Meio Ambiente
Justiça Federal condena Município de Canoas e Corsan por dano ambiental no “Valão da Curitiba”
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) parem de lançar esgoto in natura no local conhecido como “Valão da Curitiba”. O prazo para cumprimento da decisão é de 60 dias. A sentença, publicada na sexta-feira (30/6), é do juiz Felipe Veit Leal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação também contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT).
A Justiça Federal alega que, em agosto de 2010, foram encontrados cerca de 2000 peixes mortos na vala de macrodrenagem da BR-448, no bairro Mathias Velho. Segundo a denúncia, o inquérito civil concluiu que o lançamento de esgoto doméstico sem tratamento teria provocado redução na quantidade de oxigênio existente na água, ocasionando a mortandade dos animais.
Dano ambiental comprovado
Com base no conjunto probatório anexado aos autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal concluiu que a existência do dano ambiental seria incontroversa. Para o magistrado, também ficou comprovado que Corsan e Município de Canoas tinham “o dever legal e contratual de promover uma rede de esgoto sanitária sadia ao meio ambiente”.
“O Município é responsável por ter sido omisso no seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e evitar a poluição por qualquer de suas formas, tendo a obrigação de fiscalizar os serviços delegados afetos à proteção ambiental; a Corsan, por sua vez, é responsável na medida em que não desempenhou a contento as obrigações assumidas mediante contrato com o Município, consistentes em prestar o serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final do esgoto doméstico, pois permitiu que o esgoto continuasse sendo despejado in natura diretamente nos recursos hídricos, fato que culminou na morte dos peixes”, ressaltou.
Em relação ao DNIT, ele entendeu que não ficou demonstrada a contribuição das obras na BR-448 para a contaminação da água. O magistrado julgou procedente a ação, condenando o Município de Canoas e a Corsan a adotarem, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para cessar o lançamento de esgoto no “Valão da Curitiba”. Eles também deverão elaborar e executar projeto de recuperação de área degradada, além de pagar indenização no valor de R$ 42.016,39. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Meio Ambiente
Início da colheita do melão em Nova Santa Rita destaca qualidade da fruta e produção promissora
A safra de melão deste ano em Nova Santa Rita traz boas notícias para produtores(as) e consumidores(as). Após um período desafiador em 2023, marcado por perdas significativas devido ao excesso de chuvas, a colheita atual promete qualidade superior e perdas mínimas.
O prefeito Rodrigo Battistella diz que a colheita do melão é um símbolo de resiliência e superação.
“Nosso município mostra mais uma vez a força da nossa comunidade rural. Com o empenho dos(as) produtores(as) e o suporte da nossa administração, conseguimos transformar um cenário de adversidade em um momento de celebração. Este ano, temos uma safra que orgulha o município, com frutas de alta qualidade chegando ao mercado”, declara.
Quem trabalha com a produção do melão, comemora. É o caso do produtor Daniel Silveira da Rosa, 59 anos. Ele diz que, neste ano, a fruta apresenta maior doçura, resistência e tamanho ideal.
“É uma safra de muita qualidade. Apesar de termos reduzido a área cultivada, com apenas três hectares, projetamos uma colheita de 18 a 20 toneladas por hectare”.
Rosa, que acompanha a safra do melão desde os 9 anos, prevê a ampliação da produção com o cultivo de mais um hectare, para colher entre fevereiro e março. Ele também destaca o impacto positivo para os(as) consumidores(as): “A grande oferta e a qualidade do melão devem reduzir os preços nas próximas semanas”.
De acordo com o titular da Secretaria da Agricultura, o secretário Cleomar Pietroski, em levantamento feito junto ao escritório da Emater/Ascar RS, cerca de 30 famílias cultivam melão em Nova Santa Rita, em uma área total estimada de 60 hectares, o que pode resultar mil toneladas.
Ele ressalta o apoio fundamental da Administração na recuperação da agricultura local após as enchentes de 2023.
“Através de programas de entrega de insumos, patrulha agrícola e melhorias em estradas rurais, conseguimos criar condições para que os(as) produtores(as) retomassem seus cultivos com sucesso”, explica. “Vemos o resultado agora, após um trabalho coletivo.”
Meio Ambiente
Câmara aprova nome de deputados Possebon e Jorge Uequed para dois novos parques em Canoas
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Canoas aprovou por unanimidade os projetos do executivo que denominam dois novos parques da cidade em homenagem a figuras históricas locais. A proposta, que foi discutida em clima de consenso, contou com a presença de familiares dos homenageados, reforçando o simbolismo das escolhas.
Parque Linear Deputado Luís Antônio Possebon
O primeiro projeto aprovado dá o nome de Parque Linear Deputado Luís Antônio Possebon ao logradouro público localizado na Rua Noruega, no Bairro Marechal Rondon. Ex-vereador e deputado estadual, Possebon foi também gestor da Associação Beneficente Canoas e é reconhecido por sua atuação política e social em benefício da cidade.
A homenagem destaca a trajetória de Possebon como um expoente da política canoense, cuja dedicação deixou marcas importantes no desenvolvimento do município.
Parque Natural dos Lagostins Deputado Jorge Uequed
O segundo projeto denomina de Parque Natural dos Lagostins Deputado Jorge Uequed o logradouro público situado na Rua Aurora, esquina com a Rua Farroupilha, no mesmo bairro. O parque, com uma área de 6,7 hectares, homenageia o ex-deputado federal, jornalista e fundador do jornal O Timoneiro, Jorge Uequed.
Figura marcante na história política do estado, Uequed teve cinco mandatos como deputado federal e foi constituinte em 1988. Ele também é lembrado por ser o idealizador do seguro-desemprego, uma conquista que marcou seu legado político.
A sessão foi marcada pela participação de familiares de Jorge Uequed, incluindo sua filha, a ex-vice-prefeita de Canoas Gisele Uequed, e seu filho Jorge Uequed. A presença emocionada dos parentes reforçou o impacto da homenagem e a relevância do nome de Uequed para a história de Canoas.
Reconhecimento e legado
Com a aprovação das denominações, os vereadores reforçaram a importância de perpetuar a memória de personalidades que contribuíram significativamente para o município. As homenagens, além de valorizarem a história local, destacam os valores de serviço público e dedicação que marcaram as trajetórias de Possebon e Uequed.
Meio Ambiente
Governo Federal confirma que horário de verão não será adotado em 2024
O Governo Federal descartou a necessidade de adoção do horário de verão neste ano. O anúncio foi realizado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira, 16, após se reunir com representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
“Temos a segurança energética assegurada. É o início de um processo de restabelecimento da nossa condição hídrica ainda muito modesto, mas temos condições de chegar, depois do verão, em condição de avaliar a volta desta política [para o ano que vem]”, afirmou o ministro.
“Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este verão”, acrescentou Silveira.
“O pico do custo-benefício do horário de verão é nos meses de outubro e novembro, até meados de dezembro. Se nossa posição fosse decretar o horário de verão agora, usufruiríamos muito pouco deste pico. Porque teríamos que fazer um planejamento mínimo para os setores poderem se adaptar. Conseguiríamos entrar com isso só em meados de novembro e o custo-benefício seria muito pequeno”, explicou o ministro.
O horário de verão brasileiro foi instituído em 1931
Seguiu sendo adotado de forma irregular até 1985, quando passou a ser implementado sistematicamente, com a justificativa de contribuir para a redução do consumo de energia elétrica e beneficiar setores de lazer e consumo como o turismo, comércio, bares e restaurantes a partir do melhor aproveitamento da luz natural.
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