Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual já começaram a ser contemplados pelo Programa Todo Jovem na Escola (TJE). No dia 20 de agosto, foi paga a primeira parcela da Bolsa Auxílio Material Escolar, beneficiando 5.104 alunos da modalidade.

Com a ampliação definida pelo Decreto nº 58.327/2025, a EJA passou a integrar oficialmente o programa, garantindo o acesso aos estudantes do ensino médio que têm até 29 anos.

Como funciona o benefício para a EJA

Os estudantes da EJA recebem todas as modalidades de bolsas do programa, exceto o Prêmio Engajamento, já que a modalidade não participa das avaliações do SAERS. Isso significa que, além do auxílio material escolar (que tem pagamento único), eles também têm direito à bolsa mensal de R$150, paga todo dia 20 via Cartão Cidadão, desde que cumpram a exigência de 75% de frequência no mês anterior.

Outro benefício é a Poupança Aprovação, no valor de R$300 por semestre concluído. No caso da EJA, o estudante não pode realizar saques parciais ao final das etapas (o valor só pode ser retirado integralmente ao concluir todo o percurso).

Os alunos da EJATEC, modalidade que integra a EJA com cursos de qualificação profissional, também recebem o auxílio, sem diferença no valor ou na forma de pagamento. Vale destacar ainda que o benefício é exclusivo para o ensino médio.

Impacto esperado

Atualmente, a rede estadual atende milhares de jovens e adultos em turmas da EJA. Segundo dados da Cebe (agosto de 2025), 62% dos alunos estão inseridos no mercado de trabalho e muitos conciliam estudo, emprego e responsabilidades familiares. Dessa forma, para esse público, a chegada da bolsa representa um incentivo essencial para permanecer na escola e concluir o ensino médio.

O XII Congresso de Educação Infantil de Canoas ocorreu nesta quarta-feira, 27, reunindo educadores, especialistas e comunidade escolar para debater o tema “Intencionalidade Pedagógica e olhar sensível: Tramas necessárias ao protagonismo infantil”.

Pela manhã, o encontro aconteceu no Clube Fênix, com palestras e debates. A palestrante principal foi Adriana Friedmann, que trouxe reflexões sobre práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.

A mesa de debate contou com a participação de Daniela Martinazzo e Andreia de Souza, que discutiram a importância de um olhar intencional e sensível na construção de ambientes de aprendizagem que fortaleçam o protagonismo infantil. Já no período da tarde, a programação se espalhou por 15 escolas municipais de Educação Infantil, onde servidores inscritos compartilharam experiências e práticas pedagógicas do dia a dia.

O vice-prefeito Rodrigo Busato reforçou a importância do evento e da dedicação dos educadores:

“Não vou falar de ação, vou falar do coração, porque esse é um assunto que me toca muito. Infelizmente, no serviço público as coisas não andam na velocidade que gostaríamos, mas não podemos nos abalar com as críticas nem sossegar com os elogios. Temos a missão de pacificar a cidade, ouvir ideias e construir soluções em conjunto. Quem quiser contribuir será bem-vindo”, destacou.

A secretária de Educação, Beth Colombo, destacou a relevância da retomada após os desafios enfrentados em 2024:

“É um momento nosso de encontro e confraternização. O 12º congresso marca a nossa trajetória na educação infantil. Parece que, quando falamos das dificuldades para reagir a uma enchente, repetimos sempre as mesmas coisas, mas precisamos reconhecer que ainda vivemos as marcas de uma grande catástrofe climática. Canoas foi uma das cidades mais atingidas e seguimos na luta pela reconstrução estrutural e pela recomposição de tudo o que foi perdido. Quero agradecer a todos que estão na ponta, superando dificuldades diariamente, porque, no futuro, será lembrado que tivemos professores e educadores que reagiram e transformaram esse cenário. Não vamos descansar até repor todos os recursos”, afirmou.

O Congresso reafirmou o compromisso da rede municipal de Educação Infantil em Canoas com a qualidade do ensino e com o fortalecimento do papel dos educadores como agentes de transformação social.

A Universidade La Salle sediará, entre os dias 3 e 5 de setembro, o VIII Congresso Sociology of Law, considerado um dos maiores encontros da Sociologia Jurídica na América Latina. O evento deste ano terá como tema “Direito e Sociedade Latino-Americana Frente às Mudanças Climáticas”, reunindo especialistas nacionais e internacionais para debater os impactos jurídicos e sociais da crise climática.

O grande destaque da programação será o jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial na Sociologia do Direito. Ele fará a abertura oficial do congresso e será agraciado com o título de Doutor Honoris Causa da Universidade La Salle, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica e à contribuição para a teoria do Direito.

Na ocasião, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) vai também oficializar a criação da Cátedra Ferrajoli. Conhecido por desenvolver a teoria do garantismo jurídico, que enfatiza a importância das garantias penais e processuais para proteger os direitos individuais e limitar o poder punitivo do Estado, Ferrajoli é natural de Florença, autor de obras importantes como “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, entre outros títulos sobre teoria geral do direito, democracia e direitos humanos. 

Ao longo dos três dias de evento, as mesas de discussão contarão com a participação de autoridades nacionais e internacionais, especialistas de países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Paraguai, Portugal e Uruguai, além de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, como Brasília, Paraná, Mato Grosso e São Paulo.

Nomes como Angélica Cuéllar Vázquez, professora da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), umas das maiores especialistas em Sociologia Jurídica da América Latina, e João Pedroso, jurista e sociólogo português,  professor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, com experiência em estudos e publicações no âmbito das políticas públicas de justiça e de proteção social. Na cerimônia de abertura, também estará presente o cônsul-geral da Itália no Rio Grande do Sul, Valerio Caruso.

O Sociology of Law, criado em 2015, consolidou-se como um espaço de encontro e produção científica entre pesquisadores da Sociologia do Direito de diferentes partes do mundo.

“Discutir os impactos das mudanças climáticas no Direito e na sociedade é um desafio urgente e inadiável, e o congresso se consolida justamente como um espaço privilegiado para esse diálogo internacional. A cada edição, temos registrado uma adesão crescente de pesquisadores, profissionais e estudantes, o que confirma o reconhecimento do evento como referência na Sociologia Jurídica”, destaca o professor e assessor de assuntos interinstitucionais e internacionais da universidade, José Miranda.

O evento é aberto ao público, mediante inscrição prévia, disponível no site oficial unilasalle.online/sociology-2025 até 31/08. O VIII Congresso Sociology of Law é realizado pela Universidade La Salle em parceria com o Research Committee on Sociology of Law da International Sociological Association. Conta ainda com o apoio do PROAP/CAPES, CNPq e da FAPERGS, com patrocínio da AJURIS, do Consulado Geral da Itália no RS, da Defensoria Pública do Estado e do Instituto Novos Paradigmas.