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27/06/2025
 

Geral

Justiça determina bloqueio dos bens de Jairo Jorge e Eliezer Pacheco

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No dia 16 de agosto a juíza Adriana Rosa Morozini deferiu a medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens de Jairo Jorge da Silva (ex-prefeito de Canoas), de Eliezer Pacheco (ex-secretário de Educação e marido da deputada Maria do Rosário) e da empresa WK Borges Cia. LTDA. A ação de improbidade administrativa, motivada por irregularidades na merenda escolar, e para a qual ainda cabe recurso, foi juizada pelo Ministério Público Estadual e distribuída em junho deste ano.

A juíza já comunicou a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para bloqueio dos bens imóveis, no sistema Renajud, para bloqueio de veículos, e no Bacenjud, responsável pelo bloqueio de ativos financeiros.

Valores

Os valores dos bloqueios determinados pela justiça variaram para cada réu. Da WK BORGES o bloqueio determinado é de mais de R$ 13 milhões (R$ 13.438.305,90). Já para o ex-prefeito Jairo Jorge a ordem de bloqueio é de mais de R$ 11 milhões (R$ 11.940.958,04). Enquanto isso, para o ex-secretário de Educação o bloqueio determinado foi de mais de R$ 10 milhões (R$ 10.574.634,04).

O site do TJRS aponta que da WK Borges foram bloqueados apenas R$ 881.112,59. Dos demais réus não há informação se houve sucesso no bloqueio. A WK Borges solicitou o desbloqueio das contas, mas a solicitação foi negada pela juíza.

Danos ao erário

O despacho da juíza explica que o pedido cautelar de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, com objetivo de assegurar o montante suficiente para o pagamento da multa civil. O texto explica que, em investigação realizada nos autos do Inquérito Civil nº 00739.00011/2015, aliada ao suporte dado pelo Tribunal de Contas do Estado, concluiu-se que o Município de Canoas, por seus administradores ora requeridos, no ano de 2014, celebrou contrato com a empresa WK Borges, causando danos significativos ao erário municipal.

“Da análise da petição inicial e documentos que a acompanham, verifica-se que a empresa ré foi contratada, de forma emergencial, com dispensa de processo licitatório, para a prestação de serviços de preparação de alimentação escolar, conservação e limpeza de escolas da rede municipal de ensino do Município de Canoas, sendo que, à época, o corréu Jairo Jorge da Silva era o Prefeito Municipal, ao passo que o codemandado Eliezer Moreira Pacheco exercia o cargo de Secretário Municipal de Educação. Ocorre que, no curso do contrato em questão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul detectou irregularidades, as quais, segundo o Ministério Público, configuram atos de improbidade administrativa, ocasionando o enriquecimento ilícito da empresa ré, prejuízos ao erário e violação de princípios administrativos”, diz ainda o texto.

O despacho aponta ainda os atos que levaram à decisão:

a) estipulação de remunerações superiores aos salários normativos dos funcionários;

b) não-fiscalização por parte da Administração quanto ao pagamento dos salários dos funcionários nos termos do contrato;

c) fixação de despesas administrativo-operacionais e lucro em patamares superiores aos praticados no mercado;

d) pagamento em duplicidade de despesas administrativas e

e) sobrepreço dos valores fixados a título de encargos sociais, sendo que, de tais condutas (que restaram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado quando da realização de inspeção especial) decorreram danos ao erário, cabível o deferimento do pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos réus, em montante que possa assegurar o ressarcimento do dano.

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CIEE-RS oferece oportunidades com bolsas de até R$ 1,5 mil

Redação

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CIEE-RS oferece oportunidades com bolsas de até R$ 1,5 mil

Estudantes do Ensino Médio e de cursos superiores têm um motivo a mais para começar bem a semana: o CIEE-RS está com processos seletivos abertos para mais de 3.900 vagas de estágio em todas as regiões do Rio Grande do Sul. As bolsas variam conforme a área e a cidade, podendo chegar a até R$ 1.500,00.

As oportunidades abrangem diversas áreas de atuação, com destaque para cursos como Engenharia, Design, Administração, Marketing e Jornalismo. As inscrições devem ser feitas pelo site cieers.org.br/conjuntos, onde também é possível buscar vagas por cidade e curso de interesse.

Importante: anotar o código da vaga desejada para facilitar a busca no sistema.

Destaques da semana

Curso

Cidade

Bolsa

Código da Vaga

Farmácia

Lajeado

R$ 1.200,00

25/47944-0 01

Engenharia Civil

Porto Alegre

R$ 1.500,00

25/48564-5 01

Design (Interiores, Produto)

Caxias do Sul

R$ 1.500,00

25/47496-1 01

Eng. Mecânica / Produção

Guaíba

R$ 1.500,00

25/40486-6 01

Marketing

Pelotas

R$ 1.000,00

25/47564-0 01

RH / Técnico em Administração

Novo Hamburgo

R$ 1.500,00

25/47180-6 01

Jornalismo / RP / Marketing

Passo Fundo

R$ 1.199,03

25/42621-5 01

Administração (Superior e Técnico)

Santa Rosa

R$ 1.110,00

25/47214-4 01

Vagas por região

Além desses destaques, no site Conjuntos é possível pesquisar vagas disponíveis em até cinco cidades e por até cinco cursos ou áreas de atuação.

