Política
Aprovado projeto que normatiza o uso de bens públicos por terceiros
Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na terça-feira, 12 de agosto, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 05/2017, de autoria do Executivo Municipal. A proposição altera o art. 101, estabelecendo que o uso, a título gratuito ou oneroso, de bens municipais por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, será formalizado por meio de autorização, permissão, concessão e cessão de uso. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a proposição precisa passar por uma segunda votação em Plenário.
A mudança busca, segundo o governo, regrar de forma mais específica todas as formas e modalidades permitidas de uso de bens públicos por terceiros. “Nessa linha, o projeto de lei tem o objetivo de qualificar a normatização da matéria referente ao uso de bens públicos, aprimorando as disposições legais já existentes, e incluindo os novos parágrafos, a fim de, entre outros regulamentos, autorizar a administração pública a viabilizar a participação da comunidade na manutenção e conservação dos bens imóveis e equipamentos públicos”, diz a justificativa da proposição.
O projeto recebeu o voto contrário da bancada do PT, formada por Emilio Neto, Ivo Fiorotti, Maria Eunice e Paulinho de Odé, e dos vereadores César Augusto (PRB) e Dario da Silveira (PDT). Antes da votação, o texto foi analisado por comissão especial composta pelos vereadores Betinho do Cartório (presidente), Cezar Mossini (relator), Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto, Cris Moraes (PV), Dario da Silveira, Gilson Oliveira (PP), Ivo Fiorotti e José Carlos Patricio (PSD).
Jarit
Também na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei 20/2017, de autoria do Executivo, que acrescenta o art. 2º-A á Lei nº 6.078, de 19 de dezembro de 2016, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes (JARIT). Com a medida, aos procedimentos administrativos de competência da JARIT serão aplicados os prazos de prescrição previstos na Lei Federal nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.
Política
Vereadores de Canoas articulam em Brasília busca por R$ 33 milhões para a saúde

Uma comitiva formada por 18 vereadores e vereadoras de Canoas esteve na terça-feira, 21, na capital federal para uma série de agendas políticas e institucionais em defesa da saúde do município. Os parlamentares, acompanhados do prefeito Airton Souza, percorreram gabinetes de deputados federais e senadores gaúchos em busca de apoio e recursos para enfrentar a crise no sistema municipal de saúde.
Durante o dia, os vereadores dividiram-se entre conversas individuais com suas respectivas bancadas e reuniões coletivas, tendo como principal pauta a destinação de R$ 33 milhões por meio da emenda da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Atualmente, Canoas não recebe verbas diretas desse tipo de emenda, um histórico que a comitiva tenta reverter com articulação suprapartidária.
A comitiva também participou de reunião no Ministério da Saúde com o secretário executivo responsável pela Região Sul, Aroldo Rossetti juntamente do Ministro Nacional da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar a situação crítica da saúde em Canoas. O grupo levou dados e relatos sobre a demanda crescente por atendimento, especialmente no Hospital Universitário (HU) e do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), que atende 153 municípios gaúchos e opera em regime de alta complexidade.
Para o presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Eric Douglas, a articulação conjunta entre os parlamentares da cidade representou um movimento inédito em Brasília.
“Hoje foi um dia, graças a Deus, muito produtivo. Não teve situação, não teve oposição, todos juntos, batendo nos gabinetes dos deputados. Tivemos reuniões em diversos gabinetes, passamos pelo Ministério da Saúde, falamos com senadores. É muito importante essa união: dezoito vereadores, dos 21, estavam aqui”, afirmou. Segundo ele, a mobilização chamou a atenção dos parlamentares federais.
“Diversos deputados disseram que nunca tinham visto um movimento tão diferente e histórico na Câmara Federal. Tivemos voz e vez para falar pelo povo de Canoas. Cinco vereadores puderam expressar os anseios da população e cobrar seus direitos”.
Já o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dário Silveira, classificou o dia como histórico e destacou a recepção positiva nas reuniões.
“Foi um dia de muito trabalho, desde às 8 da manhã. Tivemos reuniões nas bancadas, no Senado com o senador Mourão, com deputados, e também no Ministério da Saúde, onde o secretário Padilha nos recebeu, e foi importantíssimo”, disse.
