A Prefeitura de Canoas realiza, nesta quarta-feira, 13, a entrega de 70 matrículas de regularização fundiária para famílias do município.

O ato ocorre às 16h, no Auditório Sady Schwitz, na sede da Prefeitura, localizado na Rua Quinze de Janeiro, 11, no Centro.

A ação é coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e faz parte do processo de regularização de imóveis na cidade. Com a entrega das matrículas, os moradores passam a ter a documentação oficial dos terrenos, o que garante segurança jurídica e reconhecimento legal da propriedade.

Segundo a administração municipal, a medida também integra as políticas de habitação e organização urbana em Canoas.

A Prefeitura de Canoas assinou, na noite de quinta-feira, 7, a ordem de início da infraestrutura para a construção de 49 moradias definitivas destinadas a famílias que tiveram suas casas classificadas como inabitáveis após a enchente de 2024. Atualmente, os moradores vivem em módulos habitacionais temporários.

A assinatura ocorreu no gabinete do senador Hamilton Mourão, em Porto Alegre, com a presença do prefeito Airton Souza, do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, e da secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura.

Durante o ato, também foi confirmado o repasse de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para o município. Do total, R$ 1,4 milhão será destinado à construção das moradias e R$ 600 mil para a área da saúde.

A partir da assinatura, terão início os serviços de terraplanagem, contenção do terreno e instalação de tubulações. As unidades serão construídas no Loteamento Acadepol, no bairro Guajuviras, por meio do programa estadual A Casa é Sua Calamidades, em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoas.

“Assinar esta ordem não é apenas começar uma obra, é devolver a dignidade e a esperança para 49 famílias que viram seus sonhos levados pelas águas em 2024. Hoje começamos a construir não apenas casas, mas um novo e seguro capítulo na vida de cada uma delas”, afirmou o prefeito Airton Souza.

O secretário municipal de Habitação, Fabiano Siqueira, destacou que a construção das moradias representa mais uma etapa no atendimento às famílias atingidas pela enchente.

“É um momento muito importante, que representa mais um passo no atendimento às pessoas atingidas pela enchente, que foram para abrigo, para casas temporárias e que agora visualizam uma morada definitiva”, disse.

A secretária Daniela Fontoura ressaltou a aplicação dos recursos em habitação e saúde.

“É um recurso que será muito bem aplicado para a qualidade de vida das pessoas, para a construção de novas moradias e na melhoria da saúde do nosso município”, afirmou.

O senador Hamilton Mourão também comentou o repasse destinado ao município.

“Ao longo do nosso mandato temos procurado apoiar o município de Canoas, principalmente depois das enchentes de 2024. Agora, com esta emenda de mais de R$ 1 milhão, vamos ajudar aquelas pessoas que perderam suas casas”, declarou.

Segundo a Prefeitura, o investimento total na construção das 49 casas será de R$ 8.673.849,41, com recursos do Governo do Estado, da Prefeitura de Canoas e de emendas parlamentares. A contrapartida do município inclui a cedência da área e a execução da infraestrutura necessária para implantação das moradias.

A Prefeitura de Canoas publicou no Diário Oficial a lista com mais 100 candidatos suplentes, além dos 260 já indicados anteriormente, para moradias do Residencial Quero-Quero, localizado no bairro Rio Branco. O empreendimento contará com 200 apartamentos destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.

Os candidatos convocados, que integram a lista de suplentes, devem comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), na Rua Açorianos, 255, bairro Nossa Senhora das Graças, até o dia 15 de maio para apresentar a documentação.

Em caso de necessidade, os suplentes serão chamados para assumir como titulares. A Prefeitura informa, ainda, que houve prorrogação do prazo para a entrega da documentação. O não comparecimento dentro do período estabelecido poderá implicar na perda da oportunidade de convocação.

Horários de atendimento:

De 27/04/2026 a 30/04/2026 – Segunda a quinta-feira: das 12h às 18h

De 04/05/2026 a 15/05/2026 – Segunda-feira: das 12h às 18h – Terça, quarta e quinta-feira: das 8h às 18h – Sexta-feira: das 8h às 14h

Documentos necessários:

– Documento de Identificação Oficial com foto;
– CPF (caso não conste no documento de identificação);
– Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento, com averbações, se for o caso);
– Documento de identificação com foto do procurador (quando houver);
– Laudo médico com CID-10 (se houver caso de pessoa com deficiência/microcefalia);
– Comprovante de recebimento de BPC (se houver);
– Comprovante de residência;
– Boletim de ocorrência (para casos enquadrados na Lei Maria da Penha); – Folha resumo do CadÚnico atualizada.