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10/08/2026
 

Política

Câmara de Canoas aprova Lei de Diretrizes Orçamentária 2025; confira a proposta

Redação

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Câmara de Canoas aprova Lei de Diretrizes Orçamentária 2025; confira a proposta

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na segunda-feira, 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentária 2025, que introduz uma série de inovações na gestão orçamentária e tributária do município.

De autoria do Poder Executivo, o projeto busca modernizar os mecanismos de arrecadação de tributos, intensificar a fiscalização e garantir a execução eficiente de emendas parlamentares.

Projeto de Lei

Um dos principais pontos do PL é a intensificação do processo de autorregularização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A proposta prevê o uso de informações de operadoras de cartão de crédito e débito para comparar o faturamento declarado pelas empresas com os dados apurados pela fiscalização municipal.

O objetivo, segundo o Legislativo, é melhorar o controle tributário, facilitando a identificação de divergências e a regularização de valores não declarados, o que deve resultar em um aumento da arrecadação.

Outra medida importante é a modernização dos processos de cobrança e controle de créditos tributários. O projeto propõe a criação de um inventário patrimonial dos devedores e parcerias com órgãos de proteção ao crédito, visando intensificar a recuperação de valores em atraso. Essas ações fazem parte de uma estratégia para agilizar o contencioso administrativo e otimizar o fluxo de recursos para os cofres públicos.

Além disso, o projeto prevê um tratamento tributário diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico desses setores e fomentar a economia local.

O PL nº 33 de 2024 também estabelece diretrizes para a aprovação e execução de emendas parlamentares individuais. Um dos dispositivos determina que 50% dos recursos oriundos dessas emendas sejam obrigatoriamente destinados a ações de saúde pública, reforçando o compromisso do município com a qualidade dos serviços essenciais.

Em termos de transparência, o projeto exige que as metas fiscais e os riscos sejam detalhados na legislação, abrangendo todos os poderes do município — Legislativo, Executivo e Autarquias. Além disso, autoriza o Poder Executivo a revisar as metas fiscais para alinhá-las aos padrões do órgão central de contabilidade da União, conforme as novas normas federais.

No que diz respeito à execução e controle orçamentário, a lei estabelece que, em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna, os recursos das emendas individuais podem ser redirecionados para cobrir despesas emergenciais, proporcionando flexibilidade em momentos críticos. Também obriga a execução equitativa dessas emendas, garantindo uma distribuição imparcial, independentemente de quem as propôs.

Emenda de R$ 1 mi

Uma emenda apresentada pelo vereador Jonas Dalagna, e aprovada em plenário, realocou R$ 1 milhão originalmente destinado à publicidade institucional para a melhoria de unidades de saúde e pronto atendimento.

A verba, antes alocada ao Escritório de Comunicação, agora será direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, visando a ampliação e modernização das instalações de saúde pública.

Para assegurar a boa gestão e a prestação de contas, o projeto determina que entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas por emendas apresentem um Plano de Trabalho, que será aprovado pelo Executivo Municipal. A execução desses recursos deve seguir a legislação federal que regula as parcerias com organizações do terceiro setor.

Por fim, o projeto estabelece que todas as receitas geradas no âmbito da administração direta sejam recolhidas ao Tesouro Municipal, fortalecendo o controle sobre os recursos públicos.

Aguardando sanção do prefeito

O Projeto de Lei nº 33 de 2024 agora segue para sanção do prefeito Jairo Jorge da Silva. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, trazendo mudanças significativas na gestão fiscal de Canoas e modernizando os processos tributários e orçamentários do município.

Política

Canoas tem candidaturas confirmadas para as eleições deste ano após convenções partidárias

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Cachoeirinha e Viamão terão novas eleições para prefeito e vice em 12 de abril de 2026; entenda

Com o encerramento do prazo para a realização das convenções partidárias, na quarta-feira, 5 de agosto, os partidos avançaram na definição dos nomes que disputarão as eleições de 2026.

Entre as lideranças com domicílio eleitoral em Canoas, a principal novidade é a confirmação do jornalista e militar da reserva Aroldo Medina (Missão) como candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Renan Santos.

Até o momento, o levantamento dos nomes anunciados mostra uma disputa mais concentrada nas vagas proporcionais, especialmente para deputado estadual, cargo que reúne o maior número de pretendentes ligados ao município. São 13 candidatos e candidatas declarados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, enquanto a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados reúne nove nomes.

Na corrida para deputado estadual, aparecem representantes de diferentes siglas, com destaque para o PL, que possui três candidatos declarados: Camila Nunes, Larissa Rodrigues e Nilce Schneider. A legenda é, até agora, a que reúne o maior número de representantes entre os nomes de Canoas divulgados para o pleito.

Para deputado federal, o partido com maior presença na lista é o Republicanos, com cinco nomes: Carlos Gomes, Cezar Paulo Mossini, Franciane Bayer, Jurandir Maciel e Odirlei Campiol. A sigla concentra mais da metade das candidaturas federais anunciadas com domicílio eleitoral em Canoas, indicando uma estratégia de ampliar sua representação na Câmara dos Deputados.

