Com o intuito de zelar pelo cumprimento dos direitos, enfrentando negligência, violência física e psicológica, exploração sexual e outras formas de violações que vitimam meninas e meninos existem os conselhos tutelares. Um órgão permanente e autônomo, mas não-jurisdicional.
Em Canoas, as eleições começaram na última quinta-feira, 3, e se estendem até o dia 3 de outubro, um antes da votação que ocorre no domingo, 4, onde a comunidade se desloca para votar. Este ano, a exemplo dos anteriores, serão 100 urnas eletrônicas – cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral – em 90 locais de votação. Os eleitos serão diplomados em 10 de janeiro de 2016.
Segundo a Prefeitura de Canoas, os 47 candidatos homologados participaram de capacitação de 40 horas e foram submetidos à avaliação psicológica, além de realizarem prova objetiva com aprovação mínima de 60%. O órgão garante que somente quem superou todas as etapas, além de atender outros critérios – dos quais não descriminou – recebeu o certificado que foi entregue na quinta-feira, 26, no auditório Sady Schiwitz, onde receberam, também, o número que irão disputar a eleição.

O dobro de conselheiros
A Câmara de Vereadores aprovou, no ano passado, um Projeto de Lei (PL nº 32/2014) de autoria do Poder Executivo, que permite a ampliação dos conselheiros na cidade. Foi notícia em O Timoneiro de agosto do ano passado que a alteração traz diversas mudanças em relação ao funcionamento e composição desses órgãos. A partir do próximo ano, o município contará com mais dois conselhos tutelares, aumentando para quatro no total. A lei também prevê a criação da Corregedoria dos Conselhos Tutelares, órgão de controle sobre o exercício das funções dos conselheiros.
De acordo com o texto, os conselhos tutelares serão compostos por cinco membros titulares e cinco suplentes cada um, escolhidos através de processo eleitoral para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo eleitoral. Atualmente, o mandato dos conselheiros tem duração de três anos. Os 20 primeiros candidatos mais votados comporão os quatro conselhos na condição de titulares e os 20 subsequentes, na ordem de votação, irão integrar os órgãos na condição de suplentes. Atualmente, com dois conselhos, existem apenas dez conselheiros titulares e dez suplentes.
Parte das mudanças na legislação municipal segue as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A criação de mais dois conselhos, por exemplo, atende a Resolução n° 139/2010, que indica a proporção de um órgão para cada 100 mil habitantes.
Os conselheiros tutelares deverão receber do Executivo, em folha de pagamento, subsídio mensal no valor de R$ 2.752,14, reajustável na mesma data e índices dos vencimentos do quadro geral dos servidores municipais. A lei também passa a assegurar uma série de direitos, como cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.

Candidatos
Nº Nome

101 Jurema Luciene
102 Luis Paulo
103 Professora Mara
104 Rosani Dutra
105 Marta Martins
107 Telma Moraes
108 Karla da Silva
110 Moisés
111 Jaque Andrigo
112 Tati Maciel
114 Angela Treib
115 Ângela – Kika
116 Professora Maria Helena
117 Prof. Neusa Kaspary
118 Professora Mariana
119 Camila Bargas
120 Rosane Prates
121 Lettiere Fontana
122 Carmem Nunes
123 Lú Mazuí
124 Rubielson Medeiros
125 Fabiane Saft
126 Patrícia Petrini
127 Grasiela Mauer
128 Senilda
129 Gilson
130 Rodrigo de Souza
131 Carmen Teixeira
132 Raquel dos Santos
133 Dai Novo
134 Daniela
135 Clair Rodrigues
136 Sabrina Bender
137 Profª Alê
138 Branca
139 Professora Daiane
140 Fernanda Ritzel
141 Dilvio
142 Juarez
145 Gi Ferreira
146 Priscila Lacerda
147 Luzia da Rosa
149 Rogério de Oliveira
150 Carmem – Dica
155 Ruth
156 Atalini Franke
157 Tita