Os servidores públicos do Rio Grande do Sul começam a receber nesta terça-feira, 3, a primeira parcela do 13º salário de 2026. Nesta etapa, será depositado o equivalente a 90% do benefício. Os 10% restantes serão pagos em 18 de dezembro.

O pagamento contempla 338,7 mil vínculos, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos estaduais. O valor total destinado aos depósitos é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

O calendário de pagamento foi estabelecido por decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A antecipação havia sido anunciada pelo governador Eduardo Leite em setembro.

Nos últimos anos, o governo estadual adotou o pagamento antecipado do benefício. Até 2020, porém, o 13º salário chegou a ser parcelado em até 12 vezes, com pagamentos que avançavam para o ano seguinte.

O 13º salário, também chamado de Gratificação de Natal, foi instituído pela Lei Federal nº 4.090, de 1962, e garante aos trabalhadores o recebimento de um valor adicional ao longo do ano.

A Polícia Federal (PF) apura se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos, possivelmente passando pela Argentina, após ser proibido de viajar para o exterior por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ganhou repercussão nesta terça-feira, 27, depois que o prazo para a entrega dos passaportes terminou sem confirmação de que os documentos haviam sido recebidos pela corporação.

A investigação sobre o possível deslocamento do parlamentar foi iniciada após informações divulgadas pela imprensa argentina indicarem que ele teria atravessado a fronteira brasileira e planejado seguir viagem em uma aeronave particular. Até o momento, porém, as informações sobre sua saída do território nacional são contraditórias e não há confirmação independente de que ele tenha deixado o país.

Ordem judicial foi comunicada na segunda-feira, 26

O caso começou a ganhar repercussão na segunda-feira, 26, quando Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais relatando ter sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes.

Segundo o senador, a abordagem ocorreu naquela manhã, quando ele deixava a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Na ocasião, Flávio afirmou que os agentes comunicaram uma determinação judicial que o impedia de deixar o Brasil.

A decisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes e está relacionada a uma investigação em andamento no STF. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a medida estabeleceu prazo de 24 horas para a entrega dos documentos de viagem e determinou restrições adicionais ao parlamentar.

A decisão tramita sob sigilo judicial. Por isso, parte de seus fundamentos e detalhes não está disponível publicamente. Reportagens que tiveram acesso a informações do processo indicam que a ordem também prevê o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz, que é investigado no mesmo caso.

Em sua manifestação pública, Flávio declarou que cumpriria a determinação e que iria se defender da medida, a qual classificou como uma tentativa de intimidação. Ele também questionou os fundamentos da decisão e relacionou sua adoção a declarações feitas pelo irmão, Eduardo Bolsonaro, sobre a possibilidade de deixar o Brasil em caso de derrota eleitoral.

Prazo terminou nesta terça-feira, 27

O prazo de 24 horas concedido para a entrega dos passaportes terminou nesta terça-feira, 27. Na manhã do mesmo dia, reportagens informaram que a Polícia Federal ainda não havia confirmado o recebimento dos documentos.

A ausência de confirmação levou a novas diligências para verificar o cumprimento da ordem judicial. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a PF também se mobilizou para recolher os documentos e checar o paradeiro do senador.

O ponto central é que a determinação judicial não se limitava à entrega dos passaportes: ela também proibia Flávio de deixar o território brasileiro. Por isso, a possibilidade de uma viagem internacional passou a ser investigada pelas autoridades.

Até o momento das informações divulgadas nesta terça-feira, não havia confirmação pública de que o senador tivesse entregue os documentos nem de que tivesse cruzado a fronteira. A falta de confirmação da entrega, por si só, não esclarece onde ele está nem comprova uma eventual saída clandestina do país.

Imprensa argentina relata possível passagem pela fronteira

A suspeita de uma possível saída do Brasil ganhou força após uma reportagem do jornal argentino Infobae indicar que Flávio Bolsonaro teria atravessado a fronteira com a Argentina e planejado seguir para os Estados Unidos em um avião particular.

Segundo os relatos reproduzidos por veículos brasileiros, a viagem teria passado por Puerto Iguazú, na província argentina de Misiones. A informação mencionava uma aeronave particular e procedimentos de imigração e alfândega para passageiros e tripulantes.

A Polícia Federal passou a verificar informações sobre possíveis deslocamentos e registros de fronteira, além de buscar esclarecimentos junto às autoridades argentinas.

Entretanto, a versão não foi confirmada de maneira independente. O porta-voz do presidente argentino Javier Milei, Fabián Fernández, negou, em declaração à Bloomberg reproduzida pelo SBT News, que Flávio tivesse entrado na Argentina. Ele também contestou a informação sobre um voo com as características descritas na reportagem.

Há, portanto, versões divergentes: de um lado, relatos atribuídos a aliados do senador e informações publicadas pela imprensa argentina; de outro, a negativa apresentada por um representante do governo argentino. A apuração da PF busca esclarecer se houve deslocamento internacional e, caso tenha ocorrido, em quais circunstâncias.

O que motivou a decisão do STF?

