Um casal foi morto a facadas na noite de sábado, 7, em uma residência no bairro Abegay, em Cruz Alta, no noroeste do Rio Grande do Sul. O caso é investigado pela Polícia Civil, que apura também a ocorrência de feminicídio. O principal suspeito, um homem de 41 anos, morreu após ser hospitalizado.

As vítimas foram identificadas como Terezinha Izabel de Souza, de 57 anos, e Moacir Franco, de 58. Eles eram, respectivamente, mãe e padrasto de Jair Cesar de Souza Borba, apontado como autor do crime.

Segundo o delegado Marcio Marodin, Jair teria desferido golpes de faca contra o casal e deixado a residência ferido. Na rua, ele foi contido por vizinhos e encaminhado ao hospital, onde morreu na manhã de domingo (8).

Ainda conforme o delegado, Jair já havia sido condenado por homicídio triplamente qualificado pela morte de uma criança, em 2014.

A Polícia Civil apura as circunstâncias do crime e a possível caracterização de feminicídio pela morte de Terezinha.

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu, na segunda-feira, 9, parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que começaram a entrar em vigor no sábado, 7. A decisão liminar beneficia empresas associadas à Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), entre elas Alelo, Pluxee, VR e ValeShop.

A medida suspende temporariamente algumas mudanças relacionadas ao funcionamento dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), principalmente aquelas que afetam as operadoras e os estabelecimentos comerciais.

Um dos principais benefícios previstos nas novas regras para os trabalhadores, no entanto, foi mantido: a interoperabilidade. Com isso, as maquininhas que aceitam vale-refeição ou vale-alimentação deverão aceitar cartões de diferentes bandeiras, permitindo que o consumidor utilize seu benefício sem precisar verificar previamente se o estabelecimento aceita uma operadora específica.

O que foi suspenso pela Justiça?

A decisão foi assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana e tem caráter provisório. A suspensão vale até que a Justiça analise definitivamente a ação apresentada pela ABBT.

Entre os pontos suspensos para as empresas beneficiadas estão:

• Obrigatoriedade de operadoras com mais de 500 mil trabalhadores migrarem para arranjos abertos de pagamento;

• Limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos;

• Limite de 2% para a tarifa de intercâmbio;

• Prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos estabelecimentos;

• Prazos de adaptação às novas exigências;

• Poderes do Comitê Gestor para alterar taxas, prazos e regras dos arranjos de pagamento.

A decisão também determina que a União e o Ministério do Trabalho e Emprego não apliquem penalidades às empresas beneficiadas com base nos dispositivos suspensos.

O que muda para os trabalhadores?

Apesar da suspensão de parte das medidas, a interoperabilidade foi preservada. Na prática, a proposta é permitir que o trabalhador utilize seu cartão de benefício em qualquer estabelecimento cuja maquininha aceite vale-refeição ou vale-alimentação, independentemente da bandeira.

As mudanças suspensas pela Justiça envolvem principalmente as relações comerciais e operacionais entre as empresas responsáveis pelos benefícios e os estabelecimentos credenciados. Portanto, não representam uma suspensão geral das novas regras para os trabalhadores.

Entenda o Programa de Alimentação do Trabalhador

Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, especialmente daqueles de baixa renda.

Administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o programa estabelece regras para empresas que oferecem benefícios de alimentação aos funcionários por meio de vale-refeição e vale-alimentação.

A participação dos empregadores é voluntária. As empresas que aderem ao programa e cumprem os requisitos legais podem ter acesso a incentivos fiscais previstos na legislação.

As mudanças mais recentes foram estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025 e começaram a entrar em vigor em 7 de novembro de 2026. A decisão judicial ainda poderá ser contestada pelo governo federal, e não há previsão para o julgamento definitivo da ação.