Política
Presidente Lula assina decreto do indulto natalino de 2025 e mantém condenados do 8 de janeiro fora do perdão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na madrugada desta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que institui o indulto natalino de 2025. O benefício concede o perdão da pena a pessoas privadas de liberdade que atendam a critérios específicos previstos na norma.
O decreto não contempla condenados por crimes considerados graves, como atentados ao Estado Democrático de Direito, terrorismo, tortura, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa e crimes praticados por lideranças de facções. Também ficam excluídos presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada, detentos em presídios de segurança máxima e condenados por crimes de corrupção, salvo nos casos em que a pena aplicada seja inferior a quatro anos.
A medida segue o entendimento do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penais (CNPCP), conforme antecipado no início do mês, e mantém a tradição do indulto natalino, benefício concedido anualmente por decreto presidencial às vésperas do Natal.
De acordo com as regras estabelecidas, o indulto leva em consideração o tempo de pena, a reincidência e a natureza do crime. Para condenações de até oito anos por crimes sem violência ou grave ameaça, será exigido o cumprimento de um quinto da pena até 25 de dezembro de 2025 para réus não reincidentes, ou de um terço para reincidentes.
Nos casos de penas de até quatro anos, inclusive para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, o benefício poderá ser concedido após o cumprimento de um terço da pena para não reincidentes ou de metade da pena para reincidentes, respeitada a mesma data de corte.
O decreto também prevê a concessão do indulto a pessoas com paraplegia, cegueira ou deficiências físicas graves adquiridas após o crime, além de presos com HIV em estágio terminal ou portadores de doenças graves e crônicas que demandem cuidados não disponíveis no sistema prisional.
Entre os grupos contemplados estão ainda pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo (nível 3). O texto reconhece a incapacidade do sistema prisional de oferecer tratamento adequado em casos como câncer em estágio IV, insuficiência renal aguda e esclerose múltipla, o que pode facilitar a análise para concessão do benefício.
Política
Câmara de Canoas entra em recesso parlamentar; gabinetes seguem abertos e sessões retornam em 4 de agosto

A Câmara Municipal de Canoas inicia nesta segunda-feira, 20, o recesso parlamentar, que se estende até 4 de agosto. Durante o período, as sessões ordinárias ficam suspensas, conforme previsto no calendário legislativo.
O funcionamento administrativo da Câmara, no entanto, permanece normal. Os gabinetes dos vereadores seguem abertos para atendimento ao público, assim como os demais setores da Casa Legislativa.
Segundo a resolução que regulamenta o recesso parlamentar, o período é destinado à organização das atividades legislativas. Além da suspensão das sessões, os vereadores podem manter agendas externas, realizar visitas, participar de reuniões e desenvolver atividades relacionadas ao exercício do mandato.
As sessões ordinárias serão retomadas após o fim do recesso.
Política
Vereador Eric Douglas anuncia pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026

Em nota enviada, o vereador de Canoas Eric Douglas (PL) anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. O parlamentar foi o mais votado da história do município, com 6.686 votos nas eleições de 2024.
Segundo a nota, a decisão representa um novo passo na trajetória política do vereador, que atualmente exerce mandato na Câmara Municipal de Canoas. O texto destaca a atuação de Eric em pautas relacionadas à inclusão, aos serviços públicos e às demandas da população canoense.
A nota também menciona a passagem do vereador pela presidência da Câmara Municipal em 2025, período em que, conforme o comunicado, buscou ampliar o diálogo entre o Legislativo e a comunidade.
No anúncio, Eric Douglas afirmou que pretende levar para a Assembleia Legislativa pautas relacionadas aos municípios gaúchos e à defesa de investimentos e melhorias para a população.
“Recebo essa missão com muita responsabilidade. Quero continuar sendo uma voz firme na defesa das pessoas, buscando mais investimentos, oportunidades e melhorias para Canoas e para todo o Rio Grande do Sul”, afirmou.
De acordo com a nota, o vereador seguirá exercendo o mandato em Canoas enquanto participa de agendas em diferentes regiões do Estado e realiza encontros com lideranças e moradores para discutir propostas para as eleições de 2026.
Política
Frente Ampla da Esquerda realiza reunião em Canoas e anuncia comício em apoio a Juliana Brizola e Edegar Pretto

Representantes de partidos que integram a Frente Ampla da Esquerda em Canoas realizaram uma reunião na tarde de terça-feira, 7, para discutir a organização política em apoio às candidaturas de Juliana Brizola e Edegar Pretto ao governo do Rio Grande do Sul.
O encontro reuniu integrantes do PT, PCdoB, PV, PSOL, PSB e PDT e teve como pauta a definição de estratégias de mobilização e a organização das atividades partidárias no município.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a realização de um comício no dia 30 de julho, às 19h, no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita. Segundo os organizadores, a atividade deverá contar com a presença de Juliana Brizola e reunir lideranças políticas, militantes e apoiadores.
De acordo com a Frente Ampla da Esquerda, novos encontros deverão ocorrer nas próximas semanas para dar continuidade à organização das ações políticas e da campanha eleitoral em Canoas.

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