Política
Secretário de Obras fala sobre reconstrução dos diques na Câmara, e vereadores cobram prazos

O encontro foi convocado pelo vereador Emílio Neto (PT), líder da oposição, e teve como foco os avanços e desafios na recuperação da estrutura de contenção das cheias
A Câmara Municipal de Canoas realizou, nesta quinta-feira, 6, um grande expediente para debater a reconstrução dos diques, com a presença do secretário de Obras e Reconstrução, Victor Hampel, e técnicos da pasta. O encontro foi convocado pelo vereador Emílio Neto (PT), líder da oposição, e teve como foco os avanços e desafios na recuperação da estrutura de contenção das cheias, além de questionamentos sobre cronograma, recursos e impacto das obras para a segurança da cidade.
O vereador Emílio Neto (PT) abriu a sessão destacando a preocupação da população com o andamento das obras e cobrando respostas mais concretas da prefeitura. Ele ressaltou que a cidade ainda não tem garantias de que não enfrentará novos alagamentos em caso de uma enchente similar à de 2024.
“Os moradores perguntam e nós, como representantes, não temos resposta. Qual será a altura final dos diques? Quando vão começar a elevar a estrutura? Se a chuva vier com a mesma intensidade, vamos alagar de novo? A prefeitura precisa ser mais clara e transparente sobre os prazos e sobre o que está sendo feito de fato” , afirmou o vereador.
Emílio também criticou a falta de informações sobre a recuperação da infraestrutura urbana, especialmente a operação tapa-buracos e a limpeza dos sistemas de drenagem, que ainda apresentam problemas em diversos bairros.
Em resposta, o secretário Victor Hampel ressaltou que a reconstrução dos diques exige rigor técnico e que as obras seguem um planejamento estratégico, considerando o impacto das intervenções em toda a região metropolitana. Segundo ele, não se trata apenas de elevar os diques, mas sim de garantir a estabilidade estrutural e a segurança da cidade a longo prazo.
“Não adianta colocar terra e compactar sem um estudo aprofundado. Fizemos uma espécie de ‘tomografia’ dos diques para entender sua estrutura e definir as ações corretas. Estamos trabalhando para que as obras tenham durabilidade e segurança, respeitando critérios técnicos e ambientais” , explicou.
Hampel também afirmou que qualquer alteração na altura dos diques precisa seguir normas da Metroplan e do governo estadual, pois um aumento desproporcional pode prejudicar municípios vizinhos, como Esteio, Sapucaia do Sul e Porto Alegre.
O engenheiro Marco Oliveira, da Secretaria de Obras, fez uma apresentação técnica detalhada, explicando o funcionamento do sistema de proteção contra enchentes e os desafios enfrentados na reconstrução. Ele destacou que os diques de Matias Velho, Rio Branco e Mato Grande fazem parte de um sistema integrado, mas que, durante a enchente de 2024, ocorreram transbordamentos e erosões, levando ao rompimento parcial das estruturas.
Os projetos de reconstrução dos diques seguem as cotas originais do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), com alturas variando entre 6,2 e 6,8 metros, consideradas suficientes para conter uma enchente como a de 2024.
Conforme Oliveira, a elevação para 7 metros ou mais sem um reforço estrutural adequado poderia comprometer a estabilidade do solo, trazendo riscos à segurança da estrutura. Qualquer alteração nesse sentido precisa ser analisada dentro do plano regional de contenção de cheias, para evitar impactos negativos em municípios vizinhos.
O cronograma das obras ainda depende da finalização de alguns projetos executivos, mas as intervenções devem avançar gradativamente, priorizando os pontos mais críticos. Estudos geotécnicos indicaram que algumas áreas dos diques possuem solo instável, exigindo reforço antes da elevação da estrutura para garantir maior segurança. Já em relação ao Muro da Cassol, após impasses técnicos com a Trensurb, o projeto foi ajustado e as obras estão previstas para iniciar em 17 de março.
Vereadores cobram prazos e transparência sobre investimentos
Durante a sessão, os vereadores apresentaram uma série de questionamentos sobre os prazos e a gestão dos recursos para a reconstrução. Dentre os principais pontos levantados:
Casas de bombas
Rodrigo Dávila (NOVO), Juarez Hoy (Progressistas), Dario Silveira (União Brasil) e Neuza Rufatto (PSD) questionaram a modernização do sistema e a compra de novos motores. A Secretaria de Obras explicou que a modernização prevê a automação das bombas e a redução do nível das valas, mas que a falta de repasses da União tem atrasado o início dos trabalhos.
Limpeza de valas e drenagem urbana
Alexandre Gonçalves (PDT), Alt (PSD) e Patrício (PSDB) cobraram um plano efetivo para a limpeza dos sistemas de drenagem e a retirada de resíduos das valas. A Secretaria informou que a manutenção está em andamento, mas que o volume de material acumulado exige um esforço contínuo.
Hidrojateamento
Gabriel Constantino (PT), Alexandre Gonçalves (PDT) e Cris Moraes (PV) cobraram a contratação de hidrojateamento para desobstrução das redes pluviais. A prefeitura enfrenta entraves jurídicos com contratos anteriores e negocia com a Corsan o uso de caminhões da empresa para acelerar os trabalhos.
