Política
Secretário de Obras fala sobre reconstrução dos diques na Câmara, e vereadores cobram prazos

O encontro foi convocado pelo vereador Emílio Neto (PT), líder da oposição, e teve como foco os avanços e desafios na recuperação da estrutura de contenção das cheias
A Câmara Municipal de Canoas realizou, nesta quinta-feira, 6, um grande expediente para debater a reconstrução dos diques, com a presença do secretário de Obras e Reconstrução, Victor Hampel, e técnicos da pasta. O encontro foi convocado pelo vereador Emílio Neto (PT), líder da oposição, e teve como foco os avanços e desafios na recuperação da estrutura de contenção das cheias, além de questionamentos sobre cronograma, recursos e impacto das obras para a segurança da cidade.
O vereador Emílio Neto (PT) abriu a sessão destacando a preocupação da população com o andamento das obras e cobrando respostas mais concretas da prefeitura. Ele ressaltou que a cidade ainda não tem garantias de que não enfrentará novos alagamentos em caso de uma enchente similar à de 2024.
“Os moradores perguntam e nós, como representantes, não temos resposta. Qual será a altura final dos diques? Quando vão começar a elevar a estrutura? Se a chuva vier com a mesma intensidade, vamos alagar de novo? A prefeitura precisa ser mais clara e transparente sobre os prazos e sobre o que está sendo feito de fato” , afirmou o vereador.
Emílio também criticou a falta de informações sobre a recuperação da infraestrutura urbana, especialmente a operação tapa-buracos e a limpeza dos sistemas de drenagem, que ainda apresentam problemas em diversos bairros.
Em resposta, o secretário Victor Hampel ressaltou que a reconstrução dos diques exige rigor técnico e que as obras seguem um planejamento estratégico, considerando o impacto das intervenções em toda a região metropolitana. Segundo ele, não se trata apenas de elevar os diques, mas sim de garantir a estabilidade estrutural e a segurança da cidade a longo prazo.
“Não adianta colocar terra e compactar sem um estudo aprofundado. Fizemos uma espécie de ‘tomografia’ dos diques para entender sua estrutura e definir as ações corretas. Estamos trabalhando para que as obras tenham durabilidade e segurança, respeitando critérios técnicos e ambientais” , explicou.
Hampel também afirmou que qualquer alteração na altura dos diques precisa seguir normas da Metroplan e do governo estadual, pois um aumento desproporcional pode prejudicar municípios vizinhos, como Esteio, Sapucaia do Sul e Porto Alegre.
O engenheiro Marco Oliveira, da Secretaria de Obras, fez uma apresentação técnica detalhada, explicando o funcionamento do sistema de proteção contra enchentes e os desafios enfrentados na reconstrução. Ele destacou que os diques de Matias Velho, Rio Branco e Mato Grande fazem parte de um sistema integrado, mas que, durante a enchente de 2024, ocorreram transbordamentos e erosões, levando ao rompimento parcial das estruturas.
Os projetos de reconstrução dos diques seguem as cotas originais do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), com alturas variando entre 6,2 e 6,8 metros, consideradas suficientes para conter uma enchente como a de 2024.
Conforme Oliveira, a elevação para 7 metros ou mais sem um reforço estrutural adequado poderia comprometer a estabilidade do solo, trazendo riscos à segurança da estrutura. Qualquer alteração nesse sentido precisa ser analisada dentro do plano regional de contenção de cheias, para evitar impactos negativos em municípios vizinhos.
O cronograma das obras ainda depende da finalização de alguns projetos executivos, mas as intervenções devem avançar gradativamente, priorizando os pontos mais críticos. Estudos geotécnicos indicaram que algumas áreas dos diques possuem solo instável, exigindo reforço antes da elevação da estrutura para garantir maior segurança. Já em relação ao Muro da Cassol, após impasses técnicos com a Trensurb, o projeto foi ajustado e as obras estão previstas para iniciar em 17 de março.
Vereadores cobram prazos e transparência sobre investimentos
Durante a sessão, os vereadores apresentaram uma série de questionamentos sobre os prazos e a gestão dos recursos para a reconstrução. Dentre os principais pontos levantados:
Casas de bombas
Rodrigo Dávila (NOVO), Juarez Hoy (Progressistas), Dario Silveira (União Brasil) e Neuza Rufatto (PSD) questionaram a modernização do sistema e a compra de novos motores. A Secretaria de Obras explicou que a modernização prevê a automação das bombas e a redução do nível das valas, mas que a falta de repasses da União tem atrasado o início dos trabalhos.
Limpeza de valas e drenagem urbana
Alexandre Gonçalves (PDT), Alt (PSD) e Patrício (PSDB) cobraram um plano efetivo para a limpeza dos sistemas de drenagem e a retirada de resíduos das valas. A Secretaria informou que a manutenção está em andamento, mas que o volume de material acumulado exige um esforço contínuo.
Hidrojateamento
Gabriel Constantino (PT), Alexandre Gonçalves (PDT) e Cris Moraes (PV) cobraram a contratação de hidrojateamento para desobstrução das redes pluviais. A prefeitura enfrenta entraves jurídicos com contratos anteriores e negocia com a Corsan o uso de caminhões da empresa para acelerar os trabalhos.
Cronograma oficial das obras
Leandrinho Moreira (PRD) e Cris Moraes (PV) pediram a divulgação de um cronograma detalhado, com datas e metas definidas. A Secretaria reafirmou que os projetos executivos devem estar concluídos até 31 de março, permitindo maior clareza nos prazos.
