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29/06/2025
 

Destaques

Tribunal confirma que ação de improbidade do MPF vai tramitar na Justiça Federal

Ação trata do Teleagendamento que, segundo o MP, gastou mais de R$ 16 milhões ao contratar uma empresa privada para um serviço disponibilizado pelo governo federal. Jairo Jorge e Beth Colombo são réus na ação.

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Publicado

9 anos atrás

em

Jairo e Beth podem ter seus mandatos interrompidos e perderem os direitos políticos por oito anos.

Jairo e Beth podem ter seus mandatos interrompidos e perderem os direitos políticos por oito anos.

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a Justiça Federal em Canoas tem competência para julgar a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, o secretário de Saúde Marcelo Bózio, e mais três integrantes da Prefeitura pela ausência de licitação para contratar a empresa (A GSH – Gestão em Tecnologia e Saúde Ltda) que o serviço de agendamento de consultas eletivas pelo SUS nas Unidades Básicas de Saúde do município, através de teleagendamento.

A ação civil pública é assinada pelos procuradores da República Pedro Antônio Roso e Jorge Irajá Louro Sodré e questiona a necessidade de contratar uma empresa privada para realizar um serviço que o Governo Federal já disponibiliza, através dos sofwares Sisreg e e-Sus – sistemas online do Ministério da Saúde para gerenciamento da rede do SUS gratuitamente. O MPF em Canoas apurou que mais de R$ 16 milhões foram gastos sem licitação para um serviço que desde sua contratação, em 2012, é alvo de reclamações por parte de seus usuários.

Além do prefeito, do secretário de Saúde e da GSH, também figuram como réus na ação de improbidade a vice-prefeita Lúcia Elisabeth Colombo, o secretário adjunto da Saúde Leandro Gomes dos Santos e o procurador do Município Aloísio Zimmer Júnior

 

Declinou anteriormente

Inicialmente, a Justiça Federal declarou que não era competente para julgar os fatos apresentados pelo MPF após receber a ação, declinando a mesma para a Justiça Estadual. O MPF questionou tal entendimento, tanto na Vara Federal de Canoas como no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, argumentando, entre outras coisas, que houve a utilização de recursos federais na execução e pagamento do contrato do serviço de teleagendamento pela GSH, especificamente no valor de R$ 75 mil.

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do agravo no TRF4, acatou a argumentação do MPF. “Ainda que a União tenha manifestado não ter interesse em participar do feito, os elementos probatórios existentes nos autos sinalizam para o envolvimento de vultosos recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, parte deles originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, o que é suficiente para reconhecer, por ora, a existência de interesse público federal, a ser tutelado pelo Ministério Público Federal (que vem diligenciando nas investigações desde o ano de 2013 e teve a iniciativa de propor a ação civil pública originária)”, registrou a magistrada em seu voto.

Com a decisão do Tribunal, a ação volta a tramitar na 2ª Vara Federal de Canoas.

 

“Serviço Falho”

Assim destacou a informação vinda do TRF4. Segundo o órgão, existem relatos feitos tanto ao Ministério Público Federal quanto ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul constatando casos em que ocorreram mais de 40 ligações ao sistema de teleagendamento visando tentar marcar uma consulta.

Em determinado caso, quando uma pessoa conseguiu ser atendida no call-center (após 55 tentativas no mesmo dia), passou-se a outra dificuldade, que é a marcação da consulta em si: “não basta ter a sorte de conseguir a ligação para o teleagendamento; é necessário mais. É necessário agora ter a sorte de existir vaga no dia referencial, escolhido ao talante da Prefeitura de Canoas, pois, mesmo após conseguir a ligação, o usuário ainda fica na dependência de existir alguma vaga ainda disponível para consulta para a data referencial. Caso não exista vaga para o dia referencial de marcação de consulta, o usuário necessita voltar a ligar no dia seguinte, e assim sucessivamente, até conseguir agendar a consulta.”