Cronograma oficial das obras
Leandrinho Moreira (PRD) e Cris Moraes (PV) pediram a divulgação de um cronograma detalhado, com datas e metas definidas. A Secretaria reafirmou que os projetos executivos devem estar concluídos até 31 de março, permitindo maior clareza nos prazos.
Ao final do grande expediente, Emílio Neto voltou a criticar a falta de prazos claros e a demora na execução das obras. O vereador afirmou que sai da sessão insatisfeito, pois considera que a Prefeitura não deu respostas objetivas sobre quando as obras estarão concluídas.
“Se eu tivesse que gravar um vídeo agora para a população, eu diria que não temos nenhuma promessa, nenhuma perspectiva e nenhum prazo definido. Isso é frustrante para quem perdeu tudo na enchente e quer saber quando poderá voltar para casa com segurança” , declarou.
O parlamentar também anunciou que irá propor uma audiência pública para aprofundar o debate e, se necessário, cobrará diretamente do prefeito providências mais efetivas.
“Se não tivermos respostas concretas, vamos buscar alternativas. A população não pode mais esperar indefinidamente por uma solução”, concluiu.
Política
Comissão da Assembleia recebe denúncias sobre tarifas e falhas nos serviços da Aegea/Corsan

A Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, presidida pela deputada estadual Stela Farias, realizou na segunda-feira, 15, uma audiência pública para discutir a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento em municípios atendidos pela concessionária. Durante o encontro, deputados receberam relatos de usuários, vereadores e lideranças municipais sobre aumentos tarifários, interrupções no abastecimento, questionamentos sobre a qualidade da água e cobranças consideradas indevidas.
A comissão também debateu os investimentos previstos após a privatização da antiga Corsan. Segundo Stela Farias, o colegiado pretende avaliar se os compromissos assumidos pela concessionária estão sendo cumpridos. A Aegea/Corsan deverá ser ouvida pelos parlamentares na próxima semana.
Ao se manifestar durante a audiência, a deputada afirmou que a população tem demonstrado insatisfação com os serviços prestados.
“O que o povo encontra nos últimos dois anos e meio na caixa de correio e na torneira é o contrário da promessa, é um serviço de pior qualidade, é uma conta mais cara, e são investimentos que não chegam onde mais precisam chegar”, declarou.
Stela também citou informações sobre a situação financeira da empresa.
“Ou seja, põe-se em xeque exatamente o argumento que justificou a privatização”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda que câmaras municipais de diversas cidades já instalaram comissões para investigar denúncias relacionadas à atuação da concessionária. Ela mencionou medidas adotadas por prefeituras, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública para buscar soluções aos problemas relatados pela população.
Outro tema abordado foi a tarifa social destinada às famílias inscritas no Cadastro Único. Segundo Stela, a comissão buscará esclarecimentos sobre reajustes aplicados às contas dos consumidores.
“É preciso dizer também que, junto da tarifa social, veio um novo aumento. Um aumento de quase 6% na conta de todos os usuários. A empresa pediu à agência reguladora, a Agergs, concedeu”, sustentou.
O engenheiro civil aposentado Luiz Antônio Timm Grassi, ex-funcionário da Corsan, destacou a importância dos investimentos em saneamento básico para a saúde pública.
“Quando se gasta em saneamento se economiza em saúde”, afirmou durante a audiência.
Representantes de municípios também relataram situações enfrentadas em suas cidades. O vereador de Alvorada, Beto Goleiro, afirmou ter recebido denúncias relacionadas à cobrança de taxas de esgoto.
“Hoje lutamos para individualizar a cobrança em Alvorada. Há mais de um ano a Aegea/Corsan não instala rede de esgoto. Então eles não podem mais dar continuidade ao esgoto”, disse.
Segundo o parlamentar, moradores também têm relatado problemas com valores elevados nas faturas.
“Algumas contas chegaram a R$ 11 mil, mas quando se questionou descobriu-se que o valor real seria de R$ 800”, afirmou.
Em Viamão, o vereador Alex Boscaini, relator da CPI da Corsan no município, afirmou que a cidade enfrenta reclamações relacionadas às tarifas cobradas pela concessionária. De acordo com ele, uma ação judicial foi movida para impedir a perfuração de poços sem as licenças necessárias.
“Trancamos através de Ação Civil Pública a Aegea em Viamão que estava escavando poços na área rural sem licenças prévias, sem EIA/Rima e sem nenhuma documentação necessária do ponto de vista da preservação ambiental”, declarou.
Boscaini também cobrou maior fiscalização dos órgãos responsáveis.
“Eles fazem o que querem e por que fazem isso? Onde é que está a Agergs e a Agência de Saneamento, os municípios e prefeitos que deveriam fiscalizar?”, questionou.
A Comissão Especial de Fiscalização informou que continuará acompanhando a atuação da Aegea/Corsan e que a próxima reunião contará com a participação de representantes da concessionária para apresentação de esclarecimentos sobre as demandas levantadas durante a audiência pública.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
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