A XII Conferência Municipal das Crianças e Adolescentes será realizada nesta sexta-feira, 13, em Canoas. O encontro ocorre das 8h às 16h30, no auditório da Ulbra, localizado na Avenida Farroupilha, 8001, no bairro São José.

A programação prevê debates, troca de experiências e discussões sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A proposta é reunir participantes para discutir questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes e à participação desse público nas decisões do município.

A iniciativa é organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), com parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul (CEDICA-RS) e da Ulbra.

O evento será aberto ao longo do dia, com atividades previstas até as 16h30.

A proibição das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil entrou em uma nova etapa nesta segunda-feira, 28. Entidades que representam o setor de apostas protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos da medida provisória que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no país.

A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e será analisada pelo ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao setor no STF. As entidades sustentam que a medida provisória não apresentou justificativa de urgência suficiente e afirmam que a interrupção imediata das atividades gera insegurança jurídica para empresas que haviam recebido autorização para operar.

O pedido busca manter, até uma decisão definitiva do Congresso ou do próprio Supremo, as regras anteriores que permitiam o funcionamento das empresas autorizadas.

Governo vai discutir impactos com clubes

Ao mesmo tempo, o governo federal prepara uma reunião com representantes de clubes de futebol para discutir os efeitos da proibição sobre o esporte. O encontro está previsto para esta semana e deve abordar as receitas que os clubes obtêm com patrocínios de empresas de apostas.

Segundo levantamento citado pelo Ministério do Esporte, os 20 clubes de maior receita do país receberam R$ 1,143 bilhão em patrocínios de bets em 2025. A reunião deverá servir para levantar as demandas dos clubes e avaliar os impactos provocados pelo encerramento desses contratos.

A medida provisória publicada em 25 de setembro estabelece que os sites e aplicativos de apostas deverão deixar de operar até 6 de outubro. Os usuários têm até 5 de outubro para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis nas plataformas.

Além da disputa no STF e das negociações com os clubes, o governo iniciou ações para impedir a continuidade de operações irregulares. Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda identificou e derrubou 506 sites suspeitos de oferecer apostas sem autorização após a entrada em vigor da MP.

O cenário, portanto, ainda pode sofrer alterações. A medida provisória terá de seguir a tramitação no Congresso, enquanto o STF poderá decidir sobre o pedido apresentado pelas entidades do setor.