Comunidade

Associação diz que denúncias de ex-procurador são infundadas

Duarte denunciou município e instituições por assinarem contrato sem que existissem as escolas objetos do serviço

Publicado

10 anos atrás

7 de dezembro de 2015

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Na última semana, O Timoneiro veiculou matéria sobre a denúncia nos Ministérios Públicos Estadual e Federal do ex-procurador-geral do município, José Carlos Duarte, de que nove escolas de educação infantil no município são de fachada. As mesmas, segundo contratos celebrados com a Prefeitura Municipal de Canoas, são administradas em uma parceria do poder público com instituições privadas, a Associação Primeira Infância Melhor (Assocepim) e o Instituto Anjos e Marmanjos. Ao se sentir lesada pelo conteúdo da reportagem, a Assocepim enviou uma resposta sobre o assunto, onde considera o conteúdo da denúncia um desserviço. Publicamos, na íntegra, a resposta da Associação Primeira Infância Melhor as denúncias de José Carlos Duarte publicadas na semana anterior.

“EDUCAÇÃO INFANTIL, A VERDADE QUE LIBERTA!

“A bem da verdade e em respeito aos leitores deste respeitável veículo de comunicação, a Assocepim cumpre o dever de esclarecer os fatos publicados na p. 5, da edição 2680 de O Timoneiro, que chegou à praça em 27/11/2015, sob o título “Nove Escolas de Educação Infantil são de fachada”. DENÚNCIA feita aos Ministérios Públicos Estadual e Federal pelo ex-Procurador diz que são 1.683 alunos fantasmas”
“Como de praxe, a denúncia é descabida, confunde e induz os canoenses ao erro de interpretação. As alardeadas vagas fazem parte da projeção de quando e se todas as EMEIS novas forem concluídas e entrarem em operação. Mas, a mensagem subliminar se manifesta de forma alarmante quando o Ex-Procurador-Geral do Município, conhecedor dos procedimentos da Gestão Pública de só fazer pagamento por serviços prestados, passa à sociedade a falsa ideia que a Assocepim receberia vantagens financeiras por alunos fantasmas. Essas insinuações infundadas prestam um desserviço à educação infantil, maculam a imagem da Administração Municipal e da Assocepim e, tempestivamente, põem sob suspeita os verdadeiros e obscuros propósitos do denunciante.
“Cabe à Assocepim esclarecer à sociedade que, tendo participado da licitação, no restrito cumprimento ao edital da Secretaria Municipal de Educação, foi contemplada para exercer a Gestão Compartilhada de oito EMEIs, das quais cinco em pleno funcionamento, com capacidade máxima de alunos, desde fevereiro de 2015. A saber: 1 – Julieta Villamil Balestro; 2 – Vó Nelsa; 3 – Ulisses Machado; 4 – Nilton Leal Maria e, 5 – Irma Chies Stefani. Pelos alunos atendidos nestas escolas, sessenta dias após a comprovação de atendimento, a Assocepim tem recebido os repasses contratuais, regularmente, o que pode ser comprovado no Portal da Transparência, que é de livre acesso para os cidadãos canoenses, inclusive para o denunciante.
“A Assocepim, no mesmo processo licitatório, foi contemplada com mais três EMEIs: São João, Por do Sol e Rio dos Sinos. A São João e a Por do Sol, em fase final de acabamento, têm indicativo de iniciarem suas atividades no início de 2016. Quanto à EMEI Rio dos Sinos, não há confirmação, muito menos previsão de que seja concluída e entregue à sociedade. Quando e se entrarem em operação as novas escolas, por elas receberemos os justos valores, de acordo com a capacidade de atendimento em cada uma delas. O denunciante, na qualidade de ex-procurador, se boa-fé tivesse, sabe que poderia ter apurado a veracidade dos fatos; seria proativo ao invés de desconstruir a credibilidade alheia.
“O diligente denunciante faz referência à desqualificação do quadro funcional das EMEIs e a forma de contratação. O comentário, além de ferir os sentimentos e a dignidade das nossas dedicadas educadoras, não condiz com a realidade. A Assocepim mantém seus quadros profissionais qualificados, nos termos da legislação vigente. As Educadoras têm a formação mínima exigida, participam de educação continuada e, muitas delas, fazem cursos de especialização e aperfeiçoamento. O referido comentário menospreza, inclusive, as Pedagogas presentes em cada EMEI. Saibam todos que, por força de contrato, na Gestão Compartilhada, as Pedagogas são funcionárias de Carreira do Município, atuando em parceria com a Assocepim e seguem orientação da Equipe Pedagógica da SME. É delas a responsabilidade na condução do fazer pedagógico em sala de aula e das políticas do cuidar e educar nossas crianças.
“Saibam pais e todos que se preocupam com a educação dos filhos de Canoas, da mesma forma que nossas escolas o fazem, que as educadoras Assocepim, trajando seus uniformes de trabalho, até então com orgulho, vêm sendo agredidas na rua, após a reportagem infeliz do douto denunciante. Por enquanto, as agressões são verbais, machucam o ego e “apenas” deixam cicatrizes na alma; são invisíveis aos olhos da insensibilidade humana. Doutor, amanhã ou depois, uma de suas mentiras mais, e ensandecidos transeuntes agridem, e ferem e matam… quem responderá pelos crimes? O Senhor? A pessoa que agrediu? Ou a sociedade que se calou? Quem se responsabilizará pelos sonhos desfeitos das professoras que desistiram, pois já não têm mais ânimo para exercerem a missão que é o magistério, cansadas de injustiças? Quem, perguntamos nós, educará as futuras gerações, doutor, se a escola que representas é inanimada, como a foto da sua reportagem? Nós, da Assocepim e todos que fazemos educação de verdade, representamos a Escola onde pulsa a vida, vida estampada no sorriso cada criança brincando, protegida e amada.
“E o denunciante faz ainda insinuações distorcidas ao falar da estrutura das escolas, da rede elétrica a instalações, do corte da grama à falta de alimentos quando, na verdade, o eminente ex-Procurador desconhece as novas e modernas escolas de Educação Infantil. Senhores, picuinhas não fazem educação, prestam, repetimos, um desserviço à sociedade. Denunciar com responsabilidade é exercício de cidadania, é nobre, é construtivo; a denúncia, por simples acusação leviana, é imoral, é difamatória, antidemocrática e destrutiva. Convidamos o ex-Procurador a conhecer o trabalho em nossas escolas e, quem sabe, também possa se apaixonar pela causa da educação, a verdadeira educação, a que liberta, e transforma e dignifica! Saia do lado negro da força e venha conosco fazer da escola o lugar de todas as infâncias!
“Canoas, 30 de novembro de 2015.”
Associação Primeira Infância Melhor

