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16/09/2025
 

Opinião

Tito Guarniere: “Teto de gastos foi uma medida crucial para o controle dos gastos públicos”

Redação

Publicado

em

Prefeitura informa lista atualizada de beneficiários do Aluguel Social Canoense

Tito Guarniere

TETO DE GASTOS 

O teto de gastos foi uma medida crucial para o controle dos gastos públicos. É verdade que os governantes em geral – e os populistas em particular, como Bolsonaro e Lula – têm ojeriza a qualquer mecanismo de contenção de despesas governamentais. Fica mais difícil de abrir os cofres do Estado com regras delimitadoras.

A chave do cofre é também a chave da popularidade fácil. Se há recursos, nada é mais simples do que fazer as escolhas e distribuir as mercês. O difícil é produzir os bens e serviços, criar a renda e a riqueza, que é o que abastece o erário, para que ele possa fazer frente às obrigações do Estado.

Para vazar o teto, os limites, até mesmo um fanfarão liberal como Paulo Guedes tem a desculpa: as dificuldades do povo pobre. É o que ele vem dizendo depois que entregou a alma ao diabo e está acatando todas as ingerências advindas das cabeças coroadas do Centrão e do chefe Jair Bolsonaro. Este sempre reconheceu que não entendia nada de economia, e agora, entretanto, dá as cartas e joga de mão. Do mesmo modo que ele era o ministro de fato da Saúde, com Pazuello, agora é o da Economia, com Guedes.

O raciocínio não é muito sofisticado. O Estado é – guardadas as proporções e certas peculiaridades – como na nossa casa. Se a gente todo o mês gastar mais do que ganha, em algum momento a casa cai. Só nos emprestam dinheiro a juros muitos altos ou nem nos emprestam. É o caminho da perdição, a médio e longo prazo.

Mecanismos como o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal não fazem outra coisa senão lembrar aos governantes que os recursos são finitos e as demandas infinitas. O cobertor é sempre curto, ainda mais no Brasil, que tem uma longa tradição de desajustes na economia e descontrole de gastos.

Quando se transpõem os limites, os efeitos são perversos e mais do que previsíveis. Para financiar os gastos, o Estado é obrigado a tomar recursos no mercado. Esses recursos custam dinheiro, e são tanto mais caros quanto maiores forem as necessidades do tesouro.

A remuneração dos títulos públicos passa a ser vantajosa para os investidores. Estes, se retiram das atividades produtivas e aplicam em papéis do tesouro, agora rentáveis. Resultado: redução da atividade produtiva, da produção de bens e serviços, desemprego.

Outro efeito maldito do estouro das contas públicas é o aumento da inflação, um “imposto” diabólico, que atinge principalmente os assalariados, as ocupações precárias, os mais pobres, numa palavra.

Vazar os limites razoáveis de gastos públicos, enfraquece o Estado – ao invés de destinar os recursos para os investimentos, a melhoria dos serviços públicos, eles se direcionam para pagar os altos custos dos juros e encargos da dívida.

Sim, é defensável elevar os gastos sociais, como no caso da pandemia. Mas se não forem observados certos limites (como o teto) será um engodo, o Estado dará com uma mão agora e tirará com outra mais tarde, via inflação.

Bolsonaro mergulhou no populismo mais vulgar e desvairado, na política econômica mais demagógica e não sustentável, e dando sentido completo ao desastre que é o seu governo.

titoguarniere@outlook.com
twitter: @TigoGuarnieree

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Opinião

“Sapatão com orgulho: nossa existência não pede licença” (por: Isabela Luzardo – Miss diversidade de Canoas 2025)

Redação

Publicado

em

por Isabela Luzardo*

Desde cedo, a sociedade tentou me enquadrar em um molde que nunca me serviu: brincar de boneca, não jogar futebol, usar vestido, maquiagem e roupas apertadas. Quebrei cada uma dessas imposições ainda na infância. E deixo a pergunta: por que seguimos insistindo que certas práticas, comportamentos ou desejos pertencem a um “gênero exclusivo”? A resposta é simples: não pertencem.

A construção da minha identidade passou por etapas de compreensão, dúvida e coragem. Entender a diferença entre ser lésbica ou bissexual, assumir a palavra “sapatão” com orgulho, e principalmente, mostrar que amar livremente é um direito inegociável. Não é apenas sobre minha vida — é sobre tantas outras mulheres que ainda enfrentam medo, violência e silêncio para existir.

Hoje, eu vivo meu amor com transparência. Sou noiva da Taciana, estamos de casamento marcado, temos casa, emprego, uma gata e, ao lado da minha companheira, formo uma família. Essa normalidade, para muitos banal, é para nós uma conquista política. Porque quando mulheres que amam mulheres afirmam sua existência, elas desafiam séculos de invisibilização.

