Em meio ao flagelo do Coronavírus os argumentos se entrechocam. Para a esquerda, a obsessão de conter os gastos, os cortes orçamentários, desaparelham a rede de saúde pública, tornando-a ainda mais incapaz de enfrentar as colossais exigências do setor, diante da pandemia.
Por esse prisma, os teóricos “neoliberais”, a direita instalada no governo, estariam mais preocupados com o equilíbrio das contas do Estado – União, unidades federativas e municípios – do que com a saúde da população.
Um exemplo dessa visão está em entrevista do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto. Ele chamou – bem no estilo “eu não falei?” – o teto de gastos do presidente Michel Temer, à época, de “emenda da morte”, pelo impacto que iria causar na saúde, na educação, na assistência social. Segundo Pigatto, com os cortes havidos (ele calcula em R$ 22 bilhões de reais até agora), o SUS está mais vulnerável do que nunca. E isso resultará em uma catástrofe para o vasto contingente da população que tem o SUS como único plano de saúde.
Mas é mais provável que os R$ 22 bilhões de reais podados pelo teto de gastos não fariam agora muita diferença, a menos que se soubesse, lá atrás, que o coronavírus iria dar o ar de sua desgraça. O presidente do CNS passa ao largo do fato de que o coronavírus é algo novo, surpreendente, de tão rápida expansão, de tal maneira virulento, que nenhum país do mundo estava preparado para enfrentá-lo. Na Itália, na Espanha, na rica Alemanha, não houve teto de gastos, mas basta olhar as estatísticas diárias de novos casos e de mortos, para concluir que a questão não se explica pelo lado dos limites de gastos ou da qualidade dos respectivos sistemas de saúde.
O que Pigatto e todos os que pensam como ele não entendem é que o teto de gastos foi aplicado porque as contas públicas estavam em tal estado de desordem que, das duas, uma: ou se levantavam limites para os gastos ou se aumentavam os impostos. Governar é quase sempre escolher entre o desagradável e o desastroso. Pareceu menos desastroso, à época, escolher o corte de gastos.
O equilíbrio das contas públicas não é um capricho de neoliberais ou da direita. A saúde fiscal do Estado visa assegurar, entre tantas e outras boas razões, que em momentos de crise, como a do coronavírus, se disponha de um certo e razoável volume de recursos para enfrentá-la.
Do modo como as coisas se deram, para nosso duplo azar, além da doença, o governo da União, e em menor escala os estados e municípios, terão de vazar todos os limites fiscais e orçamentários, expandindo brutalmente as despesas, para debelar a doença e para assegurar um mínimo de sobrevivência das empresas, dos trabalhadores informais e das populações pobres; portanto, no âmbito da saúde financeira do país, causando um novo e inestimável rombo.
Mesmo um governo inepto como o atual, para além de toda a sua cretinice, entendeu que é hora de abrir a mão, deixar de lado a prudência e a contenção, para a tarefa única que se impõe: derrotar o vírus e manter a nação razoavelmente de pé.
Desde cedo, a sociedade tentou me enquadrar em um molde que nunca me serviu: brincar de boneca, não jogar futebol, usar vestido, maquiagem e roupas apertadas. Quebrei cada uma dessas imposições ainda na infância. E deixo a pergunta: por que seguimos insistindo que certas práticas, comportamentos ou desejos pertencem a um “gênero exclusivo”? A resposta é simples: não pertencem.
A construção da minha identidade passou por etapas de compreensão, dúvida e coragem. Entender a diferença entre ser lésbica ou bissexual, assumir a palavra “sapatão” com orgulho, e principalmente, mostrar que amar livremente é um direito inegociável. Não é apenas sobre minha vida — é sobre tantas outras mulheres que ainda enfrentam medo, violência e silêncio para existir.
Hoje, eu vivo meu amor com transparência. Sou noiva da Taciana, estamos de casamento marcado, temos casa, emprego, uma gata e, ao lado da minha companheira, formo uma família. Essa normalidade, para muitos banal, é para nós uma conquista política. Porque quando mulheres que amam mulheres afirmam sua existência, elas desafiam séculos de invisibilização.
