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03/06/2026
 

Política

Secretário de Obras fala sobre reconstrução dos diques na Câmara, e vereadores cobram prazos

Redação

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Secretário de Obras fala sobre reconstrução dos diques na Câmara, e vereadores cobram prazos

O encontro foi convocado pelo vereador Emílio Neto (PT), líder da oposição, e teve como foco os avanços e desafios na recuperação da estrutura de contenção das cheias

A Câmara Municipal de Canoas realizou, nesta quinta-feira, 6, um grande expediente para debater a reconstrução dos diques, com a presença do secretário de Obras e Reconstrução, Victor Hampel, e técnicos da pasta. O encontro foi convocado pelo vereador Emílio Neto (PT), líder da oposição, e teve como foco os avanços e desafios na recuperação da estrutura de contenção das cheias, além de questionamentos sobre cronograma, recursos e impacto das obras para a segurança da cidade.

O vereador Emílio Neto (PT) abriu a sessão destacando a preocupação da população com o andamento das obras e cobrando respostas mais concretas da prefeitura. Ele ressaltou que a cidade ainda não tem garantias de que não enfrentará novos alagamentos em caso de uma enchente similar à de 2024.

“Os moradores perguntam e nós, como representantes, não temos resposta. Qual será a altura final dos diques? Quando vão começar a elevar a estrutura? Se a chuva vier com a mesma intensidade, vamos alagar de novo? A prefeitura precisa ser mais clara e transparente sobre os prazos e sobre o que está sendo feito de fato” , afirmou o vereador.

Emílio também criticou a falta de informações sobre a recuperação da infraestrutura urbana, especialmente a operação tapa-buracos e a limpeza dos sistemas de drenagem, que ainda apresentam problemas em diversos bairros.

Em resposta, o secretário Victor Hampel ressaltou que a reconstrução dos diques exige rigor técnico e que as obras seguem um planejamento estratégico, considerando o impacto das intervenções em toda a região metropolitana. Segundo ele, não se trata apenas de elevar os diques, mas sim de garantir a estabilidade estrutural e a segurança da cidade a longo prazo.

“Não adianta colocar terra e compactar sem um estudo aprofundado. Fizemos uma espécie de ‘tomografia’ dos diques para entender sua estrutura e definir as ações corretas. Estamos trabalhando para que as obras tenham durabilidade e segurança, respeitando critérios técnicos e ambientais” , explicou.

Hampel também afirmou que qualquer alteração na altura dos diques precisa seguir normas da Metroplan e do governo estadual, pois um aumento desproporcional pode prejudicar municípios vizinhos, como Esteio, Sapucaia do Sul e Porto Alegre.

O engenheiro Marco Oliveira, da Secretaria de Obras, fez uma apresentação técnica detalhada, explicando o funcionamento do sistema de proteção contra enchentes e os desafios enfrentados na reconstrução. Ele destacou que os diques de Matias Velho, Rio Branco e Mato Grande fazem parte de um sistema integrado, mas que, durante a enchente de 2024, ocorreram transbordamentos e erosões, levando ao rompimento parcial das estruturas.

Os projetos de reconstrução dos diques seguem as cotas originais do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), com alturas variando entre 6,2 e 6,8 metros, consideradas suficientes para conter uma enchente como a de 2024.

Conforme Oliveira, a elevação para 7 metros ou mais sem um reforço estrutural adequado poderia comprometer a estabilidade do solo, trazendo riscos à segurança da estrutura. Qualquer alteração nesse sentido precisa ser analisada dentro do plano regional de contenção de cheias, para evitar impactos negativos em municípios vizinhos.

O cronograma das obras ainda depende da finalização de alguns projetos executivos, mas as intervenções devem avançar gradativamente, priorizando os pontos mais críticos. Estudos geotécnicos indicaram que algumas áreas dos diques possuem solo instável, exigindo reforço antes da elevação da estrutura para garantir maior segurança. Já em relação ao Muro da Cassol, após impasses técnicos com a Trensurb, o projeto foi ajustado e as obras estão previstas para iniciar em 17 de março.

Vereadores cobram prazos e transparência sobre investimentos

Durante a sessão, os vereadores apresentaram uma série de questionamentos sobre os prazos e a gestão dos recursos para a reconstrução. Dentre os principais pontos levantados:

Casas de bombas

Rodrigo Dávila (NOVO), Juarez Hoy (Progressistas), Dario Silveira (União Brasil) e Neuza Rufatto (PSD) questionaram a modernização do sistema e a compra de novos motores. A Secretaria de Obras explicou que a modernização prevê a automação das bombas e a redução do nível das valas, mas que a falta de repasses da União tem atrasado o início dos trabalhos.

Limpeza de valas e drenagem urbana

Alexandre Gonçalves (PDT), Alt (PSD) e Patrício (PSDB) cobraram um plano efetivo para a limpeza dos sistemas de drenagem e a retirada de resíduos das valas. A Secretaria informou que a manutenção está em andamento, mas que o volume de material acumulado exige um esforço contínuo.

Hidrojateamento

Gabriel Constantino (PT), Alexandre Gonçalves (PDT) e Cris Moraes (PV) cobraram a contratação de hidrojateamento para desobstrução das redes pluviais. A prefeitura enfrenta entraves jurídicos com contratos anteriores e negocia com a Corsan o uso de caminhões da empresa para acelerar os trabalhos.

Cronograma oficial das obras

Leandrinho Moreira (PRD) e Cris Moraes (PV) pediram a divulgação de um cronograma detalhado, com datas e metas definidas. A Secretaria reafirmou que os projetos executivos devem estar concluídos até 31 de março, permitindo maior clareza nos prazos.

Ao final do grande expediente, Emílio Neto voltou a criticar a falta de prazos claros e a demora na execução das obras. O vereador afirmou que sai da sessão insatisfeito, pois considera que a Prefeitura não deu respostas objetivas sobre quando as obras estarão concluídas.

“Se eu tivesse que gravar um vídeo agora para a população, eu diria que não temos nenhuma promessa, nenhuma perspectiva e nenhum prazo definido. Isso é frustrante para quem perdeu tudo na enchente e quer saber quando poderá voltar para casa com segurança” , declarou.

O parlamentar também anunciou que irá propor uma audiência pública para aprofundar o debate e, se necessário, cobrará diretamente do prefeito providências mais efetivas.

“Se não tivermos respostas concretas, vamos buscar alternativas. A população não pode mais esperar indefinidamente por uma solução”, concluiu.

Política

Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.

Posição da Prefeitura

Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.

De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.

A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.

Manifestantes contrários à proposta

Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.

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Política

Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

Redação

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O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.

Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.

O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.

A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.

Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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Política

Vereador Jefferson Otto recorre à Justiça contra o PSD após alegar perseguição política

Redação

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O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.

Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.

Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.

Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.

“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.

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