Neste Dia do Orgulho Lésbico, lembrar do Levante do Ferro’s Bar é lembrar que nossa liberdade foi arrancada com luta. Em plena ditadura, mulheres lésbicas se recusaram a aceitar a exclusão e o apagamento. Elas nos abriram caminho. Se hoje podemos falar em orgulho, é porque ontem houve resistência.

Ser sapatão é muito mais do que uma identidade. É enfrentar o machismo e a lesbofobia. É se recusar a ser apagada. É afirmar que amar mulheres não é desvio, mas potência.

Por isso, neste 19 de agosto, afirmo com toda força: orgulhem-se, mulheres que amam mulheres. Nossa existência é política, nosso amor é resistência.

*Miss diversidade de Canoas 2025

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Opinião

Artigo: “CORAGEM” (por Carlos Marun – advogado e ex-Ministro de Estado)

Redação

Publicado

em

Artigo CORAGEM (por Carlos Marun)

CORAGEM

“A maior de todas
as virtudes é a
Coragem, até
porque sem ela
nenhuma das
outras pode ser
praticada”
Maya Angelou
Poetisa

Alexandre de Moraes é uma figura singular. Penso até que errou ao determinar a prisão, mesmo que domiciliar, de Jair Bolsonaro. Não vi descumprimento claro pelo ex-presidente das medidas restritivas determinadas por ele próprio na decisão anterior que impôs ao Capitão o uso de tornozeleira eletrônica. Penso ainda que as penas que estão sendo aplicadas aos vandalos golpistas do 08/01/2023 são demasiadamente elevadas, especialmente quando comparadas àquelas aplicadas aos autores de outras crimes, aparentemente mais graves. Porém, isto não desfaz o imenso trabalho relalizado pelo STF em defesa da nossa Democracia, trabalho este que teve como como líder o próprio Ministro.

Todos na vida erramos e acertamos. Os inimigos querem nos medir por nossos erros. Os amigos por nossos acertos. Eu já prefiro medir as pessoas pelo saldo médio. E sem nenhuma dúvida, o saldo médio da atuação de Alexandre de Moraes é altamente positivo.

Uma das características que mais admiro em um ser humano é a coragem. E isto inegavelmente Alexandre possui de sobra.

Enfrentou internamente um movimento político dos mais raivosos da nossa existência enquanto nação que é o Bolsonarismo Fanático. Esteve, hoje se sabe, na lista de alvos da operação “Punhal verde-amarelo” tramada dentro do Palácio do Planalto por auxiliares próximos do ex-presidente. Esteve até sob a mira dos fuzis dos militantes desta seita política que haviam sido escolhidos para por em prática a operação. E nada disto o fez recuar.

Agora, enfrenta sem vacilações o mais poderoso e nefasto ser que existe sobre a terra que é Trump, que ataca nosso país sob aplausos dos entreguistas, que insistem em manter os dentes arreganhados diante desta ameaça a nossa soberania e deste bombardeio a nossa economia.

Há mais de 200 anos conquistamos, não sem luta, a nossa Independência. Hoje assistimos brasileiros apoiarem e até desejarem o retorno do Brasil à condição de colônia. Não existem outros termos. E nem meio termo. Aplaudir ou desejar que ordens de Trump sejam aceitas pelo nosso Judiciário é desejar que o Brasil volte a ser colônia, agora americana no lugar de portuguesa.

E esta conspiração interna sobre a nossa Soberania é feita às claras, sem pudores ou subterfúgios. Há alguns dias discuti isto em um grupo de zap e ouvi de um empresário que nos transformarmos em um protetorado americano não seria um “mau negocio”. Não é fácil lutar contra adversários externos apoiados por americanófilos internos.

A coragem é a primeira qualidade que deve possuir um Advogado. Escrevi este artigo no “Dia do Advogado” e por isto este 11 de Agosto é dia também de homenagearmos Alexandre de Moraes.

Concluo rogando, como nos ensinou o colega Advogado João de Almeida Neto na bela canção “Vozes Rurais”, Que não falte coragem a estes Homens, contra o tempo e aguentando o repuxo, e que diante de estranhas tendências preservem as nossas Independência e Soberania!

CARLOS MARUN – Advogado e ex-Ministro de Estado

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Opinião

‘Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres’ (por Patrícia Alba – deputada estadual)

Redação

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'Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres' (por Patrícia Alba - deputada estadual)

Patrícia Alba*

Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.

Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.

É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.

Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.

Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.

*Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

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