Política
APÓS POLÊMICA: Sancionada lei que institui a reforma administrativa da Prefeitura de Canoas

O prefeito de Canoas Nedy Marques sancionou, nesta quarta-feira, 22, a Lei nº 3/2023, que prevê o Plano de Modernização Administrativa (PMA), com alterações na estrutura organizacional e setores da Prefeitura de Canoas. Enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara de Vereadores, o projeto de lei entrou na ordem do dia da sessão da quinta-feira, 16. Na votação, propriamente dita, os parlamentares da Casa aprovaram o texto de lei, com 18 votos favoráveis e dois votos contrários.
“Desde que assumi como prefeito, eu venho trabalhando muito, ao lado da nossa equipe de governo, para arrumar a casa. Tenho certeza que do jeito que estava não podia ficar. Nós tomamos a decisão de não fugir da nossa responsabilidade e muito menos da vontade de fazer mudança e transformação”, disse Nedy.
Economia
A estimativa da gestão municipal é que sejam economizados R$ 10,224 milhões, até o final de 2024. A meta é reduzir a despesa atual e criar mecanismos de alteração do incremento de receita. De acordo com o assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, Matusalem Felipe Morales, em um primeiro momento, será uma redução de R$ 426 mil por mês, ou então, de R$ 5,112 milhões no ano. “Em parte, a economia será possível por que, no mínimo, 40% dos cargos previstos na reforma serão ocupados por servidores de carreira. A medida reduz a despesa a 50% em relação à remuneração de um Cargo de Confiança (CC). Somente este fator gera a economia de mais de R$ 160 mil ao mês”, disse.
Secretaria de Licitações
Uma das novidades será a criação da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP), formada apenas por servidores de carreira. A pasta promete garantir legalidade e transparência em todos os processos da Prefeitura. Ainda com a iniciativa, nenhuma contratação será feita sem licitação, reduzindo as chances de desvios de conduta. Todos os processos licitatórios passarão por um olhar criterioso da equipe responsável, assegurando a lisura dos encaminhamentos.
Outras mudanças
– A Secretaria de Bem-Estar Animal será efetivada. De Especial, ela passa a ser do mesmo porte de secretarias finalísticas, como Saúde, Obras, entre outras. Nome muda para Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.
– A Controladoria-Geral do Município (CGM) contará com a criação de uma diretoria específica para controle dos contratos na área da saúde, e também com outras diretorias, entre elas, de Ética, Ouvidoria e Transparência.
– O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deixa a Segurança Pública e passa para a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
– Atuação do Conselho Tutelar terá vinculação direta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). O órgão está ligado, hoje, à Controladoria-Geral do Município (CGM).
– A Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) une as coordenadorias das políticas ligadas aos direitos humanos. São elas: de Defesa Civil, da Diversidade e das Comunidades Tradicionais, da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Imigrantes, de Inclusão, da Juventude, de Políticas para as Mulheres e de Relações Comunitárias.
– Exigência de maior formação acadêmica dos servidores da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). A pasta aperfeiçoa e substitui o Escritório de Comunicação (ECOM).
–Canoasprev passa a contar com a exigência de que o presidente seja servidor do quadro (efetivo ou aposentado) e criação da Diretoria de Previdência Social (também somente com funcionários de carreira).
– Criação da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em substituição a Canoastec.
Política
Audiência pública em Canoas discute proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar

