Política
Câmara de Vereadores volta do recesso e realiza a primeira sessão ordinária

Nesta quarta-feira, 17, aconteceu a primeira sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Canoas. Os parlamentares votaram uma série de requerimentos, um projeto de lei e discutiram o melhor horário para a realização das sessões, que por unanimidade, foram alteradas para às terças e quintas, às 17h15.
O único projeto de lei aprovado na sessão foi o 15/2021, de origem do executivo, e foi aprovado pela Câmara. O PL tem o objetivo de alterar a lei 6.377/20, que autoriza a suspensão do pagamentos da cota patronal, relativas às competências com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas pelo Município ao CanoasPrev. O pagamento precisa ser registrado junto ao Governo Federal até o dia 20 de fevereiro.
Requerimentos aprovados
– Requerimento 02/2021 – Voto de Louvor ao Sport Clube Oriente pela passagem dos seus 89 anos de fundação, comemorados no dia 06 de Janeiro do corrente ano.
– Requerimento 06/2021 – Moção de Apoio à solicitação da COMISSÃO DOS EXCEDENTES APROVADOS NO CONCURSO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RS, formada por representantes que prestaram o referido concurso público para que haja a efetiva convocação de todos os 815 candidatos aprovados no último concurso.
– Requerimento 09/2021 – Votos de profundo pesar em homenagem ao Sr. Edimar Geraldo da Silva, por conta de seu falecimento na data de 25/01/2021, em decorrência de complicações da COVID-19.
– Requerimento 11/2021 – Votos de profundo pesar pelo falecimento de João Maria Espindola do Prado, falecido em 21 de janeiro de 2021.
– Requerimento 12/2021 – Solicitamos Voto de Pesar em homenagem à Sra. Vera Regina Pinto de Andrade, por conta do seu falecimento no dia 02 de fevereiro de 2021, em Canoas.
– Requerimento 13/2021 – Votos de Profundo Pesar pelo falecimento Sd Fagundes, ID 2884950 do 15° Batalhão de Polícia Militar, 3º CIA.
– Requerimento 14/2021 – Votos louvor do Sd Fagundes, ID 2884950 do 15° Batalhão de Polícia Militar, 3º CIA.
Política
Operação do MP investiga vereadores de Pelotas por suspeita de rachadinha e outros crimes

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, uma operação que investiga possíveis crimes envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Pelotas. Entre os alvos estão o presidente do Legislativo, Michel Escalante, conhecido como Michel Promove (PP), e os vereadores Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), e Cauê Fuhro Souto (Podemos).
A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpre 33 mandados de busca e apreensão contra 20 alvos. A própria sede da Câmara Municipal está entre os locais onde são realizadas buscas.
Segundo o MP, a investigação apura suspeitas de peculato, lavagem e desvio de dinheiro, além de possível atuação de organizações criminosas dentro do Legislativo. Também há suspeitas relacionadas à prática de rachadinha envolvendo parlamentares.
Até o momento, a Câmara Municipal de Pelotas não havia divulgado posicionamento sobre a operação. As defesas dos vereadores investigados também não haviam se manifestado.
Política
Flávio Bolsonaro tem registro de candidatura à Presidência impedido após aparecer filiado ao partido Missão

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu protocolar, nesta quinta-feira, 13, o registro de sua candidatura à Presidência da República. Ao reunir a documentação necessária para o pedido, a equipe jurídica identificou que o senador aparecia como filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral.
O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a alteração foi fraudulenta. Segundo ela, a equipe identificou a mudança ao iniciar os procedimentos para registrar oficialmente a candidatura.
“É inequívoco que foi fraudulento”, declarou a advogada. De acordo com Bucchianeri, uma certidão emitida pelo sistema eleitoral mostra que Flávio ainda aparecia como filiado ao PL às 23h17 de quarta-feira (12).
A defesa informou que acionou o TSE e aguarda o encerramento da sessão desta quinta-feira para tentar tratar do caso com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Ainda não há, segundo a advogada, informações que indiquem como a alteração cadastral ocorreu. Ela citou como comparação um episódio registrado durante as eleições de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apareceu temporariamente como filiado ao PL no sistema eleitoral.
“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.
Bucchianeri também disse que os sistemas da Justiça Eleitoral passaram por aprimoramentos depois do episódio de 2022. Para ela, será necessária uma investigação para esclarecer a origem da alteração.
“Vai ter que abrir um inquérito para entender”, afirmou.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma “falsificação”, mas não apresentou detalhes sobre como a mudança teria sido realizada.
Integrantes do partido levantaram a possibilidade de um ataque hacker. O TSE, no entanto, ainda realiza verificações sobre o caso. A apuração também considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.
Com a alteração, o registro da candidatura pelo PL está temporariamente impedido. A advogada explicou que a solicitação só poderá ser apresentada depois da regularização da filiação partidária.
“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que reestabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.
Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho. Na ocasião, afirmou que pretende dar continuidade ao projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A candidatura foi anunciada sem a definição formal de um nome para vice-presidente e passou a representar a principal aposta do PL para a disputa presidencial de 2026.
Política
Assembleia aprova reconhecimento da ViaVida como de relevante interesse social no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 364/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que reconhece a ViaVida Pró Doações e Transplantes como de relevante interesse social no Estado.
A proposta prevê o reconhecimento da entidade com o objetivo de facilitar o acesso a recursos e parcerias.
A ViaVida é uma entidade beneficente sem fins lucrativos que atua há 25 anos em ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos. Entre as atividades estão campanhas de conscientização, apoio a pessoas que aguardam transplantes e assistência a transplantados, doadores e familiares.
Durante a sessão, Victorino defendeu a aprovação do projeto.
“A ViaVida é mais que uma instituição assistencial e social, é um patrimônio do Rio Grande do Sul, por isso a importância desse reconhecimento pelo Estado”, argumentou Victorino na Tribuna.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.
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