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27/03/2026
 

Meio Ambiente

Justiça Federal condena Município de Canoas e Corsan por dano ambiental no “Valão da Curitiba”

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A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) parem de lançar esgoto in natura no local conhecido como “Valão da Curitiba”. O prazo para cumprimento da decisão é de 60 dias. A sentença, publicada na sexta-feira (30/6), é do juiz Felipe Veit Leal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação também contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT).

A Justiça Federal alega que, em agosto de 2010, foram encontrados cerca de 2000 peixes mortos na vala de macrodrenagem da BR-448, no bairro Mathias Velho. Segundo a denúncia, o inquérito civil concluiu que o lançamento de esgoto doméstico sem tratamento teria provocado redução na quantidade de oxigênio existente na água, ocasionando a mortandade dos animais.

Dano ambiental comprovado

Com base no conjunto probatório anexado aos autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal concluiu que a existência do dano ambiental seria incontroversa. Para o magistrado, também ficou comprovado que Corsan e Município de Canoas tinham “o dever legal e contratual de promover uma rede de esgoto sanitária sadia ao meio ambiente”.

“O Município é responsável por ter sido omisso no seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e evitar a poluição por qualquer de suas formas, tendo a obrigação de fiscalizar os serviços delegados afetos à proteção ambiental; a Corsan, por sua vez, é responsável na medida em que não desempenhou a contento as obrigações assumidas mediante contrato com o Município, consistentes em prestar o serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final do esgoto doméstico, pois permitiu que o esgoto continuasse sendo despejado in natura diretamente nos recursos hídricos, fato que culminou na morte dos peixes”, ressaltou.

Em relação ao DNIT, ele entendeu que não ficou demonstrada a contribuição das obras na BR-448 para a contaminação da água. O magistrado julgou procedente a ação, condenando o Município de Canoas e a Corsan a adotarem, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para cessar o lançamento de esgoto no “Valão da Curitiba”. Eles também deverão elaborar e executar projeto de recuperação de área degradada, além de pagar indenização no valor de R$ 42.016,39. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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Meio Ambiente

Construção de nova ponte sobre Arroio Araçá gera preocupação ambiental em Canoas

Redação

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Imagem: Deivid Drone

A construção de uma nova ponte sobre o Arroio Araçá, em Canoas, tem gerado apreensão entre ambientalistas e especialistas. A obra faz parte da expansão da Rua Monte Castelo e impacta um dos últimos trechos de túnel verde da região.

O Arroio Araçá é responsável por escoar grande parte das águas pluviais do lado leste da cidade até o Rio Jacuí, cortando Canoas ao meio. Especialistas alertam que a supressão da mata ciliar e a impermeabilização do solo provocadas por novos loteamentos podem aumentar a erosão das margens e o risco de enchentes, além de afetar a biodiversidade local. A intervenção também ameaça características naturais do curso d’água, incluindo uma pequena cascata histórica.

Em resposta às críticas, a Prefeitura de Canoas informou que realizará compensações ambientais, como o plantio de espécies nativas e o resgate de animais silvestres. O debate destaca o desafio de conciliar o crescimento urbano com a preservação dos recursos hídricos e a manutenção do equilíbrio ecológico da bacia.

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Meio Ambiente

6ª edição do Conexões Sustentáveis aconteceu no Calçadão de Canoas

Redação

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Aconteceu na manhã de quarta-feira, 11, a sexta edição do Conexões Sustentáveis: Mutirão da Reciclagem, no Calçadão de Canoas (Rua Tiradentes, Centro). O evento ocorreu paralelamente à Caravana do Emprego, promovida pela Prefeitura, mas sem vínculo institucional entre as iniciativas. Com um formato diferente, o objetivo do Mutirão foi ampliar a visibilidade do projeto e fortalecer a conscientização ambiental entre a população canoense.

Uma tenda foi montada no local, e uma equipe de catadores de materiais recicláveis atuou na divulgação do projeto Conexões Sustentáveis e no recebimento de recicláveis entregues pela população, que foram trocados por brindes. A ação buscou dar alcance à iniciativa e reforçar o papel essencial das organizações de catadores na cadeia da reciclagem.

Desde 2025, o Conexões Sustentáveis, realizado pelo Instituto Caminhos Sustentáveis (ICS) em parceria com a Petrobras, já promoveu cinco edições do Mutirão da Reciclagem em diferentes bairros de Canoas, como Guajuviras, Niterói e Mathias Velho, fortalecendo a relação entre catadoras, catadores e comunidade. As ações têm foco na educação ambiental, na separação correta dos resíduos e no estímulo ao descarte adequado, contribuindo para o aumento dos índices de reciclagem e para uma mudança cultural na relação da sociedade com seus resíduos.

A ação no centro da cidade, em local de grande circulação, destacou a atividade dos catadores, muitas vezes percebida de forma informal e precarizada. O projeto Conexões Sustentáveis atua ainda na reestruturação das organizações, no fortalecimento técnico e organizacional da categoria, com ações de qualificação, fomento ao cooperativismo e empreendedorismo, motivadas principalmente pela catástrofe climática que atingiu a região em 2024.

“Levar o Mutirão da Reciclagem para o Calçadão de Canoas, um espaço de grande circulação e próximo do comércio local, amplia o diálogo com a população e com este setor, que é estratégico para a logística reversa. Essa aproximação fortalece a coleta seletiva, que é de responsabilidade das organizações da cidade, além de possibilitar uma melhora no fluxo dos resíduos, gerando benefícios tanto para os catadores quanto para a cidade e o meio ambiente”, destaca Dione Manetti, presidente do ICS.

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Meio Ambiente

Guarda Municipal flagra descarte irregular de lixo em área de preservação no bairro Mato Grande, em Canoas

Redação

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Durante uma ação de patrulhamento preventivo na noite de quarta-feira, 28, a Guarda Municipal de Canoas flagrou um homem descartando lixo e restos de obras em uma área de preservação ambiental no bairro Mato Grande. A ocorrência foi registrada no Loteamento Central Park.

O homem, de 39 anos, foi abordado pelos agentes e recolheu o material descartado de forma irregular. Ele informou que faria a destinação correta dos resíduos em um dos ecopontos do município. O caso foi encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana, que lavrou um auto de infração ambiental. A multa pode ultrapassar R$ 1.100 e pode ser aplicada em dobro caso haja reincidência no período de até seis meses.

A Guarda Municipal realiza patrulhamento contínuo nos bairros de Canoas com o objetivo de prevenir e coibir irregularidades. A corporação também disponibiliza o telefone 153 para denúncias, com atendimento 24 horas por dia. Pelo número, a população pode informar situações como descarte irregular de lixo, maus-tratos a animais, violência doméstica, violência escolar, entre outras ocorrências. O anonimato é assegurado.

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