Política
Câmara de Canoas aprova Lei de Diretrizes Orçamentária 2025; confira a proposta

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na segunda-feira, 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentária 2025, que introduz uma série de inovações na gestão orçamentária e tributária do município.
De autoria do Poder Executivo, o projeto busca modernizar os mecanismos de arrecadação de tributos, intensificar a fiscalização e garantir a execução eficiente de emendas parlamentares.
Projeto de Lei
Um dos principais pontos do PL é a intensificação do processo de autorregularização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A proposta prevê o uso de informações de operadoras de cartão de crédito e débito para comparar o faturamento declarado pelas empresas com os dados apurados pela fiscalização municipal.
O objetivo, segundo o Legislativo, é melhorar o controle tributário, facilitando a identificação de divergências e a regularização de valores não declarados, o que deve resultar em um aumento da arrecadação.
Outra medida importante é a modernização dos processos de cobrança e controle de créditos tributários. O projeto propõe a criação de um inventário patrimonial dos devedores e parcerias com órgãos de proteção ao crédito, visando intensificar a recuperação de valores em atraso. Essas ações fazem parte de uma estratégia para agilizar o contencioso administrativo e otimizar o fluxo de recursos para os cofres públicos.
Além disso, o projeto prevê um tratamento tributário diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico desses setores e fomentar a economia local.
O PL nº 33 de 2024 também estabelece diretrizes para a aprovação e execução de emendas parlamentares individuais. Um dos dispositivos determina que 50% dos recursos oriundos dessas emendas sejam obrigatoriamente destinados a ações de saúde pública, reforçando o compromisso do município com a qualidade dos serviços essenciais.
Em termos de transparência, o projeto exige que as metas fiscais e os riscos sejam detalhados na legislação, abrangendo todos os poderes do município — Legislativo, Executivo e Autarquias. Além disso, autoriza o Poder Executivo a revisar as metas fiscais para alinhá-las aos padrões do órgão central de contabilidade da União, conforme as novas normas federais.
No que diz respeito à execução e controle orçamentário, a lei estabelece que, em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna, os recursos das emendas individuais podem ser redirecionados para cobrir despesas emergenciais, proporcionando flexibilidade em momentos críticos. Também obriga a execução equitativa dessas emendas, garantindo uma distribuição imparcial, independentemente de quem as propôs.
Emenda de R$ 1 mi
Uma emenda apresentada pelo vereador Jonas Dalagna, e aprovada em plenário, realocou R$ 1 milhão originalmente destinado à publicidade institucional para a melhoria de unidades de saúde e pronto atendimento.
A verba, antes alocada ao Escritório de Comunicação, agora será direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, visando a ampliação e modernização das instalações de saúde pública.
Para assegurar a boa gestão e a prestação de contas, o projeto determina que entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas por emendas apresentem um Plano de Trabalho, que será aprovado pelo Executivo Municipal. A execução desses recursos deve seguir a legislação federal que regula as parcerias com organizações do terceiro setor.
Por fim, o projeto estabelece que todas as receitas geradas no âmbito da administração direta sejam recolhidas ao Tesouro Municipal, fortalecendo o controle sobre os recursos públicos.
Aguardando sanção do prefeito
O Projeto de Lei nº 33 de 2024 agora segue para sanção do prefeito Jairo Jorge da Silva. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, trazendo mudanças significativas na gestão fiscal de Canoas e modernizando os processos tributários e orçamentários do município.
Política
Ex-vereador Adriano Agitasamba se filia ao União Brasil na Câmara Municipal de Canoas

