Na manhã de terça-feira, 12, o prefeito Jairo Jorge, junto com a Secretaria de Educação e o Escritório de Projetos, acompanhou o andamento das obras em escolas municipais. Na EMEF Assis Brasil, no bairro Mato Grande, os alunos retornaram às aulas após a enchente, no dia 5 de agosto, já utilizando a nova sede da escola. A estrutura conta com nove salas de aula, totalmente modernas e equipadas, com capacidade para receber até 660 alunos.

EMEF Rui Cirne Lima

Na EMEF Rui Cirne Lima, as obras de construção do novo prédio estão em ritmo avançado, com entrega ainda em dezembro. A nova estrutura vai mais do que dobrar a capacidade da escola, podendo receber até cerca de 500 alunos, com espaço mais adequado para os estudantes e professores. As obras também seguem na EMEF Ministro Rubem Ludwig, que já está na segunda fase.

EMEF Ceará

Já na EMEF Ceará, o prefeito conferiu as novas salas modulares que estão recebendo os alunos desde o dia 4 de novembro. O espaço conta com nove salas de aulas, uma sala para os professores, cozinha, depósito e quatro banheiros. Da antiga estrutura danificada pela enchente, apenas a quadra esportiva ainda pode ser utilizada. O restante está interditado e será demolido.

CEIA

A última vistoria foi no Centro de Educação Inclusiva e Acessibilidade (CEIA) Professora Ana Lúcia Ribeiro Jacobsen, no bairro Mathias Velho. O local retomou os atendimentos para cerca de 150 alunos na sua sede no início de novembro. Ainda são realizadas obras e melhorias pontuais na estrutura.

Das quatro propostas definidas por Canoas para a encaminhar à assembleia regional da Consulta Popular 2024/2025 – Reconstrução RS, realizada no dia 8, na Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, avançaram para a cédula o projeto de inteligência artificial para inclusão e sustentabilidade na Educação e qualificação do Centro de Convivência do Idoso.

A Polícia Civil gaúcha, através da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), nesta manhã de terça-feira, 12, deflagrou a 3ª fase da continuidade à Operação Capa Dura, que visa desmantelar um esquema de fraudes licitatórias na área da educação.

A ação de hoje, batizada de Operação Prefácio, tem o objetivo de cumprir medidas cautelares e realizar a coleta de provas contra indivíduos identificados como integrantes do núcleo que promoveu irregularidades licitatórias e manipulação das Atas de Registro de Preços na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre.

Terceira fase Operação Capa Dura – Divulgação Policia Civil

Até o momento, duas pessoas foram presas. Foram apreendidos notebooks, hd externo, uma pistola, munições, relógios de luxo, dólares, joias, cheques e documentos.

Terceira fase da operação

Nesta 3ª fase da operação, aproximadamente 70 policiais civis cumpriram 14 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo. Também foram cumpridas medidas de suspensão do exercício da função pública, afastando servidores suspeitos de envolvimento nos ilícitos.

Com o avanço das investigações, houve um significativo acréscimo de conhecimento sobre os crimes investigados e sobre os envolvidos.

Foram coletadas evidências por meio do acompanhamento da rotina dos investigados e de medidas investigativas excepcionais, resultando no desdobramento de uma nova operação, direcionada especificamente a esses operadores.

Terceira fase Operação Capa Dura – Divulgação Policia Civil

Relembre o caso

O processo de compra na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED/POA) era iniciado com o oferecimento direto do produto pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais e termos de referência direcionados à aquisição do produto.

Essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, resultou na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. As práticas ilícitas resultaram em compras no valor total de R$ 58 milhões, configurando grave lesão ao erário.

Conforme a investigação, foi verificado o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas; expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das próprias empresas foram encontrados nos termos de referência, indicando conluio prévio; tramitação acelerada dos processos com carimbo de “urgência”, eliminando a concorrência sem comprovação de vantajosidade; ausência de estudos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras, com justificativas frágeis e insuficientes; falta de planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos.

Segundo o Delegado Max Otto Ritter, as fases anteriores da operação permitiram reunir provas robustas de conluio, como transações bancárias e comunicações que elucidam o funcionamento da lavagem de dinheiro realizada pelos envolvidos.

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