Ao final do grande expediente, Emílio Neto voltou a criticar a falta de prazos claros e a demora na execução das obras. O vereador afirmou que sai da sessão insatisfeito, pois considera que a Prefeitura não deu respostas objetivas sobre quando as obras estarão concluídas.
“Se eu tivesse que gravar um vídeo agora para a população, eu diria que não temos nenhuma promessa, nenhuma perspectiva e nenhum prazo definido. Isso é frustrante para quem perdeu tudo na enchente e quer saber quando poderá voltar para casa com segurança” , declarou.
O parlamentar também anunciou que irá propor uma audiência pública para aprofundar o debate e, se necessário, cobrará diretamente do prefeito providências mais efetivas.
“Se não tivermos respostas concretas, vamos buscar alternativas. A população não pode mais esperar indefinidamente por uma solução”, concluiu.
Política
Lei sancionada por Lula aumenta penas para furto, roubo e golpes virtuais no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio. A nova legislação também inclui mudanças em crimes virtuais, como golpes pela internet, fraudes bancárias e furtos de celular e de animais domésticos.
A Lei 15.397, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 4, e tem origem em projeto do deputado Kim Kataguiri. O texto passou pelo Senado em março e voltou à Câmara antes da sanção presidencial.
Furto
A pena geral para furto sobe de um a quatro anos para um a seis anos de prisão. Se o crime ocorrer durante a noite, a punição pode aumentar pela metade.
A nova lei também aumenta as penas para furtos considerados mais graves, como:
- furto de celulares, computadores, notebooks e tablets;
- veículos levados para outro estado ou para o exterior;
- armas de fogo;
- explosivos;
- animais de produção e animais domésticos;
- fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia e internet.
- Nesses casos, a pena pode chegar a dez anos de prisão.
Também houve aumento na punição para golpes virtuais realizados por meio de fraude eletrônica. A pena passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de prisão.
Roubo
A pena base para roubo aumenta de quatro a dez anos para seis a dez anos de prisão.
Quando o crime envolver celulares, computadores, tablets ou arma de fogo, a pena pode ser ampliada.
No caso do latrocínio, que é o roubo seguido de morte da vítima, a pena sobe de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos de prisão.
Receptação
A receptação acontece quando uma pessoa compra, vende ou recebe um produto de origem criminosa, como objetos roubados.
Com a nova lei, a pena sobe de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão.
Quando envolver animais de produção, carne ou animais domésticos, a punição pode chegar a oito anos.
Fios de telefone e telecomunicações
A lei também aumenta as penas para crimes que interrompam serviços de telefonia, internet e telecomunicações.
A punição passa de detenção de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos.
Se o crime ocorrer durante calamidade pública ou envolver destruição de equipamentos de telecomunicação, a pena poderá ser dobrada.
Estelionato e golpes digitais
No crime de estelionato, a nova lei cria a tipificação da chamada “conta laranja”, usada quando uma pessoa empresta a própria conta bancária para movimentação de dinheiro de origem criminosa.
Também passa a existir o crime específico de estelionato por fraude eletrônica, incluindo golpes com clonagem de celulares, computadores e outros dispositivos.
Nestes casos, a pena pode variar de quatro a oito anos de prisão.
Outra mudança permite que o Ministério Público inicie ação penal por estelionato sem depender de autorização da vítima.
Veto presidencial
O presidente Lula vetou o trecho que aumentava a pena para roubo com violência e lesão grave.
Segundo a justificativa do governo, a proposta faria com que a pena mínima desse crime fosse maior do que a prevista para homicídio qualificado.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
Política
Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar os serviços da Corsan/Aegea

A Câmara Municipal de Canoas instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da Corsan, atualmente sob gestão da Aegea no município.
A criação da comissão ocorre a partir de requerimento protocolado por 18 vereadores, número superior ao mínimo exigido pela Lei Orgânica Municipal. A CPI tem como objetivo apurar denúncias recorrentes apresentadas por moradores, envolvendo cobranças nas contas de água, falhas operacionais e a qualidade dos serviços prestados.
Entre os pontos que serão investigados estão a existência de cobranças consideradas abusivas, erros na leitura de hidrômetros, deficiências no atendimento ao público e a execução de obras nas vias da cidade. Conforme o documento, há registros de intervenções com problemas de qualidade, gerando impactos na mobilidade urbana e na segurança.
A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o relatório poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.
A presidência da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Eric Douglas (UNIÃO), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Juares Hoy (Progressistas).
Para o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, a instauração da comissão ocorre após um período de tentativas de diálogo sem retorno efetivo por parte da concessionária.
“A gente vem dialogando há praticamente um ano e não tivemos respostas concretas para a sociedade. São diversos relatos de problemas, como contas irregulares, falhas na medição e obras que deixam a cidade em condições precárias. A CPI surge a partir da união dos vereadores para investigar com seriedade e aprofundar o que está acontecendo”, afirmou.
Assinam o requerimento os vereadores Cris Moraes, Abmael de Oliveira, Eric Douglas, Leandro Moreira, Alexandre Gonçalves, José Carlos Patrício, Juares Hoy, Jonas Dalagna, Larissa Rodrigues, Heider Couto, Dario da Silveira, Aloísio Bamberg, Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Eracildo Linck, Jozir Bernardes Prestes, Neuza Rufatto e Rodrigo D’Avila.
A CPI inicia seus trabalhos nos próximos dias, conforme definição de cronograma pela comissão.
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