou realizar o procedimento diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC);

2. Simultaneamente, será possível fazer a coleta biométrica no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental;

3. A partir de 5 de janeiro, também poderá ser agendada a prova teórica. Nesta etapa, haverá uma medida de transição: como ainda não existe integração com o banco de questões da Senatran, o exame aplicado seguirá o modelo antigo;

4. Após a aprovação no exame teórico, o candidato poderá marcar as aulas práticas;

5. Será exigido o cumprimento mínimo de duas horas/aula obrigatórias;

6. Quando se considerar apto, o candidato poderá agendar o exame prático no CFC;

7. O exame toxicológico só será exigido após regulamentação específica do Contran, conforme autorização da Senatran;

8. O exame de direção veicular seguirá o modelo atualmente vigente, até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

O DetranRS informa ainda que já é possível abrir o serviço e realizar a coleta biométrica nos CFCs. Para as etapas seguintes, os candidatos podem optar por aguardar os ajustes no sistema ou seguir com o processo pelas regras antigas. O órgão ressalta que a atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio ainda dependem de regulamentação.

Principais mudanças na legislação

A Resolução nº 1.020/2025 do Contran promove alterações na formação de condutores, como a oferta de curso teórico gratuito e digital e a flexibilização das aulas práticas, reduzindo a carga horária obrigatória para duas aulas de direção. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito.

Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores considerados bons motoristas.

Além disso, com a derrubada do veto presidencial pelo Senado, a Lei nº 15.153/2025 voltou a exigir o exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motocicletas.

Geral

Atualização anual do DAS do MEI já está em vigor e altera valor da contribuição mensal

Redação

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Atualização anual do DAS do MEI já está em vigor e altera valor da contribuição mensal

Já está valendo a atualização anual do valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O reajuste é decorrente da alteração do salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00, e impacta o valor da contribuição mensal obrigatória, cuja próxima guia vence no dia 20 de fevereiro.

A quitação do DAS dentro do prazo é necessária para a manutenção do acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. A regularidade também evita a geração de débitos, aplicação de multas e possíveis restrições ao exercício da atividade econômica.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) informa que o Escritório do Empreendedor, por meio da Sala do MEI, disponibiliza atendimento gratuito para esclarecimentos sobre os valores atualizados, emissão de guias, opções de parcelamento e regularização de pendências.

O serviço é oferecido presencialmente na Rua Dr. Barcelos, nº 969, no Centro, e também por meio do WhatsApp, pelo número (51) 98255-0914. No espaço, os MEIs têm acesso a suporte técnico para a formalização e a continuidade de suas atividades.

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Geral

Consulta pública está aberta para reconhecer a pesca com botos como patrimônio cultural

Redação

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, mantém aberta a consulta pública que avalia o reconhecimento da pesca com botos como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A participação da sociedade é aberta e considerada essencial para o andamento do processo.

A prática, registrada no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, é conhecida pela cooperação entre pescadores artesanais e botos na captura da tainha. Esse saber tradicional é transmitido há mais de cem anos entre gerações e permanece restrito a poucos estuários do sul do país.

Quem deseja participar pode enviar sua manifestação até o dia 28 de fevereiro. As contribuições podem ser feitas de forma digital ou presencial, por diferentes canais disponibilizados pelo Iphan.

As manifestações podem ser enviadas por e-mail para conselho.consultivo@iphan.gov.br.

Também é possível participar pelo Protocolo Digital do Iphan, disponível no site Aqui.

Outra opção é o envio de correspondência para o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, no endereço: SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre Iphan, 5º andar, Brasília, Distrito Federal, CEP 70390-135.

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Policial

Operações da Polícia Civil resultam na prisão de 31 agressores de mulheres no Rio Grande do Sul

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Operações da Polícia Civil resultam na prisão de 31 agressores de mulheres no Rio Grande do Sul

Duas operações especiais, realizadas pela Polícia Civil em janeiro, colocaram foco nos agressores para coibir a violência de gênero, doméstica e familiar, reforçando a proteção às vítimas. A ação policial foi organizada em resposta aos episódios violentos que marcaram o início do ano no Rio Grande do Sul. Foram executados 30 mandados de prisão e uma prisão em flagrante, relacionados ao descumprimento de medidas protetivas de urgência e a novas ocorrências.

