Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha têm até esta quarta-feira, 13, para solicitar o resgate dos valores disponíveis pelo Receita Certa, modalidade de cashback vinculada ao programa estadual.

Segundo o governo do Estado, cerca de 3,1 milhões de pessoas possuem valores liberados nesta rodada. Até o momento, aproximadamente 1,5 milhão de consumidores já realizaram a solicitação. Outros 1,6 milhão ainda têm dinheiro disponível para resgate.

Ao todo, R$ 6,6 milhões seguem aguardando solicitação. Nesta rodada, o valor total disponibilizado chegou a R$ 14,8 milhões, sendo que R$ 8,1 milhões já tiveram pedido de saque realizado.

O Receita Certa devolve parte do ICMS arrecadado no comércio varejista sempre que há crescimento real na arrecadação em comparação com o mesmo período do ano anterior. A distribuição ocorre em ciclos trimestrais.

O resgate pode ser feito pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, com login via gov.br. O pagamento é realizado por Pix, com chave CPF, ou por depósito em conta do Banrisul. Valores abaixo de R$ 1 ficam acumulados para as próximas rodadas.

Como solicitar o resgate

Para solicitar o valor disponível, o consumidor deve acessar o site ou aplicativo do programa, fazer login com CPF e senha, clicar na opção “Receita Certa” e selecionar “Solicitar Resgate”. Depois, basta escolher a forma de pagamento e confirmar a operação.

Após o encerramento do prazo, os valores não resgatados retornam ao sistema e podem ser redistribuídos em futuras rodadas do programa.

Começa nesta quarta-feira, 13, a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por meio do programa Desenrola Fies. A medida prevê descontos de até 99% sobre o valor total da dívida, incluindo juros e multas.

O programa é voltado para contratos firmados até 2017 e que estavam na fase de amortização, ou seja, em pagamento, em 4 de maio de 2026. A renegociação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o governo federal, a expectativa é beneficiar cerca de 1 milhão de estudantes.

O maior desconto será destinado a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham dívidas vencidas há mais de 360 dias. Nesses casos, o abatimento pode chegar a 99% do valor total devido.

Para estudantes fora do CadÚnico com débitos em atraso há mais de 360 dias, o desconto pode chegar a 77% do total da dívida.

Também há condições para contratos com atraso superior a 90 dias. No pagamento à vista, será concedido desconto de 12% sobre o valor principal da dívida, além da retirada de juros e multas. Já no parcelamento, em até 150 vezes, os juros e multas deixam de ser cobrados.

Os estudantes que estão com os pagamentos em dia também poderão aderir à negociação. Nesse caso, haverá desconto de 12% para quitação antecipada da dívida.

As renegociações poderão ser feitas pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O Desenrola Fies integra o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, empresas e produtores rurais. No caso das famílias, o programa é destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A proposta prevê renegociação de dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com juros de até 1,99% ao mês para contratos atrasados entre 90 dias e dois anos.

Participantes cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) concorrem, nesta quinta-feira, 30, ao sorteio mensal de número 163, referente ao mês de abril, com a distribuição de R$ 200 mil em prêmios.

A principal premiação será de R$ 50 mil para um único ganhador. Além disso, dez pessoas receberão R$ 5 mil cada, e outras cem serão contempladas com R$ 1 mil.

Participam automaticamente do sorteio os inscritos no programa que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas durante o mês de março. Quanto maior o número de notas fiscais e o valor das compras registradas, maiores são as chances de premiação.

Os vencedores serão avisados por SMS e e-mail, conforme os dados informados no cadastro. Também será possível consultar o resultado no site ou no aplicativo do NFG, na aba “Meus Prêmios”.

Benefícios do programa

Além dos sorteios mensais, o programa oferece outras modalidades de benefício aos participantes.

A Receita da Sorte distribui prêmios instantâneos diários de R$ 50 e R$ 500, podendo chegar a R$ 1 mil em datas especiais. Para participar, é necessário utilizar o aplicativo do NFG e acessar a nota fiscal no mesmo dia da compra.

Já a Receita Certa realiza repasses em dinheiro quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo, com apurações trimestrais.

O Bom Cidadão garante desconto automático no IPVA para quem acumula notas fiscais com CPF. O abatimento pode chegar a 5%, conforme a quantidade de documentos fiscais registrados.

O programa também permite que os participantes indiquem entidades das áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal para receber repasses em dinheiro.