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15/09/2025
 

Comunidade

Rua da Barca: Justiça suspende desocupação por indícios ter sido provocada para fins eleitorais

Em despacho, magistrado afirma que há indícios “sérios e graves” nos interesses da ação diante da denúncia dos moradores ao jornal O Timoneiro

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Despacho do juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Civil de Canoas, sobre o caso. Foto: reprodução.

Despacho do juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Civil de Canoas, sobre o caso. Foto: reprodução.

 

O juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Civil de Canoas, suspendeu a desocupação de posse obtida pelo município para retirada dos moradores da ocupação na Rua da Barca, no bairro Mathias Velho. No entendimento do magistrado, os vídeos e a reportagem divulgada por O Timoneiro no início do mês de outubro, configuram em indícios “sérios e graves” dos interesses da ação.

No vídeo, o ex-chefe de unidades da secretaria de Obras, Liomar Borges, que nesta eleição foi candidato a vereador pelo PSD, aparece coagindo os moradores para que troquem as placas do candidato do PTB, Luiz Carlos Busato, pelas placas da candidata do PRB, Beth Colombo. Os que o fizessem, não seriam removidos de suas casas, pois, segundo ele, que dizia falar em nome do prefeito Jairo Jorge (PT), a Prefeitura já estava em posse de uma decisão judicial que permitia a remoção dos ocupantes.

 

Fins eleitorais

Para o juiz, que também atua na jurisdição eleitoral da cidade, há indícios de que a medida tenha sido utilizada para fins eleitorais. Diz o despacho:

Tendo em vista a extrema gravidade da alegação constante da petição das fls. 874/875, segundo a qual os ocupantes da área em questão teriam sido “coagidos” por Liomar Borges, então candidato ao cargo de Vereador deste Município e ex servidor municipal em cargo de comissão, por determinação do Prefeito Municipal de Canoas, Jairo Jorge da Silva, a trocar as placas do candidato adversário nas Eleições deste ano de 2016 “Luiz Carlos Busato”  pelas placas da candidata da situação “Beth Colombo”, bem como a votar nesta candidata, sob pena de cumprimento da tutela de urgência deferida nestes autos, o que, em tese, encontra ressonância nos documentos acostados às fls. 876/883, bem como em notícia veiculada em versão impressa do jornal O Timoneiro, datada de 14 a 20 de outubro de 2016 (edição 2726), de ampla circulação nesta Comarca, bem como em vídeos veiculados pela “internet” do Jornal O Timoneiro (fl. 882), e dos quais este Magistrado teve conhecimento, inclusive porque também atua na Jurisdição Eleitoral da Comarca, revogo a medida de urgência deferida em sede liminar, haja vista a existência de indícios sérios e graves de a presente Ação ter sido ajuizada e o Poder Judiciário ter sido provocado, indevida e ilicitamente, para fins diversos dos narrados na exordial, ou seja, com vista às Eleições de 2016 para o cargo de Prefeito Municipal de Canoas, o que, se comprovado, poderá implicar responsabilização dos envolvidos, inclusive na seara criminal. A revogação da tutela de urgência também se justifica diante do segundo turno das Eleições neste Município, a ser realizada no próximo domingo, dia 30 de outubro de 2016, envolvendo justamente os candidatos acima referidos – Luiz Carlos Busato e Beth Colombo. Outrossim, determino a suspensão do prazo para apresentação de contestação. Intimem-se, a parte autora, também, das petições e documentos das fls. 780/872 e 874/889, com prazo de cinco dias para manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se ofício ao eminente Desembargador Relator do Recurso de Agravo de Instrumento para ciência da presente decisão. Diligências legais.

 

Consequência

Caberá ao Ministério Público apreciar e investigar se realmente a propositura da ação teve interesse eleitoral, podendo responsabilizar os responsáveis caso assim conclua.

 

Vídeo 1: Liomar tenta coagir moradores da ocupação Rua da Barca

 

Vídeo 2: Equipe desce com placas da candidata para colocar nas casas

 

 

Vídeo 3: Liomar volta atrás e diz que não falava em nome de Jairo Jorge (PT)

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

Redação

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

O cadastramento para o programa Volta por Cima já está aberto em Canoas. A medida é voltada a famílias atingidas pelas chuvas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025 e segue até o dia 5 de setembro, nos CRAS Harmonia, Mathias Velho e Rio Branco, conforme o endereço de residência.

