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06/07/2026
 

Política

Câmara de Canoas aprova Lei de Diretrizes Orçamentária 2025; confira a proposta

Redação

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Câmara de Canoas aprova Lei de Diretrizes Orçamentária 2025; confira a proposta

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na segunda-feira, 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentária 2025, que introduz uma série de inovações na gestão orçamentária e tributária do município.

De autoria do Poder Executivo, o projeto busca modernizar os mecanismos de arrecadação de tributos, intensificar a fiscalização e garantir a execução eficiente de emendas parlamentares.

Projeto de Lei

Um dos principais pontos do PL é a intensificação do processo de autorregularização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A proposta prevê o uso de informações de operadoras de cartão de crédito e débito para comparar o faturamento declarado pelas empresas com os dados apurados pela fiscalização municipal.

O objetivo, segundo o Legislativo, é melhorar o controle tributário, facilitando a identificação de divergências e a regularização de valores não declarados, o que deve resultar em um aumento da arrecadação.

Outra medida importante é a modernização dos processos de cobrança e controle de créditos tributários. O projeto propõe a criação de um inventário patrimonial dos devedores e parcerias com órgãos de proteção ao crédito, visando intensificar a recuperação de valores em atraso. Essas ações fazem parte de uma estratégia para agilizar o contencioso administrativo e otimizar o fluxo de recursos para os cofres públicos.

Além disso, o projeto prevê um tratamento tributário diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico desses setores e fomentar a economia local.

O PL nº 33 de 2024 também estabelece diretrizes para a aprovação e execução de emendas parlamentares individuais. Um dos dispositivos determina que 50% dos recursos oriundos dessas emendas sejam obrigatoriamente destinados a ações de saúde pública, reforçando o compromisso do município com a qualidade dos serviços essenciais.

Em termos de transparência, o projeto exige que as metas fiscais e os riscos sejam detalhados na legislação, abrangendo todos os poderes do município — Legislativo, Executivo e Autarquias. Além disso, autoriza o Poder Executivo a revisar as metas fiscais para alinhá-las aos padrões do órgão central de contabilidade da União, conforme as novas normas federais.

No que diz respeito à execução e controle orçamentário, a lei estabelece que, em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna, os recursos das emendas individuais podem ser redirecionados para cobrir despesas emergenciais, proporcionando flexibilidade em momentos críticos. Também obriga a execução equitativa dessas emendas, garantindo uma distribuição imparcial, independentemente de quem as propôs.

Emenda de R$ 1 mi

Uma emenda apresentada pelo vereador Jonas Dalagna, e aprovada em plenário, realocou R$ 1 milhão originalmente destinado à publicidade institucional para a melhoria de unidades de saúde e pronto atendimento.

A verba, antes alocada ao Escritório de Comunicação, agora será direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, visando a ampliação e modernização das instalações de saúde pública.

Para assegurar a boa gestão e a prestação de contas, o projeto determina que entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas por emendas apresentem um Plano de Trabalho, que será aprovado pelo Executivo Municipal. A execução desses recursos deve seguir a legislação federal que regula as parcerias com organizações do terceiro setor.

Por fim, o projeto estabelece que todas as receitas geradas no âmbito da administração direta sejam recolhidas ao Tesouro Municipal, fortalecendo o controle sobre os recursos públicos.

Aguardando sanção do prefeito

O Projeto de Lei nº 33 de 2024 agora segue para sanção do prefeito Jairo Jorge da Silva. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, trazendo mudanças significativas na gestão fiscal de Canoas e modernizando os processos tributários e orçamentários do município.

Política

Ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge anuncia fim da carreira política e desiste de candidatura em 2026

Redação

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Na noite da última quinta-feira, 2, o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, anunciou que não disputará as eleições de outubro de 2026 e que está encerrando sua trajetória política, iniciada há mais de 40 anos.

O comunicado foi feito por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais. Na gravação, Jairo Jorge informou que, após um período de reflexão, decidiu retirar sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual e deixar a vida política.