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Campanha do Agasalho 2025 de Canoas recebeu 28.340 peças e distribuiu 15.774

Publicado

1 semana atrás

7 de agosto de 2025

por

Redação

Campanha do Agasalho 2025 de Canoas recebeu 28.340 peças e distribuiu 15.774

A Campanha do Agasalho deste ano em Canoas atingiu os quantitativos de 28.340 peças recebidas e 15.774 itens distribuídos. Nesta quarta-feira, 6, a ação ocorreu com parceria entre agentes da Defesa Civil do município e voluntários para estender solidariedade aos moradores do bairro Rio Branco.

Em uma busca cuidadosa, pilha após pilha, sem desdobrar nem desarrumar os itens separados sobre uma grande mesa, propiciou que a dona de casa Tânia de Jesus, 46 anos, encontrasse roupas para proteger seus quatro filhos, de 13, 11, 8 e dois anos de idade.

Conforme o secretário de Defesa Civil e Resiliência Climática de Canoas, Vanderlei Marcos, a ação é estratégica para fazer com que os bens doados pela comunidade cheguem efetivamente para quem precisa. “A parceria com lideranças e pessoas que são referências nas localidades é fundamental para ampliar o acesso daqueles que precisam dos agasalhos”, descreve o gestor.

Ao lado da parceira de voluntariado Celi Oliveira, Vera confirma que o elo se fortalece e a corrente de solidariedade estende sua proteção.

“Fazemos isso há dez anos. Abro minha casa para receber quem precisa da ajuda. Cada pessoa que sai daqui com uma roupinha para sua família faz valer o trabalho da gente”, define Vera.

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Novo lote do Programa Volta por Cima é pago a famílias atingidas pelas chuvas de junho

Publicado

2 semanas atrás

1 de agosto de 2025

por

Redação

Novo lote do Programa Volta por Cima é pago a famílias atingidas pelas chuvas de junho

O governo do Estado informou que pagou, na sexta-feira, 1, o sexto lote dos recursos previstos pelo Programa Volta por Cima para famílias vítimas das chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul no período de 14 a 20 de junho de 2025. O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 498 famílias de oito municípios.

O valor do lote soma R$ 996 mil em apoio financeiro por parte do Executivo, totalizando RS 4 milhões em repasses nesta edição do programa. Foram destinados R$ 2 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas, de acordo com os seguintes critérios:

ter sido desabrigada ou desalojada em razão das chuvas intensas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025, conforme Decreto 58.235;
residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
ter sido identificada como moradora de área atingida a partir de mapeamento realizado pelo governo estadual;
constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, com atualização nos últimos 12 meses.

Para saber se foram contemplados com o benefício nos lotes já pagos, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número do CPF no site do Volta por Cima.

