Meio Ambiente
Justiça Federal condena Município de Canoas e Corsan por dano ambiental no “Valão da Curitiba”
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) parem de lançar esgoto in natura no local conhecido como “Valão da Curitiba”. O prazo para cumprimento da decisão é de 60 dias. A sentença, publicada na sexta-feira (30/6), é do juiz Felipe Veit Leal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação também contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT).
A Justiça Federal alega que, em agosto de 2010, foram encontrados cerca de 2000 peixes mortos na vala de macrodrenagem da BR-448, no bairro Mathias Velho. Segundo a denúncia, o inquérito civil concluiu que o lançamento de esgoto doméstico sem tratamento teria provocado redução na quantidade de oxigênio existente na água, ocasionando a mortandade dos animais.
Dano ambiental comprovado
Com base no conjunto probatório anexado aos autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal concluiu que a existência do dano ambiental seria incontroversa. Para o magistrado, também ficou comprovado que Corsan e Município de Canoas tinham “o dever legal e contratual de promover uma rede de esgoto sanitária sadia ao meio ambiente”.
“O Município é responsável por ter sido omisso no seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e evitar a poluição por qualquer de suas formas, tendo a obrigação de fiscalizar os serviços delegados afetos à proteção ambiental; a Corsan, por sua vez, é responsável na medida em que não desempenhou a contento as obrigações assumidas mediante contrato com o Município, consistentes em prestar o serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final do esgoto doméstico, pois permitiu que o esgoto continuasse sendo despejado in natura diretamente nos recursos hídricos, fato que culminou na morte dos peixes”, ressaltou.
Em relação ao DNIT, ele entendeu que não ficou demonstrada a contribuição das obras na BR-448 para a contaminação da água. O magistrado julgou procedente a ação, condenando o Município de Canoas e a Corsan a adotarem, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para cessar o lançamento de esgoto no “Valão da Curitiba”. Eles também deverão elaborar e executar projeto de recuperação de área degradada, além de pagar indenização no valor de R$ 42.016,39. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Meio Ambiente
Parque Natural dos Lagostins Deputado Federal Jorge Uequed é aberto à comunidade
Os canoenses já podem aproveitar um novo espaço para lazer e contemplação da natureza. Na quarta-feira, 18, foi realizada a entrega do Parque Natural dos Lagostins Deputado Federal Jorge Uequed.
Com 6,7 hectares, o parque contempla pistas de caminhada, ciclovias, espaços e equipamentos para entretenimento público. Todos os elementos implantados visam a proposta de preservação do parque, buscando uma construção integrada com os elementos naturais do seu entorno.
O prefeito Jairo Jorge destacou a importância do novo local e da homenagem prestada à Uequed.
“Fizemos um grande esforço para garantir que esta área recebesse um parque natural que preservasse a biodiversidade única deste local, mas que também permitisse que a população tivesse um espaço de descanso, tranquilidade e contemplação junto à natureza. Em novembro de 2023, o sempre senador Pedro Simon me pediu para que fizéssemos uma homenagem ao Jorge Uequed, e sugeri que fosse neste local, que estava em construção. Cresci tendo o deputado Jorge Uequed como uma grande referência política, um homem de grande liderança e capacidade de luta e acredito que esta seja uma homenagem que represente este grande homem e político, não só de Canoas, mas do Brasil”, ressaltou.
Representando a família de Jorge, a filha Gisele Uequed celebrou o momento.
“Um dia tão especial para nossa família, de grande orgulho e agradecimento para todos nós. Um parque tão importante para a cidade, que leva o nome de uma pessoa que sempre se preocupou em ter o desenvolvimento sustentável ao lado do econômico. Como deputado federal por 5 mandatos, Jorge Uequed sempre lutou por Canoas, por esse cuidado com a cidade e com o meio ambiente. Eu tenho como o maior legado dele o ensino, de acreditar no potencial de cada um e não ter um problema que não tivesse solução”, relatou.
O ex-senador Pedro Simon prestigiou o ato e celebrou a homenagem a Jorge Uequed.
“Este é um momento muito feliz para o povo de Canoas. A grandeza de homenagear Jorge Uequed neste parque é de um simbolismo gigante para esta cidade. Um homem de uma capacidade singular, que sempre falou e lutou por Canoas, pelo Rio Grande do Sul e pela democracia. Saber que ele terá um belíssimo local como este em sua homenagem é algo que traz muita felicidade e é motivo de muito orgulho”, reforçou.
“Este parque nasce de um projeto para preservar o nosso meio ambiente. Esta área possui duas nascentes, além de uma espécie de lagostins que só está presente em Canoas e neste parque. Por isso, a necessidade de preservar e valorizar a pauta ambiental, mostrando que Canoas é uma cidade que tem desenvolvimento econômico, mas também se preocupa com o meio ambiente e a preservação da natureza. Além de todo o espaço para caminhada e lazer, teremos também um centro de educação ambiental”, citou o secretário de Meio Ambiente, Bernardo Caron.