“Entendo que a minha missão está concluída na política. Te digo isso porque, ao final dessa jornada, eu estou certo que eu combati o bom combate e guardei a fé”, afirmou o ex-prefeito, atualmente filiado ao PSD.

Na publicação, Jairo Jorge informou que passará a se dedicar à profissão de jornalista e a atividades relacionadas à gestão pública. Apesar da decisão de não concorrer a cargos eletivos, afirmou que continuará atuando em defesa de Canoas.

“Eu deixo de concorrer, mas não deixarei jamais de lutar pela minha cidade, pela cidade de Canoas”, declarou.

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Política

Partido Missão anuncia Aroldo Medina como pré-candidato a vice de Renan Santos

Redação

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O pré-candidato à Presidência da República do Partido Missão, Renan Santos, anunciou nesta quarta-feira, 1º, o gaúcho Aroldo Medina como candidato a vice-presidente na chapa que disputará as eleições de 2026. Medina é pré-candidato a vice e havia sido anteriormente lançado como pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul. A definição foi feita durante agenda no Estado.

Com a escolha, Medina deixa a pré-candidatura ao Senado pelo Estado para integrar a disputa nacional.

Natural de Santana do Livramento, Medina tem 62 anos e mora em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ele é ex-tenente-coronel da reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com passagem também pela Força Aérea Brasileira. É jornalista e possui pós-graduação em Segurança Pública, além de especializações em Política e Estratégia de Governo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e em Defesa Civil.

Na trajetória política, já disputou diferentes cargos eletivos. Em 2002, concorreu ao governo do Rio Grande do Sul pelo então PL. Em 2010, voltou a disputar o Palácio Piratini pelo PRP. Em 2018, foi candidato a deputado estadual pelo PV. Em 2024, concorreu a vereador em Porto Alegre pelo PL.

O Partido Missão foi registrado no fim de 2025 no Tribunal Superior Eleitoral e participa pela primeira vez de uma eleição presidencial.

Fundador do Movimento Brasil Livre, Renan Santos também disputa pela primeira vez um cargo eletivo. A candidatura se apresenta no campo da direita liberal e tem como prioridades segurança pública, combate ao crime organizado, endurecimento da legislação penal, fortalecimento das forças de segurança e redução do tamanho do Estado.

Em declarações anteriores, Medina afirmou que o partido reúne uma “juventude idealista” e classificou Renan Santos como um nome preparado para representar um projeto político nacional. A convenção da legenda deve oficializar a chapa dentro do calendário da Justiça Eleitoral.

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Política

Pré-candidato à Presidência Renan Santos cumpre agenda no RS no dia 29 e participa ao vivo do OT News Meio-Dia

Redação

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O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, deve cumprir agenda no Rio Grande do Sul a partir do dia 29 de junho. A programação inclui entrevistas em veículos de comunicação de Porto Alegre e visitas a municípios do interior do Estado.

Entre os compromissos confirmados na capital gaúcha, Renan Santos participará ao vivo do programa OT News Meio-Dia, do jornal O Timoneiro, onde concederá entrevista sobre temas relacionados ao cenário político nacional e à sua pré-candidatura.

Além de Porto Alegre, Renan Santos também deverá passar por Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul durante a viagem. A agenda faz parte das atividades de pré-campanha realizadas pelo político em diferentes regiões do país.

O partido Missão foi criado em 2025 e busca consolidar sua participação no cenário político nacional para as eleições presidenciais. Renan Santos é apontado pela legenda como seu nome para a disputa ao Palácio do Planalto.

Até o momento, a programação divulgada prevê compromissos voltados à apresentação de propostas e ao contato com a imprensa local. A visita ocorre em meio à movimentação de pré-candidatos que intensificam agendas públicas e articulações políticas de olho no pleito presidencial.

Como ainda não foi iniciado oficialmente o período eleitoral, as atividades realizadas pelos pré-candidatos são enquadradas como ações de pré-campanha, conforme a legislação eleitoral brasileira.

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