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15/04/2026
 

Política

APÓS POLÊMICA: Sancionada lei que institui a reforma administrativa da Prefeitura de Canoas

Redação

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Após polêmica nas redes sociais e acusação de livro ata desaparecido, Prefeitura dá sua versão sobre posse de Cris Moraes como prefeito interino de Canoas

 

O prefeito de Canoas Nedy Marques sancionou, nesta quarta-feira, 22, a Lei nº 3/2023, que prevê o Plano de Modernização Administrativa (PMA), com alterações na estrutura organizacional e setores da Prefeitura de Canoas. Enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara de Vereadores, o projeto de lei entrou na ordem do dia da sessão da quinta-feira, 16. Na votação, propriamente dita, os parlamentares da Casa aprovaram o texto de lei, com 18 votos favoráveis e dois votos contrários.

“Desde que assumi como prefeito, eu venho trabalhando muito, ao lado da nossa equipe de governo, para arrumar a casa. Tenho certeza que do jeito que estava não podia ficar. Nós tomamos a decisão de não fugir da nossa responsabilidade e muito menos da vontade de fazer mudança e transformação”, disse Nedy.

Economia

A estimativa da gestão municipal é que sejam economizados R$ 10,224 milhões, até o final de 2024. A meta é reduzir a despesa atual e criar mecanismos de alteração do incremento de receita. De acordo com o assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, Matusalem Felipe Morales, em um primeiro momento, será uma redução de R$ 426 mil por mês, ou então, de R$ 5,112 milhões no ano. “Em parte, a economia será possível por que, no mínimo, 40% dos cargos previstos na reforma serão ocupados por servidores de carreira. A medida reduz a despesa a 50% em relação à remuneração de um Cargo de Confiança (CC). Somente este fator gera a economia de mais de R$ 160 mil ao mês”, disse.

Secretaria de Licitações

Uma das novidades será a criação da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP), formada apenas por servidores de carreira.  A pasta promete garantir legalidade e transparência em todos os processos da Prefeitura. Ainda com a iniciativa, nenhuma contratação será feita sem licitação, reduzindo as chances de desvios de conduta. Todos os processos licitatórios passarão por um olhar criterioso da equipe responsável, assegurando a lisura dos encaminhamentos.

Outras mudanças

– A Secretaria de Bem-Estar Animal será efetivada. De Especial, ela passa a ser do mesmo porte de secretarias finalísticas, como Saúde, Obras, entre outras. Nome muda para Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.

– A Controladoria-Geral do Município (CGM) contará com a criação de uma diretoria específica para controle dos contratos na área da saúde, e também com outras diretorias, entre elas, de Ética, Ouvidoria e Transparência.

– O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deixa a Segurança Pública e passa para a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

– Atuação do Conselho Tutelar terá vinculação direta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). O órgão está ligado, hoje, à Controladoria-Geral do Município (CGM).

– A Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) une as coordenadorias das políticas ligadas aos direitos humanos. São elas: de Defesa Civil, da Diversidade e das Comunidades Tradicionais, da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Imigrantes, de Inclusão, da Juventude, de Políticas para as Mulheres e de Relações Comunitárias.

– Exigência de maior formação acadêmica dos servidores da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). A pasta aperfeiçoa e substitui o Escritório de Comunicação (ECOM).

–Canoasprev passa a contar com a exigência de que o presidente seja servidor do quadro (efetivo ou aposentado) e criação da Diretoria de Previdência Social (também somente com funcionários de carreira).

– Criação da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em substituição a Canoastec.

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Política

Artur Lemos e Ranolfo Vieira Júnior são empossados em novas funções no governo do RS

Redação

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Foto: Vitor Rosa/Secom

O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza empossaram, nesta terça-feira, 14, no Palácio Piratini, Artur Lemos e Ranolfo Vieira Júnior.

Artur Lemos deixa o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, função que ocupou nos últimos cinco anos, e passa a comandar a Secretaria Extraordinária Geral de Governo. Ranolfo Vieira Júnior assume a Casa Civil. Ele estava na diretoria de operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e também já presidiu a instituição. Antes disso, foi governador do Rio Grande do Sul.