A ordem judicial está ligada a uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades financeiras envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, os investigadores analisam movimentações financeiras e possíveis vínculos entre empresas relacionadas ao advogado e negócios do setor de apostas. A apuração também envolve suspeitas relacionadas à origem e à circulação de recursos.

As informações disponíveis apontam que a Polícia Federal investiga a possível participação de Flávio no caso, enquanto Willer Tomaz também é alvo das apurações. A existência de uma investigação, contudo, não equivale a uma condenação, e as suspeitas precisam ser examinadas pelas autoridades competentes.

A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito desse processo, mas, como o procedimento corre sob sigilo, não é possível atribuir com certeza todos os fundamentos da medida a informações que não foram oficialmente divulgadas.

Flávio questiona a decisão e nega intenção de deixar o país

Ao tornar pública a intimação, Flávio Bolsonaro contestou a decisão judicial e afirmou que pretendia entregar os passaportes e se defender. O senador também questionou o momento em que a ordem foi determinada.

Em sua manifestação, ele relacionou a medida a declarações de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Em entrevista divulgada na semana anterior, Eduardo havia defendido que o irmão deixasse o Brasil em caso de derrota na eleição presidencial.

Flávio argumentou que não havia manifestado intenção de sair do país e criticou a proibição de viagem. A declaração pública de que cumpriria a ordem, entretanto, não substitui a confirmação formal da entrega dos documentos, que ainda precisava ser esclarecida pelas autoridades nesta terça-feira.

As informações sobre uma possível viagem também precisam ser analisadas separadamente das declarações políticas e das suspeitas investigadas no STF. Até que surjam evidências verificáveis, não é possível afirmar que o senador tenha fugido do Brasil.

O que acontece agora?

A Polícia Federal trabalha para esclarecer dois pontos principais: se Flávio Bolsonaro cumpriu a determinação de entregar os passaportes e se deixou o território nacional após a proibição judicial.

A verificação de registros migratórios, a troca de informações com autoridades argentinas e a checagem de eventuais voos podem ajudar a esclarecer o caso. Se forem identificados elementos que indiquem descumprimento da ordem, caberá às autoridades competentes avaliar as medidas legais aplicáveis.

Até a divulgação das informações disponíveis nesta terça-feira, 27, o cenário permanecia em aberto. A não confirmação da entrega dos passaportes e os relatos sobre uma possível passagem pela Argentina motivaram a apuração, mas não comprovam, isoladamente, que Flávio Bolsonaro tenha deixado o país.

O caso reúne, assim, três questões distintas: o cumprimento de uma determinação judicial, a investigação financeira em curso no STF e a verificação de uma possível viagem internacional. A confirmação dos fatos dependerá das diligências das autoridades e de informações oficiais sobre o paradeiro do senador.

A reportagem poderá ser atualizada à medida que a Polícia Federal, o STF, as autoridades argentinas ou a defesa do senador apresentarem novas informações.

O secretário municipal de Educação de Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, Ildo Junior da Silva Dias, foi afastado do cargo por 180 dias por determinação judicial. A decisão foi cumprida nesta segunda-feira, 26, durante uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que investiga suspeitas de uso de documento falso e falsidade ideológica.

A ação foi realizada pela Ficco, força integrada que reúne Polícia Federal, Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Cachoeirinha, na Secretaria Municipal de Educação e na residência do investigado.

Segundo o delegado Pablo Maciel Soares, a investigação apura se o secretário utilizou documentos falsos para comprovar sua escolaridade.

A suspeita é de que Ildo tenha apresentado um diploma falso ao assumir um cargo comissionado em 2017, antes de ser nomeado secretário municipal. Conforme as informações divulgadas, a função exigia ensino médio completo, mas ele teria concluído essa etapa de ensino somente em 2025, por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A Polícia Civil ressaltou que apenas o secretário é alvo da operação e que o poder público municipal não é objeto de suspeita na investigação.

O que diz a Prefeitura de Cachoeirinha

Em nota oficial, a Prefeitura de Cachoeirinha afirmou que os documentos apresentados por Ildo Junior para assumir o cargo passaram pelos procedimentos de conferência e análise da Secretaria Municipal de Administração. Segundo o município, a regularidade da documentação foi verificada conforme os procedimentos administrativos adotados na época.

A administração informou ainda que solicitará acesso aos autos do inquérito para conhecer os elementos que fundamentaram a investigação, buscar esclarecimentos e prestar informações à população.

O município declarou respeitar as decisões judiciais, o trabalho das autoridades e os princípios da presunção de inocência e da ampla defesa. Também afirmou que os serviços públicos e as atividades administrativas seguem normalmente.

Relação familiar com a prefeita interina

Ildo Junior da Silva Dias é filho de Jussara Caçapava (Avante), que assumiu interinamente a Prefeitura de Cachoeirinha. Ela havia sido eleita em um pleito suplementar realizado em abril deste ano, mas teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

O vice-prefeito Luis Carlos Azevedo da Rosa, conhecido como Mano (PL), também teve o mandato cassado.

A investigação sobre o secretário segue sob responsabilidade das autoridades policiais. Até o momento, as suspeitas investigadas não representam uma condenação, e o caso deve seguir os trâmites legais.