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20/03/2026
 

Política

Câmara de Canoas aprova projeto que reduz impostos para pequenos empresários e simplifica cobrança do ISS

Redação

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Câmara de Canoas aprova projeto que reduz impostos para pequenos empresários e simplifica cobrança do ISS

Em sessão extraordinária realizada hoje, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei nº 45/2024, que traz mudanças importantes na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). O principal objetivo da medida é aliviar a carga tributária de pequenas empresas e simplificar o processo de fiscalização do imposto na cidade.

Alterações de regras antigas

O projeto altera regras antigas e revoga uma legislação de 2007 que exigia que praticamente todas as empresas, inclusive pequenos negócios, fossem responsáveis pela retenção e pagamento do ISS.

Com a nova medida, essa responsabilidade passa a ser das empresas de maior porte, como forma de descomplicar a vida dos pequenos tomadores de serviço que, muitas vezes, acabam sobrecarregados com essas obrigações fiscais.

Entre as principais mudanças, o texto estabelece que bancos, cartórios e concessionárias de serviços essenciais, como energia e água, por exemplo, estão isentos de reter o ISS na fonte.

Além disso, campanhas eleitorais e empresas com isenção legal ou imunidade fiscal também ficam desobrigadas dessa retenção, o que promete dar mais agilidade e reduzir a burocracia para esses setores.

Outro ponto relevante do projeto é que proprietários de imóveis passam a ter responsabilidade pelo pagamento do ISS referente a obras realizadas em suas propriedades. Isso significa que, para liberar documentos como o “Habite-se”, será necessário que os tributos estejam em dia.

Política

Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

Redação

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Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.

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Política

Jair Bolsonaro é internado em UTI em Brasília com broncopneumonia bacteriana

Redação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi confirmada por boletim médico divulgado nesta sexta-feira, 13.

Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, sudorese e calafrios. De acordo com a equipe médica, exames de imagem e laboratoriais confirmaram um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa.

Segundo o boletim, o ex-presidente permanece internado na UTI, onde recebe tratamento com antibióticos por via intravenosa e suporte clínico não invasivo.

Durante a madrugada, Bolsonaro apresentou vômitos e falta de ar, o que motivou o encaminhamento para atendimento hospitalar no início da manhã. O chamado para atendimento foi registrado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, inicialmente com suspeita de pneumonia.

O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

De acordo com o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o caso, o quadro teve início de forma repentina durante a madrugada.

“Ele estava bem na noite anterior. O quadro começou por volta das 2h ou 3h da manhã e evoluiu rapidamente”, relatou.

Ainda segundo o médico, Bolsonaro iniciou tratamento com dois antibióticos e apresentou leve melhora, mas continua com sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.

A expectativa da equipe médica é de que ele permaneça internado por pelo menos sete dias para continuidade do tratamento com antibióticos e acompanhamento clínico.

O médico também informou que o ex-presidente faz uso diário de sete medicamentos voltados ao tratamento do sistema digestivo.

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Política

Governador do RS Eduardo Leite (PSD) anuncia pré-candidatura à Presidência da República

Redação

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), anunciou nesta sexta-feira, 6, sua pré-candidatura à Presidência da República. Em um “manifesto ao Brasil”, Leite avaliou o cenário político e afirmou que o país enfrenta um “problema de direção”, defendendo maior responsabilidade fiscal e uma nova relação entre os Poderes.

“Não estamos diante de uma eleição comum. Estamos diante da escolha entre continuar administrando polarizações ou inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento”, afirmou, em publicação nas redes sociais.

O governador destacou a necessidade de reequilibrar as funções institucionais e enfrentar “privilégios do setor público” e “anomalias de funcionamento do Estado brasileiro”, citando casos como a Lava Jato, o Banco Master, a “farra de emendas” e os supersalários.

Leite reforçou a responsabilidade fiscal como prioridade e propôs um novo “pacto pela governabilidade democrática”, ressaltando que “sem coordenação entre os Poderes, não há reforma estrutural”.

“Precisamos reequilibrar as funções dos três Poderes. Com diálogo, transparência e visão de país. Não faz sentido esperarmos resultados diferentes se nosso padrão não muda. Precisamos de uma nova lógica de funcionamento institucional e político que combine responsabilidade fiscal, metas claras, avaliações constantes de desempenho e foco consistente em educação, segurança, saúde e crescimento econômico com proteção social para famílias brasileiras”, declarou.

O governador também defendeu medidas voltadas à produtividade, como desburocratização, ampliação de parcerias em infraestrutura e uma estratégia nacional centrada na educação básica.

Além de Leite, o PSD conta com outros dois possíveis candidatos à Presidência: os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Paraná, Ratinho Jr. Em janeiro, ao deixar o União Brasil, Caiado publicou vídeo ao lado dos dois colegas, afirmando que o escolhido entre eles teria o apoio dos demais na disputa pelo Planalto.

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