 

Restrição do acesso universal

O MPF também salienta que o Canoas Saúde, ao limitar a marcação de exames apenas via teleagendamento, restringe o acesso universal ao SUS. Tal restrição, no entender do MPF, reside no sistema operacional utilizado pela GSH (AGHOS), considerado obsoleto tanto pelo Tribunal de Contas do RS como pela Coordenadoria de Auditoria Médica do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Perda de mandato

Se condenados, os réus poderão perder seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, perder sua função pública, ser condenados ao pagamento de multa civil de até o dobro do valor do dano, ser proibidos de contratarem com o poder público e serem obrigados a ressarcirem a integralidade do dano, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. O Ministério Público Federal pede ainda o bloqueio dos bens dos envolvidos na ação.

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CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Redação

Publicado

5 dias atrás

em

24 de junho de 2025

por

CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Devido às fortes chuvas que causam estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o governo do Estado passou a divulgar boletins com informações para a população.

Confira abaixo o relatório mais recente

  • Municípios afetados: 146
  • Pessoas em abrigos
  • Pessoas desalojadas: 7098
  • Pessoas desaparecidas: 1
  • Óbitos confirmados: 4
  • Feridos: 2
  • Pessoas resgatadas*: 733
  • Animais resgatados*: 139
  • Município com decreto de estado de calamidade pública: 1
    Jaguari
  • Municípios com decreto de situação de emergência: 26
    Dona Francisca
    Cerro Branco
    Agudo
    Nova Palma
    Cruzeiro do Sul
    Passa Sete
    São Sebastião do Caí
    Cacequi
    Rosário do Sul
    Tupanciretã
    Nova Santa Rita
    São Francisco de Assis
    Liberato Salzano
    Amaral Ferrador
    Toropi
    Montenegro
    Silveira Martins
    São Vicente do Sul
    Júlio de Castilhos
    Paraíso do Sul
    Dilermando de Aguiar
    Canoas
    General Câmara
    São Gerônimo
    Capão do Cipó

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Nível dos rios e lagos

A chuva deixou rios e lagos do Estado em situação de atenção, alguns inclusive atingindo cota de inundação. Confira:

  • Rios retornando à normalidade:
    Taquari (Santa Tereza a Bom Retiro do Sul) – Declínio dos níveis até o retorno para normalidade, com pequenas elevações em função das chuvas das últimas 24h.
    Quaraí – Tendência de declínio.
    Dona Francisca – Já declinou até retornar aos níveis normais.
  • Rios em cota de atenção:
    Taquari (Encantado) – tendência de declínio.
    Caí (Nova Palmira e Costa do Rio Cadeia) – Tendência de declínio em Nova Palmira e estabilidade em Costa do Rio Cadeia.
  • Rios em cota de alerta:
    Taquari à montante de Encantado (entre Santa Tereza a Muçum) – Tendência de lento declínio dos níveis.
    Taquari à jusante de Encantado (de Estrela/Lajeado a Porto Mariante) – Tendência de lento declínio em Estrela/Lajeado, devendo entrar em estabilidade entre Bom Retiro e Porto Mariante.
    Caí (São Sebastião do Caí) – Tendência de lento declínio.
    Guaíba – Tendência segue em estabilidade, devendo manter os níveis elevados durante os próximos dias, não tendo previsão de que os níveis atinjam as cotas de inundação do Cais Mauá (3 metros) ou da Usina do Gasômetro (3,6 metros).
    Gravataí (Gravataí e Alvorada) – Tendência de estabilidade, mantendo os níveis elevados.
    Paranhana (Taquara) – Tendência de lento declínio.
  • Rios em cota de inundação:
    Uruguai (São Borja a Uruguaiana) – Tendência de estabilidade entre São Borja e Itaqui e lenta elevação em Uruguaiana.
    Ibirapuitã (Alegrete) – Tendência de declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
    Ibicuí (Manoel Viana) – Tendência de lento declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
    Caí (Montenegro) – Tendência de estabilidade.
    Taquari (Taquari) – Tendência de lenta elevação, devendo entrar em estabilidade ao longo do dia.
    Jacuí (Cachoeira do Sul até São Jerônimo) – Constante declínio em Cachoeira do Sul e Rio Pardo, e variando entre estabilidade e lenta elevação em São Jerônimo.
    Jacuí (Ilhas da RMPOA) – Tendência entre estabilidade e lenta elevação, mantendo os níveis elevados nos próximos dias.
    Sinos (Campo Bom e São Leopoldo) – Tendência de lento declínio, já retornando para cota de alerta em Campo Bom.
  • Nível de rios e lagos

Mais informações

Informações sobre os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS e situação das barragens, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”.

Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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Destaques

CHUVAS: Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

Redação

Publicado

6 dias atrás

em

23 de junho de 2025

por

CHUVAS Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana já causaram quatro mortes, segundo confirmou a Defesa Civil estadual no domingo, 22. A vítima mais recente é um homem de 59 anos, encontrado sem vida dentro de um carro no Rio Dourado, no município de Aratiba, no norte do estado.

A principal suspeita é de que o veículo tenha sido arrastado pela correnteza na última quinta-feira, 19, enquanto o homem tentava atravessar uma ponte. O desaparecimento foi registrado pela família no sábado, 21, à noite.

Além das vítimas fatais, um homem de 65 anos continua desaparecido em Candelária, na Região dos Vales. Ele estava em um carro com a esposa quando o veículo foi levado pela água na terça-feira, 17. O corpo da mulher já foi localizado.

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado na manhã desta segunda-feira, 23, 132 municípios relataram prejuízos em decorrência das chuvas. Ao todo, 6.258 pessoas estão desalojadas, e 1.071 estão abrigadas em 41 locais de acolhimento.

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Destaques

Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

Redação

Publicado

1 semana atrás

em

20 de junho de 2025

por

Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou nesta sexta-feira, 20, uma terceira vítima fatal em decorrência das fortes chuvas que afetam o estado desde a segunda-feira, 16. Trata-se de um idoso,de 72 anos, que foi atingido por uma árvore que caiu sobre o carro da família, em Sapucaia do Sul.

De acordo com informações da Prefeitura de Sapucaia do Sul, ele foi identificado como Mauro Perfeito da Silva, que estava com a filha no banco do carona, que ficou apenas ferida.

Na terça-feira, 17 a Defesa Civil confirmou a morte de Geneci da Rosa, de 54 anos,  na cidade de Candelária. O carro em que ela estava foi arrastado pela correnteza. O marido, de 65 anos, que estava com ela no momento do acidente, segue desaparecido.

A outra morte também teve encolvimento com um carro, na quarta-feira, 18, após o veículo cair de um ponte que cedeu em um arroio entre as cidades de Caxias do Sul e Nova Petrópolis. A vítima foi identificada como Mario César Trielweiler Gonçalves, de 21 anos.

Confira abaixo o relatório mais recente

  • Municípios afetados: 98
  • Pessoas em abrigos: 2005
  • Pessoas desalojadas: 4011
  • Pessoas desaparecidas: 1
  • Óbitos confirmados: 3
  • Pessoas resgatadas*: 552
  • Animais resgatados*: 125
  • Município com decreto de estado de calamidade pública: 1Jaguari
  • Municípios com decreto de situação de emergência: 8Dona Francisca
    Cerro Branco
    Agudo
    Nova Palma
    Cruzeiro do Sul
    Passa Sete
    São Sebastião do Caí
    Cacequi

Lista de municípios que reportaram danos ou intercorrências à Defesa Civil estadual

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Hospitais

O Hospital Paraíso, no município de Paraíso do Sul, a energia elétrica e o abastecimento de água já foram restabelecidos. Localizado na Vila Paraíso, os moradores da cidade seguem sem acesso ao hospital.

Em Rolante, por causa do risco de alagamento, 11 pacientes foram transferidos da Fundação Hospitalar e seguem internados no Hospital de Santo Antônio da Patrulha.

Educação

As escolas estaduais estão com feriado-ponte na quinta, 19, e esta sexta-feira, 20, situação já prevista no calendário escolar.

Mais informações

Informações sobre o nível de rios e lagos, os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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