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09/05/2025
 

Geral

Justiça determina bloqueio dos bens de Jairo Jorge e Eliezer Pacheco

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No dia 16 de agosto a juíza Adriana Rosa Morozini deferiu a medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens de Jairo Jorge da Silva (ex-prefeito de Canoas), de Eliezer Pacheco (ex-secretário de Educação e marido da deputada Maria do Rosário) e da empresa WK Borges Cia. LTDA. A ação de improbidade administrativa, motivada por irregularidades na merenda escolar, e para a qual ainda cabe recurso, foi juizada pelo Ministério Público Estadual e distribuída em junho deste ano.

A juíza já comunicou a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para bloqueio dos bens imóveis, no sistema Renajud, para bloqueio de veículos, e no Bacenjud, responsável pelo bloqueio de ativos financeiros.

Valores

Os valores dos bloqueios determinados pela justiça variaram para cada réu. Da WK BORGES o bloqueio determinado é de mais de R$ 13 milhões (R$ 13.438.305,90). Já para o ex-prefeito Jairo Jorge a ordem de bloqueio é de mais de R$ 11 milhões (R$ 11.940.958,04). Enquanto isso, para o ex-secretário de Educação o bloqueio determinado foi de mais de R$ 10 milhões (R$ 10.574.634,04).

O site do TJRS aponta que da WK Borges foram bloqueados apenas R$ 881.112,59. Dos demais réus não há informação se houve sucesso no bloqueio. A WK Borges solicitou o desbloqueio das contas, mas a solicitação foi negada pela juíza.

Danos ao erário

O despacho da juíza explica que o pedido cautelar de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, com objetivo de assegurar o montante suficiente para o pagamento da multa civil. O texto explica que, em investigação realizada nos autos do Inquérito Civil nº 00739.00011/2015, aliada ao suporte dado pelo Tribunal de Contas do Estado, concluiu-se que o Município de Canoas, por seus administradores ora requeridos, no ano de 2014, celebrou contrato com a empresa WK Borges, causando danos significativos ao erário municipal.

“Da análise da petição inicial e documentos que a acompanham, verifica-se que a empresa ré foi contratada, de forma emergencial, com dispensa de processo licitatório, para a prestação de serviços de preparação de alimentação escolar, conservação e limpeza de escolas da rede municipal de ensino do Município de Canoas, sendo que, à época, o corréu Jairo Jorge da Silva era o Prefeito Municipal, ao passo que o codemandado Eliezer Moreira Pacheco exercia o cargo de Secretário Municipal de Educação. Ocorre que, no curso do contrato em questão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul detectou irregularidades, as quais, segundo o Ministério Público, configuram atos de improbidade administrativa, ocasionando o enriquecimento ilícito da empresa ré, prejuízos ao erário e violação de princípios administrativos”, diz ainda o texto.

O despacho aponta ainda os atos que levaram à decisão:

a) estipulação de remunerações superiores aos salários normativos dos funcionários;

b) não-fiscalização por parte da Administração quanto ao pagamento dos salários dos funcionários nos termos do contrato;

c) fixação de despesas administrativo-operacionais e lucro em patamares superiores aos praticados no mercado;

d) pagamento em duplicidade de despesas administrativas e

e) sobrepreço dos valores fixados a título de encargos sociais, sendo que, de tais condutas (que restaram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado quando da realização de inspeção especial) decorreram danos ao erário, cabível o deferimento do pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos réus, em montante que possa assegurar o ressarcimento do dano.

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Começa nesta quarta-feira, 7, a Feira de Dia das Mães da Economia Solidária na Antiga Estação de Trem

Redação

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Começa nesta quarta-feira, 7, a Feira de Dia das Mães da Economia Solidária na Antiga Estação de Trem

A partir desta quarta-feira, 7, até sábado, 10, das 9 às 19 horas, acontece a tradicional Feira de Dia das Mães da Economia Solidária (Ecosol), na Antiga Estação de Trem de Canoas, na Avenida Victor Barreto, 2301, em frente ao Colégio La Salle.