Confira os nomes anunciados até o momento, em ordem alfabética:

Candidato a vice-presidente da República

• Aroldo Medina (Missão)

Candidatos a deputado estadual

• Alexandre Gonçalves (PDT)
• Camila Nunes (PL)
• Cássio Silveira (Republicanos)
• Dr. Vinicius Conejo (Podemos)
• Eric Douglas (União Brasil)
• Iverá Soares (PSOL)
• Larissa Rodrigues (PL)
• Márcio Freitas (MDB)
• Maria Eunice (PT)
• Neuza Rufatto (PSD)
• Nilce Schneider (PL)
• Raquel Alves de Iansã (PSB)
• Rodrigo D’Avila (Novo)

Candidatos a deputado federal

• Carlos Gomes (Republicanos)
• Cezar Paulo Mossini (Republicanos)
• Cris Moraes (PV)
• Franciane Bayer (Republicanos)
• Jurandir Maciel (Republicanos)
• Luiz Carlos Busato (União Brasil)
• Odirlei Campiol (Republicanos)
• Rodrigo Cebola (PSOL)
• Simone Sabin (Avante)

Apesar das convenções terem definido os nomes escolhidos internamente pelos partidos, as candidaturas ainda precisam ser oficializadas junto à Justiça Eleitoral. As legendas têm até o dia 15 de agosto para apresentar os pedidos de registro das candidaturas.

As eleições gerais de 2026 serão realizadas em todo o país no dia 4 de outubro, no primeiro turno. Caso haja necessidade de nova votação para os cargos do Executivo, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.

Até a confirmação definitiva dos registros, novas alterações ainda podem ocorrer, já que os partidos podem ajustar suas listas dentro dos prazos previstos pela legislação eleitoral.

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Política

Maria Eunice lança pré-candidatura a deputada estadual em Canoas

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A ex-vereadora e suplente de deputada federal Maria Eunice lançou sua pré-candidatura a deputada estadual durante a comemoração de seu aniversário, realizada no domingo, 2, no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita. O evento reuniu familiares, amigos, lideranças políticas, sindicais e representantes de movimentos sociais.

Participaram do encontro o senador Paulo Paim, o pré-candidato ao Senado Paulo Pimenta, o pré-candidato a vice-governador Edegar Pretto, da chapa Coração Gaúcho, e a pré-candidata ao governo do Estado Juliana Brizola. Também estiveram presentes pré-candidatos e pré-candidatas à Câmara dos Deputados, entre eles Denise Pessoa, Alexandre Lindenmeyer, Maria do Rosário, Valdeci Oliveira, Ary Vanazzi, José Fortunati, Reginete Bispo, Rodrigo Cebola e Pérola Sampaio.

Durante o ato, Maria Eunice apresentou sua pré-candidatura a deputada estadual e recebeu apoio de lideranças presentes. O encontro também destacou sua trajetória ligada aos movimentos sociais, sindicais e de mulheres, além de pautas como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação pública e o enfrentamento à violência contra a mulher.

A pré-candidata afirmou que a disputa eleitoral será construída a partir do diálogo com comunidades e movimentos sociais, com foco em pautas que considera prioritárias para o Rio Grande do Sul.

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Política

Rossano Gonçalves deixa cargo de secretário de Relações Institucionais de Canoas

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Foto: Redes Sociais

O secretário municipal de Relações Institucionais de Canoas, Rossano Dotto Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira, 29, que deixará a função na administração municipal para atuar na coordenação da campanha do deputado estadual Luciano Zucco (PL) ao Governo do Estado.

A mudança ocorre após uma convocação do presidente estadual do PL, deputado federal Giovani Cherini, e do próprio pré-candidato ao Palácio Piratini. Segundo o anúncio feito por Rossano, ele permanecerá no cargo até esta quinta-feira, 30, auxiliando na transição com o novo responsável pela pasta, e a partir de agosto passará a integrar a equipe de campanha.

Natural de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves possui trajetória na gestão pública municipal. Ele foi prefeito do município por cinco mandatos e também presidiu associações regionais. Recentemente, coordenou as campanhas eleitorais que resultaram nas vitórias para as prefeituras de São Gabriel e Canoas.

Durante sua atuação como prefeito de São Gabriel, Rossano esteve à frente de projetos nas áreas de educação, saúde, habitação e desenvolvimento econômico. Entre as iniciativas citadas estão a adoção do Piso Nacional do Magistério, ações de modernização pedagógica, a criação do Pronto Atendimento 24 Horas, unidades de saúde e programas habitacionais, além de medidas voltadas aos setores industrial e do agronegócio.

Em nota publicada nas redes sociais, o ex-secretário informou que comunicou a decisão ao prefeito de Canoas, Airton Souza, e que passará a atuar na coordenação da campanha de Luciano Zucco.

“Estarei fazendo parte da coordenação da campanha ao Palácio Piratini, o que vai exigir que eu me afaste das minhas funções na Secretaria Municipal de Relações Institucionais do governo canoense”, declarou.

Rossano também agradeceu ao prefeito, ao vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais, vereadores da base aliada e demais integrantes da administração municipal pelo período em que esteve na gestão.

A Prefeitura de Canoas ainda não informou oficialmente quem assumirá a Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

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