Confira o número de vagas por unidade operacional do CIEE-RS:

  • Porto Alegre: 1.958

  • Gravataí: 550

  • Caxias do Sul: 381

  • Novo Hamburgo: 366

  • Passo Fundo: 225

  • Lajeado: 162

  • Pelotas: 132

  • Santa Maria: 130

  • Santo Ângelo: 90

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Comunidade

Moradores que decidiram permanecer na Praia do Paquetá recebem auxílio da Defesa Civil

Redação

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Moradores que decidiram permanecer na Praia do Paquetá recebem auxílio da Defesa Civil

De acordo com a gestão municipal, desde a quinta-feira, 19, quando as águas começaram a subir na Praia do Paquetá, a comunidade local começou a receber suporte da Prefeitura de Canoas, com coordenação da Defesa Civil e contando com a ação integrada entre diversas secretarias.

Entre as ações voltadas a quem optou por permanecer no local, ocorreram entregas de cestas básicas e suporte com acolhimento a famílias atingidas, além de resgate de pets encontrados na região. Na localidade vivem 120 famílias, das quais 100 optaram por permanecer nas suas casas.

Para o secretário da Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos, a estratégia prioritária é antecipar o suporte humanitário, mitigando o impacto sobre a vida das pessoas. Além da entrega de ranchos completos, a Defesa Civil atuou no alerta sobre riscos e na oferta de transporte para quem necessitasse buscar segurança por decorrência da cheia.

Já o secretário da Assistência Social, Márcio Freitas, trabalhou na entrega de alimentos e comandou o serviço de abrigos públicos para desalojados. A secretária de Bem-estar Animal, Paula Lopes, liderou o resgate de bichinhos de estimação para castração e encaminhamento a tutores. As atividades prosseguirão ao longo do final de semana.

“A nossa comunidade vive da pesca e do turismo. Com o tempo adverso, não tem como pescar, nem tem pessoas para comprar nosso pescado. Esse alimento garante segurança para estes dias difíceis”, pontuou o presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Praia de Paquetá, Paulo Denilto.

Moradora de Paquetá, Elisabete Saroba agradeceu o donativo que irá manter a família formada por sete pessoas, cujos adultos trabalham na pesca e na construção, pelas próximas semanas. A Defesa Civil mantém plantão na entrada do bairro para orientar e transportar pessoas para acolhimento. As demais áreas da cidade não apresentam mais zonas de alagamento.

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Com previsão de mais de 300mm de chuva, Prefeitura de Nova Santa Rita intensifica acolhimento e arrecada doações para famílias afetadas

Redação

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Com previsão de mais de 300mm de chuva, Prefeitura de Nova Santa Rita intensifica acolhimento e arrecada doações para famílias afetadas

Diante do volume de 280 milímetros de chuva registrados nos últimos três dias — com previsão de ultrapassar os 300mm nas próximas horas — a Prefeitura de Nova Santa Rita segue mobilizada para atender a população afetada pelos alagamentos em diversos pontos da cidade. Entre as áreas mais atingidas estão a Vila Esperança, no bairro Berto Círio; o Porto da Figueira, no bairro Sanga Funda; e o loteamento Maria José, no bairro Caju.

Até o momento, 16 famílias — totalizando 47 pessoas — estão acolhidas no Centro Humanitário de Acolhimento, localizado na Rua Porto da Farinha, 245, bairro Caju. O espaço permanece aberto a todos que precisarem de abrigo, alimentação e apoio. Animais de estimação também estão sendo recebidos e acolhidos no local.

Além do acolhimento, a Prefeitura está deslocando caminhões para ajudar no transporte de móveis e eletrodomésticos, garantindo mais segurança e agilidade às famílias atingidas.

O prefeito Rodrigo Battistella destacou a união da cidade no enfrentamento das consequências da chuva. “Nossa prioridade é proteger e cuidar das pessoas. Nova Santa Rita está de prontidão com todas as equipes atuando nas ruas, e contamos com o apoio da comunidade para juntos superarmos mais esse desafio. A solidariedade do nosso povo faz a diferença.”

Doações e ajuda

A administração municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, também está recebendo doações de itens essenciais, especialmente toalhas, roupas de cama e mantimentos. As doações podem ser entregues no próprio Centro Humanitário ou em pontos de apoio organizados pelas secretarias municipais.

A secretária de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, reforça a importância da solidariedade. “Estamos vivendo um momento muito delicado. Estamos trabalhando com todo o empenho para acolher as famílias com dignidade, mas toda ajuda é fundamental para que possamos ampliar esse cuidado.”

O secretário de Segurança Pública, Moacir Godoi, também ressaltou o papel das forças municipais na resposta rápida.

“Estamos com a Defesa Civil, Guarda Municipal e demais equipes trabalhando em plantão permanente. A população pode ter certeza de que ninguém ficará sem atendimento. Nosso compromisso é garantir segurança e acolhimento a todos que necessitam.”

Defesa Civil Municipal

A Defesa Civil segue monitorando os pontos críticos e pode ser contatada pelo número (51) 98922-8949 para situações de emergência ou pedidos de apoio.

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