O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no dia 22 de abril de 2026, a Instrução Normativa nº 203, que estabelece novas regras para a apresentação de requerimentos de benefícios previdenciários. A principal mudança determina que não será aceito um novo pedido para a mesma espécie de benefício enquanto ainda houver prazo para recurso administrativo, que pode chegar a 30 dias após o indeferimento.

Segundo o INSS, a medida mantém integralmente os direitos dos segurados, incluindo a preservação da Data de Entrada do Requerimento (DER), utilizada como referência para a análise dos pedidos. A norma não se aplica aos Benefícios por Incapacidade (BIs).

De acordo com o instituto, o objetivo é tornar mais eficiente o fluxo de análise e evitar a multiplicidade de pedidos idênticos para o mesmo CPF, prática que gera retrabalho administrativo e impacta o tempo de resposta para todos os segurados.

A expectativa é de que, com a mudança, mais cidadãos tenham seus pedidos analisados com maior rapidez, especialmente aqueles que estão ingressando pela primeira vez no sistema previdenciário. A medida também busca melhorar a distribuição da força de trabalho do INSS, priorizando a análise de novos requerimentos e o cumprimento de decisões administrativas.

O que motivou a mudança

O INSS identificou um desequilíbrio entre a ampliação da capacidade de análise e o crescimento no número de pedidos repetidos.

Dados internos apontam que 41,41% dos requerimentos são reapresentados pelo mesmo segurado entre um e 30 dias após a conclusão do primeiro processo. Outros 22,47% voltam a ser protocolados entre 91 e 180 dias.

Em algumas categorias, como o salário-maternidade urbano, a taxa de repetição no mesmo dia chega a 8,45%.

Segundo o instituto, essa abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes do esgotamento da via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema, prejudicando segurados que ainda aguardam a primeira análise.

Com a Instrução Normativa nº 203, o INSS afirma que pretende racionalizar esse fluxo, ampliar a equidade no atendimento e contribuir para a redução do tempo de espera na concessão de benefícios.

A Prefeitura de Canoas informa que, em razão do feriado de Tiradentes, celebrado na terça-feira, 21, não haverá atendimento administrativo na segunda-feira, 20, quando foi decretado ponto facultativo, nem na própria terça.

Conforme a administração municipal, os serviços essenciais seguem funcionando normalmente, sem interrupção. A orientação é que a população verifique o funcionamento de cada área, que pode operar em regime de plantão durante o período.

Secretaria Municipal da Saúde (SMS)

SAMU atende 24h pelo fone 192;
Hospitais atendendo normalmente 24h;
UPA do Idoso: aberta segunda-feira (20) e fechada terça-feira (21);
UPA Niterói, UPA Boqueirão e UPA Liberty: abertas com atendimento normal 24h;
Unidades Básicas (UB): abertas segunda-feira (20) e fechadas terça-feira (21);
Centro de Referência da Mulher: aberto segunda-feira (20) e fechado terça-feira (21);
Farmácias Básicas: abertas segunda-feira (20) e fechadas terça-feira (21);
CAPS Arco Íris: aberto segunda-feira (20) e fechado terça-feira (21);
CAPS Novos Tempos: segunda-feira (20) e terça-feira (21) fechado, retornando as atividades no próximo dia útil a partir das 8h;
CAPS Travessia, Recanto e Amanhecer: funcionarão com equipe de plantão 24h;
CERTEA: aberto segunda-feira (20) e fechado terça-feira (21).

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas.

Secretaria Municipal de Educação (SME):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas.

Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas;
Restaurantes Populares: segunda-feira (20) e terça-feira (21) abertos;
Albergue Municipal: segunda-feira (20) e terça-feira (21) aberto.

Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão (SMMCI):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas;
CRM: segunda-feira (20) aberto das 8h às 18h;
Disque mulher de plantão (51) 99275-8146;Conselho Tutelar:

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) atendimento em plantão (51) 3467-2062 e após às 18h contato pelo número (51) 99327-5389.

Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas;
Guarda Municipal: segunda-feira (20) e terça-feira (21) plantão 24 horas pelo número 153.

Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática (SMDCRC):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas, com plantão 24h mensagens ou ligações (51) 98255-0805.

Fiscalização Ambiental:

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) equipes de plantão no número 153.

Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana (SMSZU):

Coleta de lixo e limpeza urbana: segunda-feira (20) e terça-feira (21) com atendimento normal;
Poda e corte de árvores: segunda-feira (20) e terça-feira (21) plantão;
Abastecimento de água potável: segunda-feira (20) e terça-feira (21) plantão;
Iluminação pública e semáforos: segunda-feira (20) e terça-feira (21) disponível 24h através do número 08000021757 (aplicativo ilumina Canoas);
Cemitérios: segunda-feira (20) e terça-feira (21) abertos das 8h às 12h e das 13h às 17h;
Plantão para sepultamentos: segunda-feira (20) e terça-feira (21) diretamente nos cemitérios municipais (Santo Antônio e Chácara Barreto) das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30;
Ecopontos: segunda-feira (20) abertos e terça-feira (21) os Ecopontos Espumoso e Niterói estarão fechados, enquanto os Ecopontos Nazário e Rio Branco estarão abertos.

Secretaria Municipal de Obras e Reconstrução (SMOR):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas. Havendo qualquer intercorrência climática, as equipes estarão de sobreaviso.

Parques municipais:

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) abertos das 6h às 23h.

Mini Zoo:

Segunda-feira (20) fechado e terça-feira (21) aberto.

Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA):

Segunda-feira (20) das 8h às 17h com atendimento normal e das 17h às 22h emergências e urgências com risco de óbito. Terça-feira (21) aberta das 8h às 20h para emergências e urgências com risco de óbito.

Transporte público:

Segunda-feira (20) ônibus circulam com tabela normal e terça-feira (21) ônibus circulam com tabela de domingo.

Trânsito:

plantão 24 horas pelos números 156 ou (51) 3425-7629.

Secretaria Municipal da Fazenda (SMF):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) atendimento online através do site.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas.

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU):

Segunda-feira (20) e terça-feira (21) não haverá atividades administrativas, mas com ronda de fiscalização preventiva às ocupações irregulares das áreas públicas.

A Prefeitura de Canoas informou que o atendimento ao público voltará a ter turno integral de terça a quinta-feira a partir de maio. A medida altera o funcionamento dos serviços municipais, que passam a operar em horário estendido nesses dias.

Com a mudança, o horário passa a ser: nas segundas-feiras, das 12h às 18h; de terça a quinta-feira, das 9h às 18h; e nas sextas-feiras, das 8h às 14h. Anteriormente, o atendimento ocorria em horário reduzido de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h. Agora, o modelo de horário reduzido será mantido apenas nas segundas e sextas-feiras, enquanto de terça a quinta-feira retorna o expediente integral.