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18/10/2025
 

Política

APÓS POLÊMICA: Sancionada lei que institui a reforma administrativa da Prefeitura de Canoas

Redação

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Após polêmica nas redes sociais e acusação de livro ata desaparecido, Prefeitura dá sua versão sobre posse de Cris Moraes como prefeito interino de Canoas

 

O prefeito de Canoas Nedy Marques sancionou, nesta quarta-feira, 22, a Lei nº 3/2023, que prevê o Plano de Modernização Administrativa (PMA), com alterações na estrutura organizacional e setores da Prefeitura de Canoas. Enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara de Vereadores, o projeto de lei entrou na ordem do dia da sessão da quinta-feira, 16. Na votação, propriamente dita, os parlamentares da Casa aprovaram o texto de lei, com 18 votos favoráveis e dois votos contrários.

“Desde que assumi como prefeito, eu venho trabalhando muito, ao lado da nossa equipe de governo, para arrumar a casa. Tenho certeza que do jeito que estava não podia ficar. Nós tomamos a decisão de não fugir da nossa responsabilidade e muito menos da vontade de fazer mudança e transformação”, disse Nedy.

Economia

A estimativa da gestão municipal é que sejam economizados R$ 10,224 milhões, até o final de 2024. A meta é reduzir a despesa atual e criar mecanismos de alteração do incremento de receita. De acordo com o assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, Matusalem Felipe Morales, em um primeiro momento, será uma redução de R$ 426 mil por mês, ou então, de R$ 5,112 milhões no ano. “Em parte, a economia será possível por que, no mínimo, 40% dos cargos previstos na reforma serão ocupados por servidores de carreira. A medida reduz a despesa a 50% em relação à remuneração de um Cargo de Confiança (CC). Somente este fator gera a economia de mais de R$ 160 mil ao mês”, disse.

Secretaria de Licitações

Uma das novidades será a criação da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP), formada apenas por servidores de carreira.  A pasta promete garantir legalidade e transparência em todos os processos da Prefeitura. Ainda com a iniciativa, nenhuma contratação será feita sem licitação, reduzindo as chances de desvios de conduta. Todos os processos licitatórios passarão por um olhar criterioso da equipe responsável, assegurando a lisura dos encaminhamentos.

Outras mudanças

– A Secretaria de Bem-Estar Animal será efetivada. De Especial, ela passa a ser do mesmo porte de secretarias finalísticas, como Saúde, Obras, entre outras. Nome muda para Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.

– A Controladoria-Geral do Município (CGM) contará com a criação de uma diretoria específica para controle dos contratos na área da saúde, e também com outras diretorias, entre elas, de Ética, Ouvidoria e Transparência.

– O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deixa a Segurança Pública e passa para a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

– Atuação do Conselho Tutelar terá vinculação direta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). O órgão está ligado, hoje, à Controladoria-Geral do Município (CGM).

– A Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) une as coordenadorias das políticas ligadas aos direitos humanos. São elas: de Defesa Civil, da Diversidade e das Comunidades Tradicionais, da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Imigrantes, de Inclusão, da Juventude, de Políticas para as Mulheres e de Relações Comunitárias.

– Exigência de maior formação acadêmica dos servidores da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). A pasta aperfeiçoa e substitui o Escritório de Comunicação (ECOM).

–Canoasprev passa a contar com a exigência de que o presidente seja servidor do quadro (efetivo ou aposentado) e criação da Diretoria de Previdência Social (também somente com funcionários de carreira).

– Criação da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em substituição a Canoastec.

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Política

Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

Redação

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Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.

Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.

A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:

“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”

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Política

Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

Redação

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Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), realiza, nesta terça-feira, 7, visitas técnicas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas e de Porto Alegre. As atividades ocorrem às 11h e às 14h, respectivamente. Em Canoas, a equipe ainda vai visitar a Sala das Margaridas do município.

A Comissão tem realizado visitas técnicas e audiências públicas em inúmeros municípios gaúchos desde o início do mês de agosto. A incursão tem o objetivo de conhecer os órgãos públicos da rede de proteção à mulher em todo o RS para realizar um diagnóstico de gargalos e necessidades estruturais específicas de cada região.

“A Comissão já está na metade dos seus trabalhos. Visitamos inúmeros municípios e teremos um relatório final sobre as atividades em novembro. Cada visita, audiência pública ou reunião nos ajuda a conhecer a realidade de cada localidade e a propor políticas públicas mais assertivas. Como por exemplo, o projeto que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, que protocolei em agosto na Câmara dos Deputados”, afirma Fernanda Melchionna.

Além de Porto Alegre, a Comissão já esteve nos municípios de Rio Grande, Pelotas, Alvorada, Montenegro, São Francisco de Paula, Tramandaí, São Leopoldo, Canoas, Passo Fundo, Erechim, Gravataí, Esteio, Viamão, Bagé, Lajeado e Santa Cruz.

Sobre a Comissão

A Comissão Externa para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul foi criada após o feriado prolongado de Páscoa de 2025, quando foram contabilizados 10 feminicídios no estado. O número alarmante de assassinatos de mulheres motivou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criar a Comissão, que se propõe a fazer um raio-x da rede pública de proteção à mulher em todo o estado, a fim de detectar debilidades e propor políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta de criação da comissão foi aderida por todas as deputadas federais gaúchas: Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos).

Serviço

O quê: visita técnica à Deam e Sala das Margaridas de Canoas
Quando: terça-feira (07/10/09), às 11h
Onde: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, 1º andar – Canoas

O quê: Visita técnica à Deam de Porto Alegre
Quando: terça-feira (07/10), às 14h
Onde: R. Prof. Freitas e Castro, 701-739, Azenha – Porto Alegre

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Política

Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

Redação

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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas
O Projeto de Lei Nº 47/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Canoas, para o ano de exercício de 2026, foi aprovado por 13 votos a 4 pelo Legislativo, na tarde da quinta-feira, 2. O PL teve 12 emendas parlamentares, sendo duas delas aprovadas, ambas do vereador Heider Couto, vice-líder do governo na Câmara de Vereadores. A LDO é redigida pela Secretaria da Fazenda, após consulta a todas as Secretarias.

A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.

A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

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