O mapeamento de áreas atingidas está em constante atualização. Assim, famílias que atendam aos requisitos do programa e residam na mesma cidade podem receber o benefício em lotes diferentes.

Programa integra o Plano Rio Grande

A ação integra o Plano Rio Grande, programa liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Estado e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

A gestão do recurso do Volta por Cima compete à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), além do Banrisul.

Identificação das famílias beneficiárias

Famílias desalojadas ou desabrigadas serão automaticamente identificadas com base no cruzamento de dados oficiais de domicílio com o mapeamento das áreas atingidas.

Estão sendo usados satélites com tecnologia SAR, que permite a observação mesmo em condições de pouca ou nenhuma luz e através de nuvens e chuva. O levantamento é conduzido pelo Departamento de Economia e Estatística da SPGG, com apoio das prefeituras.

Em casos excepcionais, em que não ocorra a inclusão automática dos beneficiários, a Sedes orientará os municípios para o cadastramento das famílias.

O pagamento

O valor do benefício é creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo familiar. Podem utilizar o recurso, a partir de 1º de agosto, os beneficiários do sexto lote que já têm o Cartão Cidadão em mãos em função de outro programa do governo.

Aqueles beneficiários que não possuem o cartão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo na agência do Banrisul designada na sua cidade a partir de 18 de agosto.

O prazo para retirada dos cartões com o valor do auxílio vai até 30 de novembro de 2025. Após essa data, os valores não resgatados retornarão aos cofres públicos.

Lista de agências do Banrisul para retirada do Cartão Cidadão

Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.

Transparência e controle

Todas as informações sobre os repasses estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado, e denúncias podem ser encaminhadas pela Central do Cidadão.

O programa

O Volta por Cima é fundamentado na Lei 15.977/2023, que autoriza a concessão de auxílios em situações de emergência ou calamidade pública. Desde sua criação, o programa tem desempenhado papel fundamental na assistência às vítimas dos eventos meteorológicos extremos.

Em 2023, o Volta por Cima beneficiou 23.533 famílias, com mais de R$ 37 milhões em repasses. Após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a iniciativa atendeu mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, desalojadas ou desabrigadas, totalizando mais de R$ 250 milhões em recursos estaduais.

Municípios com beneficiários no 6º lote

Eldorado do Sul
Mata
Nova Santa Rita
Rio Pardo
São Pedro do Sul
São Vicente do Sul
Sapucaia do Sul
Triunfo

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Comunidade

Devolve ICMS paga R$ 76,4 milhões a 584 mil famílias na quinta-feira, 31

Publicado

2 semanas atrás

30 de julho de 2025

por

Redação

Devolve ICMS paga R$ 76,4 milhões a 584 mil famílias nesta quinta-feira, 31

Famílias incluídas no programa Devolve ICMS recebem, na quinta-feira, 31, o pagamento referente ao segundo trimestre do ano. Serão repassados R$ 76,4 milhões para 584.138 grupos familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

O valor é depositado no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Ele é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero, sem cobrança de taxa de manutenção.

Os cartões para os novos beneficiários que ingressaram nesta rodada poderão ser retirados a partir do dia 10 de setembro, já com a nova recarga.

Endereços para retirada dos cartões

O pagamento muda de família para família, pois é composto por duas parcelas depositadas na mesma data:

Parcela fixa: valor de R$ 100 pago para todos os beneficiários.
Parcela variável: valor que se altera conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelo titular no trimestre de referência (neste caso, abril, maio e junho). Nesta rodada, são 265.317 famílias beneficiadas, somando R$ 18,1 milhões. O valor médio é de R$ 68,26.

Neste trimestre, 2.159 grupos familiares passaram a fazer parte do programa, e outros 1.884 reingressaram – estes poderão seguir usando os cartões antigos. Além disso, 4.330 deixaram de participar. Essas mudanças ocorrem conforme a entrada ou saída do CadÚnico – a apuração considerou o mês de abril de 2025.

A atualização do cadastro é essencial para que os cidadãos tenham acesso a políticas públicas construídas para sua faixa de renda.

O Devolve ICMS

Coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa de cashback que devolve parte do ICMS arrecadado pelo Estado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O programa de justiça social e tributária busca fazer com que o principal imposto estadualimpacte esse grupo de forma menos significativa, pois parte dele é devolvido. A maior parte do valor costuma ser usada para compra de alimentos e itens de primeira necessidade, além de medicamentos.

Programa Devolve ICMS já repassou mais de R$ 140 milhões a milhares de famílias gaúchas em 2025).

Quem tem direito

Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.

Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no RS e mantenha o CPF ativo.

No site do Devolve ICMS, é possível informar CPF e data de nascimento para saber se está incluído(a) no programa.

Dúvidas podem ser esclarecidas pela central do Devolve ICMS, que atende no telefone 0800 541 2323. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

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