A partir do dia 5 de janeiro de 2026, candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul poderão iniciar o processo de habilitação seguindo as novas regras estabelecidas pela legislação federal. O anúncio foi feito pelo DetranRS após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e diante da ausência de um período oficial de transição.

Segundo o órgão, as mudanças decorrem da Resolução nº 1.020/2025 do Contran, da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, que alteram de forma significativa o processo de formação de condutores. Para viabilizar a aplicação imediata das normas, o DetranRS e a Procergs adotaram um modelo híbrido, que combina novas exigências com procedimentos do modelo anterior.

De acordo com a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski, as adequações estão sendo realizadas em regime de força-tarefa. “O governador Eduardo Leite determinou que as adaptações fossem feitas o mais rápido possível, e com o trabalho conjunto entre DetranRS e Procergs conseguiremos disponibilizar as novas regras já no início de janeiro”, afirmou.

Como funcionará o processo

Na prática, o processo de habilitação seguirá os seguintes passos:

1. O candidato poderá iniciar a requisição pelo aplicativo Gov.br e começar o curso teórico, ou realizar o procedimento diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC);

2. Simultaneamente, será possível fazer a coleta biométrica no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental;

3. A partir de 5 de janeiro, também poderá ser agendada a prova teórica. Nesta etapa, haverá uma medida de transição: como ainda não existe integração com o banco de questões da Senatran, o exame aplicado seguirá o modelo antigo;

4. Após a aprovação no exame teórico, o candidato poderá marcar as aulas práticas;

5. Será exigido o cumprimento mínimo de duas horas/aula obrigatórias;

6. Quando se considerar apto, o candidato poderá agendar o exame prático no CFC;

7. O exame toxicológico só será exigido após regulamentação específica do Contran, conforme autorização da Senatran;

8. O exame de direção veicular seguirá o modelo atualmente vigente, até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

O DetranRS informa ainda que já é possível abrir o serviço e realizar a coleta biométrica nos CFCs. Para as etapas seguintes, os candidatos podem optar por aguardar os ajustes no sistema ou seguir com o processo pelas regras antigas. O órgão ressalta que a atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio ainda dependem de regulamentação.

Principais mudanças na legislação

A Resolução nº 1.020/2025 do Contran promove alterações na formação de condutores, como a oferta de curso teórico gratuito e digital e a flexibilização das aulas práticas, reduzindo a carga horária obrigatória para duas aulas de direção. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito.

Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores considerados bons motoristas.

Além disso, com a derrubada do veto presidencial pelo Senado, a Lei nº 15.153/2025 voltou a exigir o exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motocicletas.

A Corsan, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), assinou nesta quinta-feira, 18, um plano de investimentos estimado em cerca de R$ 20 milhões para execução ao longo de 2026. A iniciativa tem como objetivo ampliar e qualificar a infraestrutura de saneamento básico nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul sob gestão do Estado, com início das intervenções pelo Complexo Prisional de Charqueadas.

O programa a ser executado também contempla obras em 24 casas prisionais, com prazo de execução estimado em aproximadamente 12 meses, incluindo a implantação de soluções integradas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Além disso, estão previstas vistorias técnicas em cerca de 100 unidades, com o objetivo de avaliar as condições existentes e definir, de forma individualizada, as soluções mais adequadas para cada local.

Conforme a diretora-presidente da Corsan, Samanta Takimi, o trabalho executado pelas equipes da Companhia desperta a compreensão de que o saneamento é essencial, plural e diretamente ligado à saúde, ao meio ambiente e à dignidade das pessoas.

“Nossa atuação vai além da infraestrutura, pois envolve permanência nos territórios, responsabilidade social e compromisso com a população. A partir deste contrato, vamos iniciar a atuação para a melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no sistema prisional de Charqueadas e, posteriormente, nos sistemas prisionais sob gestão do Estado dos demais municípios, para garantir desenvolvimento e qualidade de vida a quem vive e trabalha nesses locais”, considerou.

As intervenções buscam garantir melhores condições de higiene e salubridade, reduzir riscos ambientais, proteger os recursos hídricos e aprimorar a eficiência operacional das unidades prisionais, contribuindo diretamente para a saúde pública e a qualidade de vida de internos e servidores.

A iniciativa também envolve planejamento técnico e operacional para assegurar a sustentabilidade das soluções implantadas, considerando as especificidades estruturais e operacionais do sistema prisional gaúcho.

Segundo o diretor Comercial da Corsan, Luiz Nóbrega, o contrato foi formalizado após um ano de tratativas. “Mais do que um contrato, ele representa um passo fundamental para garantir serviços essenciais que impactam diretamente na saúde pública, na preservação do meio ambiente e na dignidade das pessoas. Este é um avanço inicial de outros que ainda virão, dentro de uma agenda contínua de evolução e fortalecimento dos serviços prestados às unidades prisionais do Estado”, destacou.

O plano integra as ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento de políticas públicas estruturantes e à ampliação do acesso a serviços essenciais, em consonância com as diretrizes nacionais de saneamento básico.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, destacou a importância do ato e os impactos do serviço para o maior complexo prisional do Estado. “Estamos tratando aqui de um contrato que ampliará a manutenção da infraestrutura, assegurando a universalização do saneamento e a proteção do meio ambiente”, disse.

A iniciativa reforça o compromisso da Corsan e do Governo do Estado com a sustentabilidade, a gestão responsável dos recursos públicos e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL Canoas) promove, nesta quinta-feira, 18, a ação “Roleta Gire & Ganhe”, no Calçadão de Canoas. A atividade inicia às 15h30 e é aberta ao público.

A ação integra a programação de Natal da entidade e tem como proposta incentivar a circulação de consumidores no comércio local. Durante o evento, os participantes poderão girar a roleta e concorrer a brindes e vales-presente disponibilizados por estabelecimentos participantes.

Também está prevista a presença do Papai Noel, além de uma ação social de arrecadação de brinquedos, que serão destinados a crianças atendidas por iniciativas sociais.

A atividade conta com apoio de empresas parceiras e patrocinadores. A CDL Canoas informa que a participação é gratuita e convida a comunidade a acompanhar a programação no centro da cidade.