A Prefeitura de Canoas realiza, nesta quinta-feira, 16, às 14h, no Auditório Sady Schivitz, o lançamento de um conjunto de medidas voltadas à abertura de empresas, simplificação de processos administrativos e incentivo à inovação no município. A programação inclui a apresentação do sistema Tudo Fácil Empresas, do Pacote de Simplificação e Desburocratização e da Lei Municipal de Inovação.

O evento é promovido pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Desenvolvimento Urbano e da Fazenda, em parceria com a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS).

Entre as iniciativas está o Tudo Fácil Empresas, plataforma da JucisRS destinada à abertura digital de empresas classificadas como de baixo risco. Segundo os organizadores, o sistema integra a emissão do CNPJ, do alvará de funcionamento e das inscrições tributárias em um único processo.

Também será apresentado o Pacote de Simplificação e Desburocratização, formado por medidas relacionadas à redução de etapas em procedimentos administrativos para abertura e funcionamento de empresas.

A programação inclui, ainda, a apresentação da Lei Municipal de Inovação, legislação que estabelece diretrizes para ações voltadas ao desenvolvimento tecnológico, ao empreendedorismo e ao ambiente de inovação no município.

O evento será realizado no Auditório Sady Schivitz, localizado na Rua Quinze de Janeiro, nº 11, no Centro de Canoas.

A revisão do Plano Diretor Urbano Ambiental (PDUA) de Canoas terá uma nova etapa de discussão na próxima segunda-feira , 13, com a realização de uma Mesa Temática sobre “Desenvolvimento Econômico e Cidade do Conhecimento”. O encontro ocorre das 14h às 16h30, na Associação dos Servidores Municipais de Canoas, no Centro.

A atividade faz parte do processo de atualização das diretrizes de desenvolvimento urbano do município e busca reunir representantes de entidades, instituições, setores da sociedade civil e moradores para discutir propostas para o planejamento da cidade.

A revisão do PDUA considera os desafios enfrentados por Canoas nos últimos anos, incluindo os impactos das enchentes de 2024, e pretende atualizar as estratégias de ocupação urbana e desenvolvimento municipal.

Nesta edição da Mesa Temática, o debate será concentrado no papel do desenvolvimento econômico na expansão de oportunidades no município. Entre os temas previstos estão a geração de empregos, o fortalecimento de setores como comércio, indústria e serviços, além do incentivo à economia criativa e ao empreendedorismo.

Também estarão em discussão aspectos relacionados à infraestrutura, mobilidade urbana, qualificação profissional, planejamento urbano e condições para atração de novos investimentos.

Outro ponto abordado será o conceito de Cidade do Conhecimento, que envolve a integração entre educação, pesquisa, inovação e tecnologia como ferramentas de desenvolvimento. A proposta inclui a aproximação entre universidades, centros de pesquisa, empresas, poder público e comunidade para estimular soluções e iniciativas voltadas ao crescimento econômico e social.

As Mesas Temáticas fazem parte da construção participativa da revisão do Plano Diretor e têm como objetivo incorporar contribuições da população e de diferentes setores da sociedade às futuras diretrizes de desenvolvimento de Canoas.

MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União já podem aderir ao programa Desenrola MEI, iniciativa do governo federal que oferece condições especiais para a regularização de pendências fiscais.

Segundo o governo federal, cerca de 3 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) podem ser beneficiados em todo o país. As dívidas somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões, com valor médio de cerca de R$ 4 mil por contribuinte.

O programa prevê descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses, conforme a modalidade de negociação e as características da dívida. O valor mínimo das parcelas é de R$ 25.

A adesão ao programa pode ser feita até 30 de setembro de 2026 e é destinada aos MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil por contribuinte, conforme os critérios definidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com o governo federal, a regularização da situação fiscal permite que o empreendedor mantenha o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, além de garantir a emissão de notas fiscais, o acesso ao crédito e os direitos previdenciários.

Para aderir ao Desenrola MEI, o empreendedor deve acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), selecionar a opção “Negociar Dívida” e, em seguida, “Adesão à Transação”, onde estarão disponíveis as modalidades de negociação e os descontos oferecidos. A consulta deve ser realizada utilizando o CNPJ.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, destaca que a iniciativa representa uma oportunidade para fortalecer os pequenos negócios e estimular a permanência dos empreendedores na formalidade.

“O Desenrola MEI cria uma oportunidade para que os empreendedores regularizem sua situação fiscal e mantenham seus negócios ativos. A Prefeitura de Canoas está à disposição para orientar e apoiar os MEIs durante esse processo”, afirma.

Em Canoas, microempreendedores que tiverem dúvidas sobre o programa ou precisarem de orientação podem procurar a Sala do MEI da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Serviço
Sala do MEI de Canoas
Telefone e WhatsApp: (51) 3236-2999
Endereço: Rua Dr. Barcelos, 969, Centro.