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30/07/2025
 

Canoas

Prefeitura envia à Câmara projeto que altera regras do ISSQN e prevê reajuste de até 5% para 2026

Redação

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Prefeitura envia à Câmara projeto que altera regras do ISSQN e prevê reajuste de até 5% para 2026

O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.

A proposta, que gera reação contrária do setor produtivo, prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.

Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.

Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.

A justificativa do Executivo para a proposta é a necessidade de adequar a arrecadação do município à atual realidade econômica, garantindo maior capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A Prefeitura argumenta ainda que a revisão das alíquotas é necessária para corrigir distorções e atualizar a legislação municipal em sintonia com outros grandes municípios brasileiros.

Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.

Setor produtivo é contra

Para Gerson Untertriefallner Costa, vice-Presidente de Serviços da CICS Canoas, quem pagará a conta será a sociedade. Em nota, o representante da entidade canoense afirmou ter recebido a notícia da tramitação do projeto com grande surpresa.

“O que causa ainda mais perplexidade é que a proposta foi encaminhada sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos, entidades empresariais ou apresentação de estudo técnico que justifique o impacto econômico dessa medida”, destaca.

Gerson afirma que a CICS Canoas manifesta com veemência sua oposição a qualquer tentativa de aumento da tributação sem transparência, sem diálogo e sem avaliação de impacto. “Reiteramos que faremos todos os esforços institucionais para evitar que essa proposta se concretize. O momento exige responsabilidade, coragem para rever estruturas de governo, eliminar excessos, reduzir cargos em comissão e, sobretudo, governar com eficiência e foco em resultados – e não com mais impostos”.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Canoas se manifestou através de uma nota:

“A Prefeitura Municipal de Canoas informa que está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional”.

Canoas

Estado libera R$ 179,6 milhões para recuperação do sistema de proteção contra cheias em Canoas

Redação

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Estado libera R$ 179,6 milhões para recuperação do sistema de proteção contra cheias em Canoas

Durante a reunião do Comitê Gestor do Plano Rio Grande, na manhã da terça-feira, 8, foram liberados R$ 179,6 milhões para a recuperação do sistema de proteção contra cheias de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Os recursos serão investidos em diversas frentes de ação, conforme projetos apresentados pelo município.

Entre os trabalhos que serão realizados com os recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), estão o hidrojateamento de redes de água e esgoto, a modernização de oito casas de bombas do município e a recuperação dos diques de proteção da cidade, danificados durante o evento meteorológico de 2024.

O hidrojateamento permitirá a limpeza e desobstrução das redes pluviais e de esgoto, reduzindo entupimentos e prevenindo problemas futuros nas tubulações, especialmente em períodos de chuvas intensas.

A modernização das casas de bombas também está entre os projetos aprovados pelo governo do Estado. Os recursos serão utilizados na melhoria dos equipamentos e na realização de manutenções necessárias para garantir o funcionamento adequado das estruturas. Já os diques que fazem a contenção da água no município receberão obras de recuperação em três estruturas.

Além de Porto Alegre e Canoas, que já tiveram repasses confirmados, cerca de 30 municípios manifestaram interesse e estão em diálogo com o Executivo estadual para receber recursos do programa Fundo a Fundo da Reconstrução, que faz parte do Plano Rio Grande, programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

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Canoas

Comissão de Moradores dos bairro Fátima e Niterói realizam manifestação no sábado, 5

Redação

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Comissão de Moradores dos bairro Fátima e Niterói realizam manifestação no sábado, 5

Em razão da enchente de maio de 2024, muitos moradores não retornaram para suas casas e outros se mudaram de cidade. Com isso, de acordo com representantes da Comissão de Moradores dos bairros Fátima e Niterói, a região ficou mais deserta, propiciando aumento da criminalidade.

Foi então que um grupo de sete canoenses (hoje já são nove), oriundos do grupo SOS Notícias do bairro, juntamente com a presidente da Associação de Moradores do bairro Rio Branco, se uniram para reivindicar aos órgãos de segurança pública de Canoas medidas contra a criminalidade.

Enchente

Passado mais de um ano da enchente de 2024, os moradores reclamam que ainda não foram resolvidos os problemas de entupimento da rede pluvial, a parte elétrica das casas de bombas e o conserto definitivo dos diques que romperam na Cassol e na BR 448.

Foi então que se uniu ao movimento o engenheiro Fabio Fanfa, que ficou conhecido no Instagram pelos vídeos em que mostrava a situação dos diques.  Nesta ocasião, criou-se uma comissão, incluindo moradores de outros bairros atingidos, para o acompanhamento das obras de reparo e manutenção contra as cheias.

Apesr disso, o grupo afirma que nenhuma vistoria foi feita até o momento presente.

“Estamos cansados e com medo, e a cada chuva, o pânico toma conta da população. Cansamos também de aguardar o repasse da verba do Programa Reconstruir que o Governo Federal  já repassou para o  governador Eduardo Leite, que não libera para Canoas. Por isso, estaremos convocando os moradores dos bairros Fátima, Rio Branco e os quase mil membros do grupo SOS Fátima para um protesto pacifico, ordeiro e legitimo, nas imediações da Cassol Centerlar,  sito a Av.Guilherme Schell 130 – Bairro Rio Branco, em Canoas, no dia 5 de Julho de 2025, às 10 horas da manhã, para que o poder público aja com transparência e celeridade no que se refere às obras do cinturão de proteção do muro da Cassol, reparos, alteamento dos diques de proteção dos bairros Rio Branco, Fátima, Mato Grande e Mathias Velho, o hidrojateamento da rede pluvial em sua totalidade e náo somente paliativamente como foi feito agora pela situação emergencial que enfrentamos na chuva do dia 16 de junho”, destaca a nota da Comissão.