Dário também ressaltou o ineditismo da presença maciça da comitiva na reunião da bancada gaúcha no Congresso.
“Estávamos com 18 vereadores de Canoas, o que nunca tinha acontecido. Um ato importantíssimo, todos em prol da saúde de Canoas e do Rio Grande do Sul, porque o HU atende praticamente metade do estado. As falas dos deputados foram muito positivas. Saímos de lá felizes, emocionados. E, se Deus quiser, Canoas vai se recuperar em breve.”
Ao final do dia, a comitiva participou da reunião oficial da bancada gaúcha no Congresso, ao lado do prefeito e de deputados federais, reforçando a solicitação de inclusão de Canoas entre os municípios beneficiados pelas emendas coletivas.
Nova agenda no Ministério da Saúde, com participação do senador Paulo Paim (PT-RS), está prevista para esta quarta-feira, 23, dando sequência à articulação em defesa da saúde pública no município.
Política
Câmara de Canoas aprova aumento do IPTU em ruas centrais e fim de zona rural no perímetro urbano

Na terça-feira, 14, os vereadores de Canoas aprovaram o Projeto de Lei nº 53/2025, que modifica e revoga dispositivos da legislação tributária do município. A proposta, enviada pelo prefeito Airton Souza, recebeu o apoio de 16 parlamentares e foi rejeitada por 3.
Uma das principais mudanças previstas na nova legislação é o reajuste do Valor Venal Territorial – base usada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do metro quadrado em determinadas vias centrais será elevado em 10% ou 15%, conforme a localização.
O reajuste de 15% incidirá sobre imóveis localizados nas ruas Quinze de Janeiro e Tiradentes. Já o aumento de 10% afetará os seguintes logradouros: Antônio Frederico Ozanan, Ramiro Barcelos, Armando Fajardo, A. J. Renner, Liberdade, Doutor Severo da Silva, General Salustiano, Tamoio (no trecho entre as ruas Santa Terezinha e Alegrete), Augusto Severo, Domingos Martins, além de partes das avenidas Açucena, Farroupilha e Nazário, em direção ao município de Esteio.
Outra alteração significativa é a extinção da classificação de zona rural dentro da área urbana da cidade. Com isso, todos os imóveis localizados no perímetro urbano passarão a ser considerados para fins de cobrança do IPTU. Além disso, terrenos sem construção, com obras paradas ou imóveis em estado precário serão mais tributados, com critérios mais rígidos de avaliação.
O projeto também prevê o reajuste no teto do valor do metro quadrado territorial, que passa de 100 para 105 Unidades de Referência Municipal (URMs).
Como votaram os vereadores
Favoráveis ao projeto:
Abmael (PL), Alexandre Gonçalves (PDT), Aloisio Bamberg (PSDB), Cris Moraes (PV), Dario da Silveira (União Brasil), Daurinei Alt (PSD), Duarte (Republicanos), Heider Couto (PL), Jonas Dalagna (Progressistas), Larissa Rodrigues (PL), Link (Republicanos), Patrício (PSDB), Patteta (PSD), Juarez Hoy (Progressistas), Leandrinho (PRD) e Neuza Rufatto (PSD).
Contrários ao projeto:
Emílio Neto (PT), Jefferson Otto (PSD) e Rodrigo D’Ávila (Novo).
Política
Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.
Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.
A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:
“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”
- Habitação3 dias atrás
Caixa divulga lista de 478 contemplados pelo programa Compra Assistida em Canoas
- Animais1 semana atrás
Aprovado por unanimidade projeto que cria o programa “TeleCio” em Canoas
- Sem categoria7 dias atrás
Canoas realiza Dia D de vacinação neste sábado,18 de outubro
- Educação7 dias atrás
Estudante da Ulbra representará o Brasil em Congresso Internacional de Neurologia nos EUA
- Gastronomia1 semana atrás
Inscrições abertas food trucks que irão participar da Corrida Outubro Rosa 2025
- Política3 dias atrás
Câmara de Canoas aprova aumento do IPTU em ruas centrais e fim de zona rural no perímetro urbano
- Saúde1 semana atrás
Nova lei garante reconstrução mamária pelo SUS e Planos de Saúde
- Geral1 semana atrás
Após caso suspeito de intoxicação por metanol, fiscalização integrada apreende bebidas irregulares em Canoas