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01/10/2026
 

Política

OAB promove Assembleia sobre reforma da Previdência

Redação

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A OAB Subseção Canoas realizou, na segunda-feira, 22, no plenário da Câmara de Canoas, uma Assembleia Pública sobre a reforma da Previdência. A iniciativa teve o apoio da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS e contou com a presença de autoridades municipais e população em geral. A assembleia teve participação de especialistas da área, além do presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki.

Segundo a entidade, o objetivo é que a proposta de reforma previdenciária passe por um amplo debate, aberto a todos os setores da sociedade: “É importante esse esclarecimento. A OAB promove esse evento em todas as subseções do Estado e o resultado de cada uma será encaminhado aos parlamentares”, afirma a presidente da OAB Canoas, Ana Matielo. O presidente da Câmara, vereador Cezar Mossini (MDB), elogiou a iniciativa e destacou que o debate deve ser feito com a participação de toda a comunidade. De acordo com Tiago Kidricki, a OAB está empenhada nesse tema: “Queremos discutir de forma técnica, apartidária. Analisar o texto da PEC e traduzi-lo para a sociedade. Essa é a função do advogado e da Ordem”.

Debate

O evento contou com a presença do deputado federal Bibo Nunes (PSL). O parlamentar parabenizou a OAB pela preocupação com o assunto e encorajou o debate. Ele defende a reforma: “Temos que pensar no Brasil. Com essa reforma, quem ganha menos, paga menos, e quem ganha mais, paga mais. Queremos o melhor para o Brasil. Temos que pensar em soluções. Temos que mudar a previdência. Eu vou pagar mais e pagarei com prazer. Com a reforma, teremos desenvolvimento pleno no Brasil”, afirmou Bibo, que foi vaiado pelo público presente após suas colocações.

Vilson Romero, Jornalista, Auditor Fiscal e diretor da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil discursou contra a reforma. Segundo ele, “só empresários, bancos e organizações internacionais a defendem”. Ele também questiona o sigilo imposto pelo Executivo ao projeto e afirma que a reforma não é transparente. “Estamos falando de milhões de brasileiros diretamente impactados. Estão penalizando os trabalhadores, enquanto diversas organizações empresariais estão assaltando o Estado”. Ele ainda defende que o rombo das contas públicas está na dívida pública e não na previdência social.

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Política

Seções eleitorais são transferidas após danos causados por temporal em Nova Santa Rita

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As seções eleitorais 495, 496, 497, 498, 499 e 500, que funcionavam na EMEF Tiradentes, em Nova Santa Rita, foram temporariamente transferidas após a escola sofrer danos provocados pelo último temporal.

Os eleitores vinculados a essas seções deverão votar provisoriamente na EMEF Professora Janaína Pereira, localizada na Rua Porto da Farinha, nº 891.

A mudança ocorre devido às condições do prédio da EMEF Tiradentes após o temporal. A transferência é temporária.

Antes de sair de casa para votar, os eleitores devem conferir o local de votação e a seção eleitoral correspondente, especialmente aqueles que costumam votar na EMEF Tiradentes.

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Política

Eleições 2026: e-Título poderá ser baixado no dia da votação; veja como vai funcionar

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Foto: imagens: Justiça Eleitoral/ Reprodução

O aplicativo e-Título poderá ser baixado e ativado inclusive nos dias de votação das Eleições 2026. A medida valerá tanto para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quanto para o segundo turno, previsto para 25 de outubro, onde houver.

A informação foi anunciada nesta quinta-feira, 24, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Segundo o Tribunal, a infraestrutura do aplicativo foi preparada para suportar o aumento de acessos durante o período eleitoral.

Nas eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia da votação como forma de reduzir a sobrecarga do sistema e priorizar os eleitores que já haviam ativado o aplicativo.

Apesar da mudança, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores façam o download e a ativação do e-Título antecipadamente. A orientação permite também conferir previamente os dados eleitorais e os serviços disponíveis no aplicativo.