Juntas, as operações “Ano-novo, Vida Nova” e “Mulher Segura” mobilizaram mais de 400 agentes da Polícia Civil e terminaram com a prisão de 31 agressores.

Policiais civis e militares de todo o Estado estão preparados para o atendimento às vítimas e, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o tema vem sendo monitorado diariamente, como informou a secretária-adjunta da pasta, Adriana da Costa.

“Com apoio de todas as instituições ligadas à SSP e em parceria com outras secretarias, como a da Mulher e da Saúde, temos realizado o combate e a prevenção aos casos, mas a mudança de mentalidade depende também de conscientização. Por isso, são realizados programas de prevenção e educação, além de parcerias com outros órgãos. Esse é um problema de toda a sociedade”, afirmou.

Janeiro

Coordenada pelo Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) e realizada pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), a operação “Ano-novo, Vida Nova” foi desencadeada em 20 de janeiro e durou 24 horas, com ordens judiciais cumpridas em 53 municípios gaúchos. A ação envolveu 363 policiais e resultou na apreensão de quatro armas de fogo, além de munições.

Na quarta-feira, 28, foi realizada uma operação integrada com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Porto Alegre. Durante a ação, três armas e munições foram apreendidas. Dois homens foram presos, um deles em flagrante.

Feminicídios

O Rio Grande do Sul registrou 11 feminicídios em janeiro de 2026. Embora outros crimes tenham sido reduzidos no Rio Grande do Sul, a violência contra a mulher é um desafio para toda a sociedade.

“O feminicídio e a agressão à mulher não são um problema contemporâneo. Infelizmente, esse tipo de crime está arraigado em nossa cultura machista, onde o homem pensa que é dono da mulher. Acredito que a sociedade está se transformando: nunca se discutiu tanto esse tema e com tanta disponibilidade de instituições públicas e privadas unidas para combater esse tipo de crime”, disse o diretor do DPGV, delegado Juliano Ferreira.

Reforço nas operações e no atendimento às vítimas

O trabalho policial é sistemático e será intensificado. Na sexta-feira, 30, Ferreira anunciou que o departamento instituirá, no início de fevereiro, a Equipe de Pronta Resposta, voltada ao atendimento rápido e qualificado das vítimas em locais de crimes relacionados aos grupos vulneráveis. A ação representa um avanço significativo na capacidade operacional do DPGV, ao garantir a presença de policiais em todos os locais de crime.

Inicialmente, o trabalho dessas equipes se intensifica na capital e, em breve, será expandido para todo o Estado. “Nos casos de feminicídio e outras ocorrências que envolvem esses grupos vulneráveis, teremos agentes especializados para o atendimento de diligências específicas, o que vai melhorar muito nossa capacidade de resposta às ocorrências e reduzir o tempo das investigações”, afirmou o delegado.

Ferreira destacou que a ação será repetida, com a checagem de cada uma das denúncias. “O trabalho é repressivo e preventivo. Outra frente em que nos emprenharemos cada vez mais é a qualificação do trabalho do policial. Os agentes que atendem às vítimas estarão cada vez mais preparados para as abordagens e irão colaborar para o fortalecimento da rede de proteção dessas mulheres. Outro ponto importante é trazer atores sociais diversos para a discussão sobre o machismo estrutural, como empresas públicas e privadas, envolvendo também os cidadãos, afinal, é preciso conscientizar a todos sobre a violência, que não é um problema de polícia, mas uma questão que envolve toda a sociedade”, ressaltou.

A diretora da Dipam, delegada Waleska Alvarenga, anunciou que em fevereiro será realizada outra operação especial para o combate à violência contra a mulher. A ação dará continuidade às estratégias do governo estadual para o enfrentamento dos feminicídios e da violência doméstica e familiar, com apoio das instituições vinculadas à SSP – Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias.

Canais de denúncia

Em caso de urgência, a Brigada Militar deve ser acionada pelo 190. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site da Delegacia Online.

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