Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei nº 46/2024, que amplia o número de beneficiários do Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução.

A medida busca atender famílias atingidas pelas enchentes que afetaram 60% do território do município em abril deste ano, deixando cerca de 100 mil pessoas desabrigadas.

Com a aprovação, o limite de famílias atendidas pelo programa passa de 2.000 para 2.500, permitindo que mais pessoas tenham acesso a auxílio para custear moradias temporárias.

O benefício será mantido até que essas famílias possam retornar às suas casas ou sejam reassentadas por meio de programas habitacionais futuros.

O projeto também prevê que moradores de áreas de risco, onde obras emergenciais como a construção de diques e casas de bombas estão em andamento, tenham prioridade no programa, mesmo sem inscrição prévia.

Como funciona o Aluguel Social

O benefício é concedido mensalmente e pago via transferência bancária ou PIX, mediante apresentação de contrato de locação e recibos mensais. Caso os comprovantes não sejam entregues no prazo estipulado, o pagamento pode ser suspenso no mês seguinte.

A iniciativa foi criada em junho deste ano para atender às vítimas das enchentes, que devastaram aproximadamente 80 mil residências e causaram danos generalizados em Canoas. Até o momento, cerca de 1.000 famílias já foram beneficiadas, e mais de 15 mil estão inscritas aguardando avaliação.

Importância da ampliação

Segundo o executivo, o aumento do número de beneficiários reflete o impacto prolongado das enchentes e a necessidade de oferecer suporte às famílias que ainda enfrentam dificuldades para se restabelecer.

Além disso, a medida é essencial para garantir dignidade e segurança às pessoas que não têm condições de retornar às suas casas ou vivem em áreas de risco.

Constituir uma rede de solidariedade para apoio emergencial aos idosos canoenses atingidos pela enchente de maio. Este é o objetivo do Projeto Envelhecer nos Territórios SOS RS, realizado em parceria entre a Secretaria Especial da Coordenadoria da Pessoa Idosa de Canoas e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com a atual gestão municipal, serão realizadas 400 entrevistas por bolsistas dos Institutos Federais do Rio Grande do Sul (IFRS) e Sul-rio-grandense (IFSul), devidamente identificados com crachás. Os entrevistadores não entram nas casas nem solicitam qualquer documento. A participação dos entrevistados é voluntária.

Secretária Especial da Coordenadoria da Pessoa Idosa de Canoas, Bianca Viana explica que o evento climático extremo que atingiu a cidade afetou também os idosos.

“Nesses seis, meses vem-se atuando para mitigar as perdas e atender às demandas. Somente com o trabalho dos agentes da Prefeitura não seria possível ter uma dimensão global do fato. Essa pesquisa vem para trazer indicadores de quais as serão as melhores políticas públicas a serem implementadas para a qualidade de vida do canoense maior de 60 anos”, explica.

A Prefeitura auxilia no mapeamento e nos dados da longevidade no município.

Entrevistas

Os agentes começaram nesta semana a fazer entrevistas com os idosos para levantar as principais necessidades dessa população após a calamidade.

Com base nesses dados, será elaborado um relatório técnico sobre o impacto do desastre climático nas pessoas idosas do município e o planejamento de um monitoramento do plano de cuidado da pessoa idosa, facilitando o acesso a serviços e programas.

Os agentes são estudantes do IFRS, estarão identificados com crachá da instituição e realizarão as pesquisas nos bairros nas próximas cinco semanas. Serão feitas 23 perguntas aos idosos que aceitarem participar do estudo.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone/whatsapp do IFRS (51) 3415-8200.

Os primeiros 198 beneficiados pela compra assistida de imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Reconstrução receberam orientações na sexta-feira, 8, para adquirir seu novo lar totalmente custeado pelo governo federal.

Agentes da Caixa Econômica Federal (CEF), do Ministério das Cidades, da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) explicaram todos os passos para que as famílias tenham acesso às moradias de até R$ 200 mil, em mutirão realizado no salão da Paróquia São Pio X, no bairro Mathias Velho.

O prefeito Jairo Jorge salientou que o Município já realizou mais de 15 mil vistorias nos imóveis atingidos pela enchente de maio e deve concluir esse trabalho em breve. Ele estima que cerca de um terço dos imóveis atingidos não são mais habitáveis.

“É nesses casos de perda total que as pessoas vão ganhar um imóvel novo. Temos cerca de 1,4 mil famílias em áreas de risco, o que deve somar cerca de 6,5 mil unidades habitacionais para os canoenses”, calculou o prefeito. Jairo Jorge acrescentou que busca com o governo federal recursos para a construção de moradias no próprio terreno de quem não quer deixar seu endereço e destaca que Canoas já está habilitada para construir 3,4 mil unidades habitacionais.

A titular da SMDUH, Roberta Togni, salientou que o Município está trabalhando para que as famílias possam reconstruir suas vidas.

“Todas as pessoas aqui precisam virar a página da enchente e seguir”, afirmou.

Presentes

Também estiveram presentes ao evento o diretor de Habitação da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Carlos Comassetto; o assessor da Diretoria de Habitação da Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS, Guilherme Genro; e os superintendentes de Rede da Caixa no Vale do Sinos, Marcos Tavaniello, e executivo de Habitação da Caixa no Vale do Sinos, Ricardo Darós; e de Governo em exercício da Caixa no Vale do Sinos, Juliana Alaniz Soares.

Entre os beneficiados nessa primeira convocação da CEF está o vendedor Paulo Xavier, 43 anos. Ele foi ao mutirão para entender os procedimentos para recomeçar, já que a casa dele e dos dois filhos foram destruídas pela enchente. A família vai ganhar três imóveis e eles gostariam que fossem próximos.

“Vamos procurar pelos bairros Estância Velha ou Olaria, sair do Mathias Velho”, contou. A dona de casa Letícia Rosa, 34 anos, também foi atrás de informações e entender como funciona o programa.

Mutirão

No mutirão, as famílias foram atendidas em quatro horários no salão da Paróquia São Pio X, no bairro Mathias Velho. Nesse programa, as famílias habilitadas pelo Ministério das Cidades escolhem e recebem moradias de até R$ 200 mil subsidiadas pelo governo federal.

Esses imóveis são destinados aos beneficiários das faixas 1 e 2 do programa, com renda bruta familiar de até R$ 4.700.

Ao ser contemplada pelas novas moradias, a família que tiver imóvel próprio precisa doar o imóvel atingido pela enchente à Prefeitura, que tomará providências para que o local não possa vir a ser ocupado novamente.