Deputado federal Jorge Uequed
Nascido em Rio Grande, elegeu Canoas como sua cidade. Professor, advogado, jornalista, empresário e publicitário, foi uma atuante personalidade pública como vereador e deputado federal por cinco mandatos e participou da elaboração da Constituição de 1988.
Um dos projetos de maior destaque foi a criação da lei que deu origem ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Casado por 50 anos com Rosemary Uequed, pai de três filhos e avô de quatro netos. Seu legado orgulha a todos canoenses e como agradecimento a sua cidade do coração eterniza a sua memória nomeando o Parque Natural dos Lagostins Deputado Federal Jorge Uequed.
Meio Ambiente
Início da colheita do melão em Nova Santa Rita destaca qualidade da fruta e produção promissora
A safra de melão deste ano em Nova Santa Rita traz boas notícias para produtores(as) e consumidores(as). Após um período desafiador em 2023, marcado por perdas significativas devido ao excesso de chuvas, a colheita atual promete qualidade superior e perdas mínimas.
O prefeito Rodrigo Battistella diz que a colheita do melão é um símbolo de resiliência e superação.
“Nosso município mostra mais uma vez a força da nossa comunidade rural. Com o empenho dos(as) produtores(as) e o suporte da nossa administração, conseguimos transformar um cenário de adversidade em um momento de celebração. Este ano, temos uma safra que orgulha o município, com frutas de alta qualidade chegando ao mercado”, declara.
Quem trabalha com a produção do melão, comemora. É o caso do produtor Daniel Silveira da Rosa, 59 anos. Ele diz que, neste ano, a fruta apresenta maior doçura, resistência e tamanho ideal.
“É uma safra de muita qualidade. Apesar de termos reduzido a área cultivada, com apenas três hectares, projetamos uma colheita de 18 a 20 toneladas por hectare”.
Rosa, que acompanha a safra do melão desde os 9 anos, prevê a ampliação da produção com o cultivo de mais um hectare, para colher entre fevereiro e março. Ele também destaca o impacto positivo para os(as) consumidores(as): “A grande oferta e a qualidade do melão devem reduzir os preços nas próximas semanas”.
De acordo com o titular da Secretaria da Agricultura, o secretário Cleomar Pietroski, em levantamento feito junto ao escritório da Emater/Ascar RS, cerca de 30 famílias cultivam melão em Nova Santa Rita, em uma área total estimada de 60 hectares, o que pode resultar mil toneladas.
Ele ressalta o apoio fundamental da Administração na recuperação da agricultura local após as enchentes de 2023.
“Através de programas de entrega de insumos, patrulha agrícola e melhorias em estradas rurais, conseguimos criar condições para que os(as) produtores(as) retomassem seus cultivos com sucesso”, explica. “Vemos o resultado agora, após um trabalho coletivo.”
Meio Ambiente
Câmara aprova nome de deputados Possebon e Jorge Uequed para dois novos parques em Canoas
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Canoas aprovou por unanimidade os projetos do executivo que denominam dois novos parques da cidade em homenagem a figuras históricas locais. A proposta, que foi discutida em clima de consenso, contou com a presença de familiares dos homenageados, reforçando o simbolismo das escolhas.
Parque Linear Deputado Luís Antônio Possebon
O primeiro projeto aprovado dá o nome de Parque Linear Deputado Luís Antônio Possebon ao logradouro público localizado na Rua Noruega, no Bairro Marechal Rondon. Ex-vereador e deputado estadual, Possebon foi também gestor da Associação Beneficente Canoas e é reconhecido por sua atuação política e social em benefício da cidade.
A homenagem destaca a trajetória de Possebon como um expoente da política canoense, cuja dedicação deixou marcas importantes no desenvolvimento do município.
Parque Natural dos Lagostins Deputado Jorge Uequed
O segundo projeto denomina de Parque Natural dos Lagostins Deputado Jorge Uequed o logradouro público situado na Rua Aurora, esquina com a Rua Farroupilha, no mesmo bairro. O parque, com uma área de 6,7 hectares, homenageia o ex-deputado federal, jornalista e fundador do jornal O Timoneiro, Jorge Uequed.
Figura marcante na história política do estado, Uequed teve cinco mandatos como deputado federal e foi constituinte em 1988. Ele também é lembrado por ser o idealizador do seguro-desemprego, uma conquista que marcou seu legado político.
A sessão foi marcada pela participação de familiares de Jorge Uequed, incluindo sua filha, a ex-vice-prefeita de Canoas Gisele Uequed, e seu filho Jorge Uequed. A presença emocionada dos parentes reforçou o impacto da homenagem e a relevância do nome de Uequed para a história de Canoas.
Reconhecimento e legado
Com a aprovação das denominações, os vereadores reforçaram a importância de perpetuar a memória de personalidades que contribuíram significativamente para o município. As homenagens, além de valorizarem a história local, destacam os valores de serviço público e dedicação que marcaram as trajetórias de Possebon e Uequed.
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