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17/09/2025
 

Opinião

Tito Guarniere: “606 procuradores da AGU foram promovidos ao topo da carreira”

Redação

Publicado

em

Tito Guarniere

Carga pesada

Em plena pandemia, 606 procuradores da Advocacia Geral da União-AGU foram promovidos ao topo de carreira. A promoção de baciada, segundo o Estadão, implica em aumento de salário – agora a categoria passa a ganhar mais de 27 mil reais por mês.

No serviço público a promoção é automática, embora a lei estabeleça o mérito como uma condição. Como os funcionários públicos “avaliam” a si mesmos, todos têm méritos, todos são promovidos. No caso da AGU, 92% dos procuradores alcançaram o topo da carreira. No setor público mérito é uma ficção.

Esse é o resultado previsível da estabilidade funcional e da remuneração igual de todos os servidores de uma classe. Por que trabalhar mais, ser mais interessado e diligente, se todos ganham a mesma coisa, inclusive os preguiçosos e incompetentes? Por que empenho se o salário e o emprego estão garantidos por lei? No emprego público não há riscos ou sanções – todos se protegem mutuamente.

Na administração pública, certas palavras são perigosas. Uma delas é isonomia. O salário deve ser igual, mas quando há diferença os que ganham menos pedem (e obtêm) isonomia, que é sempre para cima, pelo maior valor. Leitor e contribuinte: quando ouvir falar de isonomia tenha certeza de que estão mexendo no seu bolso.

Na esteira da AGU, auditores do Tribunal de Contas da União-TCU se movimentaram para obter progressões e promoções. Essas manobras se fazem de dentro, são implementadas através de normas internas, portarias e resoluções – a parafernália de legislação infralegal, que não passa pelo Congresso.

Palavra charmosa, na administração pública, é autonomia. Charmosa, porém perigosa para os cofres públicos. É em nome dela que poderes, como o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, os tribunais de contas e certas autarquias, recebem do orçamento um valor superior às suas necessidades, usando as sobras para conceder direitos e vantagens aos seus funcionários.

É nessa rubrica que são lançados os famosos “penduricalhos”, ganhos extras (e abusivos) sob os mais diversos títulos, que com frequência permitem o vazamento do teto legal de salários do setor público.

As grandes empresas – é certo – têm poder e influência junto ao Estado para defender os seus interesses. Mas nada se compara ao poder de barganha dos servidores públicos. Eles têm tempo de sobra, imaginação fértil e capacidade técnica. Assessoram senadores e deputados na elaboração de leis e emendas – não passa nada que os possa prejudicar, e quando podem inserem no texto cláusulas em causa própria.

A recente Reforma Administrativa, tocou muito de leve – se tocou – nos privilégios das médias e altas categorias do funcionalismo, e nas castas, como a dos militares. O Estado brasileiro – União, estados e municípios – existe, a rigor, para pagar os seus funcionários, sobrando uma miséria de recursos para investir na infraestrutura, na educação, na saúde, ou em políticas sociais.

A carga pesada do funcionalismo é sustentada pelo esforço e o trabalho dos mortais comuns, pessoas e empresas que vivem fora do Estado, pagando a insuportável carga tributária que estão submetidos. E vem aí a nova CPMF…

titoguarniere@hotmail.com

 

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Opinião

“Sapatão com orgulho: nossa existência não pede licença” (por: Isabela Luzardo – Miss diversidade de Canoas 2025)

Redação

Publicado

em

por Isabela Luzardo*

Desde cedo, a sociedade tentou me enquadrar em um molde que nunca me serviu: brincar de boneca, não jogar futebol, usar vestido, maquiagem e roupas apertadas. Quebrei cada uma dessas imposições ainda na infância. E deixo a pergunta: por que seguimos insistindo que certas práticas, comportamentos ou desejos pertencem a um “gênero exclusivo”? A resposta é simples: não pertencem.

A construção da minha identidade passou por etapas de compreensão, dúvida e coragem. Entender a diferença entre ser lésbica ou bissexual, assumir a palavra “sapatão” com orgulho, e principalmente, mostrar que amar livremente é um direito inegociável. Não é apenas sobre minha vida — é sobre tantas outras mulheres que ainda enfrentam medo, violência e silêncio para existir.

Hoje, eu vivo meu amor com transparência. Sou noiva da Taciana, estamos de casamento marcado, temos casa, emprego, uma gata e, ao lado da minha companheira, formo uma família. Essa normalidade, para muitos banal, é para nós uma conquista política. Porque quando mulheres que amam mulheres afirmam sua existência, elas desafiam séculos de invisibilização.