Uso como documento de identificação

Eleitores que possuem biometria cadastrada e fotografia disponível no e-Título podem utilizar o aplicativo como documento oficial de identificação no momento da votação.

Quem não tiver foto no aplicativo deverá apresentar outro documento oficial com foto. Entre os documentos aceitos estão carteira de identidade, identidade social, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira profissional reconhecida por lei.

Como baixar o e-Título

O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS.

No primeiro acesso, o eleitor deve informar os dados solicitados e responder às perguntas utilizadas para confirmar sua identidade. Em seguida, será necessário cadastrar uma senha ou informar uma senha já existente.

Serviços disponíveis

Além de reunir a versão digital do título eleitoral, o e-Título permite acessar diferentes serviços da Justiça Eleitoral.

Entre as funções disponíveis estão:

• consulta ao local de votação e à zona eleitoral;
• emissão de certidões eleitorais;
• justificativa de ausência às urnas;
• consulta à situação eleitoral;
• pagamento de débitos eleitorais;
• inscrição como mesário voluntário.

A versão atual também reúne novos recursos, incluindo notificações oficiais enviadas diretamente ao celular do eleitor.

A consulta ao local de votação pode ser feita pelo próprio aplicativo, na opção “Onde votar”.

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Política

Vereador Giovane Byl é preso em operação que investiga suposto desvio de R$ 2 milhões em emendas

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Foto: Ministério Pública

O Ministério Público deflagrou, nesta sexta-feira, 18, a Operação Cinesia para investigar um suposto esquema de desvio de recursos de emendas impositivas da Câmara Municipal de Porto Alegre. Segundo a investigação, os valores, estimados em cerca de R$ 2 milhões, seriam destinados ao financiamento de projetos na área da saúde.

Entre os alvos está o vereador e candidato a deputado estadual Giovane Byl (Podemos), que foi preso durante a operação. Ao todo, são cumpridos quatro mandados de prisão preventiva. Também foi preso Evaristo Mutti, assessor da bancada do Podemos, além de outras duas pessoas cujos nomes não foram divulgados.

A ação ainda cumpre nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Imbé, no Litoral Norte.

Como funcionaria o suposto esquema

De acordo com o Ministério Público, uma organização da sociedade civil recebia recursos públicos para executar projetos financiados por emendas parlamentares destinadas à saúde. A entidade investigada é a Inovatechrs, que, segundo o MP, era comandada por um advogado e outro investigado na operação.

Conforme a apuração, os recursos eram depositados em contas específicas para a execução dos projetos. Posteriormente, a maior parte dos valores teria sido transferida para outra conta da própria entidade.

O Ministério Público afirma que o dinheiro era posteriormente distribuído entre empresas, dirigentes da organização, agentes públicos e outras pessoas ligadas ao grupo investigado.

Ainda segundo a investigação, após a solicitação de extratos bancários para fiscalização das movimentações, teriam sido contratados empréstimos em nome da entidade. Parte dos recursos retornaria às contas que estavam sendo fiscalizadas, com o objetivo de aparentar que os valores públicos haviam sido aplicados regularmente.

O MP informou que, desde maio, a Inovatechrs está sob nova direção, passou a atuar de forma regular e vem colaborando com as investigações.

A operação é coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Brigada Militar. Como um dos envolvidos é advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha a ação.

O que diz a Câmara de Vereadores

Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Moisés Barboza, afirmou que o Legislativo foi surpreendido pela operação e que acompanha os procedimentos realizados nas dependências da Casa.

Segundo ele, a Câmara irá colaborar com as autoridades e fornecer documentos e informações quando formalmente solicitados. Barboza também destacou a necessidade de respeitar a independência dos órgãos de investigação, o devido processo legal e o direito à ampla defesa.

“A Câmara aguardará o desenvolvimento das apurações e os esclarecimentos das autoridades competentes, adotando, dentro de suas atribuições, as providências que se mostrarem necessárias”, afirmou o presidente.

As investigações continuam para apurar a participação dos envolvidos e a destinação dos recursos públicos.

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