ENCHENTE RS
Prefeituras têm até sexta-feira, 25, para aderir ao programa Partiu Futuro Reconstrução
Encerra na sexta-feira, 25, o prazo para que prefeituras realizem a adesão à segunda edição do programa Partiu Futuro Reconstrução, ação do governo do Estado que prevê a contratação de 2.785 jovens aprendizes atingidos pelas enchentes de 2024. Ao todo, 103 municípios gaúchos que decretaram situação de calamidade ou fazem parte do programa RS Seguro podem ser beneficiados.
A previsão de investimento do programa é de R$ 99,5 milhões e ele tem como público jovens de 14 a 22 anos incompletos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e em situação de vulnerabilidade social, como desabrigados ou desalojados e atingidos. Os selecionados atuarão como aprendizes em órgãos públicos estaduais e municipais, com direito a carteira assinada, bolsa-auxílio, vale-alimentação e acompanhamento educacional e psicossocial.
Intercâmbio cultural levará candidatos para a Espanha
A manifestação de interesse por parte das prefeituras precisa ser feita por meio de ofício, encaminhado para o e-mail partiufuturo@social.rs.gov.br, indicando o número de jovens que o município deseja atender. O edital foi publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) no dia 18/7.
Uma novidade desta edição é a oferta de vagas para intercâmbio cultural internacional, para jovens de Porto Alegre e de Canoas. Os candidatos poderão inscrever-se para concorrer a uma das cincos vagas, sendo três para a Capital e duas para Canoas, para uma viagem de sete dias a Barcelona e Valência, na Espanha. Eles serão selecionados com base no desempenho escolar e participação no programa.
Partiu Futuro Reconstrução
Lançado em 2024, o Partiu Futuro Reconstrução foi criado para dar suporte a jovens de 14 a 22 anos incompletos, atingidos pelas enchentes no Estado e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Foram selecionados 1,5 mil jovens, entre estudantes e egressos da rede pública de ensino, que têm atuado como aprendizes em órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
Os jovens têm direito a carteira assinada, jornada de 20 horas semanais, bolsa-auxílio de R$ 894,52 e vale-alimentação de R$ 550. Além da experiência prática, eles têm acesso a aulas teóricas, acompanhamento psicológico, orientação jurídica, reforço escolar, telemedicina e seguro.
O programa é executado pela Demà Jovem by Renapsi, em Porto Alegre e Canoas, e pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) nos outros 21 municípios abrangidos do interior do Estado.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite e criado para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
ENCHENTE RS
Governo divulga nova relação de contemplados na segunda fase do programa MEI RS Calamidades
“O MEI RS Calamidades representa uma ação concreta do governo do Estado para a retomada econômica de empreendedores que foram afetados e tiveram suas atividades paralisadas. Além de apoio financeiro, os profissionais recebem orientação técnica para recomeçar e manter o seu negócio. Estamos empenhados em oferecer o suporte necessário a todos eles”, afirmou o titular da STDP, Gilmar Sossella.
Como funciona
Recursos
O governo do Estado pagou, nesta sexta-feira, 4, o segundo lote dos recursos previstos pelo programa Volta por Cima para famílias vítimas das chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul no período de 14 a 20 de junho de 2025. O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 449 famílias dos municípios de Canoas, Cerro Branco, Itaara, Jaguari e Santa Maria.
O valor do lote soma R$ 898 mil em apoio financeiro por parte do Executivo estadual, totalizando mais de RS 2 milhões em repasses nesta edição do programa. Foram destinados R$ 2 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas.
O programa Volta por Cima
O Volta por Cima é fundamentado na Lei 15.977/2023, que autoriza a concessão de auxílios em situações de emergência ou calamidade pública. Desde sua criação, o programa tem desempenhado papel fundamental na assistência às vítimas dos eventos meteorológicos.
Em 2023, o Volta por Cima beneficiou 23.533 famílias, com mais de R$ 37 milhões em repasses. Após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a iniciativa atendeu mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, desalojadas ou desabrigadas, totalizando mais de R$ 250 milhões em recursos estaduais.
Ação integra o Plano Rio Grande
O valor total dos recursos disponibilizados pelo governo gaúcho para esta edição do Volta por Cima soma R$ 4 milhões, podendo ser ampliado conforme o número de famílias atingidas.
A gestão do recurso do programa compete à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), além do Banrisul.
