Aprovada na última quarta-feira, 14, pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.

A proposta altera as regras atuais de jornada de trabalho no Brasil e prevê uma implementação gradual, com prazo de transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

Como será a mudança na jornada de trabalho

A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, o limite máximo de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas semanais, com a adoção da escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. O limite diário permanece em até oito horas.

A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Os dias de descanso não precisam ser consecutivos, e poderão existir regras específicas para determinadas atividades, desde que respeitados os limites estabelecidos.

Salários não poderão ser reduzidos

O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A regra também vale para contratos de trabalho que já estão em vigor, incluindo a preservação dos pisos salariais das categorias profissionais.

A mudança busca garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores sem perda de remuneração. A aplicação das novas regras, no entanto, ainda poderá exigir ajustes em contratos, acordos e convenções coletivas.

Regulamentação e regras para setores específicos

Apesar da aprovação, alguns pontos ainda dependem de regulamentação. A proposta prevê a possibilidade de criação de regras específicas para determinadas categorias e regimes diferenciados de trabalho, como a escala 12×36, utilizada em áreas como saúde e segurança.

Também poderão ser estabelecidas medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A previsão é que essas medidas sejam definidas por legislação complementar e estejam condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Outro ponto que deverá ser esclarecido envolve a adaptação dos acordos coletivos às novas regras, além dos critérios para cálculo de horas extras e outras verbas trabalhistas.

Impactos econômicos entram no debate

A redução da jornada também gera discussões sobre os efeitos para empresas, empregos e preços. Representantes do setor empresarial apontam a possibilidade de aumento dos custos de contratação e de produção, enquanto defensores da medida destacam possíveis ganhos de produtividade, melhoria na qualidade de vida e redução do desgaste físico e mental dos trabalhadores.

Os efeitos concretos dependerão da implementação das novas regras, das características de cada setor e das medidas de adaptação adotadas durante o período de transição.

O governador Eduardo Leite e o governador eleito Luciano Zucco inauguraram nesta terça-feira, 13, às 12h30, o Escritório de Transição, instalado no Edifício Guaíba. Os espaços, localizados no 11º andar do prédio, foram disponibilizados pelo atual governo para as equipes responsáveis pela transição administrativa.

Durante o encontro, as coordenações da transição apresentam um panorama geral da administração estadual, com informações sobre a estrutura e o funcionamento do governo.

Em razão do controle de acesso terceirizado ao edifício, apenas as assessorias do governo atual e do governo eleito acompanham a reunião. Imagens e fotografias são disponibilizadas aos veículos de comunicação.

Após o encontro, Eduardo Leite e Luciano Zucco atendem à imprensa na área externa do prédio, em frente à portaria principal. A entrevista está prevista para as 13h30.

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) esteve em Canoas nesta quinta-feira, 8, em sua primeira agenda oficial após ser reeleito para a Câmara dos Deputados.

Durante a visita, Busato esteve com o filho, Rodrigo Busato (União Brasil), que ocupa temporariamente o cargo de prefeito de Canoas. A agenda ocorreu após o resultado das eleições e teve como foco questões relacionadas ao município e às ações de reconstrução.

Rodrigo parabenizou o deputado pela reeleição e destacou a participação da equipe durante a campanha.

“É uma alegria muito grande ter contribuído para essa conquista, liderando um time que trabalhou muito para garantir a continuidade desse projeto de defesa dos interesses de Canoas em Brasília. Quero parabenizar o deputado Busato pela reeleição e agradecer a toda a nossa equipe pelo empenho. Seguimos juntos, com o compromisso de buscar recursos, fortalecer parcerias e avançar na reconstrução da nossa cidade. Canoas precisa dessa união de esforços para seguir em frente”, afirmou Rodrigo.

Busato agradeceu os votos recebidos em Canoas e falou sobre a atuação do filho e da equipe durante o período eleitoral.

“Quero agradecer a cada canoense que confiou mais uma vez no nosso trabalho. O Rodrigo e toda a sua equipe foram fundamentais para essa conquista. Fiz questão de vir a Canoas nesta primeira agenda para reconhecer esse trabalho, prestigiar o Rodrigo e reafirmar meu compromisso com a cidade. Seguiremos trabalhando para trazer investimentos, apoiar a reconstrução e ajudar Canoas a avançar”, destacou o parlamentar.

Rodrigo Busato exerce temporariamente o cargo de prefeito de Canoas durante o período de recuperação de Airton Souza, que está afastado das atividades após ser diagnosticado com Covid-19.