Política
Prestes a ser votada, Reforma Administrativa e Previdenciária tem protestos e debate entre vereadores e entidades

O Grande Expediente da tarde da última quarta-feira, 13, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB), teve como objetivo discutir a reforma administrativa e previdenciária de Canoas, proposta pelo executivo. Para tratar do assunto, os vereadores receberam entidades canoenses, segundo informações da assessoria do Legislativo canoense.
Juares Hoy, proponente, diz que “transmito aos colegas a nossa preocupação em conversar com o executivo, com o legislativo a fim de debatermos as compensações para que não haja penalização àqueles que começaram há 21 anos e que vão ter que trabalhar mais seis, sete anos”. “Essa é uma das questões que nos instigam, o que queremos é ouvir os profissionais neste momento especial”, afirmou o vereador.
Elizandro Silva, da Associação dos Guardas Municipais afirma que “os servidores tem diversos tipos de atividades na Prefeitura e tendemos sempre a defender nossa corporação e nós, Guardas Municipais já estamos em ascensão através de leis federais”. “Mas, como ainda não temos estas leis aprovadas, ficamos vinculados à aposentadoria dos servidores municipais”, afirma. “Vejo com bons olhos a administração fazer essa regulamentação, apesar de achar raso o resto que fala sobre a aposentadoria especial”. “E quem já contribuiu determinado tempo para com a aposentadoria especial?”, indagou Elizandro. “Precisamos atentar para esta transição, que ainda tem muitas dúvidas e sabemos que a reforma é necessária, mas precisamos garantir os direitos”, concluiu.
Sinprocan
Julio Santos, do Sindicato dos Professores de Canoas, afirma que “nós servidores somos contra as atuais reformas, já que não é uma coisa emergente, levando em consideração que o município só tem prazo, até dia 12 de novembro, para criar o regime complementar de previdência”. “Entendemos que isso é penalizar o servidor que trabalhou por décadas e agora terá dificuldades para se aposentar”, afirma.
CanoasPrev
Marcos Felipe, Presidente da Associação dos Funcionários do CanoasPrev, falou que “sobre a reforma, temos um ponto específico que é a mudança da base de cálculos para contribuição a partir de um salário mínimo, sendo que hoje temos como base o valor que excede o teto do INSS, beirando os seis mil (reais)”. “Hoje entendemos que isso vai atingir 65% dos servidores aposentados e isso gerará um impacto muito grande para as famílias, já nesta faixa de salário existem muitas pessoas que dependem destes 14%”, afirma.
Sindicato dos Municipários
Terezinha, Presidente Sindicato dos Municipários de Canoas diz que “os municipários de Canoas contribuem a vida inteira e contam com isso na aposentadoria, mas isso não está acontecendo”. A presidente do SIMCA também trouxe a visão do representante do Sinprocan, afirmando que entende que o regime complementar da previdência precisa ser aprovado, mas que os outros projetos podem e necessitam ser amplamente discutidos no tempo que for necessário.
Protestos
Na quinta-feira, 14, um grupo de cerca de 60 pessoas protestaram em frente à Prefeitura. Uma aposentada que estava presente, e que não quis se identificar, contou à nossa reportagem que a intenção é conversar com o prefeito Jairo para que o projeto não seja aprovado. “Não é justo com quem trabalhou todos estes anos. Essa diferença de 14% vai fazer muita diferença na minha vida”. Este foi o segundo manifesto realizado em menos de um mês. No dia 5, entidades e demais canoenses fizeram manifesto em frente à Câmara de vereadores com cartazes.
Política
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Política
Projeto que propõe fim da escala 6×1 ganha força no Congresso

O Projeto de Lei 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), tem ganhado apoio entre parlamentares e lideranças sindicais e é apontado por integrantes do governo federal como a proposta mais viável para substituir a atual escala 6×1, regime em que o trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal.
A proposta estabelece a escala 5×2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso remunerado. O texto prevê uma transição gradual, com diminuição de duas horas por ano, para minimizar impactos econômicos sobre o setor produtivo.
O projeto conta com o apoio de centrais sindicais, como CTB, UGT, Força Sindical e CSB, além de receber apoio público de membros do governo federal, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Nos bastidores do Congresso, o texto é considerado politicamente mais viável do que propostas semelhantes que tramitam em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exigir quórum simples de votação. O relator do projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Léo Prates (PDT-BA), e a previsão é que o parecer seja votado ainda neste mês.
Em reunião realizada em outubro entre Daiana Santos, Léo Prates e Luiz Marinho, o ministro reafirmou o apoio do governo à mudança no regime de trabalho e classificou o projeto como “a proposta mais madura para uma transição segura e gradual ao modelo 5×2”.
Segundo o ministro, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo pretende concentrar esforços em medidas voltadas à redução da jornada de trabalho, tema que faz parte do programa de valorização do emprego e da renda.
A deputada Daiana Santos afirmou que a proposta busca construir consenso entre diferentes setores.
“Estamos dialogando com representantes empresariais e centrais sindicais. O formato de projeto de lei facilita o avanço da pauta, já que não depende de quórum qualificado, e pode ser sancionado pelo presidente”, disse.
Durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, o ministro Luiz Marinho lembrou que mudanças semelhantes já ocorreram no passado, como a redução da jornada de 48 para 44 horas, instituída pela Constituição de 1988, após intensos debates.
O relatório final do PL 67/2025 deve ser apresentado em 6 de dezembro. A expectativa é de que o tema seja analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados nos primeiros meses de 2026.
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