A ação integra o Plano Rio Grande, liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Estado e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
Critérios para ser beneficiário deste lote do Volta por Cima:
- ter sido desabrigada ou desalojada em razão das chuvas intensas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025, conforme Decreto 58.235;
- residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
- ter sido identificada como moradora de área atingida a partir de mapeamento realizado pelo governo estadual;
- constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, com atualização nos últimos 12 meses.
Como acessar os recursos
Para saber se foram contemplados com o benefício nos lotes já pagos, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número do CPF no site do Volta por Cima.
O mapeamento de áreas atingidas está em constante atualização. Assim, famílias que atendam aos requisitos do programa e residam na mesma cidade podem receber o benefício em lotes diferentes.
Identificação das famílias beneficiárias
Famílias desalojadas ou desabrigadas são automaticamente identificadas com base no cruzamento de dados do cadastro único e o mapeamento das áreas atingidas.
Estão sendo usados satélites com tecnologia SAR, que permite a observação mesmo em condições de pouca ou nenhuma luz e através de nuvens e chuva. O levantamento é conduzido pelo Departamento de Economia e Estatística da SPGG, com apoio das prefeituras.
Em casos excepcionais, em que não ocorra a inclusão automática dos beneficiários atingidos, a Sedes orientará os municípios para o cadastramento das famílias.
O pagamento
O valor do benefício é creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo familiar. Podem utilizar o recurso, a partir desta sexta-feira, os beneficiários do segundo lote que já têm o Cartão Cidadão em mãos em função de outro programa do governo.
Aqueles beneficiários que não possuem o cartão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo na agência do Banrisul designada na sua cidade a partir de 19 de julho.
O prazo para retirada dos cartões com o valor do auxílio vai até 30 de novembro de 2025. Após essa data, os valores não resgatados retornarão aos cofres públicos.
Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.
Transparência e controle
Todas as informações sobre os repasses estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado, e denúncias podem ser encaminhadas pela Central do Cidadão.
O Governo Federal decidiu ampliar e manter a Casa da Reconstrução no estado até 31 de dezembro de 2026. O trabalho envolve ações de socorro às famílias atingidas pela histórica enchente de maio de 2024, mobilização de dezenas de órgãos, destinação de recursos para a recuperação, além do apoio a projetos estruturantes de prevenção de novos desastres.
A Casa da Reconstrução pertence à Casa Civil da Presidência da República e acompanha as obras e ações de reconstrução no Rio Grande do Sul que envolvem o Governo Federal. O espaço, localizado em Porto Alegre, vai ganhar um reforço técnico com o objetivo de acelerar as entregas nas áreas de educação, saúde e habitação.
Entregas
O deputado federal Paulo Pimenta, que comandou o Ministério da Reconstrução durante o período das enchentes, afirmou que o Governo Federal vai seguir acompanhando as entregas e continuar trabalhando para que a população gaúcha possa ter a vida plenamente recuperada.
“Assim, vamos entregar mais de dez mil casas no Rio Grande do Sul. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está garantindo todas as condições para que o Governo Federal siga realizando as entregas necessárias para os moradores gaúchos”, ressaltou.
“Nosso foco está na entrega de obras, em especial as moradias dos gaúchos. O diálogo com as prefeituras é permanente para assegurar as entregas na ponta. Já tivemos diversas fases de conquistas, como foi o caso do Auxílio Reconstrução que ajudou milhares de famílias com o depósito de R$ 5.100 para cada morador atingido”, complementou o atual secretário da Reconstrução do Governo Federal no Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, que continuará como titular da pasta.
De acordo com Hassen, na sequência houve um avanço para a entrega das casas do Compra Assistida, que garante o sonho da casa própria para milhares de famílias gaúchas. “E esse trabalho tem que continuar”, ressaltou Maneco Hassen.
Enfrentamento à tragédia
O empenho atual e em todo esse período possibilitou a destinação da maior quantidade de investimentos já realizada pelo Brasil em tão pouco tempo para o enfrentamento à tragédia.
No total, R$ 111,6 bilhões foram destinados ao estado, dos quais R$ 89 bilhões já foram executados – 80% dos recursos previstos – para ações de recuperação da infraestrutura das cidades, estímulo da economia local (empresários, indústria, serviços, trabalhadores autônomos), repasse direto às famílias e aquisição de moradias.
Esse valor é quase o mesmo valor direcionado pelo Novo PAC (R$ 106 bilhões) para a construção de 800 mil novas moradias em todo o país na Faixa 2. Os esforços e investimentos federais levaram o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado a crescer 4,9% em 2024, acima do PIB nacional (3,4%), demonstrando a recuperação da economia gaúcha.
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