Neste Dia do Orgulho Lésbico, lembrar do Levante do Ferro’s Bar é lembrar que nossa liberdade foi arrancada com luta. Em plena ditadura, mulheres lésbicas se recusaram a aceitar a exclusão e o apagamento. Elas nos abriram caminho. Se hoje podemos falar em orgulho, é porque ontem houve resistência.
Ser sapatão é muito mais do que uma identidade. É enfrentar o machismo e a lesbofobia. É se recusar a ser apagada. É afirmar que amar mulheres não é desvio, mas potência.
Por isso, neste 19 de agosto, afirmo com toda força: orgulhem-se, mulheres que amam mulheres. Nossa existência é política, nosso amor é resistência.
“A maior de todas
as virtudes é a
Coragem, até
porque sem ela
nenhuma das
outras pode ser
praticada”
Maya Angelou
Poetisa
Alexandre de Moraes é uma figura singular. Penso até que errou ao determinar a prisão, mesmo que domiciliar, de Jair Bolsonaro. Não vi descumprimento claro pelo ex-presidente das medidas restritivas determinadas por ele próprio na decisão anterior que impôs ao Capitão o uso de tornozeleira eletrônica. Penso ainda que as penas que estão sendo aplicadas aos vandalos golpistas do 08/01/2023 são demasiadamente elevadas, especialmente quando comparadas àquelas aplicadas aos autores de outras crimes, aparentemente mais graves. Porém, isto não desfaz o imenso trabalho relalizado pelo STF em defesa da nossa Democracia, trabalho este que teve como como líder o próprio Ministro.
Todos na vida erramos e acertamos. Os inimigos querem nos medir por nossos erros. Os amigos por nossos acertos. Eu já prefiro medir as pessoas pelo saldo médio. E sem nenhuma dúvida, o saldo médio da atuação de Alexandre de Moraes é altamente positivo.
Uma das características que mais admiro em um ser humano é a coragem. E isto inegavelmente Alexandre possui de sobra.
Enfrentou internamente um movimento político dos mais raivosos da nossa existência enquanto nação que é o Bolsonarismo Fanático. Esteve, hoje se sabe, na lista de alvos da operação “Punhal verde-amarelo” tramada dentro do Palácio do Planalto por auxiliares próximos do ex-presidente. Esteve até sob a mira dos fuzis dos militantes desta seita política que haviam sido escolhidos para por em prática a operação. E nada disto o fez recuar.
Agora, enfrenta sem vacilações o mais poderoso e nefasto ser que existe sobre a terra que é Trump, que ataca nosso país sob aplausos dos entreguistas, que insistem em manter os dentes arreganhados diante desta ameaça a nossa soberania e deste bombardeio a nossa economia.
Há mais de 200 anos conquistamos, não sem luta, a nossa Independência. Hoje assistimos brasileiros apoiarem e até desejarem o retorno do Brasil à condição de colônia. Não existem outros termos. E nem meio termo. Aplaudir ou desejar que ordens de Trump sejam aceitas pelo nosso Judiciário é desejar que o Brasil volte a ser colônia, agora americana no lugar de portuguesa.
E esta conspiração interna sobre a nossa Soberania é feita às claras, sem pudores ou subterfúgios. Há alguns dias discuti isto em um grupo de zap e ouvi de um empresário que nos transformarmos em um protetorado americano não seria um “mau negocio”. Não é fácil lutar contra adversários externos apoiados por americanófilos internos.
A coragem é a primeira qualidade que deve possuir um Advogado. Escrevi este artigo no “Dia do Advogado” e por isto este 11 de Agosto é dia também de homenagearmos Alexandre de Moraes.
Concluo rogando, como nos ensinou o colega Advogado João de Almeida Neto na bela canção “Vozes Rurais”, Que não falte coragem a estes Homens, contra o tempo e aguentando o repuxo, e que diante de estranhas tendências preservem as nossas Independência e Soberania!
Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.
Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.
É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.
Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.
Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.
*Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
