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08/02/2026
 

Política

Presidente Lula assina decreto do indulto natalino de 2025 e mantém condenados do 8 de janeiro fora do perdão

Redação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na madrugada desta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que institui o indulto natalino de 2025. O benefício concede o perdão da pena a pessoas privadas de liberdade que atendam a critérios específicos previstos na norma.

O decreto não contempla condenados por crimes considerados graves, como atentados ao Estado Democrático de Direito, terrorismo, tortura, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa e crimes praticados por lideranças de facções. Também ficam excluídos presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada, detentos em presídios de segurança máxima e condenados por crimes de corrupção, salvo nos casos em que a pena aplicada seja inferior a quatro anos.

A medida segue o entendimento do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penais (CNPCP), conforme antecipado no início do mês, e mantém a tradição do indulto natalino, benefício concedido anualmente por decreto presidencial às vésperas do Natal.

De acordo com as regras estabelecidas, o indulto leva em consideração o tempo de pena, a reincidência e a natureza do crime. Para condenações de até oito anos por crimes sem violência ou grave ameaça, será exigido o cumprimento de um quinto da pena até 25 de dezembro de 2025 para réus não reincidentes, ou de um terço para reincidentes.

Nos casos de penas de até quatro anos, inclusive para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, o benefício poderá ser concedido após o cumprimento de um terço da pena para não reincidentes ou de metade da pena para reincidentes, respeitada a mesma data de corte.

O decreto também prevê a concessão do indulto a pessoas com paraplegia, cegueira ou deficiências físicas graves adquiridas após o crime, além de presos com HIV em estágio terminal ou portadores de doenças graves e crônicas que demandem cuidados não disponíveis no sistema prisional.

Entre os grupos contemplados estão ainda pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo (nível 3). O texto reconhece a incapacidade do sistema prisional de oferecer tratamento adequado em casos como câncer em estágio IV, insuficiência renal aguda e esclerose múltipla, o que pode facilitar a análise para concessão do benefício.

Política

Vice-Prefeito Rodrigo Busato se reúne com Associação Comunidade 5 Colônias, criada pós-enchente

Redação

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Na tarde de quarta-feira, 4, o vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, retomou o roteiro de visitas a lideranças comunitárias da cidade. O primeiro encontro de 2026 ocorreu na casa do presidente da Associação Comunidade 5 Colônias, César Augusto Lemos Fagundes, entidade que representa cerca de 350 moradores do bairro.

Rodrigo Busato afirmou que as visitas serão permanentes ao longo do ano e fazem parte de uma estratégia para manter o diálogo próximo com as comunidades. Segundo ele, estar presente nos bairros foi uma marca do primeiro ano de gestão e continuará sendo prioridade em 2026.

Durante a reunião, foram debatidos temas como segurança do bairro, ações de reconstrução da cidade e outras demandas apresentadas pelos moradores.

O presidente da AC5, César Fagundes, ressaltou a importância da relação com a Prefeitura. Ele destacou que, desde que assumiu a entidade, tem contado com apoio do vice-prefeito e que essa parceria tem sido positiva para a comunidade.

Fagundes também lembrou que, em 2025, o bairro recebeu intervenções de limpeza nos sistemas pluvial e cloacal, pedidos que já haviam sido formalizados em documento entregue à Prefeitura no ato de fundação da associação, em julho do ano passado.

Ao final, Rodrigo Busato reforçou que seu gabinete segue aberto para atender a população e afirmou que, apesar dos desafios burocráticos, o compromisso é continuar trabalhando junto dos moradores para melhorar a cidade.

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Política

Vice-prefeito de Canoas reorganiza gabinete e redefine funções em projetos estratégicos

Redação

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Foto: Vinicius Medeiros

O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, realizou uma reorganização interna no gabinete a partir desta semana. A mudança altera funções na equipe e redistribui atribuições ligadas a projetos estratégicos do município.

Wagner Figueiredo deixa a chefia de gabinete e passa a atuar como representante do gabinete do vice-prefeito em projetos estratégicos, entre eles o Canoas Resiliente e Sustentável. A iniciativa é conduzida pelo Fórum das Entidades, com apoio do Instituto NiaHub e parceria da Prefeitura de Canoas, e tem como foco a reconstrução do município, a adaptação climática, a sustentabilidade urbana e o planejamento de longo prazo.

Com a reorganização, Wagner segue integrando a equipe do vice-prefeito, com atuação voltada a agendas estratégicas e ao planejamento de ações estruturantes para a cidade.

Para a chefia de gabinete, assume Guilherme Molin, servidor de carreira da Prefeitura de Canoas há 18 anos. Ele é bacharel em Ciências Biológicas e já esteve à frente da Secretaria Municipal de Projetos, Captação e Monitoramento e da Secretaria Municipal de Obras.

Segundo o vice-prefeito Rodrigo Busato, a reorganização busca dar mais foco aos projetos estratégicos sem perder a proximidade com a população.

“Estamos ajustando a equipe para dar ainda mais foco aos projetos estratégicos e garantir que eles avancem com qualidade, planejamento e impacto real na vida das pessoas. Ao mesmo tempo, seguimos mantendo a presença nas ruas e o diálogo direto com a comunidade, escutando as demandas e buscando soluções para os problemas do dia a dia de quem vive em Canoas”, afirmou.

O gabinete do vice-prefeito segue atuando de forma integrada em ações voltadas à gestão pública e ao planejamento do município.

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Política

Prefeitura de Canoas inicia entrega de vale-alimentação a servidores municipais

Redação

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Foto: Vinicius Medeiros

A Prefeitura de Canoas iniciou, na tarde da última segunda-feira, 12, a entrega dos cartões do vale-alimentação aos servidores municipais. A distribuição ocorreu nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e marca o início da concessão do benefício ao funcionalismo público do município.

Durante o ato, o prefeito Airton Souza afirmou que a criação do vale-alimentação atende a uma demanda antiga dos servidores e que a proposta já era defendida por ele antes de assumir o Executivo municipal.

“Esse sempre foi um desejo meu. Quando eu era vereador, já defendia que os servidores precisavam desse reconhecimento. Hoje, como prefeito, poder tirar esse projeto do papel mostra que a palavra dada está sendo cumprida”, declarou.

O prefeito também comentou sobre a implantação gradual do benefício.

“Eu queria que o valor fosse maior já neste primeiro momento, mas estamos fazendo com responsabilidade fiscal. O mais importante é que o vale chegou, e já assumimos o compromisso de que no ano que vem haverá aumento”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato destacou que a concessão do vale-alimentação foi um compromisso assumido durante a campanha eleitoral.

“Esse foi um compromisso assumido por mim e pelo prefeito Airton com os servidores de Canoas. Sabíamos da importância desse benefício para o dia a dia de quem mantém a cidade funcionando, e hoje estamos aqui mostrando que promessas feitas com seriedade viram ações”, disse.

Segundo a administração municipal, a entrega dos cartões marca o início da implementação do benefício e integra as ações voltadas à política de valorização dos servidores públicos do município.

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