O benefício, no valor de R$ 2 mil em parcela única, é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Decreto Estadual 58.235/2025. O objetivo é garantir apoio financeiro emergencial às pessoas que não foram identificadas automaticamente pelo mapeamento do governo estadual.

Podem solicitar o benefício as famílias que:

  • Tenham sido desabrigadas ou desalojadas em razão das chuvas intensas e enchentes de junho de 2025;
  • Não tenham sido identificadas automaticamente pelo mapeamento do governo estadual;
  • Residam em município com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo Estado;
  • Estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) como pobres ou extremamente pobres, com atualização nos últimos 12 meses.

Segundo o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, o cadastramento representa uma oportunidade de reparação para as famílias que ainda não tinham sido contempladas,

“O programa busca assegurar que todas as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, impactadas pelas chuvas de junho, recebam o benefício e possam enfrentar este momento com mais dignidade”, destacou.

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Governo do Estado paga mais de R$ 1,3 milhão do Programa Volta por Cima a famílias atingidas pelas chuvas de junho

Redação

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

O governo do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira, 20, o pagamento de R$ 1,3 milhão em benefícios do Programa Volta por Cima para famílias afetadas pelas chuvas e enchentes registradas entre 14 e 20 de junho de 2025. Os valores foram creditados no Cartão Cidadão de 686 famílias de nove municípios, concluindo o sexto lote da iniciativa.

Com esse repasse, o programa já soma mais de R$ 5,3 milhões destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Cada núcleo familiar desalojado ou desabrigado recebeu R$ 2 mil, conforme critérios definidos em decreto estadual, que incluem comprovação de residência em áreas atingidas, cadastro atualizado no CadÚnico e reconhecimento da situação de emergência ou calamidade no município.

O benefício é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Banrisul. Inicialmente, o governo havia destinado R$ 4 milhões ao programa, ampliados com um novo aporte de R$ 1,3 milhão.

As famílias contempladas foram identificadas por meio de mapeamento das áreas afetadas, realizado com imagens de satélite e cruzamento de dados oficiais, em parceria com prefeituras. Em casos excepcionais, municípios poderão cadastrar beneficiários não incluídos automaticamente.

O pagamento é feito pelo Cartão Cidadão. Quem já possui o documento pode acessar o recurso imediatamente. Para os novos beneficiários, o cartão estará disponível para retirada em agências do Banrisul a partir de 4 de setembro, com prazo até 30 de novembro. Valores não resgatados até essa data retornarão aos cofres públicos.

Todas as informações sobre os repasses estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado. Denúncias podem ser encaminhadas pela Central do Cidadão.

Nesta etapa, foram contemplados moradores de Eldorado do Sul, Esteio, Mata, Nova Santa Rita, Restinga Sêca, Rio Pardo, São Vicente do Sul e Sapucaia do Sul e Triunfo.

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XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Redação

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XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Na quinta-feira, 14, a Associação Pestalozzi de Canoas foi palco da XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que teve como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento reuniu usuários, trabalhadores, entidades e gestores da política de assistência social, promovendo debates e a troca de experiências.

O objetivo, conforme a gestão municipal, foi fortalecer as ações de assistência social no município, com espaço para discussão sobre políticas públicas municipais, estaduais e nacionais. Para Edina Aparecida Alegro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, “estamos aqui num momento muito importante de fala para tratar de políticas ligadas à assistência social em todas as esferas”.

Participante do encontro, Paola Estalamartes, integrante da Associação das Senhoras das Campanhas dos Bebês, destacou a relevância do apoio recebido: “Somos gratos pelo apoio da Prefeitura e de instituições parceiras. Nosso foco é trabalhar o fortalecimento do vínculo familiar”.

Representando a gestão municipal, o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, reforçou o compromisso com a área: “Estamos participando deste grande evento com o comprometimento de manter e ampliar as políticas públicas de assistência social, voltadas especialmente para a população que mais precisa”.

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