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Canoas

Defesa Civil de Canoas monitora níveis dos rios para evitar possíveis inundações

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De acordo com a Prefeitura de Canoas, a Secretaria Municipal da Defesa Civil e Resiliência Climática segue acompanhando os níveis dos rios que atravessam a cidade, assim como promove rondas nas áreas ribeirinhas atingidas ou mais vulneráveis, divulga prognósticos da previsão do tempo e reforça as medidas de prevenção.

Em Canoas, a segunda-feira, 30, amanheceu fria, com céu encoberto e episódios de garoa. O comportamento dos volumes dos rios Caí, Gravataí, Jacuí e Sinos e do Guaíba segue sob análise e monitoramento da Diretoria de Monitoramento do Clima.

Somado ao esforço do órgão, as equipes de Obras, Projetos e engenheiros da Prefeitura estão em atividade acompanhando as condições dos diques do sistema de proteção e até mesmo adotando estratégias preventivas como a contratação de bombas anfíbias e outras de porte menor para combater acúmulos de água em eventuais precipitações volumosas.

Motores

A região da Vala da Madrinha, no Mato Grande, ganhou o reforço de mais bombas e agora soma cinco equipamentos instalados na região. Além das duas que já estavam em operação mais outras três bombas auxiliares foram colocadas no fim de semana como medida preventiva.

Além disso, outras unidades já foram instaladas como reforço à algumas Casas de Bombas, tanto a 7 e a 6 receberam duas cada. Caso ainda seja necessário, mais motores serão assegurados e posicionados de modo preventivo, estrategicamente, conforme a necessidade e compreensão das equipes de engenheiros da Prefeitura.

Casas de Bombas

Todas as oito Casas de Bombas e suas estruturas foram vistoriadas e seguem com equipes reforçadas. Ainda foram posicionados geradores em todas as Casas e em algumas delas inclusive ganharam o reforço de bombas auxiliares como apoio.

Diques

As equipes de engenheiros estão atentas as estruturas de proteção às cheias do município. A ampliação da extensão do talude de proteção da estrutura que compreende ao dique do Mato Grande, que está em fase de obras, assim como elevação da barreira de contenção na obra do Muro da Cassol, estão entre as medidas preventivas já adotadas.

Hidrojateamento

Equipes seguem nas ruas realizando ações de microdrenagem e limpeza de bocas de diferentes pontos da cidade. Os trabalhos já chegaram a contar com até 10 caminhões de hidrojateamento desobstruindo pontos da rede de drenagem. Os esforços estão concentrados, principalmente, em áreas que podem ser consideradas mais vulneráveis, como os bairros Niterói, Rio Branco, Mato Branco e Mathias Velho.

Na manhã desta segunda-feira (30), os caminhões e equipes atuaram em pontos problemáticos no bairro Mathias Velho e no Niterói. A região da Avenida das Canoas também recebeu melhorias no fim de semana.

Big bags

De modo preventivo, na região das obras do Muro da Cassol foram posicionados sacos big bags para serem usados como bloqueio, caso seja necessário. Vale ressaltar que, aquela região que fica abaixo do nível da rua, tradicionalmente, recebe as águas do Rio Gravataí e que costumam alcançar o amplo pátio da empresa. Mesmo com a fase inicial da obra do muro, o sistema de drenagem da Cassol ajuda no escoamento dessas águas de inundação para a rede que leva até à Casa de Bombas 3.

O mesmo recurso de big bags será aplicado na passagem da empresa Bianchini, na região da BR-448, caso a equipe de engenharia identifique algum risco com eventual elevação do nível do Rio Jacuí. Ressaltando que essa e outras medidas são preventivas e recursos que ficam à disposição, caso necessário, e visam tranquilizar a população canoense.

Abrigo

Atualmente, a cidade conta com 13 famílias desabrigadas do Beco Irmão Rizzo, que fica na região da Berto Círio, bairro São Luís, devido às fortes chuvas da semana passada. O novo evento climático deste final de semana não resultou em novas pessoas desalojadas ou desabrigadas. O Abrigo no Ginásio São Luís (Rua Rebouças, nº 1000, bairro São Luís) segue aberto e preparado para receber eventuais novos desabrigados.

Esforços conjuntos

Além da Defesa Civil, as pastas de Obras e Reconstrução, Projetos e Captação de Recursos, Assistência Social, Segurança, Mobilidade Urbana, Secretaria de Comunicação, Serviços e Zeladoria Urbana e Secretaria da Mulher, Cidadania e Inclusão seguem engajadas na organização e execução de diferentes medidas.

Atualizações

Os canais oficiais da Prefeitura de Canoas divulgarão em tempo real, todas as ações preventivas em execução. E em qualquer necessidade de medida extrema, a população será informada com antecedência e responsabilidade com as devidas orientações.

Telefones de contato

Conforme a Defesa Civil, casos de emergência relacionados a alagamentos, inundações ou outras intempéries podem ser comunicadas nos telefones 190, 193 ou no (51) 98255 0805. A Guarda Municipal (GM) de Canoas também está de prontidão no telefone 153, enquanto as demandas de sinalização devem ser comunicadas à Diretoria de Trânsito, no número 156.

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