O União Brasil promove nesta segunda-feira, 23, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Canoas, o ato de filiação do ex-vereador Adriano Agitasamba ao partido.
Adriano Agitasamba foi o 4º candidato mais votado em Canoas nas eleições municipais de 2024. Com a filiação, ele passa a integrar oficialmente a sigla no município.
Estão confirmadas as presenças do deputado federal e presidente estadual do partido no Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Busato, dos vereadores Eric Douglas e Dario Silveira, além do vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, e outras lideranças locais.
Para Busato, o ato representa um novo momento para a legenda na cidade.
“Conheço o Adriano há muitos anos e sempre admirei o trabalho sério e comprometido que ele realiza por Canoas. É uma liderança que construiu sua trajetória com diálogo e proximidade com a comunidade. Fico muito feliz por ele ter aceitado o nosso convite para ingressar no União Brasil e contribuir ainda mais com o partido e com a cidade. Tenho certeza de que, juntos, vamos construir um União Brasil cada vez mais forte, mais representativo e preparado para os próximos desafios”, destaca Busato.
Política
Luiz Carlos Busato representa a Câmara dos Deputados na abertura do ano legislativo no RS

O deputado federal Luiz Carlos Busato, ex prefeito de Canoas, representou a Câmara dos Deputados na sessão solene de abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada na terça feira, 10.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite apresentou sua última mensagem anual aos parlamentares e fez um balanço das ações do governo estadual. A convite do governador, Busato integrou a mesa de autoridades do ato.
Em seu pronunciamento, Leite citou iniciativas nas áreas de educação, infraestrutura e políticas sociais. Entre os pontos mencionados estão a ampliação das escolas de ensino médio em tempo integral, investimentos que devem alcançar R$ 1 bilhão em infraestrutura escolar até 2026 e projetos de modernização da malha rodoviária do Estado.
Busato afirmou que os resultados apresentados são consequência da articulação entre o governo estadual, os deputados estaduais e a bancada federal gaúcha.
“Muitas das entregas só são possíveis porque existe diálogo e parceria em prol do Estado”, disse.
O deputado também comentou sobre os recursos destinados aos municípios atingidos pela enchente de 2024, como Canoas.
“Quando há sinergia no trabalho, como temos visto ocorrer no Estado nos últimos anos, quem ganha são os municípios. Como municipalista, reconheço que estamos vivendo um momento de entregas efetivas, que realmente melhoram a vida dos gaúchos. Um importante exemplo: Canoas e tantas outras cidades que foram severamente atingidas pela enchente de 2024 estão agora recebendo recursos para obras de proteção graças a esse ambiente de cooperação”, afirmou Busato.
Política
Vice-Prefeito Rodrigo Busato se reúne com Associação Comunidade 5 Colônias, criada pós-enchente

Na tarde de quarta-feira, 4, o vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, retomou o roteiro de visitas a lideranças comunitárias da cidade. O primeiro encontro de 2026 ocorreu na casa do presidente da Associação Comunidade 5 Colônias, César Augusto Lemos Fagundes, entidade que representa cerca de 350 moradores do bairro.
Rodrigo Busato afirmou que as visitas serão permanentes ao longo do ano e fazem parte de uma estratégia para manter o diálogo próximo com as comunidades. Segundo ele, estar presente nos bairros foi uma marca do primeiro ano de gestão e continuará sendo prioridade em 2026.
Durante a reunião, foram debatidos temas como segurança do bairro, ações de reconstrução da cidade e outras demandas apresentadas pelos moradores.
O presidente da AC5, César Fagundes, ressaltou a importância da relação com a Prefeitura. Ele destacou que, desde que assumiu a entidade, tem contado com apoio do vice-prefeito e que essa parceria tem sido positiva para a comunidade.
Fagundes também lembrou que, em 2025, o bairro recebeu intervenções de limpeza nos sistemas pluvial e cloacal, pedidos que já haviam sido formalizados em documento entregue à Prefeitura no ato de fundação da associação, em julho do ano passado.
Ao final, Rodrigo Busato reforçou que seu gabinete segue aberto para atender a população e afirmou que, apesar dos desafios burocráticos, o compromisso é continuar trabalhando junto dos moradores para melhorar a cidade.

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