Política
Câmara de Canoas aprova Lei de Diretrizes Orçamentária 2025; confira a proposta

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na segunda-feira, 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentária 2025, que introduz uma série de inovações na gestão orçamentária e tributária do município.
De autoria do Poder Executivo, o projeto busca modernizar os mecanismos de arrecadação de tributos, intensificar a fiscalização e garantir a execução eficiente de emendas parlamentares.
Projeto de Lei
Um dos principais pontos do PL é a intensificação do processo de autorregularização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A proposta prevê o uso de informações de operadoras de cartão de crédito e débito para comparar o faturamento declarado pelas empresas com os dados apurados pela fiscalização municipal.
O objetivo, segundo o Legislativo, é melhorar o controle tributário, facilitando a identificação de divergências e a regularização de valores não declarados, o que deve resultar em um aumento da arrecadação.
Outra medida importante é a modernização dos processos de cobrança e controle de créditos tributários. O projeto propõe a criação de um inventário patrimonial dos devedores e parcerias com órgãos de proteção ao crédito, visando intensificar a recuperação de valores em atraso. Essas ações fazem parte de uma estratégia para agilizar o contencioso administrativo e otimizar o fluxo de recursos para os cofres públicos.
Além disso, o projeto prevê um tratamento tributário diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico desses setores e fomentar a economia local.
O PL nº 33 de 2024 também estabelece diretrizes para a aprovação e execução de emendas parlamentares individuais. Um dos dispositivos determina que 50% dos recursos oriundos dessas emendas sejam obrigatoriamente destinados a ações de saúde pública, reforçando o compromisso do município com a qualidade dos serviços essenciais.
Em termos de transparência, o projeto exige que as metas fiscais e os riscos sejam detalhados na legislação, abrangendo todos os poderes do município — Legislativo, Executivo e Autarquias. Além disso, autoriza o Poder Executivo a revisar as metas fiscais para alinhá-las aos padrões do órgão central de contabilidade da União, conforme as novas normas federais.
No que diz respeito à execução e controle orçamentário, a lei estabelece que, em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna, os recursos das emendas individuais podem ser redirecionados para cobrir despesas emergenciais, proporcionando flexibilidade em momentos críticos. Também obriga a execução equitativa dessas emendas, garantindo uma distribuição imparcial, independentemente de quem as propôs.
Emenda de R$ 1 mi
Uma emenda apresentada pelo vereador Jonas Dalagna, e aprovada em plenário, realocou R$ 1 milhão originalmente destinado à publicidade institucional para a melhoria de unidades de saúde e pronto atendimento.
A verba, antes alocada ao Escritório de Comunicação, agora será direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, visando a ampliação e modernização das instalações de saúde pública.
Para assegurar a boa gestão e a prestação de contas, o projeto determina que entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas por emendas apresentem um Plano de Trabalho, que será aprovado pelo Executivo Municipal. A execução desses recursos deve seguir a legislação federal que regula as parcerias com organizações do terceiro setor.
Por fim, o projeto estabelece que todas as receitas geradas no âmbito da administração direta sejam recolhidas ao Tesouro Municipal, fortalecendo o controle sobre os recursos públicos.
Aguardando sanção do prefeito
O Projeto de Lei nº 33 de 2024 agora segue para sanção do prefeito Jairo Jorge da Silva. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, trazendo mudanças significativas na gestão fiscal de Canoas e modernizando os processos tributários e orçamentários do município.
Política
Vice-Prefeito Rodrigo Busato se reúne com Associação Comunidade 5 Colônias, criada pós-enchente

