Serviços
INSS altera regras e restringe novos pedidos do mesmo benefício durante prazo de recurso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no dia 22 de abril de 2026, a Instrução Normativa nº 203, que estabelece novas regras para a apresentação de requerimentos de benefícios previdenciários. A principal mudança determina que não será aceito um novo pedido para a mesma espécie de benefício enquanto ainda houver prazo para recurso administrativo, que pode chegar a 30 dias após o indeferimento.
Segundo o INSS, a medida mantém integralmente os direitos dos segurados, incluindo a preservação da Data de Entrada do Requerimento (DER), utilizada como referência para a análise dos pedidos. A norma não se aplica aos Benefícios por Incapacidade (BIs).
De acordo com o instituto, o objetivo é tornar mais eficiente o fluxo de análise e evitar a multiplicidade de pedidos idênticos para o mesmo CPF, prática que gera retrabalho administrativo e impacta o tempo de resposta para todos os segurados.
A expectativa é de que, com a mudança, mais cidadãos tenham seus pedidos analisados com maior rapidez, especialmente aqueles que estão ingressando pela primeira vez no sistema previdenciário. A medida também busca melhorar a distribuição da força de trabalho do INSS, priorizando a análise de novos requerimentos e o cumprimento de decisões administrativas.
O que motivou a mudança
O INSS identificou um desequilíbrio entre a ampliação da capacidade de análise e o crescimento no número de pedidos repetidos.
Dados internos apontam que 41,41% dos requerimentos são reapresentados pelo mesmo segurado entre um e 30 dias após a conclusão do primeiro processo. Outros 22,47% voltam a ser protocolados entre 91 e 180 dias.
Em algumas categorias, como o salário-maternidade urbano, a taxa de repetição no mesmo dia chega a 8,45%.
Segundo o instituto, essa abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes do esgotamento da via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema, prejudicando segurados que ainda aguardam a primeira análise.
Com a Instrução Normativa nº 203, o INSS afirma que pretende racionalizar esse fluxo, ampliar a equidade no atendimento e contribuir para a redução do tempo de espera na concessão de benefícios.
Serviços
Saiba como funcionam os serviços municipais no Dia da Independência do Brasil em Canoas

Confira, a seguir, o que estará aberto, fechado ou em regime de plantão durante o feriado:
Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
Não haverá atividades administrativas.
Restaurantes Populares e Albergue Municipal abertos.
Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA)
Aberto das 10h às 16h para emergências e urgências com risco de óbito.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT)
Não haverá atividades administrativas.
Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática (SMDCRC)
Não haverá atividades administrativas, com plantão 24h através do WhatsApp (51) 98255-0805
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI)
Não haverá atividades administrativas, com equipe de fiscalização de plantão.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
Não haverá atividades administrativas, com plantão de ronda de fiscalização preventiva às ocupações irregulares das áreas públicas.
Secretaria Municipal de Educação (SME)
Não haverá atividades administrativas.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL)
Não haverá atividades administrativas.
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Atendimento online através do site.
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF)
Não haverá atividades administrativas.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA)
Não haverá atividades administrativas.
Fiscalização Ambiental: Equipes de plantão no número 153.
Parques municipais: Abertos das 6h às 23h.
Mini Zoo: Aberto.
Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU)
Não haverá atividades administrativas.
Transporte público: Os ônibus circulam com tabela de domingo.
Trânsito: Plantão 24 horas pelos números 156 ou (51) 3425-7629.
Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão (SMMCI)
Não haverá atividades administrativas.
Disque Mulher: 24h, através do número (51) 99275-8146, (denúncias e acolhimento em situações de violência contra a mulher)
Conselho Tutelar:
Atendimento em plantão pelo número (51) 3467-2062 e após às 18h contatos pelo número (51) 99327-5389.
Secretaria Municipal de Obras e Reconstrução (SMOR)
Não haverá atividades administrativas. Havendo qualquer intercorrência climática, as equipes estarão de sobreaviso. Máquina, caminhão e hidrojato de plantão (Das 8 às 17h).
Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
SAMU atende 24h pelo fone 192;
Hospitais atendendo normalmente 24h;
UPA do Idoso: fechada;
UPA Niterói, UPA Boqueirão e UPA Liberty: abertas com atendimento normal 24h;
Unidades Básicas especializadas: fechadas;
Centro de Referência da Mulher: fechado;
Farmácias Básicas: fechadas;
CAPS Arco Íris: fechado;
CAPS Novos Tempos: fechado;
CAPS Travessia, Recanto e Amanhecer: funcionarão com equipe de plantão 24h;
CERTEA: fechado.
Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP)
Não haverá atividades administrativas.
Guarda Municipal: Atendimento normal 24h através do número 153.
Centro Integrado de comando e Controle (videomonitoramento): 24h.
Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana (SMSZU)
Coleta de lixo e limpeza urbana: com atendimento normal;
Poda e corte de árvores: plantão;
Abastecimento de água potável: plantão;
Iluminação pública e semáforos: disponível 24h através do número 08000021757 (aplicativo ilumina Canoas);
Cemitérios: abertos das 8h às 12h e das 13h às 17h;
Plantão para sepultamentos: diretamente nos cemitérios municipais (Santo Antônio e Chácara Barreto) das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30;
Ecopontos: Espumoso e Niterói fechados, enquanto Nazário e Rio Branco abertos.
Serviços
Corsan terá atendimento semanal no Procon Canoas para reclamações sobre contas de água

A sede do Procon Canoas passou a contar com atendimento presencial da Corsan para tratar de demandas relacionadas às contas de água e aos serviços prestados pela companhia. A medida foi estabelecida por meio de um acordo entre os dois órgãos.
O atendimento será realizado às quintas-feiras, das 9h às 17h, por um funcionário da Corsan. Os consumidores serão atendidos por ordem de chegada.
Para solicitar atendimento, é necessário apresentar documento de identificação, a fatura da conta de água e uma foto do hidrômetro.
O serviço funciona na sede do Procon Canoas, na Rua General Salustiano, nº 142, no bairro Marechal Rondon.
As reclamações também podem ser registradas pela internet, por meio do Procon Online.
Serviços
Canoas leva serviços públicos ao bairro Mathias Velho neste sábado, 22

A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 22, uma ação com serviços públicos no bairro Mathias Velho. A atividade ocorre das 9h às 12h, na Rua República com a Rua Campinas, bairro Mathias Velho.
Segundo a Prefeitura, serão oferecidos atendimentos e orientações nas áreas de saúde, assistência social, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente, educação, cultura, segurança, mobilidade e proteção animal.
A ação integra a programação “Prefeitura e Assistência na Tua Casa” e terá atendimento à população durante a manhã.

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