Segundo o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Odavir de Melo Júnior, Juninho, “Além da feira teremos também parceria com diversas atividades de outras secretarias, como a Educação, com atividades infantis, a Saúde, com vacinação e testes rápidos e também participação da Cultura, com várias atrações para os visitantes.”

Já para Dauto Pacheco, expositor da Ecosol, “Conseguimos um espaço muito bom aqui na Antiga Estação de Trem de Canoas e estamos fazendo o possível para que a Feira aconteça, por isso convidamos todos os canoenses a nos visitar e prestigiar o nosso evento”.

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Canoas conclui reforma elétrica das casas de bombas e reforça proteção contra cheias

Redação

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Canoas conclui reforma elétrica das casas de bombas e reforça proteção contra cheias

A Prefeitura de Canoas entregou, na manhã desta terça-feira, 6, a reforma elétrica das oito casas de bombas do município, essenciais para o sistema de drenagem da cidade. Todas foram atingidas pela enchente de 2024 e passaram por um processo completo de recuperação elétrica. A cerimônia simbólica ocorreu na Casa de Bombas 6, no bairro Mathias Velho.

As obras incluíram o envio dos equipamentos a uma oficina especializada, onde passaram por testes, substituição de componentes danificados e atualização dos sistemas de segurança. Também foi restabelecida a dupla alimentação elétrica em parte das casas de bombas, aumentando a confiabilidade do sistema. Com os reparos, todas voltaram a operar conectadas à rede elétrica da concessionária, o que reduz os custos operacionais — os geradores seguem disponíveis apenas como backup.

O prefeito em exercício, Airton Souza, destacou o empenho da gestão desde o primeiro dia.

“As obras não pararam um segundo desde que assumimos o governo. Quem passar pela região vai ver: são dezenas de caminhões e máquinas trabalhando diariamente para elevar os diques e garantir a segurança da população”, afirmou.

Para o vice-prefeito Rodrigo Busato, a obra representa mais que infraestrutura: é um avanço na reconstrução da cidade.

“A prioridade sempre foi a proteção de Canoas. Agora, para que possamos continuar avançando nas obras dos diques, tão importantes para nossa cidade, precisamos que o governo estadual libere com celeridade os recursos necessários. Temos lutado diariamente para que o repasse ocorra o mais rápido possível”, declarou.

Moradora da região, Maria Madalena Renner, de 67 anos, que vive em frente à Casa de Bombas 6, reconheceu o trabalho. “Eu moro aqui e vejo que está sendo bem feito. Eles socaram, reforçaram tudo com camadas e mantas. A gente sente mais segurança”, disse.

Segundo o secretário de Obras e Reconstrução, engenheiro Victor Hampel, o restabelecimento da energia elétrica representa um marco na operação do sistema.

“Tivemos que operar com geradores, o que tem custo alto e é arriscado. Agora, com a rede restabelecida, ganhamos em eficiência, segurança e capacidade de resposta. As casas de bombas estão em pleno funcionamento”, garantiu.

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Comunidade

Entidades canoenses recebem certificado de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas

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Entidades canoenses recebem certificado de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas

Na quarta-feira, 30, o cadastro das entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas (COMDI-CANOAS) foi atualizado. As organizações que receberam o certificado de inscrição são: Grupo Chimarrão da Amizade, Associação Vanilda Faviero, Conselho Municipal do Bairro Rio Branco (CONSECOM), Lar da Solidariedade, Liga Feminina de Combate ao Câncer de Canoas, Lar Vicentino Décio Rosa, Lar Nossa Casa, ACADEF, Lar Vó Picurrucha.

O COMDI-CANOAS é um órgão permanente coletivo, paritário, articulador, consultivo, deliberativo, fiscalizador e avaliador da Política Social dos Direitos do Idoso, além de gestor do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

O certificado é renovado a cada dois anos, um critério para que as Instituições de Longa Permanência para Idosos obtenham o alvará sanitário de funcionamento, já para as entidades, o certificado é uma obrigatoriedade para que possam participar de editais de financiamento de projetos.

O processo para obter o certificado inclui visita dos conselheiros para verificação das atividades desenvolvidas em prol da longevidade dos idosos.

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