Assembleia Legislativa aprova proposta do Executivo de reajuste de 5,35% no piso regional

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira, 19, o projeto de lei que reajusta em 5,35% o salário mínimo regional no Estado. A proposta, enviada pelo governo estadual, foi aprovada por 41 votos favoráveis e dois contrários.

Com a decisão, o piso salarial gaúcho passa de R$ 1.789,04 para R$ 1.884,75. O reajuste contempla cinco faixas salariais, organizadas conforme os setores de atuação dos trabalhadores abrangidos pela legislação.

Votaram contra o projeto os deputados Felipe Camozzato (Novo) e Guilherme Pasin (PP). Após a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite (PSD). Somente depois da assinatura do Executivo os novos valores passam a valer oficialmente.

O salário mínimo regional é aplicado a categorias que não possuem piso definido em convenções ou acordos coletivos, além de trabalhadores em situações de informalidade enquadrados nas faixas previstas em lei.

Na justificativa do projeto, o governador Eduardo Leite (PSD) afirmou que o reajuste representa a

“recomposição integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado”.

Novos valores por faixas de categoria

Faixa 1

De R$ 1.789,04 para R$ 1.884,75
Abrange trabalhadores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas, pesca, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys e trabalhadores de garagens e estacionamentos.

Faixa 2

De R$ 1.830,23 para R$ 1.928,15
Inclui setores como vestuário, calçados, fiação e tecelagem, couro, papel e papelão, distribuição de jornais e revistas, serviços de saúde, asseio e conservação, telecomunicações, call centers, hotéis, restaurantes e bares.

Faixa 3

De R$ 1.871,75 para R$ 1.971,89
Contempla indústrias do mobiliário, químicas, farmacêuticas, cinematográficas e alimentícias, comércio em geral, movimentação de mercadorias e administração de armazéns.

Faixa 4

De R$ 1.945,67 para R$ 2.049,76
Abrange indústrias metalúrgicas, mecânicas, gráficas, vidreiras e cerâmicas, além de setores como seguros privados, condomínios, joalheria, instituições culturais e educacionais, navegação, vigilância e atividades marítimas.

Faixa 5

De R$ 2.267,21 para R$ 2.388,50
Destinada a trabalhadores técnicos de nível médio, em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.