Educação
Governo do RS inicia distribuição de cartões do Programa Pé no Futuro nesta segunda-feira, 22

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), inicia na segunda-feira, 22, a distribuição dos cartões do Programa Pé no Futuro aos estudantes da rede estadual contemplados na segunda etapa da iniciativa. A retirada deve ser feita conforme a data e o local indicados no site da Seduc.
O benefício financeiro é de R$ 150 e deve ser utilizado exclusivamente para a compra de tênis e meias, com o objetivo de complementar os uniformes escolares e garantir condições adequadas de permanência dos alunos nas escolas.
O Programa Pé no Futuro é destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade social, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar de até R$ 660 por pessoa.
Em Porto Alegre, até o dia 16 de janeiro, a entrega dos cartões ocorre no Instituto de Educação General Flores da Cunha. No local, servidores da Seduc estarão disponíveis para orientar os estudantes. A partir de 19 de janeiro, a retirada passa a ser realizada na unidade do Tudo Fácil, no Centro Histórico da capital.
Nos demais municípios do Estado, a distribuição dos cartões será feita em agências selecionadas do Banrisul, conforme calendário organizado pela letra inicial do nome do beneficiário.
As compras devem ser realizadas exclusivamente em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul. O cartão funciona na modalidade débito, como forma de incentivar o comércio local.
No momento da compra, é obrigatória a emissão de nota fiscal com o CPF do estudante ou do responsável legal. A nota fiscal é o único comprovante aceito para prestação de contas do benefício. Caso sejam identificadas inconsistências, os valores de outros programas sociais poderão ser retidos até a regularização. O benefício permite a compra de produtos com valor superior a R$ 150, desde que a diferença seja paga pelo próprio beneficiário.
Para os lojistas, além da identificação do CPF, a nota fiscal deve conter o código correto da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referente aos produtos autorizados. São aceitos apenas os códigos: 6402.91.99, 6402.99.90, 6404.19.00, 6402.19.00 e 6404.11.00.
Datas de retirada dos cartões
Porto Alegre
– De 22/12/2025 a 16/01/2026: Instituto de Educação Flores da Cunha (Av. Osvaldo Aranha, 527), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
– A partir de 19/01/2026: Tudo Fácil (3º andar do Pop Center, Av. Júlio de Castilhos, 235 – Centro Histórico), das 9h às 14h.
Demais municípios
Agências do Banrisul, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h:
– 22/12/2025 a 26/12/2025: beneficiários com nome iniciado pelas letras A a C.
– 29/12/2025 a 02/01/2026: letras D a I.
– 05/01/2026 a 09/01/2026: letras J a M.
– 12/01/2026 a 16/01/2026: letras N a Z.
Educação
Programa Universitário do Amanhã 2026 abre mais de 8,6 mil vagas para curso preparatório do Enem no RS

O governo do Estado abriu, na quinta-feira, 2, as inscrições para a edição de 2026 do Programa Universitário do Amanhã. Ao todo, são ofertadas 8.603 vagas gratuitas em curso preparatório a distância voltado ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As inscrições seguem até o dia 26 de junho e devem ser feitas pela internet. Podem participar jovens entre 15 e 29 anos, residentes no Rio Grande do Sul, que estejam cursando o Ensino Médio em escola pública ou que já tenham concluído os estudos na rede pública. A prioridade é para inscritos no Cadastro Único.
O curso será realizado de forma online, com aulas gravadas nas áreas de Ciências Humanas, Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza. Os participantes também terão acesso a simulados digitais e a um banco de questões do Enem.
A edição deste ano inclui ainda um aplicativo que reúne os conteúdos do curso e permite o acesso por celular, com menor consumo de dados. Durante o período de estudos, os estudantes poderão tirar dúvidas por meio de acompanhamento oferecido pela plataforma.
Educação
Rio Grande do Sul não atinge meta de alfabetização infantil em 2025, segundo dados do MEC
Educação
Assembleia aprova reajuste de 5,4% para professores da rede estadual no RS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de terça-feira, 24, o Projeto de Lei 38/2026, que prevê reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos profissionais do magistério público estadual do Rio Grande do Sul. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade, com 44 votos favoráveis.
O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e segue o percentual definido pelo governo federal no início do ano para atualização do piso nacional da categoria. A medida contempla tanto os servidores da carreira do magistério quanto os integrantes do Quadro Único do Magistério, atualmente em extinção.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste será aplicado sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras já estabelecidas para a composição dos subsídios.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo afirma que a proposta busca garantir o cumprimento do piso nacional e manter o compromisso com a valorização dos profissionais da educação pública.
Reajuste será estendido a ativos, inativos e temporários
O projeto também prevê a aplicação do índice de forma igualitária em todos os níveis da carreira. Serão beneficiados professores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade, além de profissionais contratados em regime temporário.
Segundo o Executivo, o impacto financeiro do reajuste é estimado em cerca de R$ 424 milhões por ano. O valor, conforme o governo, está dentro do planejamento orçamentário, apesar das limitações impostas pela situação fiscal do Estado e pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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