Uma audiência pública realizada na segunda-feira, 13, reuniu representantes do Executivo, Judiciário e da rede de proteção para discutir medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar, em Canoas. O encontro foi proposto pela vereadora Larissa Rodrigues (PL) e teve como foco a integração entre órgãos públicos e o fortalecimento de estratégias de conscientização e acolhimento.
Participaram do debate o promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, a juíza do Juizado da Infância e Juventude Paula Yoshino Valério, a secretária municipal de Educação Beth Colombo, o secretário de Comunicação Edson Gandolfi, o coordenador-geral do Conselho Tutelar Alexandre Cunha e a representante da Ação Social Santa Isabel, Mariana Bonatto, entre outros convidados.
Ao abrir a audiência, a vereadora Larissa Rodrigues destacou a importância da articulação entre os diferentes setores envolvidos na proteção da infância.
“O intuito dessa audiência pública é justamente trazer unidade e esclarecimento. Não adianta sermos apenas bem-intencionados, é preciso estar preparado para lidar com situações dessa gravidade”, afirmou. Ela também alertou que casos de abuso podem ocorrer em diversos contextos, inclusive nas escolas, o que exige atenção constante e uma rede de apoio fortalecida.
Durante o encontro, o secretário de Comunicação, Edson Gandolfi, apresentou ações desenvolvidas pelo município para ampliar a conscientização sobre o tema. Segundo ele, dados de denúncias permitiram identificar áreas com maior incidência de casos e orientar campanhas informativas.
“A gente não pode se calar diante de um problema que é global. Precisamos comunicar de forma responsável e ampliar o alcance dessas informações”, disse. Entre as iniciativas citadas estão campanhas nas redes sociais, produção de materiais informativos e ações presenciais nas escolas, em parceria com diferentes secretarias.
A secretária de Educação, Beth Colombo, ressaltou o papel das instituições de ensino na identificação de sinais de violência.
“A escola é o lugar onde conhecemos de verdade as nossas crianças. É ali que comportamentos e mudanças podem indicar situações de violência, seja física, sexual ou psicológica”, afirmou. Ela também defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao cuidado contínuo dos alunos.
Na mesma linha, a juíza Paula Yoshino Valério destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e reforçou o papel da escola como ponto inicial de muitas denúncias.
“É na escola que o poder público toma conhecimento de muitas dessas violências, que em geral acontecem no ambiente familiar ou em círculos próximos”, explicou. A magistrada também orientou sobre a necessidade de escuta especializada das vítimas, evitando a revitimização.
Além das falas, o encontro abordou a necessidade de capacitação dos profissionais da educação e o fortalecimento dos fluxos de atendimento, com a participação do Conselho Tutelar e demais instituições da rede de proteção. A proposta é ampliar o acesso à informação e garantir respostas mais rápidas e eficazes diante de situações de risco.
Política
Artur Lemos e Ranolfo Vieira Júnior são empossados em novas funções no governo do RS

O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza empossaram, nesta terça-feira, 14, no Palácio Piratini, Artur Lemos e Ranolfo Vieira Júnior.
Artur Lemos deixa o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, função que ocupou nos últimos cinco anos, e passa a comandar a Secretaria Extraordinária Geral de Governo. Ranolfo Vieira Júnior assume a Casa Civil. Ele estava na diretoria de operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e também já presidiu a instituição. Antes disso, foi governador do Rio Grande do Sul.
A mudança faz parte da criação da nova Secretaria Extraordinária Geral de Governo, voltada ao assessoramento direto do governador e à coordenação de ações consideradas prioritárias dentro da gestão estadual.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite afirmou:
“Vamos trabalhar intensamente até o último dia do mandato para entregar tudo o que o Rio Grande merece. Para isso, estamos fazendo esse ajuste no núcleo central de governo. A Casa Civil é o coração político do governo e agora desdobramos essa tarefa com a Secretaria Extraordinária Geral de Governo, que vai olhar para dentro e acompanhar ainda mais de perto todos os nossos projetos, orientando e apoiando as secretarias e retirando obstáculos para garantir todas as entregas. Artur Lemos já demonstrou toda a sua habilidade e capacidade para exercer esse papel essencial. Já a Casa Civil é assumida pelo ex-governador Ranolfo, que conhece muito bem o governo, tem boa relação com todas as instituições e grande respeitabilidade, lealdade e capacidade de articulação”.
Ranolfo Vieira Júnior declarou:
“Volto ao governo com o coração sereno e com o profundo senso de responsabilidade que esse espaço exige, no centro das decisões que moldam a vida das pessoas. Aceitei essa missão com humildade, senso de dever e disposição integral para servir ao povo gaúcho”.
Artur Lemos afirmou:
“A Secretaria Geral nasce com a missão de ampliar a capacidade de articulação estratégica para avançar em ações prioritárias do governo. Ela não é uma pasta que compete com as secretarias finalísticas, ela é uma pasta que potencializa, costura, desobstrui e dá velocidade para as ações”.
Política
Deputado federal Busato anuncia emendas para saúde e praças em Canoas

Na noite de segunda-feira, 13, durante reunião partidária do União Brasil em Canoas, foi confirmada a destinação de R$ 400 mil em emendas parlamentares para o município. Os recursos serão aplicados na revitalização de quatro praças e no reforço da área da saúde.
O valor foi viabilizado pelo deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil), a partir de solicitação dos vereadores Eric Douglas, Dario Silveira e Leandrinho, além do suplente de vereador Adriano Agitasamba.
O vice-prefeito Rodrigo Busato destacou a importância do investimento para a cidade. “Esse recurso representa mais qualidade de vida para a população, com praças revitalizadas e o fortalecimento da saúde, que é uma das prioridades da nossa gestão”, afirmou.
A reunião também contou com a presença do prefeito Airton Souza, lideranças locais e do presidente municipal do União Brasil, Ricardo Coca. Busato reforçou o compromisso com a aplicação dos recursos. “Com união, participação e trabalho, vamos garantir eficiência na aplicação das emendas e resultados concretos para a população”, disse o deputado.
O encontro ainda marcou novas filiações ao partido, entre elas a do suplente de vereador Vitor Longaray, que obteve 1.273 votos nas eleições de 2024.

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