Na tarde de quarta-feira, 4, o vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, retomou o roteiro de visitas a lideranças comunitárias da cidade. O primeiro encontro de 2026 ocorreu na casa do presidente da Associação Comunidade 5 Colônias, César Augusto Lemos Fagundes, entidade que representa cerca de 350 moradores do bairro.
Rodrigo Busato afirmou que as visitas serão permanentes ao longo do ano e fazem parte de uma estratégia para manter o diálogo próximo com as comunidades. Segundo ele, estar presente nos bairros foi uma marca do primeiro ano de gestão e continuará sendo prioridade em 2026.
Durante a reunião, foram debatidos temas como segurança do bairro, ações de reconstrução da cidade e outras demandas apresentadas pelos moradores.
O presidente da AC5, César Fagundes, ressaltou a importância da relação com a Prefeitura. Ele destacou que, desde que assumiu a entidade, tem contado com apoio do vice-prefeito e que essa parceria tem sido positiva para a comunidade.
Fagundes também lembrou que, em 2025, o bairro recebeu intervenções de limpeza nos sistemas pluvial e cloacal, pedidos que já haviam sido formalizados em documento entregue à Prefeitura no ato de fundação da associação, em julho do ano passado.
Ao final, Rodrigo Busato reforçou que seu gabinete segue aberto para atender a população e afirmou que, apesar dos desafios burocráticos, o compromisso é continuar trabalhando junto dos moradores para melhorar a cidade.
Política
Vice-prefeito de Canoas reorganiza gabinete e redefine funções em projetos estratégicos

O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, realizou uma reorganização interna no gabinete a partir desta semana. A mudança altera funções na equipe e redistribui atribuições ligadas a projetos estratégicos do município.
Wagner Figueiredo deixa a chefia de gabinete e passa a atuar como representante do gabinete do vice-prefeito em projetos estratégicos, entre eles o Canoas Resiliente e Sustentável. A iniciativa é conduzida pelo Fórum das Entidades, com apoio do Instituto NiaHub e parceria da Prefeitura de Canoas, e tem como foco a reconstrução do município, a adaptação climática, a sustentabilidade urbana e o planejamento de longo prazo.
Com a reorganização, Wagner segue integrando a equipe do vice-prefeito, com atuação voltada a agendas estratégicas e ao planejamento de ações estruturantes para a cidade.
Para a chefia de gabinete, assume Guilherme Molin, servidor de carreira da Prefeitura de Canoas há 18 anos. Ele é bacharel em Ciências Biológicas e já esteve à frente da Secretaria Municipal de Projetos, Captação e Monitoramento e da Secretaria Municipal de Obras.
Segundo o vice-prefeito Rodrigo Busato, a reorganização busca dar mais foco aos projetos estratégicos sem perder a proximidade com a população.
“Estamos ajustando a equipe para dar ainda mais foco aos projetos estratégicos e garantir que eles avancem com qualidade, planejamento e impacto real na vida das pessoas. Ao mesmo tempo, seguimos mantendo a presença nas ruas e o diálogo direto com a comunidade, escutando as demandas e buscando soluções para os problemas do dia a dia de quem vive em Canoas”, afirmou.
O gabinete do vice-prefeito segue atuando de forma integrada em ações voltadas à gestão pública e ao planejamento do município.
Política
Prefeitura de Canoas inicia entrega de vale-alimentação a servidores municipais

A Prefeitura de Canoas iniciou, na tarde da última segunda-feira, 12, a entrega dos cartões do vale-alimentação aos servidores municipais. A distribuição ocorreu nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e marca o início da concessão do benefício ao funcionalismo público do município.
Durante o ato, o prefeito Airton Souza afirmou que a criação do vale-alimentação atende a uma demanda antiga dos servidores e que a proposta já era defendida por ele antes de assumir o Executivo municipal.
“Esse sempre foi um desejo meu. Quando eu era vereador, já defendia que os servidores precisavam desse reconhecimento. Hoje, como prefeito, poder tirar esse projeto do papel mostra que a palavra dada está sendo cumprida”, declarou.
O prefeito também comentou sobre a implantação gradual do benefício.
“Eu queria que o valor fosse maior já neste primeiro momento, mas estamos fazendo com responsabilidade fiscal. O mais importante é que o vale chegou, e já assumimos o compromisso de que no ano que vem haverá aumento”, afirmou.
O vice-prefeito Rodrigo Busato destacou que a concessão do vale-alimentação foi um compromisso assumido durante a campanha eleitoral.
“Esse foi um compromisso assumido por mim e pelo prefeito Airton com os servidores de Canoas. Sabíamos da importância desse benefício para o dia a dia de quem mantém a cidade funcionando, e hoje estamos aqui mostrando que promessas feitas com seriedade viram ações”, disse.
Segundo a administração municipal, a entrega dos cartões marca o início da implementação do benefício e integra as ações voltadas à política de valorização dos servidores públicos do município.

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