Neste Dia do Orgulho Lésbico, lembrar do Levante do Ferro’s Bar é lembrar que nossa liberdade foi arrancada com luta. Em plena ditadura, mulheres lésbicas se recusaram a aceitar a exclusão e o apagamento. Elas nos abriram caminho. Se hoje podemos falar em orgulho, é porque ontem houve resistência.

Ser sapatão é muito mais do que uma identidade. É enfrentar o machismo e a lesbofobia. É se recusar a ser apagada. É afirmar que amar mulheres não é desvio, mas potência.

Por isso, neste 19 de agosto, afirmo com toda força: orgulhem-se, mulheres que amam mulheres. Nossa existência é política, nosso amor é resistência.

*Miss diversidade de Canoas 2025

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Opinião

Artigo: “CORAGEM” (por Carlos Marun – advogado e ex-Ministro de Estado)

Redação

Publicado

em

Artigo CORAGEM (por Carlos Marun)

CORAGEM

“A maior de todas
as virtudes é a
Coragem, até
porque sem ela
nenhuma das
outras pode ser
praticada”
Maya Angelou
Poetisa

Alexandre de Moraes é uma figura singular. Penso até que errou ao determinar a prisão, mesmo que domiciliar, de Jair Bolsonaro. Não vi descumprimento claro pelo ex-presidente das medidas restritivas determinadas por ele próprio na decisão anterior que impôs ao Capitão o uso de tornozeleira eletrônica. Penso ainda que as penas que estão sendo aplicadas aos vandalos golpistas do 08/01/2023 são demasiadamente elevadas, especialmente quando comparadas àquelas aplicadas aos autores de outras crimes, aparentemente mais graves. Porém, isto não desfaz o imenso trabalho relalizado pelo STF em defesa da nossa Democracia, trabalho este que teve como como líder o próprio Ministro.

Todos na vida erramos e acertamos. Os inimigos querem nos medir por nossos erros. Os amigos por nossos acertos. Eu já prefiro medir as pessoas pelo saldo médio. E sem nenhuma dúvida, o saldo médio da atuação de Alexandre de Moraes é altamente positivo.

Uma das características que mais admiro em um ser humano é a coragem. E isto inegavelmente Alexandre possui de sobra.

Enfrentou internamente um movimento político dos mais raivosos da nossa existência enquanto nação que é o Bolsonarismo Fanático. Esteve, hoje se sabe, na lista de alvos da operação “Punhal verde-amarelo” tramada dentro do Palácio do Planalto por auxiliares próximos do ex-presidente. Esteve até sob a mira dos fuzis dos militantes desta seita política que haviam sido escolhidos para por em prática a operação. E nada disto o fez recuar.

Agora, enfrenta sem vacilações o mais poderoso e nefasto ser que existe sobre a terra que é Trump, que ataca nosso país sob aplausos dos entreguistas, que insistem em manter os dentes arreganhados diante desta ameaça a nossa soberania e deste bombardeio a nossa economia.

Há mais de 200 anos conquistamos, não sem luta, a nossa Independência. Hoje assistimos brasileiros apoiarem e até desejarem o retorno do Brasil à condição de colônia. Não existem outros termos. E nem meio termo. Aplaudir ou desejar que ordens de Trump sejam aceitas pelo nosso Judiciário é desejar que o Brasil volte a ser colônia, agora americana no lugar de portuguesa.

E esta conspiração interna sobre a nossa Soberania é feita às claras, sem pudores ou subterfúgios. Há alguns dias discuti isto em um grupo de zap e ouvi de um empresário que nos transformarmos em um protetorado americano não seria um “mau negocio”. Não é fácil lutar contra adversários externos apoiados por americanófilos internos.

A coragem é a primeira qualidade que deve possuir um Advogado. Escrevi este artigo no “Dia do Advogado” e por isto este 11 de Agosto é dia também de homenagearmos Alexandre de Moraes.

Concluo rogando, como nos ensinou o colega Advogado João de Almeida Neto na bela canção “Vozes Rurais”, Que não falte coragem a estes Homens, contra o tempo e aguentando o repuxo, e que diante de estranhas tendências preservem as nossas Independência e Soberania!

CARLOS MARUN – Advogado e ex-Ministro de Estado

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Opinião

‘Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres’ (por Patrícia Alba – deputada estadual)

Redação

Publicado

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'Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres' (por Patrícia Alba - deputada estadual)

Patrícia Alba*

Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.

Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.

É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.

Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.

Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.

*Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

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