A mudança faz parte da criação da nova Secretaria Extraordinária Geral de Governo, voltada ao assessoramento direto do governador e à coordenação de ações consideradas prioritárias dentro da gestão estadual.

Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite afirmou:

“Vamos trabalhar intensamente até o último dia do mandato para entregar tudo o que o Rio Grande merece. Para isso, estamos fazendo esse ajuste no núcleo central de governo. A Casa Civil é o coração político do governo e agora desdobramos essa tarefa com a Secretaria Extraordinária Geral de Governo, que vai olhar para dentro e acompanhar ainda mais de perto todos os nossos projetos, orientando e apoiando as secretarias e retirando obstáculos para garantir todas as entregas. Artur Lemos já demonstrou toda a sua habilidade e capacidade para exercer esse papel essencial. Já a Casa Civil é assumida pelo ex-governador Ranolfo, que conhece muito bem o governo, tem boa relação com todas as instituições e grande respeitabilidade, lealdade e capacidade de articulação”.

Ranolfo Vieira Júnior declarou:

“Volto ao governo com o coração sereno e com o profundo senso de responsabilidade que esse espaço exige, no centro das decisões que moldam a vida das pessoas. Aceitei essa missão com humildade, senso de dever e disposição integral para servir ao povo gaúcho”.

Artur Lemos afirmou:

“A Secretaria Geral nasce com a missão de ampliar a capacidade de articulação estratégica para avançar em ações prioritárias do governo. Ela não é uma pasta que compete com as secretarias finalísticas, ela é uma pasta que potencializa, costura, desobstrui e dá velocidade para as ações”.

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Política

Deputado federal Busato anuncia emendas para saúde e praças em Canoas

Redação

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Foto créditos: Vinícius Medeiros / Divulgação

Na noite de segunda-feira, 13, durante reunião partidária do União Brasil em Canoas, foi confirmada a destinação de R$ 400 mil em emendas parlamentares para o município. Os recursos serão aplicados na revitalização de quatro praças e no reforço da área da saúde.

O valor foi viabilizado pelo deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil), a partir de solicitação dos vereadores Eric Douglas, Dario Silveira e Leandrinho, além do suplente de vereador Adriano Agitasamba.

O vice-prefeito Rodrigo Busato destacou a importância do investimento para a cidade. “Esse recurso representa mais qualidade de vida para a população, com praças revitalizadas e o fortalecimento da saúde, que é uma das prioridades da nossa gestão”, afirmou.

A reunião também contou com a presença do prefeito Airton Souza, lideranças locais e do presidente municipal do União Brasil, Ricardo Coca. Busato reforçou o compromisso com a aplicação dos recursos. “Com união, participação e trabalho, vamos garantir eficiência na aplicação das emendas e resultados concretos para a população”, disse o deputado.

O encontro ainda marcou novas filiações ao partido, entre elas a do suplente de vereador Vitor Longaray, que obteve 1.273 votos nas eleições de 2024.

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Política

Jussara Caçapava é eleita prefeita de Cachoeirinha com 43,3% dos votos válidos

Redação

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Foto: Redes Sociais

A candidata Jussara Caçapava (Avante) foi eleita prefeita de Cachoeirinha neste domingo, 12, após uma disputa acirrada. Com 43,3% dos votos válidos, ela superou os três adversários e seguirá no comando do município em mandato tampão até dezembro de 2028. Ela terá como vice-prefeito o candidato que compôs sua chapa.

A eleição suplementar foi realizada após o impeachment do ex-prefeito Cristian Wasem (MDB), o que levou à necessidade de um novo pleito para definir o comando do Executivo municipal.

Na segunda colocação, Claudine Silveira (PP) obteve 42,3% dos votos válidos. Já os candidatos de esquerda tiveram menor desempenho: Tairone Keppler (PT) alcançou 13,2%, enquanto Laís Cardoso (PSOL) registrou 0,9%.

De acordo com o cartório eleitoral do município, a diplomação de Jussara está marcada para o dia 7 de maio. O ato oficial da Justiça Eleitoral confirma o resultado das urnas e habilita a candidata para assumir o cargo de forma definitiva.

Após a diplomação, caberá à Câmara de Vereadores definir a data da posse. Até lá, Jussara segue à frente da administração municipal, que tem cerca de 136 mil habitantes, na condição de prefeita interina.

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