Serviços
INSS altera regras e restringe novos pedidos do mesmo benefício durante prazo de recurso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no dia 22 de abril de 2026, a Instrução Normativa nº 203, que estabelece novas regras para a apresentação de requerimentos de benefícios previdenciários. A principal mudança determina que não será aceito um novo pedido para a mesma espécie de benefício enquanto ainda houver prazo para recurso administrativo, que pode chegar a 30 dias após o indeferimento.
Segundo o INSS, a medida mantém integralmente os direitos dos segurados, incluindo a preservação da Data de Entrada do Requerimento (DER), utilizada como referência para a análise dos pedidos. A norma não se aplica aos Benefícios por Incapacidade (BIs).
De acordo com o instituto, o objetivo é tornar mais eficiente o fluxo de análise e evitar a multiplicidade de pedidos idênticos para o mesmo CPF, prática que gera retrabalho administrativo e impacta o tempo de resposta para todos os segurados.
A expectativa é de que, com a mudança, mais cidadãos tenham seus pedidos analisados com maior rapidez, especialmente aqueles que estão ingressando pela primeira vez no sistema previdenciário. A medida também busca melhorar a distribuição da força de trabalho do INSS, priorizando a análise de novos requerimentos e o cumprimento de decisões administrativas.
O que motivou a mudança
O INSS identificou um desequilíbrio entre a ampliação da capacidade de análise e o crescimento no número de pedidos repetidos.
Dados internos apontam que 41,41% dos requerimentos são reapresentados pelo mesmo segurado entre um e 30 dias após a conclusão do primeiro processo. Outros 22,47% voltam a ser protocolados entre 91 e 180 dias.
Em algumas categorias, como o salário-maternidade urbano, a taxa de repetição no mesmo dia chega a 8,45%.
Segundo o instituto, essa abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes do esgotamento da via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema, prejudicando segurados que ainda aguardam a primeira análise.
Com a Instrução Normativa nº 203, o INSS afirma que pretende racionalizar esse fluxo, ampliar a equidade no atendimento e contribuir para a redução do tempo de espera na concessão de benefícios.
Serviços
Fortes chuvas afetam abastecimento de água em nove municípios do Estado

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul seguem provocando impactos em diferentes regiões do Estado e afetam o abastecimento de água em nove municípios, segundo atualização divulgada pela Corsan nesta quarta-feira, 22. As cidades com registro de ocorrências são Guaporé, Dona Francisca, Nonoai, Piratini, Arroio dos Ratos, São Sebastião do Caí, Santa Rosa, Lagoa Vermelha e Áurea.
De acordo com a companhia, desde a madrugada desta quarta-feira equipes atuam para preservar ou restabelecer o fornecimento de água nas localidades afetadas. Os trabalhos incluem ações para minimizar os efeitos da elevação dos rios, alagamentos, interrupções no fornecimento de energia elétrica e alterações na captação de água bruta.
No Vale do Taquari, região considerada a mais impactada pelas chuvas devido à elevação dos principais rios, a Corsan informou que as medidas preventivas adotadas evitaram, até o momento, casos de desabastecimento. Entre as ações realizadas estão o monitoramento contínuo dos rios, o posicionamento antecipado de geradores de energia, bombas e caminhões-pipa, além da mobilização de equipes nas áreas consideradas mais vulneráveis.
Segundo o gerente institucional da Corsan na região Central, André Finamor, o plano de contingência permitiu reduzir os impactos nos sistemas de abastecimento. Conforme o representante da companhia, a atuação preventiva contribuiu para evitar problemas recorrentes em períodos de eventos climáticos extremos e minimizar os reflexos para a população.
Além do Vale do Taquari, equipes da empresa permanecem mobilizadas em outros municípios gaúchos para recuperar os sistemas de abastecimento sempre que houver ocorrências relacionadas às chuvas. O Centro de Operações Integradas da Corsan segue monitorando a situação em todo o Estado e coordenando as ações de resposta às intercorrências.
A companhia informou que novas atualizações sobre o abastecimento serão divulgadas por meio de seus canais oficiais e repassadas à imprensa.
Serviços
Canoas lança fase experimental do CAC Digital para acesso a serviços municipais

A Prefeitura de Canoas lançou, na quinta-feira, 25, durante a programação da Semana de Canoas, a fase experimental do CAC Digital, ferramenta que reúne informações sobre serviços municipais e passa a funcionar por meio do WhatsApp. O projeto é resultado de um trabalho de revisão e reorganização do atendimento ao cidadão desenvolvido pela administração municipal desde março deste ano.
De acordo com a prefeitura, o projeto foi desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, com apoio da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Canoastec). Nos últimos meses, servidores revisaram a Carta de Serviços ao Usuário, padronizaram as informações disponibilizadas pelas secretarias e reorganizaram os fluxos de atendimento, com o objetivo de unificar as orientações prestadas à população.
Nesta etapa inicial, o atendimento ocorre pelo WhatsApp, no número (51) 3236-1156. A plataforma permite consultar informações sobre serviços municipais, documentos necessários, requisitos, prazos e formas de atendimento. Quando necessário, o usuário é encaminhado para atendimento realizado por um servidor.
“O nosso compromisso é reduzir a burocracia, tornar o atendimento mais rápido e eficiente e garantir que o cidadão tenha acesso aos serviços públicos de forma simples e transparente. O CAC Digital é apenas uma das iniciativas que fazem parte da transformação digital que estamos implementando para qualificar cada vez mais os serviços oferecidos aos canoenses”, afirmou o prefeito Airton Souza.
Segundo o secretário de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci, o trabalho desenvolvido nos últimos meses permitiu estruturar uma base de informações que será utilizada para qualificar o atendimento prestado à população.
A fase experimental será utilizada para avaliar o comportamento dos usuários, identificar oportunidades de melhoria e aperfeiçoar a ferramenta antes da ampliação das funcionalidades. A expectativa da administração municipal é disponibilizar, gradualmente, cerca de 180 serviços digitais por meio da plataforma.
Serviços
Prefeitura em Movimento acontece no bairro Sanga Funda em Nova Santa Rita nesta quinta-feira

A Prefeitura de Nova Santa Rita promove na próxima quinta-feira, 25, às 19h, mais uma edição do programa Prefeitura em Movimento. A atividade será realizada na EMEF Homero Fraga, no bairro Sanga Funda, e vai reunir moradores, secretários e servidores municipais em um encontro aberto de diálogo com a comunidade.
A iniciativa busca aproximar a gestão municipal da população, criando um espaço para que os moradores apresentem demandas, sugestões e necessidades diretamente à Administração. Durante o encontro, também serão apresentadas ações que já estão em andamento no município.
O programa tem como foco ampliar a participação popular nas decisões da cidade e fortalecer o planejamento de ações e investimentos nos bairros, a partir da escuta direta da comunidade.
O prefeito Rodrigo Battistella destaca que o Prefeitura em Movimento é uma importante ferramenta de aproximação entre a gestão municipal e a população.
“Nosso objetivo é estar cada vez mais próximo das pessoas, ouvindo as demandas de cada comunidade e construindo soluções junto com os moradores. O Prefeitura em Movimento é um espaço de diálogo, transparência e participação, onde a população tem voz ativa nas decisões que ajudam a transformar nossa cidade”, afirmou.
A Prefeitura reforça o convite para que os moradores do bairro Sanga Funda e regiões próximas participem do encontro e contribuam com ideias e sugestões para o desenvolvimento de Nova Santa Rita.

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